O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os representantes de todas as seccionais da entidade nos estados repudiaram a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, para criticar a entidade, atacou o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, cujo pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura que governou o País entre 1964 e 1985. A Anistia Internacional também se manifestou em favor do dirigente de classe.
Nosso trabalho estará completo quando nós mesmos formos dispensáveis
Por Élder Ximenes, na Carta Capital.
Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro arde em chamas. O Povo de Deus aplaude.
Pela segunda vez em menos de seis meses a antiga sede da Religião Católica no Estado do Rio passa por incêndio, desta vez em grandes proporções. Como podemos ver das imagens, toda a estrutura do famoso imóvel foi atingida.
Juarez Cirino dos Santos: The Intercept, um tsunami contra a lava jato
*Por Juarez Cirino dos Santos, Justificando.
A notável parcialidade do ex-Juiz Moro
A atitude parcial do Juiz Sergio Moro na condução do caso Lula, a espinha dorsal da Operação Lava Jato da 13ª VCF de Curitiba, era um fato conhecido dos advogados que atuavam na defesa de acusados nessa operação. A parcialidade do Juiz Moro era cantada em prosa e verso pelos corredores do prédio da Justiça Federal de Curitiba, ou nos cafés frequentados por criminalistas de todo Brasil.
“Lesiva à independência dos Poderes republicanos”, diz Nota da Anamatra contra perseguição do TCU à Associação Juízes para a Democracia
O Transforma MP apoia Nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que esclarece que não cabe ao TCU “definir e/ou adjetivar as atividades das associações privadas formadas por magistrados e magistradas”. A nota é uma reação ao pedido de instauração de procedimento, do TCU, para apurar decisão do Órgão Especial do TRT4, que permitiu, em junho, o afastamento da Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo para o exercício da Presidência da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Confira a Nota:
Nota contra decreto que tira representação da sociedade civil do Conselho Nacional sobre Drogas
O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP compartilha Nota da ABRAMD, ABRASME e ANPEPP.
As associações ABRAMD, ABRASME: GT Álcool e Outras Drogas e ANPEPP: GT Drogas e Sociedade vêm a público manifestar seu repúdio contra o decreto 9926, de 19 de julho de 2019, do executivo nacional que retira a representação da sociedade civil através de especialistas na temática e de profissionais técnicos da área de álcool e outras drogas do CONAD – Conselho Nacional sobre Drogas.
A Justiça que retalha a si própria
Por Grazielle Albuquerque, no Diplomatique.
Há pouco mais de um mês o cenário político brasileiro foi dominado pelo vazamento das conversas entre o atual ministro da Justiça e ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Assim, desde o dia 9 de junho, quando o site The Intercept divulgou a primeira troca de mensagens, boa parte da discussão sobre a conjuntura política brasileira passou pelos diálogos privados que se davam nos subterrâneos da chamada República de Curitiba. Para usar um termo técnico, no inventário de temas, a #VazaJato tem levantado questões sobre a imparcialidade do juiz, a agenda do Judiciário e uma série de pontos sobre o funcionamento da própria Justiça. Essas questões já são por si muito perigosas. Contudo, se tivermos em mente como, há pouco mais de uma década, o Judiciário era um ilustre desconhecido e agora tem que lidar com questionamentos em praça pública, as consequências se exacerbam.
Carta aberta aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
A democracia corre sério risco. O ordenamento jurídico está em perigo. Os direitos fundamentais, a duras penas conquistados e consagrados, parecem não mais valer. O Estado de direito precisa ser defendido e precisa se impor. Neste momento, são essenciais mulheres e homens capazes de tomar decisões históricas. Capazes de posicionar-se contra a maré intolerante e truculenta que se apresenta. De posicionar-se a favor dos princípios fundamentais da República.
Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no Brasil
Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.
“Presos que Menstruam” é um livro impactante e comovente, que retrata de forma absolutamente realista “a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras.” A autora é a jornalista Nana Queiroz, ativista pelos direitos das mulheres e fundadora do Movimento Eu Não Mereço Ser Estuprada.[1] Trata-se, a meu ver, e na verdade, de uma grande reportagem jornalística, muito influenciada pelo jornalismo literário, algo hoje muito raro de se ver, ao menos de boa qualidade e com estilo.[2]
Dias infinitos no Maranhão
Quando a noite cair
E uma estrela surgir
Sou eu, madrugada sou eu
A cabeça bem feita de Edgar Morin
Por Rômulo moreira, no Justificando.
Morin sustenta que nos tempos atuais – eu diria neoliberais – há o que ele chama de uma “hiperespecialização”, “ou seja, a especialização que se fecha em si mesma sem permitir sua integração em uma problemática global ou em uma concepção de conjunto do objeto do qual ela considera apenas um aspecto ou uma parte.”
