Por Marcio Berclaz, no Empório do Direito.
Não se desconhece a dificuldade histórica que foi elevar constitucionalmente o Ministério Público à condição de uma instituição independente encarregada da defesa da sociedade na fiscalização dos poderes constituídos (na ordem, e mais ou menos com esta força decrescente: Executivo, Legislativo e Judiciário).
Quando a noite cair
E uma estrela surgir
Sou eu, madrugada sou eu
Do Brasil de Fato.
O pacote de leis apresentado por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, que ficou conhecido como “anticrime” segue recebendo críticas de diferentes setores. No último dia 4 de junho foi lançada, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”. O evento, que já havia passado por Brasília, reúne mais de 60 organizações da sociedade civil que condenam o projeto do Executivo, incluindo o Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP.
Por Lenio Luiz Streck, no Conjur.
Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado da última quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal.” Será?
Por Geraldo Prado, no Estadão.
As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias.
O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.
Em nota pública, a Associação Juízes pela Democracia repudia as declarações do ministro Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões processuais sob sua responsabilidade. Segue a nota:
Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.
Com a revelação de conversas privadas entre integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público atuantes em importantes e conhecidos processos criminais, uma profunda reflexão torna-se necessária. Como não houve negação da autenticidade dos diálogos, algumas consequências são inexoráveis.
Por Ana Cláudia Pinho, no GGN.
No dia 20 de março participei de um lindo evento na centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará: uma merecida homenagem aos professores que estavam se aposentando.
Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN.
Semana passada fui surpreendida por um artigo publicado no blog do Fausto Macedo no Estadão intitulado “‘cota-calcinha’, um presente para as incompetentes”(1), assinado por uma Promotora de Justiça integrante do MPDFT. Em alguns grupos das redes sociais, o texto foi extremamente criticado e várias Colegas, inclusive se manifestando como contrárias às “cotas”, criticaram o texto pela comunicação violenta empregada e utilização de termos considerados inadequados para tratar do tema, como por exemplo “perereca”. Confesso que não me ative quanto ao estilo da comunicação e, como sempre, no meu melhor estilo Voltaire, “não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”(2).
Publicado no Empório do Direito.
1) VIOLAÇÕES DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
A imprensa tem noticiado que alguns ministros do S.T.F. têm arquivado inquéritos policiais sem que, nesse sentido, tenha havido requerimento do Ministério Público (arquivamento de ofício).
