Na última sexta-feira, 5, a defensora pública Fernanda Nunes Morais relatou ter sido vítima de constrangimento e de machismo em meio a uma sessão do Tribunal do Júri no fórum de Feira de Santana/BA. A defensora conta que em sessão realizada um dia antes o promotor de Justiça pediu que ela se acalmasse durante os debates em plenário, dizendo que “a primeira vez com um negão não dói”.
Câmara dos Deputados rejeita tirar professores da Previdência
Da Carta Capital.
A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira 10 um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar os professores das regras da nova Previdência. Foram 256 votos favoráveis e 184 contra. Para ser válido, o destaque precisava de um total de 308 votos a favor.
Moro e MPF: O jokenpô (pedra-papel-tesoura) da “lava jato”!
Por Lênio Streck, no Conjur.
O Direito brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu… e agora tudo pode(?).
Prisão em segunda instância é retirada de pacote “anticrime” do Ministério da Justiça
Publicado em O Globo.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto nesta terça-feira o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. Por sete votos a seis, a maioria dos integrantes do grupo entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por projeto de lei. O pacote ainda será analisado pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado.
Um tapa na cara dos juízes brasileiros
Por Marcelo Semer, na Revista Cult.
A publicação de uma longa reportagem na revista VEJA deste fim de semana, com um resumo das mais comprometedoras mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, levou o escândalo já conhecido como Vaza Jato a um novo patamar. A publicação da editora Abril assumiu ter tratado Sergio Moro como herói, dedicando-lhe cinco capas laudatórias. Com o extrato das conversas flagradas no Telegram, todavia, assinalou em editorial: “Não se pode fechar os olhos ante as irregularidades cometidas”.
Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?
Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.
Nos dias 11 e 12 de abril realizou-se na cidade de Vitória da Conquista/BA, o I Seminário Regional do IBADPP. Convidado pelo seu Presidente, Professor Luiz Gabriel Batista Neves, tive a oportunidade de falar no dia da abertura do evento, antes do Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que encerrou a primeira noite do seminário tratando de “Constituição, Processo Penal e Futuro.”
“O combate à corrupção só terá êxito se fundamentado nos direitos humanos e no devido processo legal”, afirma cientista político Juarez Guimarães durante Encontro Nacional do MP
Na última quinta-feira, 4, durante o VI Encontro Nacional “Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras”, realizado em São Luís, o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Juarez Guimarães, apresentou a aula magna “A Defesa dos fundamentos republicanos da democracia e a criação de uma nova cultura de direitos”.
“O Brasil precisa de Conselho”: 4º vídeo mostra o papel dos conselhos no diálogo entre poder público e comunidade local
Tão logo foi editado pelo governo o decreto 9.759/2019, em 11 de abril, uma rede de pesquisadores que se dedica aos estudos sobre participação e democracia no Brasil criou a campanha #OBrasilPrecisadeConselho, com o objetivo de conscientizar a população da importância para a democracia brasileira dessas instâncias de participação popular.
Nota conjunta pelo direito de crianças não trabalharem
Combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas perante o conjunto de seus cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. Esse compromisso se estabeleceu desde 1988, com a Constituição Federal, que proibiu o trabalho de crianças e adolescentes e garantiu a eles proteção integral, absoluta e prioritária (artigos 7º, XXXIII e 227 do Texto Constitucional). No mesmo sentido, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda no plano internacional e no âmbito laboral, surgem as Convenções 138 e 182 da OIT, que proíbem o trabalho infantil e alertam para seus diversos malefícios, tendo sido tais instrumentos ratificados pelo Brasil, compondo, assim, seu ordenamento jurídico interno.
“Priorizar a missão de defesa dos mais vulneráveis”, afirma coordenadora do Transforma MP na abertura do VI Encontro Nacional ‘MP: pensamento crítico e práticas transformadoras’
Com a presença de membros e servidores do Ministério Público de vários estados do Brasil aconteceu na última quarta-feira (3), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a abertura do VI Encontro Nacional “Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras”, que tem entre os organizadores o Coletivo Transforma MP.
