Quem representa o Transforma MP é o Procurador de Justiça aposentado Roberto Tardelli (MPSP).
Em Encontro, Transforma MP debate a perda de direitos fundamentais e o papel do Ministério Público
O Coletivo por um Ministério Público Transformador realiza nesta sexta-feira, 3, em Brasília, um Encontro que vai reunir representantes do MP e da sociedade civil em geral interessados em debater o atual cenário nacional de perda de garantias fundamentais. O evento é aberto ao público e acontece a partir das 14h, no Hotel Fusion Hplus (que fica no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Bloco D, Área especial A).
Cristiano Paixão, integrante do Transforma MP, membro do MPT e professor de direito da UnB, é um dos convidados do painel Retrocessos autoritários e as funções constitucionais do Ministério Público, que acontece a partir das 18h.
À noite, após os debates, uma apresentação teatral fecha as atividades de sexta-feira. Lúcia Helena Barbosa de Oliveira (MPDFT recebe o público a partir das 20h, na Casa dos 4 (SCLRN 708, bloco F, Loja 42), para a performance “Estamira, da construção à desconstrução do desvalor”, inspirada no premiado filme Estamira.
Confira a programação completa:
14h às 15h45 – Painel Retrocessos nas garantias dos direitos fundamentais e o papel do Ministério Público:
Catarina de Almeida Santos – professora da Faculdade de Educação na UnB, Coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Ana Lígia Gomes – assistente social, ex-Secretária Nacional de Assistência Social, dentre outros cargos, com 30 anos de experiência profissional, com ênfase na política e na gestão do Sistema Único da assistência Social;
Thania Arruda – secretária executiva do Forum de ONGS AIDS do DF
16h15 às 17h45 – Painel Gênero, Raça e o Ministério Público
Maíra de Deus Brito – jornalista, mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB: genocídio da juventude negra;
Fernando Marques – Médico de Família, Grupo da Diversidade ADOLESCENTRO – Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em Família;
Ísis Taboas – integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, mestra em direitos humanos e cidadania e doutoranda em direito pela UnB, pesquisou violência doméstica e feminismo camponês popular.
18h às 19h – Painel: Retrocessos autoritários e as funções constitucionais do Ministério Público
Cristiano Paixão – professor de Direito na UnB, membro do Ministério Público do Trabalho e do coletivo Transforma MP;
Pablo Holmes – professor de Ciência Política na UnB.
20h – Performance “Estamira – da construção à desconstrução do desvalor”, com Lúcia Helena de Oliveira. Local: Casa dos 4 (SCLRN 708, bloco F, Loja 42).
Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo
Por Luiz Orlando Carneiro, no Jota.
Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciada no último dia 4 deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu reabrir as investigações sobre a morte, em outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog, que era então diretor da TV Cultura. Ele foi encontrado morto, em 1975, enforcado, no cárcere do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), onde estava preso por suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro.
PGR só vai se manifestar sobre ampliação do aborto após audiência pública no STF
Publicado no Jota.
A Procuradoria Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que só vai se manifestar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação – tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) -, após a realização de audiência pública na Corte.
Justiça determina que peça censurada com Jesus travesti volte a festival em Pernambuco
Após recomendação do Ministério Público (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o governo do estado reinsira a peça “O Evangelho Segundo Jesus – Rainha do Céu” na grade do Festival de Inverno de Garanhuns.
O espetáculo, que tem a atriz transexual Renata Carvalho no papel de Jesus Cristo, havia sido censurado duas vezes no fim de junho. Primeiro, pela Prefeitura local, que se negou a ceder espaço para a realização do evento, depois, pelo governo pernambucano, que, em nota, cancelou a apresentação alegando “possibilidade de prejuízos das parcerias estratégicas e nobres que o viabilizam”.
Pedido do promotor do Ministério Público de Pernambuco, Domingos Sávio, ao desembargador Silvio Neves Baptista Filho motivou a decisão. Domingos Sávio baseou-se no artigo 5º, incisos, 4 e 9 da Constituição Federal, ressaltando que a “decisão administrativa violou os princípios da motivação, da ampla defesa e do contraditório”, uma vez que os produtores não puderam se manifestar acerca da exclusão.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes…
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Apoio e nova apresentção
Artistas e produtores locais se mobilizaram e realizaram um financiamento coletivo para que o espetáculo seja encenado em Garanhuns, no dia 27 de julho, em local ainda mantido em sigilo por motivo de segurança.
“Jesus é a imagem e semelhança de todos, menos de nós, pessoas trans. Acham que é inapropriado, sem-vergonhice, de má fé. Mas essa imagem que a travesti tem na nossa sociedade vem dessa construção social, da criminalização e folclorização que esta mesma sociedade faz de nós por meio da exclusão e marginalização. Esquecem de ver que a peça fala sobre amor, sobre perdão.” (Renata Carvalho).
No dia 21 de julho, durante apresentação no mesmo Festival de Inverno de Garanhuns, a cantora Daniela Mercury também manifestou-se sobre a censura que a peça sofreu.
“Como é que alguém tem a capacidade de oprimir uma travesti que há tantos anos sofre violência nesse país? (…) El a estava com voz embargada e eu senti vergonha pelos políticos que fazem isso. Isso é desumanidade, maldade, ruindade. Eu não aceito ninguém maltratando ninguém”, declarou. “Ela é Jesus Cristo, sim. Jesus Cristo, eu estou aqui eu sou gay, eu sou lésbica e daí?” (Daniela Mercury).
British Council e autora da peça ajudaram na adaptação brasileira
Ironicamente, o espetáculo integrava o debate proposto pelo tema-homenagem da 28ª edição do FIG: Um viva à liberdade. A peça é um monólogo e traz histórias bíblicas sob a perspectiva contemporânea, recontada com um discurso de empoderamento, por um Jesus Cristo que volta à Terra como travesti.
O texto é da dramaturga escocesa Jo Clifford, também ela transexual, traduzido e dirigido por Natalia Mallo, e já havia sido encenado no Recife, dentro do Trema! Festival. Na contramão da intolerância e da censura, a narrativa trata, de acordo com a autora, do perdão, do acolhimento e do amor.
Por iniciativa do British Council, Jo Clifford veio para o Brasil no começo de maio de 2016 para colaborar na adaptação para o português de sua peça, ministrar workshops de dramaturgia e encenar “O Evangelho…” no Festival Internacional de Teatro, Palco & Rua de Belo Horizonte.
A peça estreou em 2009 e, desde então, circula pelo mundo em diferentes adaptações.
Foto: Renata Carvalho interpretando Jesus no espetáculo (Divulgação)
Com informações do Diário de Pernambuco.
No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN.
Quem atua na Justiça Criminal, há tempos, vem sendo brindado por algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies. Estamos como se fora em um ecossistema às avessas, causador de um enorme desequilíbrio.
Com HQ sobre escravidão, brasileiro ganha o maior prêmio de quadrinhos do mundo
Publicado no Justificando.
O quadrinista brasileiro Marcelo D’Salete ganhou, na última sexta (20), o maior prêmio de quadrinhos do mundo com a obra Cumbe. Baseada em relatos e documentos reais, a obra narra as histórias de resistência de quatro pessoas negras escravizadas no período colonial do Brasil. A obra ganhou o prêmio Eisner (que é considerado o “Oscar dos quadrinhos”) na categoria melhor publicação estrangeira nos Estados Unidos.
STF debate descriminalização do aborto em audiência pública
Publicado no site Jota.
O Supremo Tribunal Federal selecionou 40 participantes para a audiência pública que vai discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).
Serão especialistas, instituições e organizações, que vão apresentar suas posições nos dias 3 (sexta-feira) e 6 de agosto (segunda-feira), no Supremo. Ao todo, o STF recebeu 187 pedidos de exposição na audiência de pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, de organizações não-governamentais, sociedades civis, sem finalidade lucrativa, e institutos específicos – além de 150 manifestações de pessoas físicas em apoio à inscrição de alguma pessoa com autoridade e reconhecimento na matéria.
Relatora da ação, a ministra Rosa Weber colocou como critério para seleção a representatividade técnica na área, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência.
Confira a lista de participantes
“Seria tarefa inviável e de grande tumulto processual o deferimento de todos, não obstante a qualidade das justificações apresentadas, motivo que justifica a habilitação de parcela dos inscritos”, afirmou a ministra.
“O propósito da audiência pública é incrementar, de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”, disse a relatora.
Rosa Weber afirma que os expositores têm “o dever de trazer argumentos novos ou outros em uma perspectiva mais verticalizada. Com isso, agrega-se a
tarefa de coleta de informações e argumentos, bem como de pluralização
da arena jurisdicional.” Os participantes terão 20 minutos para expor seus argumentos sobre o tema.
O STF não vai custear despesas com passagens e hospedagem dos participantes na audiência pública, que devem ser arcadas pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.
Debate
A ação apresentada pelo PSOL chegou ao STF em março. Senado, Câmara dos Deputados, Presidência, Advocacia Geral da União já se manifestaram no processo. O partido questiona a criminalização da prática pelos artigos 124 e 126 do Código Penal de 10940. Para a legenda, a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Em julgamento da 1ª Turma do STF realizado no ano passado, a ministra já se manifestou favorável a autorizar o aborto até o 3º mês de gestação. No caso, os ministros concederam a liberdade a médicos e enfermeiros presos em flagrante quando submetiam uma paciente à interrupção da gravidez. A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin disseram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
De acordo com o PSOL, a Pesquisa Nacional do Aborto 2016 revelou “que, somente em 2015, 417 mil mulheres realizaram aborto no Brasil urbano e 503 mil mulheres em extrapolação para todo o país.7 Isso significa que cerca de uma mulher a cada minuto faz aborto no Brasil.”
O PSOL pede que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais que pretendam aplicar ou tenham aplicado os artigos do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez.
Na ação, a sigla argumenta que a criminalização do aborto não se sustenta mais. Entre os argumentos estão que a prática leva mulheres a realizar procedimentos sem estrutura, provocando mortes, e que ainda atinge especialmente mulheres negras e pobres, com menos instrução para evitar a gravidez indesejada.
MPF participa de nova missão por mortos e desaparecidos políticos no Araguaia
Com informações da PFDC.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com a Procuradoria da República no Município de Marabá (PA), participa de uma missão à região do Araguaia (Pará e atual Tocantins), até o dia 20 de julho, para acompanhar atividades de escavação, depoimentos, busca de novos pontos e visitas a locais de memória de desaparecidos políticos durante a ditadura militar.
ONU repudia ameaças à pesquisadora da UnB e defensora dos direitos humanos Débora Diniz
Com informações da ONU Brasil.
Após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedir a inclusão da professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, foi a vez de a ONU emitir comunicado em defesa da pesquisadora, que vem recebendo ameaças de morte por seu trabalho em defesa da descriminalização do aborto.
