Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.
Com a revelação de conversas privadas entre integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público atuantes em importantes e conhecidos processos criminais, uma profunda reflexão torna-se necessária. Como não houve negação da autenticidade dos diálogos, algumas consequências são inexoráveis.
O PSOL protocolou nesta quarta-feira (5) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar contra a sanção da Medida Provisória (MP) 871. O partido avalia que houve uma manobra durante a aprovação da matéria no Senado, quando o texto original foi alterado.
Por Cristiano Paixão, na Carta Capital
Foi noticiado, com grande destaque, o fato de que os presidentes dos três poderes da República decidiram celebrar um “pacto”. No momento em que este artigo foi concluído, o texto do “pacto” não havia sido divulgado. Temos apenas afirmações genéricas e vagas, que falam de um certo “pacto federativo”, “pelas reformas” e “pelo crescimento econômico”.
Por Marcelo Paulo Wacheleski, no Justificando
No plano internacional a pessoa com deficiência tem alcançado espaço de proteção, inclusão e respeito à sua dignidade. Foi assim que em 2006 entrou em vigor a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência [1], da qual o Brasil é signatário, e resultou no plano interno no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.
O Governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional alguns projetos de lei alterando, dentre outras normas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Eleitoral e a Lei de Execução Penal. Reunidos, chamou-os de “Pacote Anticrime”, um nome, por si só, sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário.
Por Alex Tajra, no UOL.
Há mais de 20 anos o professor Henrique Carneiro pesquisa história — mais especificamente a das drogas. E agora, diz ele, o Brasil está a ponto de começar a escrever um capítulo “preocupante” com a ratificação no Senado na última quarta-feira (15) de uma nova Política Nacional de Drogas (Pnad).
Por Dijaci de Oliveira e Najla Frattari, no Justificando.
A boa notícia deve ganhar espaço. Ela veio por meio da iniciativa de 13 governadores que publicizaram uma representativa oposição ao Decreto Presidencial No. 9.785/2019, que amplia o acesso às armas de fogo. Eles sabem, como todas as pessoas sensatas compreendem, que o fetiche das armas apenas ampliará o número de vítimas por armas de fogo. Isso ocorrerá tanto em conflitos banais tais como discussões de trânsito quanto em casos de suicídio e feminicídio.
Por Gustavo Roberto Costa, no Viomundo.
No texto “Ódio aos indiferentes”1, Antonio Gramsci asseverou que “viver é tomar partido, é ser partidário”. “Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário”. Para o pensador, “a indiferença é o peso morto da história”, “é parasitismo”. “A indiferença opera potentemente na história”, “opera passivamente, mas opera”. Na quadra histórica atual, a indiferença é, talvez, uma de nossas piores inimigas.
O denominado projeto de lei “anticrime” contém a pretensão de “estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa”. A par de não prezar pela técnica legislativa, o projeto, em muitos pontos, subverte a ordem jurídica, uma vez que desenterra entendimentos jurídicos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como contrários à Constituição Federal (CF) em vigência (conforme já demonstrado no capítulo 2 desta série).
Por Gustavo Roberto Costa, na Carta Capital.
Poucos têm falado, mas os acontecimentos recentes envolvendo sobrevoos de helicópteros disparando tiros em comunidades pobres do Rio de Janeiro, a par de serem criminosos no seu mais puro sentido, são mais um capítulo lastimável (para dizer o mínimo) da fracassada, mentirosa, enganadora, racista, odiosa, nojenta, caolha, míope, cega, desacreditada, canalha, calhorda, homicida, insensível, higienista, violenta e absurdamente ineficiente “guerra às drogas”.
