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Diálogos de obra de Eugène Ionesco poderiam muito bem ter se passado no Brasil atual, especialmente se o tema for o cenário político

Por Rômulo Moreira* no GGN

Eugène Ionesco, um dos maiores e mais prestigiados dramaturgos franceses de todos os tempos (de origem romena), dos mais importantes teatrólogos do século e um dos criadores do Teatro do Absurdo, em 1959 escreveu a peça O Rinoceronte[1], mais uma de suas geniais criações, onde descreve o surgimento, numa pequena cidade imaginária, de uma epidemia, a “rinocerontite”, algo como aconteceu por aqui, recentemente (e, por óbvio, não me refiro à pandemia).

O Rinoceronte, como o próprio Ionesco admitiu ao escritor francês Denis de Rougemont, constituiu-se numa grande sátira ao nazismo e, em geral, à alienação política, e é de uma atualidade impressionante. Os diálogos entre as personagens são conversas que poderiam ter sido muito perfeitamente travadas nos dias de hoje, aqui no Brasil, especialmente se a discussão tratasse de analisar o cenário político no qual vivemos, mais particularmente a partir dos últimos três anos.

A história, repleta de diálogos nonsense, como em quase todas as obras de Ionesco, inicia-se em um dia absolutamente normal, ao meio-dia de um domingo de verão, numa cidade do interior, enquanto conversavam dois amigos, Jean e Bérenger, sentados que estavam em uma mesa no terraço de um café.

Bérenger, um homem solitário, com o ar sempre cansado, sonolento e bocejante, diz ao amigo que não consegue se habituar com a vida: “Não, não me habituo com a vida. A vida é um sonho. Viver é uma coisa anormal. Estou cansado. Há muitos anos que me sinto cansado. Custa-me a suportar o peso do meu próprio corpo. Sinto pouca força para aguentar a vida. Talvez também não tenha muito interesse nisso. A solidão pesa-me. E a sociedade também.”

Jean contesta-o: “A vida é uma luta e quem não combate é covarde!”

– “Que é que você quer? Eu estou desarmado”, responde Bérenger.

– “Arme-se, meu caro, arme-se”, retorquiu o amigo.

– “E onde encontrar as armas?”, pergunta, então, Bérenger.

Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN

Há um ano, naqueles tempos em que só usávamos máscaras invisíveis, vesti minha máscara de Promotora de Justiça para conhecer o trabalho do Consultório na Rua do SUS.

Descobri que, dentre muitas competências, os profissionais do SUS também sabiam escutar olhos.

Toda terça feira de manhã, no centro de Campinas/SP, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, um professor de capoeira violeiro e um DJ de baile funk chegavam em uma van e montavam uma barraca na praça para escutar olhos.

Iraneide trouxe olhos de festa para ouvirem.

Contornados por uma sombra verde limão, seus olhos refletiam o florido da roupa e o rosa cintilante do batom.

Foi difícil acreditar no seu prontuário: “mulher do saco”.

Vagando como assombração nas noites frias das ruas, a mulher do saco causava asco. Agredia, xingava e aterrorizava quem passasse por ela e seu saco vazio. Mal cheirosa, suja e embriagada, ela ostentava uma ferida aberta no ventre cheia de bichos. “Conhece a expressão tripas pra fora?”, me perguntou a médica. “Era isso. Tripas e bichos…”.

Foram dias até que a equipe do Consultório na Rua, finalmente, traduziu os olhos de Iraneide. Nesse dia, a equipe parou de ser agredida e conseguiu se aproximar. Os olhos falavam que ela não era vazia como o saco que carregava e que os bichos, que se alimentavam de suas feridas, eram vida. As únicas vidas amigas que precisavam dela. Quando a equipe desistiu de matar seus bichos, Iraneide reviveu. A pomada que usavam na sua barriga, agora, era para “alimentar” os bichos e a cirurgia iria “guardá-los”. Iraneide cedeu. Sabia que nem os vermes mereciam a solidão de uma noite fria na rua. Com os bichos costurados dentro dela, protegidos, aquecidos e cuidados, pôde abandonar o saco vazio. Tomou banho. Ganhou escova de dente e reencontrou o quarto quentinho que tinha abandonado. Um dia, ganhou estojo de maquiagem da enfermeira.

Foi aí que fosforesceu. Com olhos de festa.

Os olhos da Joana eram de névoa. Há duas semanas, perto da data em que fez 18 anos, saiu o resultado do seu exame de sangue: HIV positivo. “E por que ela veio aqui hoje?” Perguntei, surda aos seus olhos. O prontuário que estava sendo preenchido me respondeu: “Tristeza. Foi recebida com abraços pela equipe”.

Não há necessidade de voz para falar e ser ouvido pelo Consultório na Rua.

Nome, documento, nexo, voz, endereço…. nada disso é exigido.

Piu Piu, com olhos de vidro quebrado, apontou a bolha de pus da perna. O moço sem nome, com olhos de urgência, arrastou outro, com olhos fechados, e o sangue da testa aberta gritou por eles. A mulher maltrapilha, de olhos de espera, fez gestos repetitivos e ganhou água mineral gelada e soro.

Engana-se quem pensa que olhos são silenciosos.

Tiago, da equipe de saúde, é violeiro, professor de capoeira e leitor de notas musicais em olhos de inchaço. “Já carreguei muita gente pro samba da rodoviária. Lá precisa ensaiar uma hora, pelo menos, sem álcool e drogas, e já gravamos dois CDs”, me disse ele, com olhos de sol.

Com água, violão e medicamentos, o Consultório na Rua do SUS diminuiu brutalmente as doenças sexualmente transmissíveis da população em situação de rua, a gestação indesejada de meninas e mulheres dependentes químicas e resgatou a dignidade de muitas vidas que buscam soro, exames, música, contraceptivos, curativos, água gelada e abraços.

Um ano depois, em plena pandemia COVID 19, a van do Consultório na Rua segue escutando olhos que máscara alguma, visível ou não, pode emudecer.

Com todas as precauções possíveis e em um contexto político que, além de sufocar drasticamente os investimentos no SUS e SUAS, menospreza a tragédia das cerca de 80 mil vidas perdidas neste país, a equipe se desdobra, com risco pessoal,  para poupar os mais vulneráveis da desgraça de um vírus que lhes tiraria um dos únicos bens que possuem: o ar.

Depois de conhecer, na rua, olhos de festa, névoa, vidro, urgência, espera e sol, fica difícil escolher os olhos que suportam ouvir a conversa entre Bia Doria, primeira-dama do Estado de SP e Presidente do Conselho do Fundo Social e a socialite Val Marchiori, divulgada em rede social pela própria socialite no início desse mês de julho.

Entre risos e “hellos” da amiga, a primeira dama pediu que as pessoas parassem de dar alimentos para quem está na rua com fome e explicou que a população em situação de rua gosta de ficar na rua. “Querem comida, roupa, uma ajuda… mas não querem cumprir regras”, disse Bia, com seus olhos de vazio. “Estou passada”, respondeu a amiga de olhos de cimento, e completou: “eu mesma tenho obrigações… pago contas”.

O discurso maniqueísta e simplório, que culpabiliza o miserável por sua desgraça e o afasta das supostas virtudes de uma elite que estaria onde está por mérito e não por privilégios, não nubla apenas os olhos das duas senhoras brasileiras.

É o sentido comum de ódio que nos estrutura socialmente. É o grito do Desembargador, em Santos, ao Guarda Municipal, quando recebe a orientação para usar máscara: “Seu analfabeto”, diz ele, com seus olhos de esgoto.

Eis nosso saco vazio. Nossa bolha de pus. As nossas tripas pra fora. Os bichos que alimentamos quando fugimos da nossa história escravocrata e damos poder a quem só conhece a linguagem da violência.

Por isso precisamos de SUS. O SUS é mesmo tão universal que quando fosforesce os olhos de Iraneide e os faz festa, mata os vermes que habitam o ventre de todos nós.

O SUS é mais que cuidado de saúde física e mental. Ele é a narrativa de uma política de acolhida e solidariedade. É resistência. Afirmação de vida e inclusão. Ele é a rua da partilha onde se oferece marmita, água, música, remédio e abraço.

O SUS são olhos que escutam.

Cristiane Corrêa de Souza Hillal: Integra o Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotora de Justiça de Campinas) e o Coletivo Transforma Ministério Público. 

Por um Ministério Público com mais diferenças

Por Marina Azambuja

Procuradoras estão oferecendo o curso preparativo “Tecendo a Diversidade” para o concurso do Ministério Público do Trabalho que está em andamento.

O projeto conjunto foi uma iniciativa das Procuradoras do Trabalho Alice Almeida Leite, Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, Ana Luiza Noronha Lima, Cecília Amália Cunha Santos, Cirlene Luiza Zimmermann, Helena Duarte Romera, Isabella Filgueiras Gomes, Juliana Beraldo Mafra, Luísa Nunes de Castro Anabuki, Luísa Carvalho Rodrigues, Marina Silva Tramonte, Priscila Moreto de Paula, Priscila Lopes Pontinha Romanelli, Sofia Vilela de Moraes e Silva e Vanessa Martini.

O programa teve início em julho de 2019 e a prova objetiva ocorreu no dia 08 de março deste ano. Foram 300 mulheres pretas inscritas de todo o Brasil mas apenas 100 foram selecionadas por obedecerem aos critérios como prática jurídica e baixa renda. Sete dessas candidatas estão confirmadas para a segunda fase do certame e contam com aulas teóricas e correções de questões. As demais fases do programa foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19.

As Procuradoras também oferecem monitorias quinzenais às alunas para tirar dúvidas, analisar a escrita e trocar dicas.

As aulas são disponibilizadas em formato de gravação  com as realizadoras do projeto e outros Procuradores especialistas em diversas temáticas próprias do MPT que ao todo somam vinte aulas.

Além das aulas no Youtube, mais de 50 candidatas foram contempladas com bolsas em cursos preparatórios na primeira fase oferecidas por Procuradores do Ministério Público.

O propósito do curso é preparar mulheres negras formadas em direito que desejam ser aprovadas no exame do MPT que está em andamento.

Para Procuradora Cecília Amália Cunha Santos a importância do projeto deve-se ao fato de que este proporciona oportunidades para mulheres negras entrarem no Ministério Público do Trabalho “A gente percebe que a quantidade de negros é muito pequena, embora já tivemos concursos anteriores mas existem pouquíssimos colegas negros no Ministério Público do Trabalho, e mulheres negras menos ainda. Então como a gente percebeu essa falha na representatividade de uma parcela tão grande da população, tivemos a iniciativa de promover esse facilitador…Foi uma iniciativa independente das Procuradoras que dedicaram o seu tempo para organizar esse cursinho. Além das quinze procuradoras que fazem a gestão do cursinho tivemos a generosidade de especialistas e de outros Procuradores do Trabalho que são professores  e donos de cursinhos que nos doaram bolsas.”

A intenção do projeto é continuar até a próxima prova do Ministério Público do Trabalho que ainda não possui  prazo definido.

Outras iniciativas para ingresso de mulheres negras, jovens negros e negras nas carreiras jurídicas têm sido realizadas  no país por iniciativa de juristas negras, ativistas e organizações. Como exemplo, o projeto Abayomi, em Pernambuco; o Instituto de Acesso à Justiça no Rio Grande do Sul e iniciativas de cursos e bolsas pela Educafro, em São Paulo.

A Abayomi Juristas Negras é uma coletiva de afroempreendedorismo social cuja missão é combater estrategicamente o racismo estrutural, ofertando capacitação, aperfeiçoamento, empoderamento e treinamento de alta qualidade a baixo custo, de forma a criar condições efetivas de inclusão da população negra em espaços de poder e saber, com foco na ocupação de cargos nos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro.

O Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) tem como objetivo fomentar o conhecimento dos Direitos Humanos na sociedade, de modo a se construir sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer natureza.

O objetivo geral da Educafro é reunir pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias desta causa, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.

Fontes: Abayomi Juristas Negras, Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) e Educafro

No GGN

“Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam”

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, o Coletivo Transforma MP, manifesta-se sobre as possíveis relações ilegais que envolvem membros do Ministério Público Federal, lotados na força tarefa da Lava Jato, e autoridades estrangeiras. O Coletivo entende que a função maior do MPF é zelar pela ordem jurídica, pela democracia e pelos interesses indisponíveis, missão dada pela Constituição Federal. E sua liberdade de atuação faz com que tornem sua missão possível sem amarras ou pressões políticas.

Os membros do Coletivo entendem que a enorme estrutura do Ministério Público é dada justamente para permitir a execução do trabalho em consonância com os ditames da Constituição. Caso isso não ocorra, o Ministério Público perde sua razão de existir.

Leia o manifesto a seguir.

O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público manifestar-se sobre as recentes notícias que deram conta de possíveis relações ilegais envolvendo membros do Ministério Público Federal e autoridades estrangeiras.

Nunca é demais lembrar que o Ministério Público recebeu da Constituição Federal a missão de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF). A instituição, munida de importantes prerrogativas e garantias – como a autonomia e a independência funcional –, foi eleita para defender e fazer valer o ordenamento jurídico, livre de pressões políticas internas ou externas.

A única coisa que justifica a manutenção da enorme estrutura do Ministério Público, os razoáveis subsídios pagos a seus membros, a vitaliciedade e inamovibilidade nos seus cargos é o mais completo e absoluto respeito à Constituição e às leis, aí incluídos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faça parte. Divergências na leitura e interpretação dos textos legais são normais, e devem ser discutidas e dirimidas nos meios judiciais e extrajudiciais próprios.

Entretanto, quando membros do Ministério Público agem livre e conscientemente em desacordo com a legislação, quando desrespeitam direitos e garantias de investigados e acusados (seja expondo-os indevidamente, seja postulando em juízo medidas arbitrárias e ilegais), quando fazem acordos informais com juízes ou policiais, quando agem em conluio com autoridades estrangeiras, fora das hipóteses legais, têm-se um grave risco para a democracia.

Desde o começo da chamada “Operação Lava-Jato”, importantes e conceituados juristas alertaram para o risco de se fazer do necessário “combate à corrupção” uma cruzada inconsequente. Não se pode enfrentar o cometimento de crimes violando-se a lei, sob pena de o Estado igualar-se àqueles que pretende investigar e processar. A atuação estatal somente é válida e legítima se observar de maneira rigorosa as formalidades legais, sob pena de todo o trabalho desenvolvido tornar-se imprestável.

As mais recentes revelações, disponíveis na imprensa, noticiando que membros do Ministério Público Federal poderiam ter atuado em regime de cooperação com agentes do FBI, demonstram indícios de graves violações à lei e ao tratado internacional sobre “Acordo de Assistência Judiciária” entre Brasil e Estados Unidos, o qual determina que qualquer solicitação de cooperação deva se dar por meio da “autoridade central” de cada um dos países (artigo II).

Caso se confirme – e para tanto deverá ser devidamente apurado – que Procuradores da República tenham mesmo realizado atos de cooperação à revelia dessa autoridade central, a qual, no caso brasileiro, é o Ministério da Justiça, tornar-se-á evidente que o Ministério Público trabalhou em desfavor da democracia, ao invés de defendê-la. Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam.

Desta forma, o Coletivo Transforma MP manifesta sua preocupação com os rumos tomados por alguns setores do Ministério Público nacional, e convida as unidades da instituição a promover uma ampla interlocução com a sociedade civil, para o fim de resgatar sua importância na defesa da ordem jurídica e na tutela intransigente dos direitos democráticos do povo (notadamente dos mais pobres e vulneráveis), sob pena de a história concluir que sua existência é dispensável.

Promotor de Justiça faz análise dos trinta anos do ECA

Por Daniel Serra Azul Guimarães* no GGN

Há 30 anos, antecipando-se à Convenção Internacional pelos Direitos da Criança, o Brasil editava o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei inovadora, que inspirou a legislação de diversos países. O Estatuto iniciou um novo momento na maneira como o direito vê a relação da sociedade brasileira com suas crianças e adolescentes, relação esta que, com a superação do nefasto período de ditadura civil-militar, passou a ter como paradigma a proteção integral. Trata-se da decisão da sociedade brasileira, na mesma direção em que se conduzia a humanidade de um modo geral, de reconhecer que, dada sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento, as crianças e adolescentes têm direito ao atendimento integral das necessidades pertinentes ao seu processo de desenvolvimento, com prioridade absoluta.
Hoje, 30 anos depois, apesar de a Constituição Cidadã de 1988 ter incluído entre seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estamos muito longe deste objetivo, ainda. O país vive sob um regime de exceção, após um golpe de estado promovido por forças contrárias à afirmação dos direitos sociais, já sentindo os graves danos dos ataques sofridos pelas políticas sociais nos últimos anos. Ao mesmo tempo, agrava-se o processo de genocídio da juventude indesejada, especialmente a juventude negra, pobre e periférica das grandes cidades, levado a efeito por uma polícia treinada, desde o tempo da ditadura civil-militar, para combater o povo brasileiro e assegurar o domínio tranquilo de uma elite entreguista e sem projeto nacional, que coloca as vidas brasileiras externas a seu pequeno mundo de privilégios à mercê de interesses imperialistas.
Há muita luta pela frente, para que o Brasil efetivamente respeite suas crianças e seus jovens, inclusive para que pare de matá-los. Sobretudo é urgente frear a máquina de moer gente que se tornou a justiça da infância e da juventude, nas questões infracionais. O preconceito e a histeria coletiva, alimentados por redes sociais e programas televisivos vespertinos de péssima qualidade, fazem com que se veja como criminosos nossas crianças e adolescentes a quem foram negados praticamente todos os direitos básicos de um ser humano.
O momento é duro para a democracia e para o país, de um modo geral, mas vamos superar isso. “O estandarte do sanatório geral vai passar” de novo. O ECA é um instrumento emancipatório e deve ser comemorado. Passada a comemoração, voltemos à luta pela vida e dignidade das crianças e adolescentes vítimas de um estado de coisas extremamente cruel.

*Daniel Serra Azul Guimarães é Promotor de Justiça em São Paulo e membro fundador do Coletivo Transforma MP

Uma dimensão da atual crise desconstituinte que merece consideração. Ela envolve uma série de ações e omissões do governo federal e atinge setores cruciais da ordem constitucional

Por Cristiano Paixão*

O noticiário é dominado pelas crises. E são muitas. Enfrentamos hoje ao menos quatro crises graves: sanitária, política, econômica e institucional. E algumas vezes não percebemos que há um outro tipo de crise, nem sempre tão evidente, mas com consequências que podem ser mais duradouras. Trata-se da crise constitucional, com a qual o Brasil vem convivendo desde 2016, e cujo desfecho permanece em aberto, inclusive em relação ao futuro da democracia em nosso país.

Em outros artigos, tivemos a oportunidade de analisar essa crise em dois momentos diferentes:

(1) o período 2016-2017, com a aprovação de um processo de impeachment contrário à ordem constitucional e o ataque aos direitos sociais caracterizado pela promulgação da Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos) e pela aprovação da reforma trabalhista; e

(2) o período 2019-2020, que se iniciou com mais ataques aos direitos sociais, com a extinção do Ministério do Trabalho no início de 2019 e se aprofundou com a pandemia da Covid-19, que, por um lado, demonstrou a atitude negacionista do governo, gerando dezenas de milhares de mortes que poderiam ser evitadas se houvesse planejamento e coordenação nas ações governamentais, e por outro ensejou a edição de normas como as Medidas Provisórias nº 927 e 936, de cunho precarizante em relação ao mundo do trabalho. Essas MPs, cujas normas foram em sua grande maioria validadas pelo STF, são uma mostra daquilo que denominamos “oportunismo desconstituinte”.

Mas há ainda outra dimensão da atual crise desconstituinte que merece consideração. Ela envolve uma série de ações e omissões do governo federal e atinge setores cruciais da ordem constitucional: igualdade racial, cultura, patrimônio histórico e meio ambiente. Para promover essa crise, o Executivo não precisa emitir medidas provisórias ou trabalhar pela aprovação de projetos de lei. Basta “destruir por dentro”, ou seja, adotar práticas administrativas que violam o texto constitucional de modo frontal, ora retirando a proteção mínima estabelecida pela Constituição, ora subvertendo alguns de seus dispositivos fundamentais. Em ambos os casos, estamos diante de práticas desconstituintes.

A começar pela igualdade racial: não há dúvida acerca do compromisso da Constituição de 1988 com o tema. O repúdio ao racismo é princípio informador da postura do Estado brasileiro em suas relações internacionais (art. 4º, VIII) e a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Além disso, vários programas de ações afirmativas que envolvem a dimensão da raça foram implementados e julgados constitucionais, em votação unânime, pelo Supremo Tribunal Federal, como é o caso das políticas de cotas nas universidades. No plano governamental, foi criada, em 1988, a Fundação Palmares, com o intuito de implantar e fomentar políticas públicas ligadas à cultura afro-brasileira. Porém, o atual Presidente da Fundação rejeita a promoção de religiões de matriz africana, não reconhece o papel histórico de Zumbi dos Palmares e qualificou o Movimento Negro como “escória maldita”. Uma ação popular requereu sua destituição do cargo, o que foi deferido num primeiro momento; o Presidente do STJ, porém, determinou seu retorno à Presidência, quadro que se mantém nos dias de hoje.

A Constituição possui várias referências à cultura e ao patrimônio histórico e cultural. No art. 215 fica estabelecido que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Mesmo assim, a gestão governamental nessa área revela uma postura de destruição do patrimônio cultural brasileiro.

Na Funarte, órgão destinado a conferir concretude à política pública voltada à cultura, foi nomeado como presidente – e chegou a exercer a função – um indivíduo que afirmou: “o rock ativa a droga que ativa o sexo que ativa a indústria do aborto”, complementando a seguir que “O próprio John Lennon disse abertamente, mais de uma vez, que ele fez um pacto com o diabo, com o satanás para ter fama, sucesso”. Após a saída do primeiro nomeado para o cargo, foi indicado para a presidência da Funarte um ex-assessor de vereador no Rio de Janeiro (um dos filhos do atual Chefe do Executivo), cuja incumbência, no gabinete em que prestava serviços, era a de cuidar de “toda a parte de informática, como designer gráfico, web designer e banco de dados e mídias sociais”.  E, por fim, a mesma postura de desconstrução ocorre em relação ao Iphan, órgão destinado à tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. A pessoa indicada para o cargo tem formação na área de turismo e hotelaria, que parece desconectada das finalidades do Iphan. A nomeação foi inicialmente suspensa em virtude de decisão proferida em ação popular, porém foi liberada dias depois por provimento liminar emitido pelo TRF da 2ª Região.

Assim como ocorre em relação à cultura, a Constituição de 1988 reserva um capítulo à tutela do meio ambiente. E estabelece que o Poder Público e a coletividade têm o dever de “defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Desde a realização da Rio-92 o Brasil vinha desempenhando um papel internacional relevante em temas ligados à preservação do meio ambiente. A gestão atual do Ministério do Meio Ambiente, contudo, parece dedicada a inverter esse quadro. Um episódio recente é bastante ilustrativo dessa situação: ocupantes de cargos de gestão no Ibama ligados à fiscalização ambiental foram exonerados pelo ministro, como decorrência de ação realizada em terra indígena no Xingu. A fiscalização havia apreendido maquinário que era usado por grileiros na região amazônica. Ficou evidenciada a irregularidade da intervenção, que impede a devida atividade fiscalizatória em tema tão relevante.

O que todos esses casos têm em comum? A postura desconstituinte. Ao impedir a atividade estatal nas áreas da igualdade racial, da cultura, do patrimônio histórico e cultural e no meio ambiente, o governo federal torna explícita uma atitude de destruição da Constituição. Normas jurídicas, aí incluídas as de natureza constitucional, são enunciados textuais, decisões que vinculam o futuro, e que necessitam, no que diz respeito a políticas públicas, de um aparato institucional para sua efetividade. Nos casos aqui invocados, ocorrem dois fenômenos: desinstitucionalização e desvirtuamento. No caso da cultura, por exemplo, houve extinção do Ministério que havia sido criado no início da redemocratização brasileira (hoje a cultura é objeto de uma secretaria inserida no Ministério do Turismo). E há evidente esvaziamento dos órgãos ligados ao incentivo à cultura, assim como ao patrimônio histórico. Mas ocorre também desvirtuamento, que se manifesta quando órgãos do Poder Público passam a exercer suas atividades contra a proteção de determinados bens constitucionais, como ocorre na igualdade racial e no meio ambiente.

Igualdade racial, cultura, patrimônio histórico, meio ambiente. A postura desconstituinte atinge aspectos centrais da ordem constitucional estabelecida em 1988. E afeta setores da vida social que sempre contaram com a presença de ativistas, militantes e organizações da sociedade civil voltadas à promoção e defesa de direitos fundamentais. Mais ainda: setores que foram muito ativos no processo constituinte de 1987/1988, como o Movimento Negro, classe artística, organizações de defesa do patrimônio histórico, entidades de promoção do meio ambiente. Esses sujeitos individuais e coletivos também são autores e autoras da Constituição, como são as gerações presentes e futuras, encarregadas do trabalho incessante de reescritura do texto por meio de sua necessária atualização. Essas autoras e autores se deparam, desde 2019, com um movimento de destruição. A elas e eles cabe a tarefa, que não é simples, de manter essa autoria e reiterar a vigência da Constituição de 1988 em toda a sua dimensão inclusiva e emancipatória.

*Cristiano Paixão – Subprocurador-Geral do Trabalho. Integrante do Coletivo Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB. Foi professor visitante nas universidades de Macerata e Sevilla. Coordenador dos grupos de pesquisa “Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo” e “Direito, História e Literatura: tempos e linguagens” (CNPq/UnB). Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.