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Se o capital privado precisa de desempregados, precarizados, do lumpesinato enfim, para lhe assegurar lucro, tudo o que ele não deseja é um Estado capaz de prover a existência digna das massas.

Quem são os parasitas?

Por Plínio Gentil, na Carta Capital e no GGN.

Consta do noticiário que, no dia 7 de fevereiro, o ministro da Economia, participando de seminário na Escola de Finanças da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, teria afirmado que os funcionários públicos, graças as suas aposentadorias e salários, tornaram-se parasitas (da sociedade). Consta ainda que, mais recentemente, o ministro se desculpou, dizendo que suas palavras foram reproduzidas fora do contexto e que, na verdade, se expressara mal, pedindo escusas a quem pudesse “descuidadamente ter ofendido”.1

“Todo apoio aos petroleiros”: Nota do Transforma MP em solidariedade à greve contra a privatização da Petrobras

O Coletivo Por um Ministério Público Transformador, entidade sem fins lucrativos e corporativos, formada por membros do Ministério Público brasileiro, em defesa da ordem jurídica e dos valores democráticos, vem externar sua solidariedade ao movimento encabeçado pela Federação Única dos Petroleiros, que se expressa em greve da categoria, iniciada no dia 01 de fevereiro, a qual, segundo informações confiáveis, já envolve mais de 100 unidades da Petrobrás, em 13 Estados do país.

A greve é um instrumento legítimo de reivindicação e constitucionalmente assegurado aos trabalhadores, que, neste caso específico, lutam contra o anunciado fechamento de uma fábrica de fertilizantes no Paraná, com risco de provocar cerca de mil demissões; os grevistas também se insurgem contra a privatização de subsidiárias da empresa, o que, na prática, aos poucos, acarretará sua completa entrega à iniciativa privada, com claro prejuízo a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, verdadeiros proprietários e proprietárias da Petrobrás, orgulho nacional e símbolo de nossa soberania enquanto nação. Todo apoio aos petroleiros.

“Devem ser revogados os atos ilegais e restituídos os mandatos dos conselheiros e coordenadores de ensino”, afirma Transforma MP, em Nota, sobre interferência de Augusto Aras na Escola Superior do MP

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, pautando-se na defesa intransigente da Democracia e da Ordem Jurídica, conforme desenhada na nossa Carta Magna, vêm manifestar seu repúdio aos atos ilegais praticados pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao alterar o Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União-ESMPU, e destituir, dos respectivos mandatos, os conselheiros do Conselho Administrativo e os coordenadores de ensino indicados pelos quatro ramos do Ministério Público da União. Vêm repudiar, ainda, os atos de indicação de novos conselheiros e coordenadores de ensino pelos Procuradores-Gerais do Trabalho, Alberto Balazeiro, do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, e Militar, Jaime de Cassio Miranda, desrespeitando os mandatos em curso.

A legítima defesa como barômetro da sensibilidade democrática

Por Jacson Zilio, na Carta Capital.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 24 de dezembro de 2019, o chamado “pacote anticrime” (Lei n. 13.964/19), que altera dispositivos da legislação penal e processual penal. No Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/40), especificamente na Parte Geral, a lei introduziu o parágrafo único no artigo 25 com a seguinte redação: “Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”