Publicado no site do CNPG.
O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), em razão do contingenciamento de verbas das Universidades e Escolas Públicas, capazes de impactar negativa e sensivelmente no desenvolvimento da cultura, tecnologia e educação no Brasil, vem a público manifestar-se conforme segue:
Publicado no site do MPPR.
A propósito do recente anúncio do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, sobre o bloqueio de 30% do orçamento destinado ao custeio das instituições federais de ensino superior – entre elas, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) –, o Ministério Público do Paraná manifestou-se nesta segunda-feira, 6 de maio, por meio de nota pública.
O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas – DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia – AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Coletivo Transforma MP, Defensores
O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, em especial pelo que consta de sua Carta de Princípios quanto à “atuação do Ministério Público na defesa de sua missão constitucional”, que “deve se pautar não apenas por uma perspectiva jurídico-positiva, mas também contemplar a luta social, a cultura e as expressões populares existentes”, bem como os princípios de respeito absoluto e incondicional “aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito” e de “fortalecimento das instâncias de controle social e compromisso com os grupos/segmentos em situação de vulnerabilidade”, vem por meio da presente manifestar seu repúdio ao Decreto nº 9759[1], de 11 de abril de 2019, identificando inconstitucionalidades que ferem sua eficácia e devem ser questionadas junto ao Poder Judiciário, tanto por meio de controle concentrado como difuso de constitucionalidade.
No último dia 12 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Na prática, ao menos 50 conselhos participativos, colegiados criados para intermediar as relações entre governo e sociedade civil, devem ser extintos a partir de junho.
Publicado no site da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
O Brasil foi campea?o mundial em acidentes do trabalho no peri?odo da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constitui?ram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no peri?odo em questa?o.
Publicado no site do CNPG.
O Transforma MP compartilha a nota pública do CNPG:
O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta-se publicamente acerca da notícia de que o Governo Federal determinou a comemoração oficial do aniversário do golpe militar de 1964.
Publicado no site do MPF.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta terça-feira (26) nota pública em que se posiciona acerca da recomendação feita pela Presidência da República ao Ministério da Defesa para que seja comemorado o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no Brasil, no próximo dia 31.
O Transforma MP compartilha nota pública do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que demonstra preocupação com o chamado “pacote anticrime” apresentado pelo Ministério da Justiça.
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) recebeu com extrema preocupação a proposta de endurecimento penal apresentada na manhã desta segunda (4) pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, e em meio às falsas notícias veiculadas sobre a Justiça do Trabalho, vem manifestar seu apoio a este ramo especializado do Poder Judiciário, bem como ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia Trabalhista e, em essência, ao Direito do Trabalho, cujos princípios encontram-se plasmados na Constituição de 1988.
