Do site do IBADPP.
Confira a Nota completa do IBADPP, sobre os ataques do chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro, ao atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e à memória de seu pai, Fernando Santa Cruz. O IBADPP ressalta que espera “a retratação do Presidente da República, ao tempo em que pugna pelo respeito a República Federativa do Brasil como nação democrática e à preservação da memória nacional”.
Da PFDC/MPF.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a declaração emitida pelo presidente da República sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades públicas, mas também por suas implicações jurídicas”.
Publicado no site do CNPG.
O Transforma MP compartilha a nota pública do CNPG:
O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta-se publicamente acerca da notícia de que o Governo Federal determinou a comemoração oficial do aniversário do golpe militar de 1964.
Publicado no site do MPF.
Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país receberam nesta quarta-feira (27) recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
Publicado no site do MPF.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta terça-feira (26) nota pública em que se posiciona acerca da recomendação feita pela Presidência da República ao Ministério da Defesa para que seja comemorado o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no Brasil, no próximo dia 31.
Por Marlon Alberto Weichert, no El País.
Justiça de Transição é a denominação dada para um conjunto de medidas judiciais e não judiciais adotadas por países egressos de regimes autoritários ou guerras internas para lidar com o legado de graves violações aos direitos humanos. O objetivo central do processo de justiça de transição é o fortalecimento do Estado democrático de direito, com o desenvolvimento de garantias de não-recorrência, ou seja, a transformação do Estado e da sociedade para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos.
Por Élder Ximenes Filho, no GGN.
“O poeta escreve seus poemas
por estar cheio de fúrias”
Stanley Kronitz
“A flor da dúvida tem raízes
de relâmpago, vivia espec-
tro e eu desconhecia.”
Horácio Costa
Publicado no Jota.
Há 50 anos, no dia 29 de agosto de 1968, a Universidade de Brasília (UnB) foi alvo de uma invasão militar que resultou no espancamento, prisão e tortura de estudantes e funcionários. Sob o pretexto de cumprir mandados de prisão contra estudantes, as forças policiais e militares cercaram a universidade com viaturas e caminhões de choque. Centenas de soldados invadiram prédios e salas de aula, com metralhadores, fuzis e bombas de gás lacrimogênio. Um dos grandes alvos da operação foi a FEUB – Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília – considerada pela repressão como uma organização subversiva e paramilitar. As forças de segurança espancaram e prenderam o seu presidente, Honestino Guimarães. Cerca de 300 estudantes foram mantidos presos na quadra de basquete da universidade, que se transformou, segundo o relato dos próprios estudantes, em um campo de concentração. O estudante Waldemar Alves da Silva Filho foi baleado na cabeça e perdeu um olho.
Publicado no Jota.
Em seminário sobre os 30 anos da Constituição, realizado na Faculdade de Direito da USP, o ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “não me refiro nem a golpe, nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”.
Por Luiz Orlando Carneiro, no Jota.
Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciada no último dia 4 deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu reabrir as investigações sobre a morte, em outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog, que era então diretor da TV Cultura. Ele foi encontrado morto, em 1975, enforcado, no cárcere do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), onde estava preso por suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro.
