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Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

Levaram meu irmão

Por Jacson Zilio no GGN

A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.

Mas antes dessa decisão do TJ/PR, que corrigiu um equívoco judicial, ainda estava ativo o vírus da Covid e do law fare brasileiro. O primeiro matava por asfixia, incompetência e charlatanismo, sem nenhuma contenção pelo governo negacionista; o segundo, de forma não menos dolorosa, intervinha em processos políticos concretos nas vésperas de pleitos eleitorais, para posicionar o direito penal como arma seletiva de perseguição e linchamento midiático, sempre aliado ao sensacionalismo barato da imprensa, com notícias distorcidas ou maldosas. Eram tempos ásperos.

Nesse momento é que levaram meu irmão pela segunda vez. Amparados por reportagens e fotos de momentos privados postadas em redes sociais, dezenas de homens da polícia federal, comandados por algum acéfalo em busca de fama, deslocaram-se ostensivamente para uma pequena cidade no interior paranaense, mascarados, armados e acompanhados daquela imprensa ávida de espetáculos policiais. Explodiram os portões da casa dele e invadiram o local com violência, novamente na presença da esposa e das crianças. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Repetiram isso em outras residências. Levaram médicos, funcionários, empresários e políticos locais. Alardeavam bárbaros crimes licitatórios e o mal cósmico da corrupção, com apropriação de valores imaginários, tudo difundido para gerar uma falsa imagem de gravidade dos fatos. Corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos integravam o combo perfeito que mobilizou algumas agências penais autoritárias da contemporaneidade. Mais uma vez, a barbárie parece não ter limites. Essa prática, similar àquela sofrida pelo reitor da universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, já estava normalizada em segmentos conhecidos do mundo judicial. O poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis. A histeria popular, fomentada pela comunicação irresponsável de deformadores de opinião, assume dimensão assustadora.

Na sequência do último episódio, como irmão da vítima e professor de direito penal, observei a progressão de medidas judiciais no âmbito de um setor conhecido da justiça federal: manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos, investigações policiais intermináveis e invasivas de direitos individuais, restrições de uso de bens, proibições de contratos com o poder público e cautelares decretadas para execução da morte civil. Em suma, a “investigação policial” e as medidas cautelares pessoais e empresariais, estendidas a familiares, empregados e amigos que nada sabiam de contratos públicos, converteram-se em reais penas criminais antecipadas. Essas medidas cruéis, semelhantes à morte e às torturas físicas, também são penas criminais, ainda que sob forma camuflada da legalidade, ou conforme procedimentos prévios do devido processo legal. A inversão do princípio da presunção de inocência é o sinal mais claro da farsa ideológica que move a sanha punitiva do atual processo penal brasileiro.

O resultado inevitável pareceu no lado mais frágil, na realidade de um homem de carne e osso, um empresário honesto exposto ao linchamento público, midiático e judicial, julgado e condenado sem processo, sem contraditório, sem acusação formal por denúncia regular. Nesse novo contexto – e antes do julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, fundado na incompetência da justiça federal e na consequente anulação de todos os atos decisórios -, levaram meu irmão pela terceira vez, agora de modo definitivo. Desta vez, em uma ambulância, com alguns homens de branco. Tinha 49 anos, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo. Morreu sem dinheiro e sem poder se defender de acusações difusas ou vazias, formuladas a esmo em investigações policiais truculentas. Um ano e meio de sofrimento. Um ano e meio de tortura psicológica. Os bons amigos e familiares ficaram firmes, apesar de que, como já perguntou Cecília Meireles e cantou Chico Buarque, “quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece”? Como disse Brecht, “quando as maldades se multiplicam, tornam-se invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem mais os gritos.”

O utilitarismo autoritário do estado policial, com sua política penal de derramamento de sangue e espalhamento cruel de dor, venceu mais uma vez. Pelas mãos de “palhaços togados submissos às ordens das polícias”, triunfou a desrazão do “direito penal vergonhoso” de que fala Zaffaroni. Perdeu o direito penal liberal. Perdemos todos nós.  Resta o alerta para essa gente que vive do dano que causa aos outros que, fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece (Brecht), especialmente a saudade.

Por Jacson Zilio
Doutor em Direito Penal e Criminologia/Universidad Pablo de Olavide/Espanha
Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná
Membro do Coletivo Transforma MP

Olhe para o Ser Humano

Por Leomar Daroncho na Rede Brasil Atual

“Não Olhe Para Cima” teria custado 75 milhões de dólares, envolvendo um elenco com 5 vencedores do Oscar. A crítica rotulou o filme como satírico, cômico, trágico e até ficção científica. A sinopse: “Dois astrônomos descobrem um cometa mortal vindo em direção à Terra e partem em um tour midiático para alertar a humanidade. Só que ninguém parece dar muita bola”.

O formato usado pelo diretor Adam McKay pareceu-me excessivamente longo, enfadonho e barulhento, com enredo semelhante ao de desenhos animados da década de 1980 em que um super-herói tenta salvar a Terra de alguma ameaça espacial. O desencanto com o roteiro e com a exposição caricata de duas musas do cinema deve ser minoritário, já que o filme encabeça a relação dos mais populares no serviço de streaming no Brasil. Agrada-me mais a Cate Blanchett de “Conspiração e Poder”, que aborda o jornalismo e o jogo de interesses.

O ator Leonardo Di Caprio esclareceu que o filme seria “uma alegoria sobre as mudanças climáticas”. Seu personagem representaria cientistas climáticos “que tentam falar sobre a urgência do assunto, mas são relegados às últimas páginas dos jornais”.

Dito isso, considerando a profusão de memes e crônicas relacionando atores com personagens da vida real: negacionistas, deslumbrados, alucinados, desonestos, oportunistas, predadores, farsantes, perversos, irresponsáveis, toscos, cruéis e panfletários, identifico problemas na trama que podem comprometer a compreensão acerca das reais ameaças ao planeta e à vida humana na Terra.

É comum que um filme de catástrofe escale personagem que alerta, implora por atenção e é ignorado. Se pretendia destacar o papel dos cientistas climáticos, talvez um protagonista menos deslumbrado e caricato tivesse contribuído para a causa. Além disso, há pelo menos dois problemas na origem da fictícia ameaça ambiental.

Primeiro: com exceção da ficção e das alucinações periódicas de seitas e malucos, não há notícias de alarmes científicos sérios quanto a ameaças climáticas externas, que subitamente aniquilariam a vida na Terra. Ao contrário, há fundadas preocupações com as ameaças decorrentes da ação humana.

A preocupação ambiental levou o Conselho de Direitos Humanos da ONU a reconhecer, em outubro de 2021, que o meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano. A decisão é considerada um passo importante para a construção de um planeta mais saudável e seguro.

Não se imaginavam limites à exploração do meio ambiente, tido como fonte inesgotável de recursos, até a década de 1960. Coube à pacata e ponderada bióloga marinha Rachel Carson o papel de precursora da consciência ambiental moderna. Seu livro: “A Primavera Silenciosa”, de 1962; despertou a preocupação para os danos ambientais causados por pesticidas sintéticos. Carson foi atacada e desqualificada pela poderosa indústria química, sendo vítima de uma campanha midiática de difamação. Há um bom documentário da NetFlix sobre Rachel Carson: “American Experience”.

A questão ambiental só entrou na pauta dos líderes mundiais em 1972. Está completando 50 anos a Declaração de Estocolmo, considerada um Manifesto Ambiental da ONU. Contém 19 princípios e registra a preocupação com a ignorância e a indiferença das consequências ambientais das ações humanas:

“Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem; instigando a difusão do conhecimento e de ações mais sábias como roteiro para a conquista de uma vida melhor, agora e no futuro, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas”.

A partir daí, vieram muitos encontros, documentos e normas internacionais, tais como: a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1983; o Relatório “Nosso Futuro Comum”, de 1987, com o conceito de desenvolvimento sustentável – incorporado à nossa Constituição de 1988; a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92, que adotou a “Agenda 21”, para afastar o mundo do modelo de crescimento econômico, visto como insustentável; a Rio+10, em 2002; a Rio+20, em 2012; e a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável de 2015, em que os países definiram os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.

A ação humana é a preocupação central das discussões, em relação inversa ao mote do filme. O homem ataca o meio ambiente e, na sequência, sofre as consequências do desequilíbrio ambiental. O encontro mundial mais recente COP26, na Escócia, em 2021, foi motivado pelo preocupante Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que retrata eventos climáticos extremos, sem precedentes e com impactos devastadores.

O segundo problema no enredo, caso de fato pretenda retratar uma ameaça ambiental, está na ocorrência súbita da catástrofe, simultaneamente para todo o Planeta. A tragédia ambiental expressa-se de forma silenciosa e gradual, com imagens de esporádicos eventos impactantes, localizados.

O Brasil vem sofrendo reiteradamente com eventos pontuais dessa natureza: incêndios; desmatamento; tempestades de areia, envenenamentos; crise hídrica; enchentes e deslizamentos; secas; e rompimentos de barragens. Também há eventos trágicos silenciosos, na forma de moléstias crônicas, diluídos e invisibilizados pela subnotificação, pela ignorância e pela ausência de imagens chocantes, como se dá com as vítimas de acidentes de trabalho e os contaminados por venenos de uso agrícola, na condição de trabalhadores, habitantes de fronteiras agrícolas ou consumidores de produtos com resíduos. São situações em que a vida na Terra acaba para as vítimas, em tragédias particulares, anônimas e instantâneas, ou converte-se em agonizante limitação incapacitante suportada pela Previdência.

Em alguns casos, mesmo a ameaça que vem de cima está imediatamente ligada à ação humana, como se dá na pulverização aérea. Nesse tópico, registre-se a importância da Lei Zé Maria do Tomé — Lei nº 16.820/2019 — proibindo o despejo de veneno por aviões no Ceará. A Lei está sendo questionada no STF (ADI 6137), dando à nossa Corte Constitucional mais uma oportunidade de concretizar o compromisso brasileiro com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Capitulando a interesses econômicos imediatos e ignorando evidências epidemiológicas, a sociedade vem permitindo que a indústria química obtenha autorização para um volume colossal de veneno. No último dia de 2021 foram liberados mais 51 biocidas (são 1.552 agrotóxicos nos últimos 3 anos). Não se observa presteza semelhante na revisão que deveria levar à proibição de produtos banidos do mundo civilizado. Num dos casos, foi autorizado o herbicida Dicamba, contrariando inclusive o Agronegócio que apontou que o produto foi proibido pela Justiça dos EUA, por ser muito perigoso para o meio ambiente.

No mesmo sentido, de forma açodada, o Governo pôs em revisão a NR36, Norma que dispõe sobre o Meio Ambiente do Trabalho seguro nas atividades de frigoríficos. O setor se destaca entre os que mais geram acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho reconhece que ocorreram 23.320 mil acidentes em 2019 (90 acidentes por dia). São 85.123 eventos em 4 anos. Além dos sequelados sobreviventes, a vida na Terra acabou para 64 trabalhadores que morreram em frigoríficos no período. Os dados reais da ação humana são bem mais graves, pois o Governo admite que a subnotificação no setor é superior a 320%.

Numa leitura obtusa, que considera as normas de proteção como meros entraves ao desenvolvimento, setores econômicos pressionam para flexibilizar a legislação ambiental. Ignoram ou são indiferentes às consequências do desmonte do sistema de preservação, como no caso da Lei 14.285, aprovada em 2021, que facilita a ocupação das margens de rios nas áreas urbanas: prenúncio de novas tragédias para as populações ribeirinhas.

Outra ameaça muito grave tramita no Senado, estimulando comportamentos predatórios. O Projeto de Lei nº 2159/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta contempla inclusive a possibilidade de obtenção de Licença Ambiental por mera declaração do empreendedor, eliminando ou  fragilizando a proteção ao meio ambiente. Espera-se que o Senado Federal, na função de Casa Revisora, impeça que o conjunto de dispositivos lesivos à saúde humana e ao meio ambiente prospere. Desperta preocupação semelhante a proposta de alteração do Código de Mineração, que não deveria ignorar o aprendizado das tragédias que deram cabo a centenas de vidas em Mariana e Brumadinho.

Há vários ataques ao meio ambiente sendo planejados e praticados. A questão requer escolhas, da sociedade e das instituições, entre os interesses envolvidos e as consequências decorrentes. Essa ponderação está numa das frases intrigantes do filme de McKay, “A gente sempre tem escolhas. Às vezes só precisa optar por uma boa”.

O fictício asteroide espacial funcionou na fábula. Na vida real, há sinais em abundância de que o Ser Humano é o algoz e a vítima, mas também pode ser a solução. As escolhas são humanas; as consequências, também. Portanto, olho no Ser Humano e nas Instituições Humanas!

Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho e membro do Coletivo Transforma MP

Me deixa te amar?

Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN

Meu corpo pede uma escrita de gritos que possa dar conta de alguma retrospectiva de 2021, mas “fracassar é condição de quem escreve”, já disse a jornalista Eliane Brum em Banzeiro ÒKÒTÒ, uma viagem à Amazônia centro do mundo, livro lançado nesse último ano e que é mais do que a leitura do testemunho histórico, político e social de como a humanidade está colocando fim a ela mesma, com direito a palpitações bem mais interessantes e vertiginosas do que as provocadas pela comédia – catástrofe recentemente lançada, “não olhe para cima”, de Adam Mckay.

Ao escolher se mudar para a Amazônia, Eliane a coloca no centro do mundo, fundindo povos e florestas, vidas humanes e não humanes. É seu corpo inteiro, em movimento, que menstrua, tem diarreia, deseja, perde, dói e busca uma nova geografia de sentidos de vida que atravessam, sem dó, nosso corpo de leitor, esburacado com sua escrita. Não é possível sair igual e sem cicatrizes da imersão no seu banzeiro coletivo e singular.

            Me reconheço nessa escrita visceral, no não lugar, na insuficiência e, sobretudo, na violência que nossos corpos brancos, de classe média e de mulheres provocam e sofrem em um mundo que foi capaz de criar um 2021 como o que vivemos.

Começamos o ano com as cenas absurdas de famílias correndo para buscar oxigênio para seus amores não morrerem asfixiados nos corredores abarrotados dos hospitais de Manaus e terminamos com idosos, na Bahia, se agarrando em postes, com água até o pescoço, enquanto sua vida e história submergia na água enlameada do descaso.

            De janeiro a janeiro, em nosso país, faltou ar para amar até o mundo acabar. Mais de 400 mil pessoas que amavam e eram amadas por alguém morreram de COVID, juntando-se às 200 mil que haviam morrido em 2020.

            Os que não morreram asfixiados ou afogados, também perderam o ar e a vontade de amar, tentando explicar a colegas de trabalho, vizinhos e parentes, que hidroxicloroquina curando COVID era um delírio coletivo capitaneado por alguém capaz de defender torturador e produzir escárnio da dor. Perdemos o ar quando vimos que a carta da Pfizer não teve resposta do governo e que a dose de vacina da Covaxin seria quatro vezes mais cara que a da Fiocruz. Asfixiamo-nos com a notícia de que uma operadora de saúde formada por uma rede imensa de hospitais usava cobaias humanas e ameaçava, de demissão, médicos que não prescreviam o famigerado kit covid. Não era “só” ignorância, desespero e negacionismo. Sempre foi, também, ganância. 

            Mas nem a palavra dos melhores cientistas do Brasil e do mundo, nem uma CPI que terminaria apontando a prática de 09 crimes pelo Presidente e seus filhos, nem a Amazônia em chamas, nem as palavras sádicas diariamente cuspidas pelo governo do horror, pareciam afetar uma massa pronta para mitificar o grotesco ético e estético em que nos tornamos nos últimos anos.  

             Em março e abril de 2021, quando atingimos a marca de 3000 vidas perdidas por dia, já estávamos exaustos. Sem virada, o ano “novo” trocou o desespero de 2020 pela sensação devastadora de um profundo cansaço físico e mental.

            O ano só começava e ainda teríamos que aguentar desfiles militares com tanques de guerra fora de época, aglomerações verde/amarelas lotando as ruas do Brasil pelo fim do Supremo Tribunal Federal e por intervenção militar. O povo bradando contra o povo e contra as instituições democráticas pediu a volta do voto em papel porque tinha lido, lá no zap que a amiga da igreja mandou, que a urna eletrônica não era confiável. 

            O ano de 2021 não passou. Se arrastou. Se em 2020 a frase mais ouvida nas reuniões de trabalho foi: “seu áudio está desligado”, em 2021, o “estou muito cansado (a)” ganhou disparadamente.

            De fato, o desamor e o desamar, para quem sabe que amor é ato, exaure.

Mas os brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo psicanalista Christian Dunker, na sua coluna do dia 24 de dezembro do TILT Uol, não escolheram a palavra “exaustão” para marcar o fatídico ano de 2021[1]. Tampouco “depressão” ou “melancolia”.

Escolheram a palavra esperança que, no Brasil, graças a Paulo Freire, é verbo. 

Por algum milagre, macumba ou encantaria, ao que parece, os desenredos de 2021 nos enlutaram sem nos (des)lutar.

Como ensina Freud, no seu famoso texto de 1917, “luto é a reação à perda de uma pessoa amada ou de uma abstração que ocupa seu lugar, como pátria, liberdade, um ideal etc.”. Já, a “melancolia se caracteriza, em termos psíquicos, por um abatimento doloroso, uma cessação do interesse pelo mundo exterior, perda da capacidade de amar, inibição de toda atividade e da autoestima”.[2] 

Vladimir Safatle, no rastro de Freud, Foucault e outros, reflete que uma das funções do afeto da melancolia é paralisar a capacidade de ação do sujeito. O poder não age coagindo as pessoas diretamente e por muito tempo, porque a coerção externa precisa se fazer 24 horas por dia para ter efeito. A subjugação dos sujeitos funciona, então, na internalização de um poder disciplinar, ou de uma experiência melancólica, que seria a crença da impotência da nossa força. “Não tenho mais nada a fazer, é melhor eu voltar aos meus afazeres e esquecer completamente a minha dimensão social”, exemplifica ele em uma de suas entrevistas.[3]

Mas aqui, e ali, há movimento.

Capengas, mancos e arrastados. Desiludidos, despedaçados, exauridos ou insones, vivemos o luto e as perdas do que tínhamos que viver, coletiva e singularmente. Choramos, gritamos, fizemos escrita-navalha, corpo, cicatriz, flertamos com a tal melancolia, e até desamamos, mas não paralisamos.

Eliane Brum moveu seu corpo para o centro do mundo para desbranquecer e virar rio. Daí fez palavra do corpo e nos carregou para junto dela.

Meu amigo Daniel Omar Pérez, filósofo kantiano, psicanalista lacaniano, professor da UNICAMP com pós dourado na Bonn Universitat (Alemanha), deslocou seu corpo dos muros acadêmicos e do currículo extraordinário. “Não sou um intelectual”, ele me disse esse ano, “sou um militante”.

Falemos da transmissão, disseram os psicanalistas. Sim, a missão é trans. Transdiciplinar, transgênero, transcendental, trans(borda)nte, transparente, transversal, transgressora e transformadora. As redes sociais se inundaram de (trans)missões em forma de aulas e textos. Chorei nas aulas poéticas da psicanalista Ana Laura Prates. O saber, a luta e a vida atravessaram litorais e se movimentaram em palavras.

Também as redes sociais se inundaram com fotos de Kim e Tiê, as lindas gêmeas das “duas mães” artistas, que se somam a outras mulheres apaixonadas que semeiam crianças inteligentes no mundo, como Sofia, que opina sobre livros, e ensina, no ato de cor-agem do seu dia a dia, que “amar alguém só pode fazer bem”.   

   Aqui e ali, nos aquilombamos na “rexistência” possível: nos coletivos como o Transforma MP, nas redes de enfrentamento ao racismo e de valorização da diversidade do MPSP, nos grupos que se aconchegam em escuta, música e poesia. Por vezes, nestes quilombos, arrastei. Por vezes, fui arrastada. E assim fomos. Fomos até onde chegamos.  

Não fugimos do luto que nos coube em 2021. Enlutamos e lutamos para aprender sobre o absurdo que é pedir licença para amar alguém. A única impossibilidade que nos é dada nesta vida é a de adoecer na paralisia da espera, na imobilidade e no silêncio do corpo-palavra, no ressentimento ou na frustração de uma desilusão. Tudo isso também está nas entrelinhas do artigo 3º da Constituição Federal.

Apropriados da nossa capacidade de amar em suas múltiplas e singulares formas, sonharemos. Imaginaremos.  Entregaremos nossos corpos, palavras e lutas a quem suportar a aventura vertiginosa, por vezes exaustiva e dolorosa, da entrega ao compromisso de uma vida desejante e de movimento, que proclama a redução das desigualdades, a luta contra as discriminações e a solidariedade.

 Banzeiro, explica Eliane Brum, “é como o povo do Xingu chama o território de brabeza do rio. É um lugar de perigo entre o onde se veio e o aonde se quer chegar”.

Estamos prontos, Eliane, para o banzeiro do entre mundo. Mesmo sendo tão perigoso ser feliz, seguiremos, em 2022, com nossos corpos dançantes, cantantes e escrevedores no movimento amoroso do rio que flui em nós.

Cristiane Corrêa de Souza Hillal é promotora de Justiça do MPSP e integrante do Coletivo Transforma MP


[1] https://www.uol.com.br/tilt/colunas/blog-do-dunker/2021/12/24/esperanca-a-palavra-do-ano.htm

[2] Vide Luto e Melancolia, na tradução de Paulo César de Souza, Companhia das Letras (volume 12 das Obras completas de Sigmund Freud)

[3] https://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/556554-o-brasil-na-era-dos-esgotamentos-da-imaginacao-politica-uma-nacao-de-zumbis-que-tem-na-melancolia-seu-modo-de-vida-entrevista-especial-com-vladimir-safatle

Os abusos judiciais estão cada vez piores: os casos da Boate Kiss e de Ciro Gomes

Por Gustavo Costa no Conjur

Engels e Kautsky, na obra “O socialismo jurídico”, expuseram meticulosamente a impossibilidade de emancipação da população trabalhadora, na sociedade capitalista, por meio do Direito. Para os grandes teóricos, o Direito, fruto da forma social da qual faz parte, só pode mantê-la tal como é — para isso existe —, e jamais poderá contrariar seus principais interesses. O Direito é, em última análise, a forma jurídica da sociedade capitalista.

Ilusões no Direito para a busca de uma sociedade justa e igualitária devem ser prontamente abandonadas. Mas isso não nos deve impedir de denunciar, da forma que for possível, as violações da lei pelos poderes que, ao menos — na verdade só — abstratamente, teriam a tarefa de defender o regime democrático e o respeito à lei. O sistema de Justiça, que tem o honroso papel de fazer cumprir a Constituição, vem falhando miseravelmente no Brasil, corroendo a já por demais combalida democracia.

Da prisão dos réus da Boate Kiss
A acusação contra os réus no conhecido processo criminal, por centenas de homicídios (242) por dolo eventual, e por outras centenas (636) por tentativa de homicídio com dolo eventual (coisa que sequer existe), é juridicamente impossível. Qualquer professor de Direito Penal (nem é preciso fazer citação de nenhum deles) ensina que dolo eventual é uma “espécie de dolo”, ou seja, a consciência e vontade de atingir determinado resultado típico.

Na modalidade eventual, o agente “conforma-se com o resultado” como algo possível e, mesmo assim, age. Diversamente do comportamento culposo, no qual o resultado é previsível, mas não quisto, no dolo eventual o agente quer, ainda que subsidiariamente, o resultado. Um dos principais exemplos dados nas universidades é o do atirador que dispara (a depender do tipo e quantidade de projéteis) contra um grupo de pessoas. Ele pode atingir alguma delas ou não. Mas é óbvio que quem atira contra várias pessoas age com a finalidade de atingir o resultado morte, ainda que ela possa não acontecer — para o agente é indiferente.

No caso da boate, não se pode concluir que os réus, ao não tomarem os devidos cuidados com a produção do show — o que fazia do resultado algo previsível —, de qualquer forma que se possa pensar, queriam o resultado morte ou aceitaram sua ocorrência. E o que é pior: que “tentaram matar” os sobreviventes. No exemplo do atirador, ao atingir uma das pessoas do grupo, ele responderia por um homicídio com dolo eventual do falecido e pela tentativa dos outros 20 que estavam no grupo. Não faz sentido.

Mas ilegalidade tão grave — ou pior — foi a decisão do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal de determinar a prisão imediata dos réus. Não porque sua prisão provisória é necessária, mas para a (totalmente inconstitucional) execução provisória da pena (artigo 492, I, “e”, CPP). E pior ainda: pela “gravidade” e “reprovabilidade” dos crimes e credibilidade das instituições. Tudo que já foi rechaçado pelo Plenário da corte (também não é preciso citar os acórdãos; são todos de conhecimento público). Como pode o presidente do tribunal decidir monocraticamente contra jurisprudência pacífica do Plenário, e com evidente supressão de instância?

Dessa forma, é cristalino que não são só alguns integrantes do Poder Executivo que representam “risco à democracia”. Os que se dizem seus defensores deveriam se preocupar com o avanço do Poder Judiciário rumo a um estado autoritário.

Da busca e apreensão contra o ex-governador Ciro Gomes
O conhecido Ciro Gomes, seu irmão (um senador da República) e outros investigados foram alvo do cumprimento, pela Polícia Federal, de mandados de busca domiciliar por fatos ocorridos há mais de sete anos, em razão de suposta propina recebida em decorrência do processo de licitação para a construção da Arena Castelão, utilizada na Copa do Mundo do Brasil.

Sem adentrar o mérito do caso, a primeira coisa que salta aos olhos é uma medida invasiva dessa ordem tanto tempo após o suposto fato. O mandado de busca domiciliar (como qualquer medida cautelar, excepcional) só pode ser utilizado quando não houver outra forma de se buscar as provas de crime (pelo princípio da inviolabilidade de domicílio).

Pior: a prova que se tem contra os investigados é (ora vejam só) a palavra de delator premiado. É dizer, uma pessoa qualquer diz que esse ou aquele praticou um crime e está autorizada a entrada forçada, pelo Estado, em domicílio particular. É algo que esvazia o princípio constitucional, só passível de afastamento, segundo a Constituição, pela ocorrência de fatos graves como flagrante delito, socorro e desastre.

Ainda pretendo examinar os fundamentos da longa decisão, em data próxima.

Passou da hora de os autointitulados defensores da democracia começarem a exigir, de forma clara e veemente, a abolição dessa aberração jurídica chamada “delação premiada”. Pode ela voltar-se contra qualquer um, a qualquer momento. É um poderosíssimo instrumento de perseguição política.

E muitos aplaudem tais abusos judiciais quando praticados contra inimigos. Toda e qualquer ilegalidade praticada pelo Poder Judiciário deve ser combatida, ainda que a vítima seja pessoa de quem não gostamos. Os direitos e as garantias fundamentais não valem só para quem temos simpatia. É preciso denunciar os abusos judiciais que vêm sendo praticados contra aliados de Jair Bolsonaro (quem me conhece sabe o que eu penso da pessoa), como nos casos de Daniel Silveira e Roberto Jefferson.

Em 2017, fiz uma breve reflexão sobre abusos judiciais e jamais imaginei que, quatro anos depois, veria abusos ainda piores. Pelo andar da carruagem, a democracia vai mesmo para o ralo. O Direito — como o conhecemos — está em profunda decomposição. Quando ilegalidades se tornam tão costumeiras, é difícil imaginar que as coisas podem melhorar de forma pacífica.

Bem que Engels e Kautsky disseram: o fim do Direito é sua completa superação. É a sua morte como forma jurídica de uma sociedade egoísta, individualista, excludente e insensível.

O trágico é que muitos sofrem as graves consequências dessa morte lenta e gradual.

Gustavo Roberto Costa é promotor de Justiça em São Paulo, membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador — Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia — ABJD.

AGONIA DAS LISTAS II (agora com “jingle bells”)

Por Élder Ximenes Filho no GGN

Em 04 de maio de 2020 saiu o nosso artigo1 “Agonia das Listas”. Anunciamos dois itens finais mas entregamos apenas um: o 73º daquela lista desassossegadamente urgente. Agora, avançamos na promessa, com alguns enfeites apropriados para a época e mantendo a mesma introdução d’antanho – podem googlar sem pena.

Seguem as novas obviedades (sempre ao alcance dos dedos), na forma de presentinhos embalados nestas reflexões de Natal:

 …

74. O Presente da Música! A principal canção natalina brasileira é uma música de protesto contra desigualdade social, ideologia consumista e abandono da juventude. É “Boas Festas” (ou “Anoiteceu”) de Assis Valente, que nos martela a consciência desde 1933. Não cante como se fosse numa língua obscura!

75. O Presente das Estatísticas! COVID, com mais de 5 milhões de mortos2 é a 6ª pior pandemia da história em número de mortos. Vem depois de: Peste Negra / Bubônica (séc. XIV), Gripe Espanhola / era gripe, mas estadunidense (há 100 anos), Praga de Justiniano / Bubônica de novo (séc. 6º), AIDS / HIV (começou há 40 anos) e a Terceira Praga / Bubônica de novo, mas na ásia (sécs. XIX e XX). Pandemia nunca foi novidade; controle pela ciência, sim.

76. O Presente da História! Sabem qual evento pandêmico não é registrado? O extermínio dos povos originários das américas, que sofreram de uma só vez TODAS as pragas trazidas pelos europeus: de 20 a 100 milhões de mortos (difícil estimar), além das culturas apagadas. Afinal, este extermínio foi, no mínimo, um acidente útil ao projeto de colonização. O que mais se aproxima de um “registro” disto é o principal feriado estadunidense: o “Dia de Ação de Graças”.

77. O Presente da Leitura! Mateus 10:34-36: “Não penses que vim trazer paz à terra, não vim trazer a paz, mas uma espada. Pois vim para jogar um filho contra seu pai e uma filha contra sua mãe e uma nora contra sua sogra e os inimigos de um homem serão os de sua própria casa.” Pois é…

78. O Presente da Matrix! A ideologia vive e morre conforme as relações sociais e econômicas concretas de sua época. A crítica sozinha não apressa a mudança destas relações, mas expõe como a ideologia apenas dissimula a verdade – sempre em favor da classe dominante. Antes da mudança, vem a consciência do que existe para mudar. Pachukanis e Lassale sabiam das coisas!

79. O Presente das Promessas para 2022!: emagrecer, alfabetizar alguém, parar de fumar, brigar com neofascistas, malhar perna, sindicalizar alguém, ler coisas do desconforto, gozar mais/com/sem ou apesar, sair de alguma rede, não se ajoelhar e… fazer melhores listas.

80. O Presente da Netflix! Quem gosta de citar Martin Luther King (“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”) e Anakin Skywalker (“Na verdade, os Jedi são incentivados a amar. Amar incondicionalmente todas as criaturas.”) pode citar Che Guevara (“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.” e “Deixe-me dizer-lhe, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor“)

81. O Presente daquela Nova República! O bom velhinho Tancredo Neves disse “O processo ditatorial, o processo autoritário, traz consigo o germe da corrupção. O que existe de ruim no processo autoritário é que ele começa desfigurando as instituições e acaba desfigurando o caráter do cidadão”. Lembrem do diplomata José Jobim, que denunciava os assombrosos desvios de Itaipu e foi “suicidado” pelo governo militar (inclusive enforcado na mesma “pose” que Herzog). Logo, quem defende Ditadura também defende…

82. O Presente da Originalidade! Quando reclamar do consumismo ao redor ou de que as pessoas cada vez mais valorizam o “ter” em lugar do “ser”, vá logo ao original: “A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas.” (Karl Marx, outro bom velhinho)

83. O Presente da Sabedoria! Conforme-se: vacina é todo ano, o resto da vida. Considere um presente da ciência (e é mesmo).

84. O Presente da Geopolítica lá! Os USA-and-ABUSA dominam a cotação de sua moeda. A fidúcia mundial tem como padrão o petrodólar, conforme o sistema internacional de pagamentos Swift. O Iraque pensou em implantar outro padrão independente – mudou de governo e de idéia acusado de ter armas de destruição em massa… Depois, os BRICS (Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul) cogitaram nisto – Brasil e Índia mudaram de governo e de idéia…. Agora Russia e China começaram a negociar em yuan… mas eles têm 5G e mísseis hipersônicos, né?

85. O Presente da Geopolítica aqui! Guerras foram travadas por menos do que as promessas do pré-sal. Aqui bastou derrubar um governo e aprovar a Lei 13365/2016 e, para rematar, tocar o atual Projeto de Lei 3178/19 – ambos com autoria de José Serra, solerte Senador.

86. Presente da Antropologia Ululante. Lembre de que Jesus foi minoria, imigrante, marginalizado, perseguido e, de tão teimoso, acabou virando preso político, foi tratado publicamente como “bandido”, depois torturado e morto. Agora, loiro de olhos azuis nunca foi!

87. Presente Para Um Natal em Família: Se em Gênesis 4:3-5 Caim ofereceu o que tinha (pois era agricultor), tal como Abel (pois era pastor), sem que houvessem explicado antes sobre as “primícias” nos ritos sacrificiais (só depois que vêm as regras de Números, 18:12,17 e Levítico 2:1-11) qual a razão de deus haver escolhido um e não o outro? Afinal, onisciente era ele e não os humanos! Eles haviam “herdado” a culpa da desobediência dos pais, mas eles próprios não haviam desobedecido norma alguma! Complicado valorar as condutas atuais com aquele desprezo à anterioridade das leis e à intranscendência das penas típico da idade do bronze.

88. Presente do Merchã Freudiano: Se você der um sabre de luz de verdade para seu filhinho, quem ele matará primeiro? (vale para outras armas)

89. Presente da Coerência Apestante: Quem reclama destas vacinas já tomou muitas, desde criança, quase todas fabricadas com insumos da China. Repare!

90. Presente da Convivência Saudável: Não posso obrigar alguém a vacinar-se, mas não sou obrigado a conviver com quem aceita o risco de ser celeiro de novas cepas para contaminar-me e matar a mim e à minha família. A legislação já está cuidando disto (e o vírus também).

91. Presente da Hagiografia: Se vos sentis pessoas heroicas por não vos vacinardes, segui o exemplo dos santos mártires e aceitai plenamente as consequências com resignação e fé – começai pedindo demissão e ide pregar no deserto a Palavra revelada em Levítico 13:45-46; Números 5:2; 2 Reis 7:3 e 15:5 (ou pelo menos num vlog).

92. Presente das Coisas nos Devidos Lugares: Aquele miliardário cantor / jogador que sofreu um “golpe da barriga”, nada tem a ver com as mais de 30 mil crianças atualmente abandonadas (números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça). Desde o começo da pandemia houve aumento de 80% dos casos de abrigamento só no RJ, segundo o Ministério Público carioca. Vamos direcionar melhor a solidariedade em 2022.

93. Presente da Automação de Cada Dia: Quando teu patrão encontrar um robô ou programa que te substitua, ele escolherá o prazer de “gerar empregos” ou o legal e velho lucro?

94. Presente do Nobel: Já que os maiores economistas do mundo (além da ONU e do Bill Gates) defendem a renda universal, como dizer que é apenas “coisa de comunista”?

95. Presente do Marketing Absoluto: Uma pastora mexicana autointitulada “Comandante Supremo de los soldados de Cristo” disse que sexo é só para procriação, que bastam 2 minutos para o marido inseminar a esposa e que qualquer coisa além disto é “vício, perversión y socialismo”! Então, antes de ir pra cama, arrepie cantando a Internacional, baixinho, ao pé do ouvido…

96. Presente das Fábulas de Esopo: O escorpião não estava moralmente “errado” quando picou o sapo que o ajudava a atravessar a lagoa, matando a ambos; ele apenas continuou sendo quem sempre foi; o sapo foi quem acreditou na conciliação de classes (não estamos falando de amphibia X arachnida, viu!).

97. Presente da História como Tragédia: Se primeiro veio a farsa e a gente não aprendeu, pelo menos que se prepare e garanta a proximidade das organizações populares, pois sempre que a esquerda fez aliança com a direita, esta é quem acabou governando e, sem pudores, golpeando.

98. Presente da Vivandeira dos Quartéis: “O Senhor Getúlio não deve ser candidato, se for candidato não deve ser eleito, se for eleito, não deve tomar posse, se tomar posse não pode governar” (Carlos Lacerda, 1950). Serviu para 1963/1964, depois para 2014/2015….

99. Presente de Maradona. Quando os “Fundos Abutres” atacaram sua economia (já mal das pernas, inclusive por más escolhas governamentais) a presidenta Cristina Kirchner foi às ruas conclamar o povo, os sindicatos e as associações. Obteve apoio, em 2014, dos BRICS. Mobilização praticamente instantânea. Povo e países insurgentes não interessam a especuladores. A Argentina mudou de governo e mudou de idéia (com acusações de corrupção etc)…

100. Presente dos Amigos do Saber: Aristóteles era Aristóteles, mas também defendia escravidão, guerra de conquista, aristocracia e patriarcado como as melhores bases possíveis da sociedade. As soluções não aparecem antes dos problemas desenvolverem-se completamente, tampouco as idéias caem prontas do céu! Aliás, de que céu estamos falando mesmo?


101. Presente do Tio Mark. Tecnologia barata, boca-a-boca das redes e crowdfunding abriram espaço para obras de arte fora do cinemão, das grandes galerias e editoras. Mas também trouxeram “Sharknado 2”, Romero Brito e a autoajuda de baixo impacto!


102. Presente Divino Meritocrático. Jeová ou Iemanjá seriam mais subornáveis com promessas de Natal ou de ano-novo? Não confunda Panteão com Panetone.

103. Presente da Boa Nova: Talvez o Messias já tenha nascido pela segunda vez (versão cristã; ETA: 2.000 anos) ou pela primeira vez (versão judaica; ETA: 5.000 anos). Mas se ele fosse aquela criança imigrante, cujo corpinho apareceu na praia de Bodrum, Turquia, dia 02/9/2015 e que foi a imagem mais impactante do século até ser esquecida logo depois?

Ficamos no número 103 menos por motivo numerológico-cabalístico e mais pelo fato de que, na internet, embora jamais se haja escrito nem lido tanto, é impossível prender a atenção após 4 páginas. Se chegou até aqui, receba o nosso mais sincero voto de feliz hoje, sempre!

1. Acessível em https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/agonia-das-listas-por-elder-ximenes-filho/ e em http://transformamp.com/noticias/artigos/

2. Números oficiais totalizados pela OMS. Estimativas apontam para uma subnotificação de até 2/3 dos casos.

Transforma MP manifesta-se sobre a continuidade do populismo punitivista na decisão sobre a Boate Kiss

O Coletivo Transforma MP manifestou-se nesta quinta-feira, 23, sobre as medidas arbitrárias do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Fux, ao contrariar a liminar monocrática de Desembargador do Primeira Câmara do Tribunal do Rio Grande do Sul, que impedia o cumprimento imediato de prisão aos condenados no conhecido caso da Boate Kiss de Santa Maria/RS pelo Tribunal do Júri. 

De acordo com a instituição, o Ministro Fux fere direito ao habeas corpus e ressuscita as casuísticas e arbitrárias prisões não cautelares provenientes de condenações ainda recorríveis, como fantasmas irresignados com as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal. 

“Esse populismo punitivista proveniente de quem deveria proteger o direito de liberdade merece repúdio veemente: ao tratar os acusados como condenados definitivos, não apenas viola o princípio da presunção de inocência, mas também destrói o que lhes resta de dignidade humana: são meros objetos na mão de uma política penal seletiva, feita por magistrado voluntarista, em busca de aplausos de leigos e da uma imprensa pouco crítica.”

 “…a atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal – alheio às graves funções do seu cargo -, está na mesma direção de alguns “atos antidemocráticos” que muitos têm afirmado veementemente combater.”

Dia Nacional do Ministério Público

Por Marina Azambuja

A instituição teve as suas missões delineadas pela Constituição Federal de 1988, tendo como finalidade defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Dia Nacional do Ministério Público foi instituído em fevereiro de 1993 por meio da Lei nº 8.625, também conhecida como a Lei Orgânica do Ministério Público.

Apesar de toda a estrutura institucional, o Ministério Público ainda precisa evoluir para que continue sendo um instrumento para a garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas, conforme determina a Constituição Federal.

Desde sua fundação, em 2016, o Coletivo Transforma MP tem lançado um olhar crítico sobre o papel e a atuação do Ministério Público brasileiro, sempre com foco no irrestrito respeito aos direitos humanos e na defesa dos direitos das pessoas vulnerabilizadas, com vistas à efetivação de um ideal de igualdade material e de respeito à diversidade, em constante e permanente interlocução com a sociedade.

Nesse período, diversas notas técnicas e manifestações foram emitidas, revelando o posicionamento da entidade, denunciando os desmontes sociais ocorridos no país e questionando a atuação do sistema de justiça. Ações foram propostas na defesa da democracia e dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.

O Coletivo Transforma MP parabeniza e agradece a todes servidores, membres e juristas que lutam diariamente para promover uma transformação necessária na entidade. Que possamos continuar juntos e firmes para enfrentar o ano de 2022 em prol de uma sociedade mais justa e solidária.

Vozes de Carolinas

Por Eliane Lucina no GGN

A exploração, o preconceito, a violência e o sofrimento físico e moral de milhões de trabalhadoras sempre estiveram presentes na história do Brasil.

Na literatura, Carolina Maria de Jesus, em sua obra mais importante “Quarto de Despejo”, joga luz à realidade da vida sofrida das moradoras das comunidades, mais precisamente na Favela do Canindé, na cidade de São Paulo. Mãe solo, negra, catadora de recicláveis e lavadeira, Carolina retratava em seu diário sua vida de dificuldades e lutas. Nessa obra, ela descreve a exaustão diária ocasionada pelo excesso de trabalho, pela invisibilidade e pelas humilhações, escancarando sua desvalorização na sociedade, como mulher negra e catadora. Também faz críticas ao sistema desigual em que era obrigada a viver, sempre insistindo em não aceitar tal realidade miserável. Ela sonhava em dar dignidade aos seus filhos e morar em uma casa de tijolos. Uma vida de luta e resistência.

Carolina inspira muitas mulheres e assim perpetua seu legado de vida, de luta e de escrita. E inspiradas na leitura de “Quarto de Despejo”, quase duzentas mulheres – Carolinas – negras de todos os Estados da federação emprestaram suas vozes para a construção do livro “Carolinas”, FLUP, Bazar do Tempo.

“Carolinas” foi forjado a partir de um projeto idealizado pela FLUP – Festa Literária das Periferias – em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com outras instituições, contando com a participação, além das autoras publicadas, de jornalistas, escritoras e escritores.

O projeto teve como ponto de partida um processo de formação que se iniciou no dia 12 de maio de 2020 e terminou no dia 19 de agosto de 2020, com encontros semanais, totalizando quinze encontros, para debater Carolina Maria de Jesus, sendo que o ciclo foi chamado de: “Uma revolução chamada Carolina”.

Os encontros ocorreram por meio de redes sociais e plataformas digitais e, conforme descreveu Júlio Ludemir (organizador e diretor da FLUP) no Prólogo do livro, “criou-se ali um emocionante grupo de terapia, em que o acolhimento era a palavra-chave. Embora jamais tenham tido a oportunidade de tomar uma cerveja juntas, o Zoom não escondia o brilho nos olhos de cada uma delas durante a escuta das companheiras. Era como se estivessem ouvindo o próprio relato. Ou então a história de uma familiar muito próxima. Nunca a literatura brasileira traduziu com tanta precisão a palavra Ubuntu, com a qual uma das etnias do povo sul-africano exprimiu seu sentimento de solidariedade”.

Neste espaço, adiante, rendo homenagens a todas as Carolinas do livro – trazendo pequenos excertos de algumas de suas vozes:

Nair Camilo Faria, “Invisível aqui dentro da minha casa”: “Eu sou casada e tenho cinco filhos mas quero dizer que mesmo assim me sinto invisível e desprezada. Eu saio para trabalhar e ninguém vê, e quando chego do trabalho ninguém me vê também nem para perguntar como foi o meu dia…”.

Andréia Gomes, “Instinto de sobrevivência”: “O Homem Sem Nome pensa na sua maloca, nas histórias das pessoas com quem anda pelas ruas e sente vontade de chorar. Quem vai querer ler as nossas histórias? Sabem que com os abismos mais esgarçados encontrar olhos que queiram realmente ver e sentir está mais escasso”.

Camila de Oliveira Silva, “Entre a rua, este quarto e o ser”: “Alguma vez já quis pedir ao dia que me levante. Não sei seguir por essa hora em chamas, nesse amarelo aberto que cai sobre o dia, que não me socorre. Às vezes, antes de ir à rua, me pego querendo ir direto para a noite”.

Jamile Menezes da Silva, “s/d”: “E o cabelo… É, sobre ele teria que fazer um registro específico. Mas, resumindo, recordo que os procedimentos químicos começaram aos 5 anos. E só me livrei deles aos 25 anos. Eu era a típica criança que chorava durante o processo de alisamento. Ardia. Doía.”.

Lilian Rocha, “Chuto pedra”: “Carolina, retorno para a minha cidade com a certeza de que os meus pés poderão ainda ter cheiro de barro, mas agora chuto a desgraça, a falta de infância, o descrédito, a pobreza, a graxa, a cachaça. A partir de amanhã, só chuto bola, levanto taças e ganho medalhas. Seguirei a minha intuição, não desistirei do meu sonho, assim como você”.

Que nenhuma Carolina desista de seu sonho.

*Eliane Lucina é Procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP

Transforma MP presta solidariedade ao Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, lotado em Mossoró/RN

Por Marina Azambuja

O Coletivo Transforma MP, divulgou uma nota nesta sexta-feira, 10, em apoio e solidariedade ao Procurador da República de Mossoró/RN, Emanuel de Melo Ferreira.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu um procedimento disciplinar instaurado contra o procurador, em consequência de uma publicação em rede social – em claro descompasso com o direito constitucional de manifestação. Igualmente, o mesmo é alvo de procedimentos disciplinares a partir de Ações Civis Públicas manejadas no exercício de suas normais atribuições – que incluem e até pressupõem a possibilidade de crítica às políticas públicas de quaisquer Órgãos e Entidades da União, inclusive o próprio Ministério Público.

Em nota o Coletivo Transforma MP enfatiza que a atuação dos Órgãos Disciplinares (Corregedorias Geral e Nacional) desviam-se de sua missão constitucional, mostram-se antidemocráticas e com viés político e, especialmente, afetam as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público. Estas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito – exatamente pela vigilância corajosa por parte dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Promotores de Justiça.

Outro fato importante destacado no documento é que a entidade de fiscalização não vem se incomodando com postagens conservadoras, agressivas e perigosamente antidemocráticas divulgadas de maneira muito mais incisiva por outros tantos membros do Ministério Público, notoriamente veiculadas nas mídias sociais.

Edição e revisão: Élder Ximenes

Marielle ocupa, espera, planta, sonha, fala, borda, deseja. Marielle vive. Marielle fica

Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN

A Constituição tem palavras ditas, mal ditas e um grande fosso, onde se guardam as não ditas. 

Quando o assunto é chão, o Sistema de Justiça berra o direito à propriedade privada, sussurra o direito social à moradia e se cala, impotente, diante dos artigos que falam de uma tal função social da propriedade. 

Que função é essa, afinal? Para quem funciona a propriedade privada? 

Há quase 1500 pessoas, hoje, na cidade de Valinhos, interior do Estado de São Paulo, fazendo palavras, casas, horta, música, festas, lágrimas, ruas e arpirellas do que foi silenciado nos cantos da Constituição nunca lida. 

Chego no acampamento que se enuncia na negação da morte: “Marielle Vive”, se lê no portão que se abre. Paro diante de um mural grafitado com o sorriso da vereadora carioca brutalmente assassinada e junto com minha colega, me apresento: somos as Promotoras de Justiça que estão há um ano, em reuniões virtuais, tentando buscar alternativas autocompositivas para a ocupação. Somos do NUIPA – Núcleo de Incentivo em Autocomposição do MPSP. 

Nos abraçam com os olhos. 

O MST desta região é liderado por um casal de educadores que já morou no acampamento e que, hoje, mora na periferia de Campinas com o bebê de 2 anos. Eu conhecia seu chorinho das reuniões virtuais enquanto esperava o colo da mãe. 

Olho ao redor e vejo senhoras chegando com suas cadeiras e se colocando em uma roda. Uma roda de espera. No centro, uma cesta gigante de verduras e legumes e uma caixa d’água. 

É sobre esperas, afinal, que vamos todos falar. 

A espera das crianças por computador para assistirem aulas. A espera pelo tratamento do braço que dói, da coluna que entortou. A espera de que sejam reconhecidos como moradores de Valinhos e possam receber cestas básicas. A espera do transporte escolar. A espera para serem ouvidos pelo Sistema de Justiça. Por mim, por nós. 

Enquanto esperam por chão, água e dignidade, plantam, falam e bordam. 

Assim como as mulheres chilenas, na década de 70, que passavam mensagens secretas em arpirellas – bordados de tecidos coloridos -, contra a ditadura de Pinochet, as mulheres do acampamento aprenderam que as esperas não são possíveis em silêncio. Só é suportável esperar nas letras. Letras faladas, escritas e costuradas.

Os tecidos coloridos nos gritam sonhos. Respondem o que é e para quem serve a tal função social da propriedade que esqueceram de explicar nas aulas de direito. Em fragmentos remendados de pano colorido, vejo famílias felizes vivendo em comunidade, em um dia de sol, trabalhando na terra cercada de área preservada, em uma casa colorida por flores, com água pra plantar, beber e banhar. 

“Está vendo que bordei pedrinhas brilhantes na caixa d´água? É porque água vale como diamante”, me explicou a Marielle bordadeira. 

Durante os dois anos de pandemia, faltou água no acampamento de Valinhos. Com a intervenção do NUIPA, a Prefeitura aumentou a frequência e regularidade da entrega de caminhão pipa, mas o problema ainda espera solução.

Nas várias reuniões virtuais feitas sob nossa intervenção, a espera pelo chão e pela água cedia, muitas vezes, para uma espera mais urgente: a de ter sua existência reconhecida.

  “Essa área é muito valorizada do ponto de vista imobiliário, não tem cabimento cogitar de um assentamento popular aqui”; “não podemos estimular uma ‘favelização’ da cidade”; “essas pessoas não nasceram em Valinhos, precisam voltar para onde vieram”; “se eles criaram o problema com essa invasão, que arquem com as consequências”; “não podemos agir ideologicamente, temos que ser técnicos”… 

É assustadora, para não dizer cínica, a facilidade com a qual naturalizamos a manutenção da exclusão social, que passa a ser vista como uma postura “técnica”, “não ideológica”, ética e esteticamente aceitável. 

A reforma agrária, a segurança alimentar, o direito social de moradia e a função social da propriedade, tão “tecnicamente” previstas na Constituição Federal como o direito de propriedade privada, anuncia cidades justas e também bonitas, porque não há beleza nos 19 milhões que, hoje, passam fome nas ruas do Brasil. 

Quem andar pelo acampamento Marielle Vive não verá mansões cercadas de muros e seguranças privados. Verá crianças livres, andando de mãos dadas nas ruas. Verá uma grande horta orgânica em forma de mandala da qual saem doações para periferia da cidade. Verá uma cozinha comunitária, onde todos os dias se fazem panelas de arroz, feijão e verduras para quem aparecer com fome. Será convidado para conhecer uma casa com cercas de bambus em forma de coração, e se nela parar por mais de cinco minutos para olhar o canto de meditação voltado para o horizonte, sairá com um vasinho de suculenta nas mãos: “presente”, vai te dizer um desconhecido, sorrindo. 

Quem andar no acampamento Marielle Vive não verá uma só casa de alvenaria, mas encontrará flores de todos os tipos pelos caminhos de terra batida. Vai dar de cara com uma biblioteca comunitária, com consultório médico e uma sala de dentistas improvisada, onde profissionais da saúde se revezam, aos finais de semana, para cuidar de gente, incluindo eles mesmos, no acalento do sonho de mundo feito de mais doação que venda. 

Vai ver a caixa d’água, aquela que guarda diamantes, e que espera estar cheia o ano todo, bem no centro do acampamento. Nela, verá três rostos pintados. Rostos de espera do que nunca aconteceu. 

Um deles foi atropelado e morto, na frente do acampamento, por uma caminhonete dolosamente jogada contra dez pessoas. Seu corpo em sacrifício evitou a morte dos demais companheiros. 

Outro entrou para as estatísticas de acidentes de trabalho fatais, apesar de, ironicamente, tantos associarem os integrantes de movimentos sociais a “vagabundos”. Uma maquita cortou seu corpo de trabalhador brasileiro ao meio. 

O último cansou de esperar. Seu nome era Pedro, mas poderia ser Triz. Pedro não suportou o perigo de ser feliz. A espada, presa por um fio sobre sua cabeça, tal qual a anedota grega de Dâmocles, caiu. Pedro se enforcou, sem água e sem chão, em um dia qualquer, em meio a milhares que morriam de COVID no ano de 2021.             

Quem andar pelas ruas do acampamento Marielle Vive, em Valinhos, andará por palavras. As não ditas. Mal ditas. Silenciadas e choradas.

O corpinho que esperava o colo da mãe nas reuniões virtuais que fizemos continuava saltitando na minha frente. 

Eu, que ali cheguei carregando em silêncio a dor da minha espera pessoal no nada, por nada, saí carregando palavras, fotos, duas arpirellas, uma cesta de verduras, um vasinho de suculenta e a barriga cheia de comida de fogão de lenha. 

Quase um mês depois de nossa visita, a ação de reintegração de posse foi julgada pelo Tribunal de Justiça: um mês para as mais de 450 famílias saírem do acampamento.

Mas pobres não desaparecem com sentenças. Seguem ocupando espaço porque ainda não aprenderam, com a Beatriz de Chico Buarque, a andar sem os pés no chão.  

E seguem, assim como Marielle Franco, fazendo palavras da espera e da morte. Marielle vive e, agora, também “Marielle fica”, gritam. É preciso viver para não partir, ou se partir. Sentir, falar. Viver é verbo e movimento.  

Dias depois, o Ministro Barroso, em decisão liminar recém confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, prorrogou a decisão da ADPF 828 para dizer o que todos já sabiam: a pandemia não acabou, inclusive para os que insistem em querer existir. Em nome da dignidade da pessoa humana, estão suspensos os despejos, no campo e na cidade, em todo país, até 31 de março de 2022.   

Corpos mobilizados, deslocados, atravessados e feridos fizeram festa. Três meses a mais para mostrarem que existem e que precisam de chão e água. Música. Crianças de laço na cabeça. Panelas de arroz, feijão, mandioca e salada foram servidas para quem chegasse. O verbo sorrir também existe. 

No acampamento, parece que a esperança não é a de Espinoza. Não é a esperança servidão, de valência invertida e complementar do medo, que apenas paralisa. Ela é freiriana mesmo. Verbo. Mobilizadora e arrebatadora. 

O desejo desejado e sustentado estica palavras. A espera para espera-ânsia, esperança, e se lança no impossível do acontecimento. Ele virá. A transformação é mente, corpo e coração. Cor – agem.   

Para sempre, sempre, por um triz, Marielle vive e Marielle fica. 

Cristiane Corrêa de Souza Hillal é Promotora de Justiça e integrante do Coletivo Transforma MP