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Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

Fachin recebe carta de movimentos sociais em defesa do sistema eleitoral 

A Coalizão pela Defesa do Sistema Eleitoral entregou documento contra ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e seus servidores. 

Por Marina Azambuja 

Ontem, 17, diversos movimentos sociais foram até Brasília para entregar ao presidente do TSE, Min. Edson Fachin, uma carta em defesa do sistema eleitoral brasileiro e contra as insistentes declarações falsas e inverídicas do presidente da República Jair Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas. A iniciativa de produzir o documento foi da Coalizão pela Defesa do Sistema Eleitoral, que é composta por mais de 200 entidades, incluindo o Coletivo Transforma MP, que estão comprometidas a defenderem a Justiça Eleitoral, pois entendem que ela é fundamental para o funcionamento da Democracia no país.  

Desde 2019, Bolsonaro ataca o sistema eleitoral brasileiro atribuindo-lhe a pecha de fraudulento, mas nunca apresentou provas de suas afirmações e mesmo assim, segue divulgando informações caluniosas contra a Justiça eleitoral e seus servidores. 

Para as entidades que compõem a carta, os ataques de Bolsonaro causam instabilidade política e democrática em um ano de eleições, por isso o documento propõe que a Justiça Eleitoral, por meio do presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Edson Fachin, requisite esclarecimentos ao governo Federal sobre as falácias pronunciadas e, se necessário, que instaure uma comissão de investigação para apurar se há interferência do Planalto na regularidade do processo eleitoral. 

Outro pedido importante registrado na carta é para que o TSE forme uma grande missão internacional de observadores eleitorais, com experiência em análise de processos eleitorais em outros países, para que acompanhem o pleito de outubro deste ano. 

O Coletivo Transforma MP foi representado pelo procurador de Justiça do MPMG, Edson Baeta, que esteve presente na solenidade que repercutiu nos principais veículos do país.

Justiça Eleitoral 

A Justiça Eleitoral utiliza mecanismos tecnológicos que garantem o sigilo e a segurança das urnas eletrônicas que proporcionam o voto limpo e preciso aos brasileiros, além dos procedimentos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser certificados pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

Portanto, proteger as urnas eletrônicas é defender a democracia que foi conquistada com muita luta, mas que continua ameaçada.

Ficou curiosa ou curioso? Qualquer cidadão pode ter acesso ao acervo de votos fornecidos pelo TSE, basta solicitar um formulário com as informações desejadas.

Transforma MP se junta a movimentos sociais para entregar carta ao ministro Fachin

Por Marina Azambuja

O Coletivo Transforma MP juntamente com mais de 200 entidades, entregará uma carta  do movimento “Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral” para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, nesta segunda, 16. 

A finalidade do documento é repudiar as falas e atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o sistema eleitoral brasileiro, que é um dos mais seguros e sofisticados do mundo. Outro fato destacado pelas entidades é o ataque de Bolsonaro aos servidores da Justiça Eleitoral, cujo trabalho é indispensável para o funcionamento da democracia de eleições transparentes.  

O Transforma MP será representado pelo procurador de Justiça MPMG, Edson Baeta em Brasília.  

Pela/com democracia, somos todos ‘cidadãos inteiramente loucos…’ ‘… com carradas de razão

Por Maria Betânia Silva no GGN

Este título é, em boa parte, um verso da música “Estação Derradeira”, de Chico Buarque e originalmente foi escrito sem as reticências aqui postas. Com as reticências, ele assume um uso intertextual porque orienta o raciocínio que se desenvolve neste artigo/manifesto.

Na canção mencionada, Chico rende homenagens à Escola de Samba da Mangueira e com o talento que lhe é usual, numa poética breve e profunda, faz uma pungente narrativa sobre o Rio de Janeiro, cidade que, no Carnaval, atrai os olhares do mundo todo, sintetizando, em certa medida, o país. E não poderia ser diferente. O Rio foi durante o Império – período que inaugura o autoritarismo nacional nessas terras – a capital do Brasil e só deixou de ter esse status quando da fundação de Brasília, em 21 de abril de 1960. A despeito desse ‘passado capital’, no Rio de Janeiro, o Brasil se fez sempre presente na passarela do ritmo como um país alegre da cabeça aos pés e desde então ninguém no solo desse “gigante pela própria natureza” pode ignorar ou menosprezar os desfiles das Escolas de Samba do Rio.

Refrescando um pouco a memória sobre os acontecimentos dos últimos anos nessa ‘terra- batucada’ quem se lembra do desfile da Mangueira, em 2019? O samba da ‘Verde-Rosa’ ecoou após a consumação da tragédia eleitoral de 2018 que se abateu sobre nós como se fosse um resultado errático do golpe de 2016. Porém, errático ou não, o resultado foi acolhido como expressão de uma disputa democrática, que a essa altura já dava sinais claros de estar bastante longe de qualquer normalidade, seja em virtude das ‘Temerosas transações’ que levaram à deposição da Presidenta Dilma dois anos antes; seja em virtude da vida pregressa do candidato eleito, marcada por atitudes autoritárias e sabotagens.

O samba enredo da Mangueira, em 2019, veio com ares de faxina: “tirou a poeira dos porões” da História do Brasil e mostrou “o avesso do mesmo lugar”.  A Mangueira, frondosa e frutífera como é, dava o seu recado, passava a limpo a História do Brasil, atestava quão longo, doloroso e desafiador era, foi e é o percurso para trazer à tona a verdade, estrategicamente, ocultada pelos governos não democráticos que se sucederam no país. Governos, aliás, especialistas em manusear as chibatas contra o corpo do povo negro, em tempos remotos e que, na contemporaneidade, se mostram hábeis para ameaçar com os fuzis a liberdade e a vida desse mesmo povo.

Marielle Franco, por exemplo, mulher negra, vereadora altiva, engajada e defensora dos Direitos Humanos, foi martirizada junto com o seu motorista Anderson Gomes, após ter o carro que a transportada perseguido e perfurado por balas. Um “fuzil’ engatilhado contra ela apagou o brilho do sorriso largo que embelezava o seu rosto e a vida de quem lhe conhecia, de perto. Anderson teve o mesmo destino. Milicianos habitantes do condomínio em ascensão, no Rio de Janeiro, apontados como executores do crime, silenciaram quanto à autoria da encomenda que lhes foi feita. Houve prisão de um deles, mas estranhamente nenhuma palavra, ainda, foi dita por eles para finalizar oficialmente a investigação.

Neste ano de 2022, a vitória no Sambódromo foi da Escola Grande Rio, entoando um samba que, novamente, enalteceu a cultura negra; a cultura que durante o desgoverno atual foi explicitamente escolhida como alvo de chacota, reatualizando o uso da chibata, por outros meios. A cultura negra, porém, malgrado o peso em arrobas das palavras e da opressão que lhe é imposta pelo representante, pelos agentes e apoiadores desse desgoverno, resiste, com toda força.

Contudo, a opressão e o desrespeito às diferenças culturais se disseminam e alcançam também a cultura indígena, que é raiz nesse chão onde pisamos, bem antes das ramificações ditas civilizatórias. A cultura indígena é aquela que nos dá orgulho, é como se fosse na lógica capitalista que nos rege, um “selo de autenticidade”.  A rigor, é a cultura que contesta essa lógica do capital e envaidece muitos de nós que almejamos um mundo mais despojado e menos consumista. Os indígenas nos impressionam como a lua luminosa que emerge por trás das copas das árvores da floresta; a cultura indígena nos desafia a repensar as cidades e os valores que  apreciamos; é a cultura através da qual vamos sendo ensinados a viver a liberdade no coletivo, sem culpas e sem folha de parreira para (en)cobrir a “vergonha”.

O fato é que os desfiles das Escolas de Samba vêm dando ênfase à real História do Brasil e vêm descosturando o “lábaro estrelado”. Com isso, as letras dos sambas e as evoluções na avenida permitem entender que há uma sintonia entre o espírito de porco daquele que enlameia o Planalto Central, com os tempos sombrios durante os quais as diferenças de toda ordem eram reprimidas, rejeitadas e as pessoas defensoras dessas diferenças, eliminadas. A despeito da interrupção imposta pela pandemia, silenciando por dois anos as rodas de samba e o espetáculo aguerrido e colorido dos sambistas, no desfile da Grande Rio, o Brasil pôde testemunhar, mais uma vez, que os sambistas brasileiros não dormem em “berço esplêndido” e usam o corpo e a voz para avançar as suas alas de protesto e de reivindicações.

Ao som do samba há uma população negra organizada, envolvida na ocupação de espaços que vão muito além do Sambódromo e muito além do Rio de Janeiro.

Foi arrepiante o desfile da Mangueira em 2019 e justíssima a vitória! Comovente a festa da Grande Rio em 2022, trazendo Exu, a divindade que é a força da mediação e tem a cor vermelha como sua identidade, cor de sangue. Sangue que não precisa jorrar dos corpos negros perfurados, sangue que deve ser deixado nas veias para circular e fazer pulsar o coração tal como ocorre em qualquer outro corpo de um ser vivente. Estancar a sangria dos corpos negros, maioria da população brasileira, diga-se de passagem, depende de muitas ações. Todas elas podem ser executadas através dos meios democráticos já constituídos como bandeira de luta e organização da nossa vida cívica, como é o caso das cotas raciais e das campanhas de enfretamento ao racismo que estrutura a sociedade brasileira. A democracia é uma saída segura das encruzilhadas históricas. Exu não detona uma encruzilhada. Ele se nutre do que lá lhe ofertam e faz a mediação necessária. Não por acaso a cor vermelha é também expressão de um partido político que, aliás, inclui o movimento negro.

A Mangueira, em 2019 e a Grande Rio, em 2022, promoveram em anos diferentes uma alegria equiparável àquela da época de ouro da seleção canarinha, a qual, em plena ditadura militar, nos fez cultivar o sonho de um Brasil vitorioso e, nos fez vivê-lo, no instante do gol. Apesar dos porões e dos corpos torturados que esses porões abrigavam, o Brasil de 1970, em campo, conquistou o título de tricampeão. Onze homens, dentro eles um negro destacável, mostraram ao mundo que podiam ser tricampeões. O efeito disso foi trazer algum encanto a um país amedrontado, ensanguentado e sequestrado. Em seguida, a canarinha foi em busca do tetra. Já era outra atmosfera política e, de novo, o futebol arte prevaleceu e fez a nossa festa. Passado um tempo, foi buscar o penta, que seria uma consagração mundial! Contudo, por uma sucessão de descuidos, falta de engajamento e uma penca de talentos individuais com elevadas doses de vaidade, a realidade bateu à porta do estádio e perdemos uma Penta comemoração. Tudo se perdeu no 7×1: quem sabe uma infeliz inversão na ordem dos algarismos que prenunciava a perversão do 17, alguns anos mais tarde, com a quebra da trave democrática e a “consagração” de uma desgraça que não pode se repetir.

Mangueira e Grande Rio, na verdade, simbolicamente, lançaram ao ar o nosso grito de guerra e o fizeram sem usar armas; usaram a arte com vigor, com beleza, com esplendor, com engajamento. Derramaram e misturaram as cores verde, rosa, vermelha, amarela, azul, branco e violeta para pintar um horizonte de vida.

E assim seguimos, envolvidos pela sucessão de imagens que nos traz a euforia democrática de todos os matizes. 

Pensemos em termos de imagens, por exemplo, sobre o que a gente prefere: Escola Sem Partido ou Escola de Samba? Escola de samba, muito provavelmente; Goiabeira ou Mangueira? Mangueira; receber um dengo ou um tiro? Receber um dengo; desfile militar ou desfile de Escolas de Samba? Desfile de Escolas de Samba onde a gente dança sem ser pisoteado; Hino Nacional ou Samba? O samba, óbvio! Ou, no máximo, o Hino acompanhado, pelo menos, de um jingle!;  o verde-amarelo ou o verde-rosa? Verde-rosa, de preferência;  admite-se o verde-amarelo desde que o verde-oliva, deixe de predominar!

Pausa nas alegorias carnavalescas!

É chegada a hora de fazer apelo à vida Apolínea, na perspectiva filosófica inspirada em Nietzsche, sem abrir mão da nossa tendência Dionisíaca. Uma tarefa difícil, sem dúvida, que atravessa o Brasil desde sempre. Isto porque, de um lado, espelhado no Deus Apolo, há a imperiosa necessidade de conquistar a serenidade e o equilíbrio das formas; de outro, com Dionísio é inevitável a luta e a embriaguez da criação. Nada mais simbólico do que o “encruza” acendendo a esperança, como dito no samba da Grande Rio.

Vamos, então, público de todo o Brasil sair da arquibancada, sair das telas para cruzar a encruzilhada. Vamos pegar na mão do Dionísio e fazê-lo encontrar Apolo.  Vamos recarregar as energias para o encontro com a normalidade democrática; vamos além do desfile carnavalesco, desfilar nas Avenidas desse país em busca de um horizonte luminoso. Apressemo-nos, antes que a marcha dos fuzis engatilhados nos suplante. Vamos usando da nossa qualidade de eleitores prestigiar a democracia, ter respeito por ela, sacralizar as urnas e protegê-las das ameaças de sabotadores. Vamos honrar o título, todos os títulos de alegria que conquistamos com muito trabalho. Precisamos resgatar a democracia cujo trono vem sendo desmontado pelo fascínio nutrido por alguns em relação ao fascismo desejado por poucos.

Enfim, vamos do nosso jeito fazer o que mais queremos: sambar politicamente num espaço coletivo. Isso não significa sambar sobre a Política! Sambamos com a Política, usando nossa voz, marcando o compasso nas mãos, no pé e no corpo, com muito gingado. Sabemos manter o ritmo e talvez  isso seja o nosso maior talento. O ritmo do samba atravessa o país e ele não sufoca os outros tantos ritmos que cultivamos: o forró, o carimbó, o frevo, o funk e por aí vai…

Eis aí a nossa originalidade política!

A nossa democracia é musical e isso se projeta na Política do país. Os ritmos dialogam entre si e as canções embalam nossos passos. Foi isso que forjamos com maestria no seio da nossa vida em comum por muitos anos, em especial, sob a ditadura. É nossa cultura artística que revela a nossa exuberância e nos faz resistentes e vencedores! Precisamos disso, precisamos usar isso para o melhor que desejamos. A cultura musical, a arte é o nosso bem e nisso temos tudo de bom. “Quem não gosta de samba bom sujeito não é, é ruim da cabeça ou doente do pé”. E há muita gente vilipendiando a nossa cultura, fazendo dela um arsenal de morte, quando ela é e sempre foi a nossa vida.

Nossa ideia de democracia não se sustenta no voto sem graça, nem nas armas que causam a morte; ela se sustenta num voto de vida e de afirmação de bem-estar de convivência, inclusão das diferenças para realizar a igualdade. A apoteose da nossa vida cívica não se faz por meio de uma eleição carregada de falsidades, sabotagens, fantasias rasgadas, projetos descoloridos e alegorias aterrorizantes, entre botas e fuzis.  A nossa apoteose cívica se faz através de uma eleição à qual nos entregamos de peito aberto, com um coração vibrante que resgata a nossa alegria, que nos embala em afeto, que nos faz explodir em sorrisos, e permeado de abraços para cuidarmos uns dos outros. Precisamos ter um ‘coração na cabeça’, deixar essa cabeça tomar-se pela embriaguez de palavras doces para, assim, travar definitivamente os fuzis da crueldade, da vileza, da raiva e do ódio.

A História do Brasil é como o Rio de Janeiro: uma baía cheia de reentrâncias, de tudo tem um pouco mas talvez num ponto elevado qualquer de nossa existência, de braços abertos, possamos a ver o todo e acolher quem se acha mais desamparado e exaltar quem se dispõe a fazer algo de útil para todos. Não precisamos mais viver um calvário. Ele já nos foi imposto há quatro anos, embora tenha sido preparado há mais tempo. Precisamos, agora, fazer o desfile dos gigantes humanistas e inibir e responsabilizar os humanos bestiais que trituraram a nossa carne e nos roubaram bons momentos na passarela da vida.

No Rio de Janeiro, estado do Brasil que garantiu a eleição do Inominável, como parlamentar, por quase trinta anos, o tal que hoje ocupa a Presidência do país… o estado que elegeu Witzel como governador… um estado cuja capital já elegeu Crivella como prefeito e um Inominável III como o vereador mais votado, é o lugar onde também se ergue uma Mangueira e uma Grande Rio e cujas vitórias nos inspiram. Uma Mangueira como árvore-escola imensa (tal como são os baobás para os africanos) sob a sombra da qual ouvimos a narrativa de fatos históricos tantas vezes negados; uma Mangueira, de fé no povo, que desvelou, no tempo presente, o passado amargo fazendo a catarse que precisava ser feita para saborear o futuro como algo doce. Depois, já este ano, o povo negro, na Grande Rio, pediu a Exu uma orientação para passar na encruzilhada. Eis o que em nós exulta.

No samba de Chico que inspirou este texto, há um verso que diz: “Rio de Janeiro…cada ribanceira é uma nação…”  O Rio de Janeiro e o Brasil, mais uma vez, se assemelham na “civilização/encruzilhada” de nações. Sobra em ambos a poesia que está no samba e fora dele e não existe mais espaço, depois de passados esses quatro anos, para se ter a dúvida: “…e agora José?”

No contexto atual, um verbo a ser dicionarizado circula de boca em boca: lular. Este verbo significa um saber próprio em lidar com as contradições e com as adversidades. Um verbo que funde senso de equilíbrio e ação embriagadora, potente. Um verbo que, surgido no linguajar do Nordeste, se conjuga também em São Paulo como sinônimo da força de trabalho em movimento de transformação e capacidade organizativa, e assim, vai sendo ouvido e apreendido país afora.

Algumas pessoas o utilizam como substantivo, sinônimo de gente cujo passado cheio de percalços não apontava para uma trajetória de sucesso e que acabou prevalecendo como uma trajetória de conquistas. Portanto, é um substantivo que traduz a vida daqueles passíveis de morrer de fome ou de ódio mas que sobreviveram a isso. Um passado não muito diferente do samba que trata tanto da resistência quanto da tragédia. Um passado que convertido em música traz a arte do viver. Nenhum samba evita que a tragédia aconteça mas impede que ela se torne algo definitivo porque exorciza a dor. Verbo ou substantivo essa palavra à espera de um dicionário diz de alguém que efetivamente não tem medo de ser feliz e contagia a todos.

Ser feliz ou, pelo menos, interessante na passarela da vida não é algo simples. É um processo lento e rugoso que demanda qualidades, tais como: força de vontade, um coração sensível , acolhedor e leve. Ser feliz demanda, sobretudo, paciência, muita paciência para acompanhar o tempo das grandes causas.

Portanto, se algum brasileiro, neste momento, ainda, está impaciente com o destino do país porque não vê na disputa eleitoral o candidato dos seus sonhos e, além disso, do quadrado de seu gabinete lotado de livros, olha pra estante e olha pra rua querendo aplicar a revolução como fórmula instantânea, motivada pelo ódio, sem planejamento e sem projeto definido de como conquistar o poder para o povo talvez, para esse brasileiro, tenha chegado a hora de deitar no divã e levar a terapia muito a sério, única forma de inibir a pulsão destrutiva que se nutre de ressentimentos por não ter, ele próprio, no passado, com a pureza da sua ideologia, contribuído para reduzir a dívida social. Serenize-se , agora,  diante das condições objetivas que a realidade lhe oferta, caro brasileiro, vá viver uma subjetividade de coração pleno e leve. Pense que no futuro será possível conjugar o verbo lular no pretérito-mais- que- perfeito.

Se algum leitor deste texto estiver aprisionado no estado de insatisfação pare e pense para refletir um pouco mais, só mais um pouco. Olhe em volta como se mirasse a realidade com uma câmera fotográfica, que abre por alguns segundos, a objetiva e forma um ângulo para a entrada de um feixe de luz; depois disso, pisca e captura a imagem. Ao fazer isso você poderá ver o espetáculo do carnaval tão atraente e efusivo, mas poderá também ver pessoas em farrapos; quase como ossos deambulantes; ou, ainda, ossos servidos como refeição, algo inédito ao longo das duas décadas anteriores a essa que vivemos. Você pode ver pessoas entristecidas, pessoas em fuga, pessoas silenciadas, pessoas amedrontadas, pessoas apáticas, imobilizadas sob cobertores rasgados deitadas ao relento no chão da praça.

Repare bem na deterioração da vida dos brasileiros ao longo desses quatro anos: repare nos proletários precarizados… são quatro anos que aprofundaram a supressão de direitos iniciada há seis; são quatro anos durante os quais a “arminha” foi elevada à condição de símbolo nacional; quatro anos de cultivo da indiferença, tanto que a morte de milhares de pessoas pela Covid-19 se resumiu a uma pergunta-resposta “…e daí? Eu não sou coveiro!”; são quatro anos de implosão dos alicerces do edifício civilizatório, portanto;  quatro anos manejando mal o orçamento do país (dinheiro público) para, enfim, tê-lo como uma porteira aberta para os animais de estimação e uma muralha para os que têm fome; quatro anos vividos para chegar ao ponto de tornar o carrinho de supermercado um equipamento quase sempre vazio mas que se empurra como quem leva um caixão de defunto: nenhum entusiasmo e o coração pesado; quatro anos incendiando o verde do país inteiro: tentando queimar a esperança;  quatro anos durante os quais a mentira se tornou um hino de glória à destruição. Isso tudo pode ser capturado com um piscar de olhos, mas não pode ser resolvido na mesma velocidade.

A lição que a História do Brasil nos dá desde 1822, pelo menos, é que a realidade que nos envolve muda muito lentamente; as feridas abertas antes de cada efeméride são profundas e as alegrias secam como perfume, porém, somente os fracos se afundam nos frascos dessas feridas. Nesse contexto, os fortes estendem a mão para ajudar mesmo quando lhes falte um dedo.

“Mais que nunca é preciso cantar”, resgatando o afeto para reequilibrar a cabeça. É preciso ver e viver de forma empática o cotidiano dos vulneráveis, deixando-se encantar com a folia das estrelas enquanto se toma distância da folie dos generais embolorados. É preciso se entregar à Política que nos embala a vida como um corpo se lança no gingado e na cadência das notas musicais. É preciso conjugar o verbo lular na escola da vida: dos 16 aos 76 anos ou mais para criar a possibilidade de fazer “passar na avenida o samba popular” e nos livrar da mais disruptiva página da nossa História. Esse verbo conjugado no futuro do indicativo permite escrever as demais páginas com algum alívio. O ritmo histórico de um país atavicamente golpista e deslumbrado por botinas e butins nos desafina, nos desidrata e nos faz definhar. Mas esse verbo que rege a vida de alguém apaixonado e apaixonante que não sucumbiu à fome e ao ódio nos faz amadurecer para dialogar. Apaixone-se, portanto!

Maria Betânia Silva é Procuradora de Justiça Aposentada – MPPE e  membra do Coletivo Transforma – MP.

                                                                    

Vivência democrática: uma breve retrospectiva sobre os primeiros passos do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

Por Maria Betânia Silva no GGN

Esta semana, em Porto Alegre, será realizado o Forum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) em conjunto com o Forum das Resistências. Este último ocorre há quatro anos e marca uma posição democrática contra o golpe midiático-judicial-parlamentar perpetrado em 2016 para tirar a Presidenta Dilma Roussef do cargo; já o FSMJD é o primeiro Forum temático decorrente do Forum Social Mundial, que há duas décadas se realiza e teve a sua edição inaugural justamente na cidade de Porto Alegre.

Assim, para além do simbolismo de ter Porto Alegre como lugar de acolhimento de foruns importantes, o FSMJD, gira em torno de questões relativas à democracia, diferindo um pouco dos demais foruns acima citados porque torna central o debate sobre a democracia e aprofunda a necessidade de abordá-la de um ponto de vista tanto teórico quanto prático para fortalecê-la em todos os sentidos.

O FSMJD é mais do que um acrônimo. Ele significa uma escolha contundente da democracia como o melhor regime na construção de uma sociedade igualitária, senão menos desigual do que aquela que temos. Por conseguinte, representa a (re)tomada por um sentido de justiça que nos orgulhe, nos estabilize na defesa dos direitos e não nos faça sofrer. Essa escolha não é resultado de uma única vontade e trazendo  no seu DNA a própria  democracia porquanto está assentada numa base coletiva. 

O FSMJD agrega, hoje, quase duas centenas de entidades de diversos segmentos sociais cuja atuação direta ou indiretamente deixa entrever falhas no sistema de justiça no Brasil e em outros países. Essas falhas têm a ver com a inoperância desse sistema para fazer valer, quando acionado, os direitos fundamentais – devidamente reconhecidos na ordem jurídica nacional – de parcelas significativas da população.

Não é preciso muito esforço para perceber que um sistema de justiça atravessado por falhas na efetivação de direitos fundamentais compromete profundamente a conquista e consolidação da democracia, tornando-se, por isso, peça-chave no processo histórico para redução das desigualdades sociais.

Merece destaque o fato de que o FSMJD é ele próprio mais uma semente democrática, dentre tantas iniciativas da sociedade brasileira e daquela de outros países, para viver dias melhores diante do neoliberalismo que avança para devorar  todos, todas e todes. A semente que o Forum quer fazer germinar é algo muito especial e, de certo modo, inédito. Ele é definido como um “movimento de resistência, de denúncia, de criação e de luta para a transformação do sistema de justiça assim como de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social” mas o seu planejamento desde o primeiro momento em que a ideia foi lançada pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos seguida da forma como os representantes das entidades integrantes do Forum procederam, ao longo dos últimos vinte meses, foi a mais pura vivência de democracia que se poderia ter.

Não estou exagerando quando digo isso. 

1. Ponto de Partida

Em 2020 alguns grupos de juristas manifestaram entre si preocupação com o sistema de justiça e a democracia, atentando para o desamparo de alguns segmentos sociais diante da pandemia; em seguida, o Prof. Boaventura de Sousa Santos foi instado a ouvir essas manifestações e com a perspicácia e sensibilidade que lhe são habituais, lançou a ideia de um Forum para promover de forma mais sistemática a discussão dos problemas que emergiam. A  partir daí se iniciam os trabalhos para preparação de um evento presencial designado FSMJD. 

Com exceção da temática, não estavam definidos nem lugar, nem data para realização desse evento, muito menos as atividades que ele abrigaria. Era preciso metodologicamente criar um repertório de questões relacionadas a essa temática e, então, sistematizá-las. 

Logicamente o lawfare aparecia como uma questão ululante. Tinha-se muita clareza das manipulações operadas no seio do sistema de justiça com objetivos político-partidários 

corrosivos do próprio sistema e da democracia. Contudo, a partir do convite feito a diversas entidades que se aglutinariam em torno da ideia capitaneada inicialmente pelo Transforma MP, em conjunto com a ABJD, AJD APD, Coletivo de Defensoras pela Democracia e Policiais Antifascistas,  logo se viu que o leque de questões correlatas à Justiça e à  Democracia devia ser ampliado, abrangendo reflexões sobre o capitalismo, desigualdades sociais, a centralidade do mundo do trabalho, povos originários, grupos vulnerabilizados, preservação ambiental, racismo estrutural, cultura e o epistemicídio relativo aos saberes indígenas e da população negra e, ainda, os impactos da tecnologia da informação. Todos esses temas constituíam debates frequentes no interior do sistema de justiça e, não raro, eram e ainda são abordados de forma inadequada ou até ignorados como definidores de um Estado  verdadeiramente Democrático.

2. Traçando caminhos

A chegada de mais entidades representativas de segmentos sociais diversos, tornou o FSMJD uma Ágora virtual,  com a interação e diálogo entre cidadãos e cidadãs empáticos/as e preocupados/as com o destino das pessoas dentro e fora das cidades. Para vocalizar as demandas das entidades, fez- se um seminário com os seus representantes, cada um deles apontou a pauta prioritária de sua entidade, esclarecendo os objetivos e as dificuldades enfrentadas para atingir um patamar satisfatório de atendimento a essa pauta. Esse seminário, realizado virtualmente, registrou  falas expressivas de quem, no cotidiano da vida, vê e sente o sofrimento da população e encontra limitações na ação para aplacar com mais firmeza esse sofrimento. Uma vez transcritas essas falas, a espinha dorsal do FSMJD foi se desenhando e projetando aquilo que poderia ser o seu formato presencial com os mais variados assuntos, todos convergindo no sentido de buscar a transformação do sistema de justiça e afirmar a democracia.

A fim de otimizar o planejamento do evento presencial e distribuir as tarefas entre representantes das entidades foram criados seis grupos operacionais (os chamados GO’s): Metodologia, Comunicação, Recursos, Infraestrutura, Cultura e Mobilização, todos eles compostos por pessoas indicadas pelas entidades que já integravam o Forum, a essa altura. Esses grupos regidos entre si e, internamente, pelo princípio da horizontalidade, definiam a pauta e o dia de suas reuniões e produziam, então, as suas deliberações. Eventualmente, quando o assunto deliberado engendrava algum impasse ou tinha repercussão no atuar de outro grupo operacional essa situação era reportada ao Comitê Facilitador cujo nome já esclarece o seu papel: facilitar a resolução de eventuais impasses. As questões mais abrangentes, envolvendo todos os grupos e a sua relação com o Comitê Facilitador, formado igualmente por representantes escolhidos pelas entidades, eram, por seu turno, encaminhadas à Assembleia Geral formada por tantos representantes das entidades do FSMJD quantos quisessem dela participar. 

Assegurar o princípio da horizontalidade na configuração dos trabalhos preparatórios do FSMJD em todos os grupos foi  o grande desafio que todo mundo enfrentou com esforço para respeitar. Isto porque a horizontalidade do processo decisório é a subversão de condicionamentos históricos que fomenta estruturas hierarquizadas e excludentes. Fazer valer esse princípio implicou conceber o FSMJD sob a forma de uma mandala ou de uma rosa. Foi preciso recorrer a uma representação gráfica para bem introjetar a dinâmica que se estava instaurando. Numa analogia, os GO’s seriam como pétalas de uma rosa que se interseccionam sem que nenhuma 

delas possa ser arrancada para não afetar a beleza da rosa e reduzi-la ao estigma. Sob a troca de ideias sopradas como brisa na atuação de cada um dos GO’s extraiu-se o perfume a ser sentido nesse de mês de abril, em Porto Alegre. Um florescimento. Uma primavera!

Os vinte meses decorridos desde o lançamento da ideia de constituir um FSMJD foram de muito trabalho, muitas reuniões sempre virtuais, a maioria delas à noite, subtraindo parte do repouso dos participantes.  Esse trabalho também exigia a elaboração de textos e formulários submetidos à apreciação coletiva para serem objeto de reflexão de várias cabeças, modificados e/ou corrigidos em conjunto para trazer os ares frescos de uma vivência democrática. Dificuldades foram muitas, sobretudo financeiras: o FSMJD não tem recursos e depende da contribuição das próprias entidades que o compõem; foram muitos embates; tensões ocorreram; frustrações idem; decepções por certo; insatisfações quem não as teve, quem não as tem? Críticas? Muitas e, são sempre infinitas. Mas uma coisa é certa! Foram muitos os aprendizados ao longo desse processo, tanto 

em termos das relações intersubjetivas quanto  dos temas e perspectivas de abordagem. Tudo foi se  complexificando, se refinando e se firmando com mais e mais empenho e dedicação dos membros integrantes. Tudo isso ficou “embutido no preço” pago por cada um e que consistia em realizar aquilo que há vinte meses se traduzia na vontade individual de compor um sonho coletivo, fazer parte da construção de algo positivo em meio a escombros anunciados de um futuro que não se deseja para o Brasil e nem para o mundo. Cada um membro/a/representante das entidades contribuiu como pôde, usando das habilidades que tem, trocando mensagens no WhatsApp, conciliando seus afazeres de trabalho com as reuniões do GO’s e das  Assembleias Gerais, sacrificando em muitas ocasiões a convivência com familiares, projetos acadêmicos,  sempre se voluntariando para assumir mais uma tarefa aqui, outra acolá e prestando contas ao grupo do que fez, do que não pôde fazer e, muitas vezes, solicitando uma ajuda. 

Assim, seja lá que dificuldades ainda possam aparecer no caminho, todas as pessoas que contribuíram para que o FSMJD venha a se realizar nos próximos dias, deixam correr em suas veias a utopia e, de olhos abertos, alimentam um sonho que ainda não acabou; o sonho continua a lhes embalar e a vontade de torná-lo uma realidade palpável persiste a cada passo dado. Como no verso da canção “Coração Civil” interpretada por Milton Nascimento, cada  participante disse pra si e diz pro mundo que está “doido para ver o seu sonho teimoso um dia se realizar”.

3. Entrando no sonho

O FSMJD entre 26 e 30 terá mais de 100 atividades entre os dias de 26 e 30  consubstanciadas em palestras, lançamentos de livros, apresentações culturais, exibição de filmes, etc. São cinco mesas explorando os cinco eixos temáticos, propostas por pessoas integrantes do Comitê Facilitador, contando com a participação de convidados gabaritados para tratar de: Capitalismo e Desigualdades, Sistema de Justiça/democracia e Forças Sociais; Direitos e Grupos Vulnerabilizados; Comunicação e Tecnologias e Cultura e, para além disso, atividades autogestionadas concebidas e coordenadas por expressivas entidades que integram o Forum trazendo temas relacionados a esses eixos, tudo com vistas a extrair propostas que possam incidir concretamente na realidade e modificá-la para melhor.

Eis o que o FSMJD agora deflagra aos olhos de todos, todas e todes: um movimento de que um outro mundo é possível porque a experiência desses vinte meses induz a isso.

Consulte o site https://fsmjd.org para mais detalhes: ver a descrição dos eixos, consultar o caderno de atividades, saber quem são os convidados, saber sobre eventual transmissão ao vivo ou gravada de alguma atividade, etc.

*Maria Betânia Silva é procuradora de Justiça Aposentada, membra do Comitê Facilitador do FSMJD e do Coletivo Transforma MP

Eiffel: 133 anos do “Poste da Vergonha”

Por Leomar Daroncho no GGN

Paris inspira, especialmente em abril. O diálogo final do filme Casablanca, de 1942, “Nós sempre teremos paris”, é uma das referências mais lembradas. Monumentos parisienses povoam o imaginário dos viajantes, reais ou virtuais, até porque como observou Fernando Pessoa, “Para viajar basta existir”.

Por ocasião do aniversário da Torre Eiffel, no dia 31 de março, o streming da Amazon Prime lançou um belo filme: Eiffel (França, 2020). Anunciada como drama, biografia e comédia, a produção francesa celebra os 133 anos do ícone parisiense.

O enredo de 20 milhões de euros, apimentado pela retomada de um antigo romance, é apresentado como “livremente inspirado em fatos reais”, apresentando uma bela caracterização da Paris do final do século XIX, em meio a conflitos econômicos, sociais e culturais. Na saga, o engenheiro Eiffel, que participara da obra da Estátua da Liberdade, é desafiado a produzir uma obra de destaque para a Exposição Mundial de Paris de 1889, que celebrava o centenário da Revolução Francesa.

O projeto da torre atraiu a ferrenha oposição da imprensa e de ícones culturais. Foi taxado de “monstro”, “ridícula torre” que mais parecia uma “chaminé de fábrica”, atribuído à “força criativa mercantil de um engenheiro mecânico” que pretendia tornar a cidade “irrevogavelmente feia”. O Vaticano teria protestado da humilhação diante da Catedral de Notre-Dame.

Relatos da construção apresentam números impressionantes: 10 mil toneladas de aço; 50 engenheiros; e 450 operários divididos entre a fábrica de estruturas e o canteiro de obras da torre de 300 metros de altura que conta com 1.665 degraus.

O filme aborda, de forma didática, as dificuldades e as soluções inovadoras para questões complexas de engenharia, como andaimes guindastes a vapor, numa região em que a presença d’água é um desafio. Interessante, também, a forma de protesto dos operários, em greve por melhores salários e por condições mais seguras de trabalho.

Numa das passagens, o então jovem engenheiro, exímio nadador, resgata um operário que despencara no rio Garona na obra da ponte em Bordeaux. Em seguida, protesta exigindo mais madeira para melhorar a segurança dos andaimes.

Enquanto isso, no Brasil, dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa conjunta do MPT e da OIT, apontam números vergonhosos: 1 notificação de acidente a cada 50 segundos, com 1 morto no trabalho a cada 3h51. São mais de 6 milhões de notificações de acidentes de trabalho desde 2012, com mais de 23 mil mortos, considerando apenas trabalhadores com carteira assinada. Em 2021, foram mais de 571 mil acidentes, com 2.487 mortes no trabalho.

A proliferação das formas precárias de contratação, em especial depois da Reforma Trabalhista de 2017 – dado do TST e do DIEESE indicam que 80% dos acidentes de trabalho nos setores de maior risco atingem terceirizados – e a fragilização das normas de segurança, inclusive dos setores problemáticos como os frigoríficos indicam o agravamento do quadro.

A Reforma de 2017, embalada pelo falacioso argumento de que a “modernização” e a “flexibilização” das regras de proteção gerariam empregos, trouxe um dispositivo que sintetiza o estranhamento com o conjunto do ordenamento. A CLT incorporou a afirmação de que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não deveriam ser consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O parágrafo, desconectado da realidade, da ciência e da epidemiologia, é incompatível com a Constituição e com a definição de saúde da OMS e da Lei Orgânica da Saúde.

Bem antes de Eiffel, a preocupação com a segurança dos trabalhadores foi estudada pelo italiano Bernardino Ramazzini que, em 1700, publicou livro abordando os riscos do meio ambiente do trabalho para a saúde e a vida dos operários. O alerta segue sendo atual. Um francês dos nossos dias, Christophe Dejours – especialista em medicina do trabalho – indica que o trabalho é regido por relações essencialmente desiguais que “pode tornar-se um verdadeiro laboratório de experimentação e aprendizado da injustiça e da iniquidade”, para os seus beneficiários e/ou vítimas.

O dia 28 de abril é dedicado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT à Memória das Vítimas de Trabalho e de Doenças Ocupacionais (no Brasil, a data é considerada o dia nacional do tema pela Lei nº 11.121/2005). Há alguns anos articula-se a campanha “Abril Verde”, visando à conscientização massiva a respeito da necessidade de termos ambientes de trabalho mais protegidos. O Ministério Público do Trabalho participa ativamente deste movimento, junto com parceiros e atores sociais para propagar a mensagem quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho.

O tempo deu razão ao cuidadoso engenheiro Eiffel, responsável pela obra que em 2 nos de construção não teria registrado nenhuma morte. A defesa do projeto junto às autoridades e aos financiadores concretizou a obra que “deveria ser útil, democrática e duradoura”, resultando na torre que já recebeu mais de 300 milhões de visitantes e está entre os monumentos mais visitados do mundo.

*Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho e membro do Coletivo Transforma MP

De contêineres a fluxos, salvem o SUS, os palhaços e os laços

Por Cristiane Hillal no GGN

Alguém pode mesmo supor que o Estado faltante para aquelas pessoas é o Estado policial, e não o que dá chão, teto, nome, riso?

(RADICAIS E INTRANSIGENTES, reuni-vos para cuidar, cantar e dançar!!)

 O fluxo passava por mim. Era de sangue, suor, cachaça e lágrima. De noite, na frente de um contêiner gigante, ao lado da cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, eu ainda ouvia os ecos da paralisia diante dos gritos dos doutores da verdade.

Tentava entender por onde fluía o ódio que se acumula em contêineres maiores do que aquele em que eu via na minha frente e por onde eles extravasam. É fatal. Em algum momento, ódios, frustrações, egos feridos extravasam os reservatórios das aparências e nunca estamos preparados para isso, talvez porque uma parte de nós, de todos e qualquer um de nós, também seja ódio. Ainda que seja de um ódio ao ódio.

Em fluxos, me via tentando entender as armadilhas verbais, o que falta, o que excede, as convocações para a voz seguidas dos silêncios ensurdecedores, as justificativas infames, o fluxo das lágrimas de um contêiner maior que eu. Fluía de mim o que era meu, o que era dos outros, do Outro, de nós, de todos. Naquele dia, foi contra mim que fluiu a covardia, a vaidade, o ódio ao estranho e ao novo, ao que nos desconcerta diante do espelho. Mas em todos os dias o ódio flui para alguém. E, para alguns, flui todos os dias.  

No fluxo alucinado dos meus pensamentos, eu mal respondi ao motorista do uber quando me perguntou se eu tinha, mesmo, certeza de que era aquele o meu destino: um contêiner onde se lia “teatro”, no coração caótico de São Paulo.

Ele, que vivia do fluxo do trânsito, não conseguia entender que eu era inteira fluxo a ser contido dentro daquele contêiner naquela noite. Sem esperar explicação, ele fluiu.

Me vi, de repente, sentada diante de um palhaço.

Palhaço mesmo. Com sapato engraçado, roupa larga, maquiagem, nariz de palhaço. Meio abobalhado, meio constrangedor, meio triste, meio assustador…meio…  sei lá… um palhaço, ou o que Cristiane Paoli Quito, formadora, há décadas, de palhaços, definiu como: a “fragilidade partilhada”. (1)

E ele cantava, dançava, gesticulava, fluía pelo espaço entre corpos negros e trans. Corpos maltrapilhos, desconformes, desajustados e excluídos. Todos fluíam porque, afinal, viviam no fluxo. Crianças passavam de lá pra cá, entre encenações de violência policial, enquanto comiam pipoca e riam do palhaço. No caos de vidas que fluíam dentro daquele contêiner junto com a minha, eu não sabia quem interpretava e quem “só” existia. Quem era, afinal, o mais palhaço, o menos lúcido e o mais doutor por ali.  

Desde 2012, o médico psiquiatra Flavio Falcone, baseado nos princípios da política nacional de saúde mental, cuida de dependentes químicos que moram no fluxo da cracolândia.

O médico não demorou para perceber que se trocasse o jaleco branco pelo nariz de palhaço criaria o laço que é condição para todo cuidado que se preste.

“O Palhaço faz as pessoas rirem do erro. É o que você faz de errado, é o seu defeito e não sua qualidade que é colocada ali, na frente de todo mundo. E é assim que me conecto com aqueles que estão em uma situação de esquecimento completo, que são marginais,” explica o Doutor Palhaço em uma de suas entrevistas (2), no rastro de Federico Fellini que dizia que o clown era o símbolo de inadequação do homem frente à vida. Através dele exorcizamos a nossa impotência, as nossas contradições e principalmente, a luta desproporcional contra os fantasmas de nosso egoísmo, de nossa vaidade e de nossa ilusão”. (3).

O palhaço e todos aqueles corpos fluentes em palavras, gestos, música e dança, aos poucos, foram me arrebatando para a dimensão de humanidade mais temida de todos nós: a do imenso ridículo que é nos levarmos tão a sério. O profundo non sense da cracolândia e da dita “guerra às drogas”, ali escancaradas enquanto o palhaço cantava melancolicamente “cálice”, é a prova cabal de nossa profunda incompetência ética e estética.

Será que é mesmo possível, após tantas investidas fracassadas, que alguém ainda acredite que a “terra do crack”, que na verdade é mais terra da cachaça legalizada do que do crack, pode acabar por meio de operações policiais?

Alguém pode mesmo supor que o Estado faltante para aquelas pessoas é o Estado policial, e não o que dá chão, teto, nome, riso, toque, escuta, remédio, comida e agasalho?

De onde vem a estranha necessidade de eleger corpos inimigos para justificar e normalizar a violência e o aniquilamento? Quando vamos ter coragem de enfrentar a lógica binária do bom vencendo o mau na guerra, o estranho, o ridículo que não sou eu, que não mora em mim, mas sempre naquele outro que preciso exterminar porque não suporto ter como espelho?

Será que as pessoas estão excluídas socialmente por causa das drogas? Ou buscaram as drogas justamente porque eram excluídas socialmente?

Flavio Falcone estudou medicina e palhaçaria na Universidade de São Paulo e nas ruas. Aprendeu que há remédios que não se vendem em farmácias e que patologizar a vida e dar contornos moralistas a ela é a melhor forma de despolitização que existe. Quando deixamos de enxergar a engrenagem de poder que está gerindo e alimentando as dores psíquicas e culpamos os indivíduos por serem tão fracos, depressivos, tão pouco esforçados, tão ingratos, ignóbeis, sujos, maltrapilhos e feios… renunciamos à nossa capacidade de pensar e criar novas formas de vida coletiva que não dependam do adoecimento e do descarte de seres humanos.

O palhaço, que se faz na maquiagem, não suporta maquiar o mundo.

Em 2017, sob a justificativa de uma gestão eficiente, com cortes de gastos, o palhaço foi demitido do programa Recomeço do governo estadual de São Paulo. Ele não fazia nada, afinal …   

Não há lugar político, não há polis para um sujeito tão ridículo, de jaleco e nariz de palhaço, que dá palco e microfone para as vidas fluídas da cracolândia e as convida a cantar, atuar, dançar e falar, livres pelas ruas, em vez de manda-las para comunidades terapêuticas para as quais não há eficientes cortes de despesas.

   O Relatório Nacional de Inspeção em Comunidades Terapêuticas realizado em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil, em uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) – em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) trouxe todo o extenso rol de atentados à dignidade da pessoa humana praticados em comunidades terapêuticas marcadas sob a lógica do retorno a um modelo asilar de afastamento da pessoa com transtorno mental do seio social e familiar. Castigos corporais, falta de liberdade de ir e vir, regime de trabalho forçado, sedações sem acompanhamento médico e toda sorte de maus tratos que se imaginavam superados, há décadas, retornam a esses ambientes que de comunitários ou terapêuticos só têm o nome (4).

Com viés religioso e moralista, as comunidades terapêuticas surgiram, em um primeiro momento, à margem do sistema público. Pregam a abstinência, são baseadas em modelos disciplinares rigorosos que massificam os indivíduos e não cultivam Plano Terapêutico Singular – na contramão do que ocorre nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial que seguem os princípios da luta antimanicomial.  A despeito disso, as comunidades terapêuticas ocupam, hoje, o centro da Política Nacional Antidrogas. Segundo dados do Ministério da Cidadania, a quantidade de vagas financiadas pelo governo federal nessas entidades cresceu de 2,9 mil, em 2018, para aproximadamente 11 mil, em 2019. Na toada dessa política nacional, segue a política estadual. Prender em prisões ou manicômios disfarçados: essa é a meta. O ridículo, de fato, prescinde de um palhaço. (5)

“Se lembra da jaqueira, a fruta no capim, do sonho que você contou pra mim?”, cantava o palhaço enquanto a bailarina negra se contorcia em malabares, o MC preparava seu microfone dourado e a criançada interpretava as almas com perfume de jardim dentro do contêiner.

“Sabe porque o palhaço está de preto e vermelho?”, me perguntou o defensor público sentado ao meu lado que eu acabava de conhecer. Diante do meu fluxo de espera, ele respondeu: “por causa de EXU, que abre os caminhos”.

E assim, pelos caminhos abertos por EXU, dentro de um contêiner teatro, cercada de corpos negros, trans, pobres, sonhadores e cantantes, no laço de um palhaço, em uma noite miserável qualquer, eu fui, radical e intransigentemente, fluxo.

Se lembra do futuro que a gente combinou?
Eu era tão criança e ainda sou
Querendo acreditar, que o dia vai raiar
Só porque uma cantiga anunciou

Mas não me deixe assim
Tão sozinha a me torturar
Que um dia ele vai embora
Maninha, pra nunca mais voltar.
(6)

MAIS SUN TZU, MENOS HEMINGWAY (ou porque temer o Scooby-Doo)

Por Élder Ximenes Filho no GGN

Um passou a vida praticando o comedimento planejado e a organização extrema como caminhos para vitórias militares e diplomáticas. Apenas combatia quando estritamente necessário e estudava sem parar. Decaptou duas concubinas do rei para forçar às demais a prestarem atenção aos exercícios militares (assim provou à Corte que até as mulheres poderiam lutar numa guerra, seguindo seus princípios).   Afirmava nada querer para si, apenas bem servir ao reino. Dizia amar a paz.

O outro buscou o risco e obteve a fama: como não pôde servir na 1ª Guerra, juntou-se à Cruz Vermelha (ferido e condecorado); correspondente jornalístico na Guerra Civil Espanhola e na 2ª Grande (adoecido e condecorado); simpatizante do socialismo; vigia voluntário contra submarinos alemães na costa de Cuba; toureiro amador; dois acidentes de avião em dois dias seguidos; esmurrou Orson Wells; quatro casamentos e inúmeras amantes; brigas em bares; alcoolismo; suicídio com a espingarda favorita.

Um mítico general chinês do séc. VI antes da era comum. Talvez alguém apenas tenha  compilado outros escritos de estratégia misturados com a filosofia taoista. Sua única “A Arte da Guerra” pode ser ouvido em duas ou oito horas, dependendo da versão do audiolivro.

Um laureado do Nobel e do Pulitzer, com vida amplamente documentada. Sete romances, seis coletâneas de contos, dois livros documentais e inúmeras reportagens. Seu “Por Quem Os Sinos Dobram” dura umas vinte horas nos fones.

O que têm em comum? Normalmente, nada. Mas além dos textos e da vida, há o contexto  e o mercado! Tudodevidamente enredado na internet, cada obra tanto desvirtua-se como  customiza-se (140 ou 280 toques, tanto faz!) – ao sabor dos teclados e algoritmos.Ambos reviram-se nas covas.

Sun Tzu virou clássico dos coaches em administração de empresas e, de apostila a cartoon, suas frases viraram mantras para quem faz apresentações de projetos e disputa cargos: “Se você conhece o inimigo e a si mesmo, não precisa temer cem batalhas”; “Governar muitos ou poucos é igual: organização é a questão”; “Nunca a guerra longa beneficia qualquer dos povos”; “Um exército preparado ganha primeiro e luta depois, um despreparado luta primeiro e tenta a vitória depois”; “Ordem ou caos dependem da organização, covardia ou coragem da vontade, força ou fraqueza da preparação”; “O bom guerreiro atrai o inimigo e não inicia o combate”; “Examinar o favorável torna o plano executável, analisar o desfavorável previne os imprevistos”; “Seja diplomático nas fronteiras, faça aliados”; “Trate bem os adversários do inimigo, pois serão aliados”; “O uso de espiões é essencial na guerra e os exércitos dependem disto”… Uma das bíblias dos meritocratas e individualistas.

Hemingway tem público mais seleto e, teoricamente, melhor leitor. Pululam as citações nos vlogs e webinários: “A maneira de tornar as pessoas dignas de confiança é confiar nelas”; “Quando as pessoas falarem, ouça completamente. Não fique pensando no que você vai dizer.”; “o homem não foi feito para a derrota… Um homem pode ser destruído, mas não derrotado.”; “Coragem é graça sob pressão.”; “O mundo quebra a todos e depois muitos ficam fortes nos lugares quebrados.”; “Esqueça sua tragédia pessoal. Somos todos putos desde o início e você especialmente tem que se machucar pra caramba antes de poder escrever a sério. Mas quando você se machucar, use-o – não engane com isso. Seja tão fiel a isso quanto um cientista – mas não pense que nada tem importância porque acontece com você ou alguém que pertença a você.”; “Sempre faça sóbrio o que você disse que faria bêbado”; “Para escrever sobre a vida, primeiro você deve vivê-la.”…

Todavia, nos últimos anos, a mais famosa citação tem sido: – Quem está na trincheira ao teu lado? – E isto importa? – Mais do que a própria guerra”. É exatamente aqui que chegamos aos problemas, pois Hemingway fez literatura, não ciência política! Ele também fez jornalismo sério e ativamente enfrentou franquistas e nazifascistas.

PROBLEMA 1 (literário): isto não existe no original do romance “Adeus às Armas” e é discutível se caberia mesmo numa adaptação livre. Tudo bem, vamos pesquisar – pois é lindo, seja de quem for…

PROBLEMA 2 (político): as pessoas do campo da esquerda vivem introjetando o raciocínio assim lavrado “em fios de ouro na menina dos olhos”, como dizem nas “Mil e Uma Noites”. A citação virou um mantra tal como os dos coaches. Exigem-se certificados de coerência imutável desde os cueiros. É preciso passar por algum ideal “medidor de democratas” ou “comunistômetro” para aceitar aquele ou aquela no grupo ou na aliança partidária. Ora, se o caráter de quem se dispõe a lutar conosco é mais importante do que a luta em comum, é porque devemos valorar as pessoas agora mais do que os objetivos depois. É claro que este exagero tende a produzir duas coisas: um imediatismo míope e seguidos “rachas” sucessivos em possíveis alianças.

A isto chamo “Estratégia Scooby-Doo”: quando em perigo, vamos nos dividir. Assim o monstro consegue apanhar um a um. Nos filmes de terror os primeiros mutilados são personagens jovens descartáveis, muitas vezes negros (reparem!). Lembremos dos movimentos clandestinos contra a última ditadura civil-militar, que se tornaram violentos após o alastramento da repressão e das torturas. Foram brutalmente reprimidos de fora para dentro e também (mesmo compartilhando as mesmas trincheiras-aparelhos) acabavam desentendendo-se e dividindo-se em outros menores até a desaparição.

Ora, indago a quem lê: quando estiver se afogando e o Demônio jogar-lhe uma bóia, você  recusará? Notem bem que não recomendo, depois de salvar-se, que alguém vá abraçar-se com o Capeta. Falo do instinto de autopreservação, seguido do bom senso, alimentando a lógica e produzindo a história…. TUDO aconselha que, estando sob risco existencial, é necessário aceitar a ajuda. Por mais incômoda e triste que seja. Por mais nojenta até…. Manter-se vivo e na luta é mais importante do que sucumbir (real ou metaforicamente) e ainda por cima deixar o inimigo triunfar. Isto não significa fugir nem tornar-se outra pessoa, abandonando princípios. Houve alianças iniciais entre Bolcheviques e Mencheviques; entre Mao Zedong e Chiang Kai-shek…

É óbvio que num país de histórico golpista (de Deodoro a Lacerda a Castelo Branco a Temer) é até provável que haja traições entre pessoas de uma mesma “chapa”. Os Vices para o Brasil são os idos de março para César: é preciso tomar cuidado, senão.…

Mas o desastre mesmo ocorre exatamente onde realmente movimenta-se a história. Não nos palácios ou sedes partidárias – mas nas ruas, locais de trabalho, sindicatos, associações e igrejas… Em quaisquer coletivos onde pessoas conversem sobre como agir para evitar a barbárie neofascista e presevar o mínimo de garantias aos Direitos Humanos. Nestes lugares também impera a interminável problematização sobre o agora imediato somado às desconfianças divisionistas. Até mesmo eventuais projetos pessoais de quem almeje a fama são menos danosos do que a ausência de projetos coletivos. O que vemos são bolhas dentro de bolhas, cada qual tratando de seu microcosmo e de suas lutas isoladas – cada vez mais incomunicáveis e mais frágeis ante o inimigo maior.

Estamos enfrentando uma onda mundial que vai além do conservadorismo. Eis que a pessoa conservadora não admite perder privilégios, mas consegue refletir sobre a sociedade e trabalhar por algum projeto que não lhe pareça necessariamente destrutivo. O conservador consegue aceitar os ditames da ciência. O alarmante é a onda de regressismo totalitário, ético e teocrático. É a movimentação consertada em prol da volta do passado idealizado por mentes que almejam a destruição dos diferentes. Tudo com foco na manipulação técnica das emoções, a golpes de fake news e propagandas de ódio direcionadas por algoritmos para os alvos exatos jamais verem-se como o que são: pessoas irmanadas pela classe e pela condição humana de trabalhadores e trabalhadoras.

O modo de produção capitalista, como sempre, continua produzindo duas crises cíclicas. Continua produzindo acumulações de riquezas infinitas nas mãos de cada vez menos, enquanto espalha a miséria para o resto. Vejam as estatísticas. Vejam que na recessão da pandemia os bilionários enriqueceram. Neste mesmo mundo, o último relatório da ONU sobre Segurança Alimentar (meados de 2021) mostrou que mais pessoas caíram ao nível da pobreza estrema em 2020 do que nos cinco anos anteriores juntos. Neste ano foram 810 milhões de seres humanos passando fome!

Temos Prêmios Nobéis e magnatas defendendo a renda mínima universal como forma de garantir a vida das multidões de miseráveis e inimpregáveis – além de manter, talvez, esta parte inferior do mercado consumidor funcionando. Isto sequer seria “entregar os anéis”, pois não mais se vislumbra a ameaça contra “os dedos” dos poderosos proprietários. São migalhas apenas, embora com respeitável embalagem de solidariedade. Todavia, não nos enganemos: a caridade acabará no instante em que a contabilidade demonstrar que dá mais lucro cortar a renda universal e gastar com a manutenção de guetos e a guarda de fronteiras. A indústria bélica jamais descansa. É a real ameaça da distopia de uma sociedade globalizada do controle, primeiro mediante celulares e aplicativos e depois mediante identificações faciais compulsórias e drones armados (a imaginação é o limite).

Ao alcance dos dedos está a literatura mundial. Os livros que fazem a crítica radical da economia política e da formação social – cuidando do “macro”. Os manuais de estratégia (como Sun Tzu, Guevara ou Mariguella) – versando o “micro”. Por dentro de tudo e entre uma coisa e outra, a experiência concreta das relações sociais, nossos medos, afetos e sonhos – que são instrumentos para a busca da possível verdade e também a massa do futuro em construção (pois o movimento nunca cessa).

E então? Vamos aceitar que um cachorro de fantasia, falando uma citação suspeita, saiba mais do que um general chinês?

*Élder Ximenes Filho é mestre em Direito Constitucional, Promotor de Justiça e Membro do TRANSFORMA MP

Livro Justiça e Democracia em Pedaços foi lançado no XXV Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho

O livro do “Coletivo Transforma MP Justiça e Democracia em Pedaços” foi lançado no XXV Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). 

O lançamento ocorreu em São Paulo na tarde do último sábado, 02, e contou com a presença do promotor de Justiça MPSP e membro do Coletivo Daniel Serra Azul Guimarães como apresentador da obra. 

Durante o evento outros exemplares também foram divulgados, entre eles o livro “Crianças Invisíveis” da procuradora do MPT e membra do Coletivo Elisiane dos Santos, cujo objetivo é retratar o trabalho infantil e o racismo existente nas ruas do Brasil.  

A obra “Sub-humanos: o capitalismo e a metamorfose da escravidão ” de autoria do procurador do MPT e membro do Coletivo, Tiago Cavalcante, também foi destaque  entre os exemplares. O manuscrito é sobre a opressão e violência deixadas pelos tempos da escravidão que estão presentes no mundo do trabalho dacontemporaneidade. O autor reflete sobre as diversas maneiras de exploração dos trabalhadores nas diferentes conformações sociais, em especial a sociedade capitalista.

DEVEMOS CONDENAR A RÚSSIA PELA INVASÃO DA UCRÂNIA?

Voltemos um pouco no tempo para tentar entender a gênese do conflito.

Por Régis Richael Primo da Silva no GGN

1. Compreender, antes de julgar

A guerra é o maior fracasso da humanidade e ninguém em sã consciência pode deixar de condená-la. Não há como apoiar a destruição de vidas humanas, a separação de famílias e os dramas dos refugiados que a guerra acarreta. A operação militar russa que deu início a mais uma guerra neste século ainda tem um agravante. Ela nos traz de volta a ameaça nuclear e a sensação de impotência diante das grandes disputas geopolíticas pelo poder. E nos traz também uma pergunta incômoda: quem devemos condenar pela guerra?

Todas as ações humanas que atingem outros seres vivos estão sujeitas a julgamento moral. É impossível fugir da dimensão moral que acompanha a condição humana. E isso vale também para as ações dos países e de seus líderes. Não conseguimos escapar às noções de certo e errado, de justo e injusto, de culpado e inocente. O filósofo italiano Norberto Bobbio advertia, contudo, que primeiro é preciso compreender para só depois julgar: não podemos julgar as pessoas (e as nações) a partir do que elas deveriam ter feito se não sabemos exatamente o que elas fizeram e por que fizeram. A mídia hegemônica ocidental já elegeu, porém, seu vilão da história: a culpada é a Rússia, e o motivo da guerra é a aventura expansionista de Vladimir Putin, cujo objetivo é o de recuperar os territórios perdidos com a dissolução da União Soviética em 1991 para instituir um novo império russo. Mas será que essa afirmação é verdadeira mesmo? Voltemos um pouco no tempo para tentar entender a gênese do conflito.

2. Alguns fatos que não podem ser ignorados

Mal terminada a segunda guerra, vencida pelos aliados e com um papel fundamental da URSS nessa vitória, a Alemanha foi separada ao meio e o mundo dividido em dois blocos políticos e geográficos. Simplificando bastante, pode-se dizer que a Alemanha Oriental e o leste da Europa passaram a constituir a zona de influência soviética, e a Alemanha Ocidental e o oeste da Europa a zona de influência estadunidense. Iniciava-se então a guerra fria e já em 1949 foi fundada a OTAN, aliança militar criada com o objetivo de defesa contra a União Soviética e o bloco socialista. Inicialmente, integravam a OTAN 12 países: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Luxemburgo, Islândia, Bélgica, Holanda e Portugal. Em 1955, após a derrota na guerra da Coreia, os EUA promovem o rearmamento massivo e a remilitarização da Alemanha Ocidental e a incorporam à OTAN[1]. Em resposta, nesse mesmo ano a URSS institui o Pacto de Varsóvia, aliança militar do bloco soviético, do qual faziam parte a União Soviética, a Alemanha Oriental, a Bulgária, a Hungria, a Polônia, a Tchecoslováquia, a Romênia e a Albânia (que saiu do pacto em 1968). Durante a guerra fria foram ainda incorporadas à OTAN a Grécia, a Turquia e a Espanha.

Saltemos no tempo agora para o ano de 1989. Cai o muro de Berlim. Os países do Leste Europeu abandonam o socialismo e transformam-se em países capitalistas. Em 25 de fevereiro de 1991, é assinado o acordo de dissolução do Pacto de Varsóvia. E em 31/12/1991, dissolve-se, por fim, a União Soviética e seu regime socialista, e ganham independência a Rússia, a Ucrânia, a Lituânia, a Letônia, a Estônia, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia, a Armênia, o Azerbaijão, o Cazaquistão, o Turcomenistão, o Tajiquistão, o Uzbequistão e o Quirguistão. A partir dessa sucessão de eventos, o leitor já pode começar sua primeira reflexão: a OTAN nasceu como uma aliança militar cuja finalidade era a defesa contra o bloco soviético e o avanço do socialismo. Com o fim da União Soviética e diante do colapso do socialismo nos países do leste europeu e do nascimento de uma Rússia capitalista, a OTAN não perdera sua razão de existir e deveria, assim, ser extinta?

Não foi isso, porém, o que aconteceu. Já nas discussões diplomáticas durante o processo de reunificação da Alemanha, iniciado a partir de 1989, um sistema de segurança eurasiano de Lisboa a Vladivostok, sem blocos militares, foi rejeitado. E depois de muitas conversas e promessas, Gorbachev, então líder da URSS, foi convencido a aceitar a permanência da OTAN na Alemanha reunificada, desde que não houvesse expansão para o leste. Muitos líderes mundiais participaram dessas conversas diplomáticas e garantiram que a OTAN não se expandiria para o leste. Como lembra Richard Sakwa, professor de política russa e europeia, “todos os documentos do Arquivo de Segurança Nacional publicados em 2017 mostram que dezenas de líderes ocidentais disseram que a OTAN não se expandiria além da Alemanha unificada”[2]. O então Secretário de Estado dos EUA James Baker resumiu assim essa promessa: “não apenas para a União Soviética, mas também para outros países europeus, é importante ter garantias de que, se os Estados Unidos mantiverem sua presença na Alemanha no âmbito da OTAN, nem um centímetro da jurisdição militar atual da OTAN se expandirá na direção oriental”[3].

No entanto, em 1997, quando Boris Iéltsin exercia a Presidência da Rússia, é promulgado o Ato Fundador das Relações de Cooperação entre a Otan e a Rússia. Esse Ato previu a incorporação de novos membros à OTAN e ao mesmo tempo proibiu a implantação de armas nucleares no território dos novos membros, além da construção de estruturas militares permanentes no leste. A Rússia, na verdade, sonhava em fazer parte do grupo das nações do ocidente. Porém, em 1999, quem ingressam na OTAN são Hungria, Polônia e República Tcheca. Nesse mesmo ano, a OTAN comete sua primeira violação ao direito internacional no pós-guerra fria: sem o aval da ONU, a OTAN entra em guerra contra a Iugoslávia, impedindo a Rússia de usar seu direito de veto no Conselho de Segurança. Aos poucos a Rússia começa a desconfiar de que sofrera um duplo golpe: a perda de sua influência na Europa Central e Oriental e sua exclusão do grupo de nações do ocidente. Julga-se tratada não como uma parceira leal do ocidente por sua contribuição para o fim do sistema comunista, mas como a grande perdedora da guerra fria. Percebe-se em Moscou que “a OTAN, longe de existir em parceria com a Rússia ou mesmo apesar da Rússia, parecia existir contra ela”[4].

Apesar disso, ao subir ao poder em 2000, Vladimir Putin acena aos EUA com vários gestos de boa vontade. Aceita a instalação provisória de bases norte-americanas na Ásia Central, ordena o fechamento de bases herdadas da URSS em Cuba e a retirada de soldados russos do Kosovo. Os EUA, em contrapartida, anunciam sua intenção de instalar partes de seu escudo antimíssil na Europa Ocidental (contrariando o Ato Fundador Rússia-OTAN); em 2001, retiram-se do tratado de mísseis antibalísticos; e em 2004, invadem o Iraque, também sem a autorização da ONU, e com a oposição da Rússia, da Alemanha e da França. Ainda em 2004 acontece a segunda expansão da OTAN em direção às fronteiras russas. Nela ingressam três ex-repúblicas soviéticas, Lituânia, Letônia e Estônia, além da Bulgária, Eslováquia e Eslovênia. Por fim, em 2006, começam as negociações para a entrada da Geórgia e da Ucrânia na OTAN.

Diante desses desdobramentos, Putin faz um duro discurso na Conferência sobre Segurança, realizada em Munique em 2007[5]. Lembra o caráter indivisível da segurança global, citando a afirmação do Presidente americano Franklin D. Roosevelt, segundo a qual “a segurança para um é a segurança para todos”. Critica o mundo unipolar sob a hegemonia dos EUA e suas ações militares unilaterais e violadoras do direito internacional. Diz que é preciso pensar seriamente sobre um novo desenho para a arquitetura da segurança global e chama a atenção para a necessidade de buscar um equilíbrio entre os interesses de todos os participantes do diálogo internacional. Putin critica ainda os planos dos EUA de expandir certos componentes de seus sistemas antimísseis para a Europa, alertando que isso pode gerar uma nova corrida armamentista. E, por fim, denuncia que a expansão da OTAN não se relaciona com a modernização da aliança ocidental e nem com a segurança da Europa. Para ele, essa expansão representa uma grave provocação que reduz o nível de confiança mútua entre a Rússia e os EUA.

Retórico ou não, o fato é que o discurso de Putin não foi levado a sério e, em 2008, a OTAN convida formalmente a Geórgia e a Ucrânia para fazer parte da aliança do Atlântico Norte. Ao mesmo tempo, os EUA praticam nova violação ao direito internacional, insistindo no reconhecimento da independência do Kosovo, que era agora uma província sérvia. O ressentimento russo gerado por tudo isso fez com que a Rússia interviesse militarmente no conflito na Geórgia em 2008, e reconhecesse, em seguida, a independência das repúblicas separatistas da Ossétia do Sul e da Abecásia. A resposta dos EUA foi anunciar, em 2009, um novo modelo de defesa antimíssil na Europa, mais inteligente e rápido, e incorporar à OTAN mais 2 países: Croácia e Albânia. É a terceira expansão da OTAN em direção às fronteiras russas.

O agravamento da crise OTAN-Rússia acontece, porém, com o golpe dado na Ucrânia em 2014, quando um Presidente amigável à Rússia foi deposto e colocado em seu lugar um Primeiro-Ministro favorável aos EUA e à entrada da Ucrânia na OTAN. A região da Crimeia, porém, resiste ao golpe. De maioria russa, ela declara sua independência e manifesta o desejo de juntar-se à Rússia. Após um referendo amplamente favorável à incorporação (embora contestado pela Ucrânia), a Rússia envia tropas à Crimeia e a anexa. Na região do Donbass, no leste da Ucrânia, há também resistência ao golpe, e as províncias de Donestk e Lugansk, de origem russa, também declaram sua independência. Uma guerra civil começa e o exército ucraniano bombardeia as duas repúblicas separatistas. Em setembro de 2014, decreta-se uma trégua e iniciam-se as negociações que culminarão nos Acordos de Minsk. O segundo desses acordos, firmado entre Ucrânia e Rússia e referendado pela resolução 2022 do Conselho de Segurança da ONU em 17 de fevereiro de 2015, estabeleceu que as repúblicas de Donestsk e Lugansk continuariam a pertencer à Ucrânia, tendo, porém, direito a certa autonomia cultural e político-administrativa. Os acordos, contudo, não são cumpridos pela Ucrânia e, até o dia da intervenção militar russa, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos constatou que mais de 14 mil pessoas tinham sido mortas nas ações militares da Ucrânia contra Donestsk e Lugansk. Muitos denunciam a violência dos ultranacionalistas e dos grupos paramilitares ucranianos de extrema-direita contra a população de origem russa. Enquanto isso, a expansão da OTAN para o leste prossegue e, em 2017, Montenegro é integrado à OTAN.

Passam-se os anos. Em 2019, a Rand Corporation, ligada às agências de informações estadunidenses, publica o relatório Extending Russia[6], no qual orienta como os EUA poderiam explorar certas vulnerabilidades da Rússia a partir de provocações em vários campos da geopolítica. Trecho do prefácio do documento é revelador: “Analisamos uma série de medidas não violentas capazes de explorar as reais vulnerabilidades e ansiedades da Rússia como meio de pressionar o Exército e a economia da Rússia e o estatuto político do regime no país e no estrangeiro. Os passos que analisamos não teriam a defesa ou a dissuasão como objetivo principal, embora pudessem contribuir para ambas. Pelo contrário, tais passos são pensados como elementos de uma campanha concebida para desestabilizar o adversário, que forçariam a Rússia a competir em campos ou regiões onde os Estados Unidos têm vantagem competitiva, levando a Rússia a expandir-se militar ou economicamente, ou levando o regime a perder prestígio e influência nacional e/ou internacionalmente”. O documento deixa claro que as recomendações do relatório cobrem uma ampla gama de opções nos campos militar, econômico e político, indo desde modernização, poder e estratégia militar a sanções econômicas e diplomacia. Coincidência ou não, alegando violações russas, os EUA abandonam o Tratado de Armas Nucleares de Alcance Intermediário em 2019: abria-se então a porta para a OTAN instalar mísseis nucleares em vários pontos do continente europeu. Por fim, em 2020 acontece a quinta expansão da OTAN para o leste: a Macedônia do Norte (país situado na ex-Iugoslávia) é incorporada à aliança militar do Atlântico Norte.

Chegamos, enfim, a 2021. Joe Biden toma posse como Presidente dos EUA e o ingresso da Ucrânia na OTAN retorna à pauta estadunidense. A escalada do conflito avança. Em 17 de março, Biden faz uma declaração afirmando que Putin é um assassino. Em 24 de março, o Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky declara que a Ucrânia vai recuperar a Crimeia. No dia seguinte, tropas russas são enviadas à zona da fronteira com a Ucrânia. Em entrevista coletiva, Putin volta a falar no princípio da indivisibilidade da segurança e diz que é inaceitável a ampliação da OTAN em direção às fronteiras russas. Na entrevista, ele lembra que não há armas russas perto das fronteiras estadunidenses e que são as armas da OTAN que avançam rumo às fronteiras russas. Em dezembro de 2021, a Rússia exige que os Acordos de Minsk voltem a ser cumpridos e que a Ucrânia renuncie a entrar na OTAN. O ocidente desconversa. Já em fevereiro de 2022, Zelensky reforça o pedido de ingresso da Ucrânia na OTAN e, na Conferência de Munique, menciona a possibilidade de a Ucrânia voltar a fabricar armas nucleares. Logo em seguida, a Rússia reconhece a independência das repúblicas de Donetsk e Lugansk. E sob a justificativa de proteção das duas repúblicas contra os ataques contínuos do exército e das milícias neonazistas ucranianas, no dia 24 de fevereiro dá início à invasão russa.

3. Compreender, antes de julgar: uma análise a partir de estudiosos estadunidenses da política internacional

Antes de nos perguntarmos se a Rússia tinha justificativa para invadir a Ucrânia, convém examinar uma indagação normalmente feita em relação à incorporação da Ucrânia à OTAN: se a Ucrânia é uma nação soberana, ela não teria o direito de entrar na OTAN? Ela não teria o direito de decidir quem são seus aliados? John Mearsheimer, cientista político americano e estudioso da geopolítica das grandes potências[7], adverte, contudo, que, na política internacional, os países só levam em conta o direito internacional na medida em que isso sirva aos seus interesses estratégicos. Havendo conflito entre esses interesses e o direito internacional, os países privilegiam seus interesses estratégicos contra o direito internacional. Gostemos ou não, é assim que funciona a realpolik internacional. Por isso, segundo Mearsheimer, não faz muito sentido perguntar se a Rússia tem o direito a que a Ucrânia permaneça um Estado neutro, ou se a Ucrânia tem o direito a escolher os EUA e a OTAN como aliados. Para ele, o que importa perguntar é o que uma grande potência militar (como a Rússia) pode fazer quando se sente ameaçada: quando ameaçadas, grandes potências reagem. Essa é uma afirmação verdadeira, empiricamente comprovada. E um exemplo nos basta aqui. Quando, em novembro de 1961, os EUA instalaram mísseis nucleares na Turquia e na Itália, e no ano seguinte a União Soviética, em resposta, começou a construir bases e a instalar ogivas nucleares em Cuba, a Marinha americana fez um bloqueio naval a Cuba e por pouco não começa a terceira guerra mundial. Esse é o mundo real: o mundo do poder e não do direito. É por isso que na geopolítica dos poderosos, as ações baseadas na prudência importam mais do que as ações baseadas nos direitos. E quando estão em jogo conflitos contra potências nucleares, a paz só pode ser garantida pela prudência e pelo bom senso.

Indaguemo-nos então: os EUA agiram com prudência e bom senso ao insistirem na expansão da OTAN e, em especial, na entrada da Ucrânia nessa aliança militar? A Rússia tinha razões para sentir-se ameaçada? Consultemos o que alguns estrategistas da política americana pensam sobre o assunto. Em 1998, quando ainda se discutia a primeira expansão da OTAN, George Kennan, diplomata americano e responsável pela política de contenção da URSS durante a guerra fria, advertiu que essa expansão consistia em um “erro trágico”. Em suas palavras: “Eu acho que isso é um erro trágico. Não havia qualquer razão para isso. Ninguém estava ameaçando ninguém. (…) As pessoas não conseguem entender? Nossas diferenças na guerra fria eram com o regime comunista soviético. E agora nós estamos nos voltando contra as mesmas pessoas que fizeram a maior revolução não sangrenta da história para derrubar o regime soviético”[8]. Para Stephen Cohen, professor de estudos russos, a expansão da OTAN representa uma promessa não cumprida dos EUA. Embora a promessa não tenha se tornado um tratado formal, diz ele, os EUA empenharam sua palavra e depois a desonraram. Para a Rússia, diz Cohen, a expansão da OTAN significou sobretudo uma quebra de confiança[9].

Henry Kissinger, secretário de estado dos EUA entre 1973 e 1977, logo após o golpe na Ucrânia escreveu um artigo para o The Washington Post[10], no qual diz que a questão ucraniana não pode ser colocada como um confronto entre o Ocidente e o Oriente. Recomendando prudência, afirma que “se a Ucrânia quiser sobreviver e prosperar, ela não deve ser o posto avançado de um dos lados contra o outro – deve funcionar como uma ponte entre eles”. Chamando os EUA à razão, afirma que “o ocidente deve entender que, para a Rússia, a Ucrânia nunca pode ser apenas um país estrangeiro”. Kissinger lembra que “a história russa começou no que foi chamado de Kievan-Rus e que “algumas das batalhas mais importantes pela liberdade russa, começando com a Batalha de Poltava em 1709, foram travadas em solo ucraniano”. Defendendo que a demonização de Putin não é uma política, mas um “álibi para a ausência de uma”, Kissinger apela ao bom senso e diz que “os EUA precisam evitar tratar a Rússia como uma aberração que deve ser pacientemente ensinada sobre as regras de conduta estabelecidas por Washington”.

Em um debate recente[11], promovido já depois da invasão russa, John Mearsheimer relembra as duas crises que precipitaram a invasão da Ucrânia. A primeira delas foi causada por um golpe em fevereiro de 2014, apoiado pelos EUA, que destituiu do poder um Presidente eleito democraticamente e colocou em seu lugar um Primeiro-ministro aliado de Washington e hostil a Moscou. E a segunda crise foi provocada em dezembro de 2021, quando já não havia dúvida de que a Ucrânia estivesse se tornando um membro de fato da OTAN. Juridicamente, a OTAN não havia tomado qualquer providência concreta para integrar a Ucrânia a ela. Mas factualmente, a Ucrânia era armada e seus soldados treinados pela OTAN. Mearsheimer sustenta que a ideia segundo a qual Putin pretende instituir um novo império russo é simplesmente falsa. Ele relembra que antes do golpe na Ucrânia ninguém dizia que Putin era agressor e expansionista. Sua tese é a de que, com o golpe, os EUA provocaram a reação da Rússia e depois a acusaram de expansionismo para justificar a política de expansão da OTAN para contê-la. E desde 2017, ao armarem e treinarem o exército ucraniano, e ao mesmo tempo incentivarem a Ucrânia a acreditar que a OTAN interviria se houvesse uma invasão russa, os EUA adotaram uma política de provocação direta à Rússia, cujo objetivo era o de obter vantagens econômicas e políticas de uma reação militar russa.

Ao intervir nesse mesmo debate, Jack Matlock, diplomata americano nos governos Reagan e George Bush, afirma que, durante a guerra fria, a diplomacia americana costumava respeitar os líderes soviéticos, e que considera a estratégia atual de demonizar Putin equivocada e perigosa. Segundo ele, hoje há um grande esforço para difamar e insultar Putin e o povo russo, situação bastante perigosa.

Apesar de tudo isso, ainda há quem pense que a Rússia não tinha razão alguma para sentir-se ameaçada pela expansão da OTAN. Theodore Postol, professor de ciência, tecnologia e segurança internacional na Universidade de Massachusetts, pensa diferente. Em artigo publicado em 2019[12], ele afirma que a instalação do novo sistema americano de defesa antimísseis na Polônia e na Romênia gerou uma crise com a Rússia que culminou com a saída das duas potências, em 2019, do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares de Alcance Intermediário. Postol argumenta que as queixas russas procedem, pois esses sistemas “têm características que os tornam especialmente ameaçadores para a Rússia”. Segundo ele, os componentes desses sistemas são “capazes de lançar mísseis de cruzeiro e mísseis antiaéreos” e “isso cria uma ameaça de ataque curto à Rússia por meio de mísseis de cruzeiro convencionais ou com armas nucleares dos EUA que, de outra forma, seriam proibidas pelo Tratado”. Em uma entrevista dada ainda em 2015, Putin já havia protestado contra esse novo sistema de defesa antimísseis da OTAN, estacionado no leste europeu e carregado com mísseis de longo alcance. Postol disse ainda que o sistema de alarme precoce da Rússia não permite detectar, com precisão, um ataque nuclear a ela[13]. Segundo ele, essa inferioridade do sistema russo justifica a preocupação da Rússia com sua segurança, já que ela não tem capacidade para reagir a tempo a um ataque nuclear. Registre-se que hoje a Rússia está praticamente cercada. 14 países que antes pertenciam ao bloco soviético, pertencem agora à OTAN. E a pretensão da OTAN não é apenas incorporar a Ucrânia e a Geórgia. Parece nítido seu interesse também por Bielorrússia e Cazaquistão, aliados de Moscou.

4. O golpe de 2014 e a participação dos EUA

Ray Mcgovern, ex-analista da CIA nos tempos da guerra fria, com atuação na política externa relacionada à União Soviética, afirma que o golpe da praça Maidan é o golpe mais anunciado da história. 18 dias antes do golpe, foram vazados áudios de conversas mantidas entre a então subsecretária de Estado dos EUA Victoria Nuland e o embaixador de Washington na Ucrânia, Geoffrey Pyatt. Nessas conversas, os dois discutem sobre qual líder ucraniano deveria ser nomeado como Primeiro-ministro após a derrubada do presidente Viktor Yanukovych, aliado da Rússia. A preferência de Nuland é por Arseniy Yatsenyuk. Diz ela: “acho que Yats é o cara que tem a experiência econômica, a experiência de governo”[14]. Menos de um mês após o vazamento, Yatsenyuk é nomeado Primeiro-ministro da Ucrânia.

Já não é segredo o modo como os EUA patrocinam os golpes que lhes interessam. Antes, a CIA desempenhava diretamente esse papel por meio de golpes militares. O Brasil, o Chile, a Argentina e o Paraguai foram vítimas dessa atuação da CIA. Mas com os escândalos envolvendo a CIA, a estratégia americana mudou. Agora os EUA agem mediante ONGs, como o National Endowment for Democracy (NED), e suas táticas têm o objetivo de apresentar os golpes ao público como revoluções populares espontâneas. Agências como o NED financiam manifestantes, órgãos de mídia para manipular a percepção e as emoções do povo, e inclusive mercenários assassinos para realizar operações de bandeira falsa. No golpe de 2014 na Ucrânia, a própria Nuland foi filmada distribuindo biscoitos aos manifestantes ucranianos. E menos de duas semanas depois do vazamento de seus áudios, franco-atiradores, posicionados em um edifício controlado por um grupo neonazista ucraniano (o Setor Direito), atiraram em quase 100 pessoas, entre manifestantes e policiais. Embora os EUA tenham culpado partidários do governo da Ucrânia, outro áudio vazado revelou que o chefe de negócios estrangeiros da União Europeia e o ministro estoniano dos negócios acreditavam que as forças pró-EUA encenaram um ataque de bandeira falsa para precipitar o golpe. A mídia ocidental, porém, escondeu tudo isso. Apesar das provas mostrando que essa matança foi feita pela extrema-direita ucraniana, favorável ao golpe, o silêncio da mídia hegemônica foi absoluto. Embora Carl Gershman, presidente do NED, tenha escrito em 2013 que a Ucrânia era o “maior prêmio” para os EUA e um importante passo provisório para derrubar Putin, a versão oficial para o golpe de 2014 é insatisfação popular espontânea dos ucranianos em relação ao governo corrupto de Yanukovych. A mídia também silencia sobre a violência desde então praticada contra russos étnicos por milícias neonazistas ucranianas inspiradas por Stepan Bandera, nacionalista ucraniano que se aliou a Hitler na segunda guerra para combater o exército soviético. O caso mais conhecido de violência neonazista na Ucrânia pós-golpe foi o massacre de Odessa, ocorrido ainda em 2014, quando a Casa dos Sindicatos foi incendiada e dezenas de militantes antifascistas foram queimados vivos[15].

5. Por que a provocação e não a prudência?

Quem acompanha com atenção a política externa americana, sabe que a interferência dos EUA em outros países não tem por finalidade criar democracias, mas apenas consolidar zonas de influência que garantam vantagens econômicas para suas empresas e o acesso direto a matérias-primas. Agora não é diferente. Em sua guerra econômica contra a Rússia, os EUA têm grande interesse em substituí-la como os maiores exportadores de petróleo e gás para a Europa. Com esse objetivo em mente, os EUA lutaram com todas as suas armas para evitar a entrada em funcionamento do gasoduto Nord Stream 2, que tem a capacidade para entregar aos europeus cerca de 55 milhões de metros cúbicos anuais do gás natural russo. A aplicação de sanções econômicas à Rússia por invadir a Ucrânia era o meio mais eficaz para isso e deu certo: com o início da invasão, a certificação do gasoduto foi suspensa.

Mas não é só isso. A maior oligarquia estadunidense é o seu gigantesco complexo industrial militar, e são os interesses dessa poderosa indústria da guerra que melhor explicam a provocação americana à Rússia. Conforme esclarece o economista Michael Hudson, a base econômica do complexo militar estadunidense é o aluguel do monopólio que ele exerce na venda de armas para a OTAN, para exportadores de petróleo do Oriente Médio e para outros países[16]. Hudson afirma que o preço das ações das empresas militares americanas subiram imediatamente após a notícia do ataque russo. Os investidores reconheceram que a guerra acarretará um aumento dos lucros de monopólio da indústria americana da guerra. A escalada militar desencadeada em fevereiro, segundo Hudson, “promete aumentar a venda de armas para a OTAN e para outros aliados dos EUA”. A própria Alemanha concordou em aumentar seus gastos com armas para mais de 2% do PIB. Hudson comenta que “é mais realista ver a política econômica e externa dos EUA em termos do complexo industrial militar, do complexo de petróleo gás e mineração e do complexo bancário e imobiliário do que em termos da política de republicanos e democratas”. Para Hudson, “os principais senadores e representantes do Congresso americano não representam seus estados e distritos, mas os interesses econômicos e financeiros de seus principais contribuintes da campanha política”. Agora que a guerra está em andamento na Ucrânia, o interesse dessa fantástica oligarquia militar não é o de parar a guerra, mas o de prolongá-la, inundando a Ucrânia com armas e aumentando mais e mais seus lucros, enquanto enfraquece política e economicamente a Rússia e justifica, com a invasão russa, a necessidade da existência e da expansão da OTAN.

6. A Rússia tinha alguma alternativa razoável à invasão?

Alguns analistas têm dito que o argumento de invadir a Ucrânia para evitar mísseis nucleares da OTAN a 4 minutos de Moscou não procede. Afinal, as 3 ex-repúblicas soviéticas Lituânia, Letônia e Estônia também fazem parte da OTAN e estão tão próximas de Moscou quanto a Ucrânia. Sendo assim, se quisesse evitar o risco de mísseis tão perto de suas fronteiras, a Rússia deveria voltar-se também contra os 3 países bálticos. Há alguns aspectos, porém, que fazem o caso Ucrânia tão especial para a Rússia. Primeiro, a longa história compartilhada entre os dois países, em que se misturam afinidades étnicas, linguísticas, relações pessoais íntimas, comércio econômico substancial e muito mais. Como Stephen Cohen recorda, “mesmo após os anos de escalada do conflito entre Kiev e Moscou desde 2014, muitos russos e ucranianos ainda pensam em si mesmos de maneira familiar”[17]. Em segundo lugar, é preciso levar em conta que, em 2004, quando os países bálticos entraram na OTAN, a Rússia ainda não voltara a ser a potência militar que é hoje. Naquele momento, ela simplesmente não pôde evitar a incorporação desses 3 países à OTAN e, depois de consumada a incorporação, não podia invadi-los, pois isso significaria uma declaração de guerra à OTAN: pelo seu estatuto, a OTAN tem o dever de proteger os países aliados. Agora a situação é diferente. A Rússia voltou a ser uma potência militar e, depois de 15 anos (o discurso de Putin contra a expansão da OTAN é de 2007), resolveu agir. Não se pode desprezar ainda as justificativas dadas por Moscou para o início da invasão: 1) o desenvolvimento de armas nucleares na Ucrânia; 2) a existência de laboratórios de armas biológicas dos EUA na Ucrânia; 3) a iminência de um gigantesco ataque ucraniano às repúblicas de Donetsk e Lugansk, o que acarretaria muitas mortes de civis[18]. Especificamente sobre essa última justificativa, Patrick Armstrong, ex-analista do Departamento de Defesa Nacional do Canadá, comenta que pouco antes da invasão russa, “as Forças Armadas da Ucrânia estavam posicionadas para atacar as repúblicas de Donetsk e Lugansk e não para defender as fronteiras ucranianas”[19]. Para ele, isso é mais do que sugestivo. Válidas ou não as razões russas, o que é certo é que os interesses americanos em levar a Rússia à guerra são incontestáveis. As múltiplas guerras com as digitais americanas desencadeadas neste curto século (no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, na Somália, no Iêmen, na Nigéria) e as quase 1000 bases militares que os EUA têm espalhadas em todos os continentes (inclusive 118 bases na Alemanha e 119 no Japão) mostram a sua vocação imperialista e bélica. As provocações americanas começaram há 22 anos, com a primeira expansão da OTAN para o leste, quebrando a promessa feita a Gorbachev. Depois disso, os EUA violaram o direito internacional seguidas vezes. Violaram-no ao iniciarem guerras sem a autorização da ONU, ao instalarem bases militares fixas e um novo sistema de defesa antimísseis no leste europeu, e ao promoverem golpes em países que fazem fronteira com a Rússia. O descumprimento dos acordos de Minsk pela Ucrânia e os ataques às populações russas das repúblicas separatistas da região do Donbass são também provocações à Rússia. A alternativa da Rússia à invasão seria render-se ao cerco completo e ilegal de suas fronteiras pela OTAN. É impossível não lembrar que, nos últimos tempos, também a Bielorrússia e o Cazaquistão, aliados russos, têm sido vítimas de tentativas de golpes travestidos de revoluções populares promovidas pelos EUA.

7. Podemos julgar a Rússia? Uma não conclusão.

Volto ao início deste texto. É impossível fugir da dimensão moral que acompanha a condição humana. Contudo, julgamentos morais de pessoas que agem em nome de um povo inteiro, sob circunstâncias extremamente complexas, são julgamentos muito difíceis de fazer. As decisões que essas pessoas tomam são às vezes respostas a dilemas trágicos, nos quais o sofrimento sempre estará presente: muitos sofrerão como consequência da decisão de agir, e outros tantos sofrerãoem decorrência da decisão de não agir.Julgar respostas a dilemas trágicos exige conhecimento ilimitado da situação de fato existente (e nós não temos esse conhecimento), além de uma ponderação correta acerca do mal menor (também quase impossível de prever). Todos somos a favor da paz e adoraríamos viver em um mundo sem guerras, sem violência, e no qual o diálogo e a diplomacia prevalecessem. Mas para julgar a Rússia, não podemos nos colocar apenas na nossa pele ou na pele dos ucranianos. Precisamos calçar também os sapatos dos russos. Podemos ignorar a situação dos cidadãos de Donetsk e Lugansk e de um povo que, ao longo dos séculos, sofreu inúmeras invasões de outros povos, a última das quais lhe custou cerca de 20 milhões de mortos? Sobre essas investidas, o professor José Luís Fiori recorda que a fronteira ocidental da Rússia “já havia sido atacada e invadida pelos Cavaleiros Teutônicos do Papa, no início do século XVII; pelas tropas suecas e luteranas do Rei Carlos XII, no início do século XVIII; pelas tropas francesas de Napoleão Bonaparte, no início do século XIX; e pelas tropas da Alemanha Nazista e sua Operação Barbarossa, iniciada em 22 de junho de 1941, envolvendo 3,5 milhões de soldados, responsáveis pela morte de cerca de 20 milhões de russos, muitos deles trucidados pura e simplesmente com vistas a apropriação dos recursos naturais da Ucrânia e do Cáucaso”[20]. Diante do expansionismo ilegal da OTAN, da ameaça nuclear à Rússia e do massacre dos russos étnicos do leste da Ucrânia que se seguiu ao golpe promovido pelos EUA, que opções Putin e os representantes do povo russo ainda tinham? Deixo claro que essa não é uma pergunta retórica. Eu realmente não tenho resposta para ela. O que sabemos é que os apelos de Putin feitos aos EUA para a construção de um novo sistema internacional de segurança global que levasse em conta também a segurança da Rússia nunca foram levados a sério. E simplesmente demonizar a figura de Putin e “cancelar”os russos não nos ajudará a compreender o conflito Rússia/OTAN/Ucrânia e tampouco servirá para nos livrar da guerra e do fantasma da nova ameaça nuclear que paira sob o planeta.


[1]Visentini, Paulo Fagundes. Por que o socialismo ruiu? Almedina, 2021, p. 63.

[2]Entrevista disponível em https://jacobin.com.br/2022/01/a-escalada-contra-a-russia-e-uma-pessima-ideia/

[3]Consulte-se o texto NATO Expansion: What Gorbachev heard, disponível em https://nsarchive.gwu.edu/briefing-book/russia-programs/2017-12-12/nato-expansion-what-gorbachev-heard-western-leaders-early

[4]Nascimento, Flávio Augusto Lira. Federação Russa e Otan: uma análise das políticas de Moscou em relação à Aliança Ocidental. Dissertação disponível em https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/96019/nascimento_fal_me_mar.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[5]Disponível em https://is.muni.cz/th/xlghl/DP_Fillinger_Speeches.pdf

[6]Disponível em https://www.rand.org/content/dam/rand/pubs/research_reports/RR3000/RR3063/RAND_RR3063.pdf

[7]Do autor, consultem-se, entre outros títulos, The Tragedy of Great Power Politics e The Great Delusion: Liberal Dreams and International Realities.

[8]Disponível em https://twitter.com/RnaudBertrand/status/1498491120573054981/photo/1

[9]Fala disponível em https://www.youtube.com/watch?v=mciLyG9iexE

[10]Disponível em https://www.washingtonpost.com/opinions/henry-kissinger-to-settle-the-ukraine-crisis-start-at-the-end/2014/03/05/46dad868-a496-11e3-8466-d34c451760b9_story.html

[11]Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ppD_bhWODDc

[12]Disponível em https://thebulletin.org/2019/02/russia-may-have-violated-the-inf-treaty-heres-how-the-united-states-appears-to-have-done-the-same/

[13]Matlock faz essa afirmação no debate acessível pela nota 11.

[14]O documentário Ucrânia em Chamas, de Oliver Stone, mostra, com detalhes, todo o processo que levou ao golpe de 2014. O filme está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=RUysUTDPW_k 

[15]Sobre esse massacre, há um ótimo texto de Eric Draitser, publicado pelo Opera Mundi e disponível em https://operamundi.uol.com.br/autores/887/eric-draitser-global-research

[16]Artigo disponível em https://michael-hudson.com/2022/02/america-defeats-germany-for-the-third-time-in-a-century/

[17]Artigo disponível em https://www.thenation.com/article/archive/why-are-we-in-ukraine/

[18]Patrick Armstrong, ex-analista do Departamento de Defesa do Canadá, escreve sobre essas justificativas russas no artigo What I got wrong and why, disponível em sua página pessoal no endereço https://patrickarmstrong.ca/ 

[19]Conforme o artigo referido na nota anterior.

[20]Artigo disponível em https://sul21.com.br/opiniao/2022/01/a-crise-energetica-a-escolha-europeia-e-a-reviravolta-russa-por-jose-luis-fiori/