Foi noticiado dias atrás na imprensa que o atual Ministro da Justiça apresentou a “governadores” um projeto de lei chamado “Projeto de Lei Anticrime”, o qual pretende alterar dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Lavagem de Dinheiro, da Lei das Organizações Criminosas e outras. O artigo 1º diz que a lei “estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com ‘grave violência’ à pessoa”.
Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira
Por Rômulo Moreira e Victor Quintiere, no Empório do Direito.
Como foi amplamente noticiado na imprensa, o Ministro da Justiça apresentou uma proposta de alteração na legislação brasileira (especialmente na área criminal), com a finalidade de alcançar resultados satisfatórios na questão da segurança pública e no combate à impunidade. De um modo geral, são dispositivos que incrementam a legislação penal e processual penal, importando-se, inclusive, institutos do Direito norte-americano.
O que tem o capitalismo a ver com a felicidade?
Por Rômulo de Andrade Moreira, no Jusbrasil.
O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade hebraica de Jerusalém, é Doutor em História pela Universidade de Oxford e especializado em História mundial. Autor de vários livros e escritos, alguns dos quais já traduzidos para o português, ele costuma tratar de questões históricas de uma maneira bastante abrangente, relacionando a História com a Biologia, por exemplo.
OAB coordenará amplo estudo para avaliar projeto anticorrupção e antiviolência
Publicado no site da OAB.
Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissões Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Legislação, Ticiano Figueiredo, como responsáveis pela realização de um estudo profundo e abrangente de cada uma das proposições contidas no pacote anticorrupção e antiviolência divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira (4).
“É inócuo, panfletário e inconstitucional”, afirma nota do IDDD sobre projeto anticrime do Ministério da Justiça
O Transforma MP compartilha nota pública do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que demonstra preocupação com o chamado “pacote anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça.
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) recebeu com extrema preocupação a proposta de endurecimento penal apresentada na manhã desta segunda (4) pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
Nota Pública em defesa da Justiça do Trabalho
O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, e em meio às falsas notícias veiculadas sobre a Justiça do Trabalho, vem manifestar seu apoio a este ramo especializado do Poder Judiciário, bem como ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia Trabalhista e, em essência, ao Direito do Trabalho, cujos princípios encontram-se plasmados na Constituição de 1988.
O iminente golpe de Estado na Venezuela: uma usurpação da realidade
Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.
Na cerimônia de sua posse ocorrida alguns dias atrás, o atual presidente da República e seu vice (este último fazendo-o aos berros) juraram fidelidade à Constituição nacional. Prometeram observar os preceitos estabelecidos na Carta Maior de nosso ordenamento jurídico. Comprometeram-se com o Estado de Direito e com seus princípios fundamentais. Pobre de quem acreditou.
Cadeias e demagogia
Por Drauzio Varela, na Folha de S. Paulo.
O sistema prisional talvez seja a área da administração em que os políticos mais falam e fazem besteiras.
ADVOGADOS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS REPUDIAM A DECISÃO QUE IMPEDIU LULA DE COMPARECER AO ENTERRO DO IRMÃO
Advogados, professores universitários e defensores que assinam a presente nota, movidos pelo sentimento de justiça, repudiam veementemente a decisão que impediu o ex-Presidente Lula de acompanhar o velório e o enterro do irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, por ferir não apenas o direito, mas por adensar a constatação de que o caso contra Lula é um processo com motivações políticas.
A servidão nossa de cada dia
Por Rômulo de Andrade Moreira, na Carta Capital.
Étienne de La Boétie foi um humanista e filósofo francês do século XVI que viveu apenas trinta e dois anos, entre os anos 1530 e 1563. Era amigo de Montaigne, a quem coube divulgar, post mortem, a sua obra, especialmente um opúsculo que La Boétie deu o nome de “Sobre a Servidão Voluntária”, publicado dezoito anos após a sua morte, e que está contido originariamente no Capítulo XXVIII do Livro I dos “Ensaios”, de Montaigne.
