Author : Coletivo

por Fabiano de Melo Pessoa* no GGN

Encerramos uma semana em que, na última sexta-feira, 22 de maio, fora divulgado vídeo de reunião ministerial na qual o Presidente da República e seus Ministros de Estado tratam de temas variados de maneira, digamos, nada convencional, para o que se pode esperar de um encontro de trabalho de qualquer órgão da República.

Tem-se que a reunião se deu em 22 de abril, deste já longuíssimo ano de 2020, portanto, em pleno desdobramento da crise que nos abate e que a todos aflige. Já naquela data, a gravidade da situação estava evidente, com a morte de quase três mil pessoas. Hoje, 25 de maio, contamos com mais de 23 mil mortes, oficialmente registradas, como oriundas da contaminação pelo Corona vírus. Uma tragédia sem precedentes!

Contudo, não há, até o momento, perspectiva de diminuição imediata no crescimento da curva de contaminados e mortos. Tampouco, conseguimos identificar uma estratégia clara e eficiente de combate aos efeitos devastadores desta crise.

Deparamo-nos, portanto, quando da reunião ou na data de hoje, com um cenário perturbador, no que parece constituir uma sequência errática de encaminhamentos relativos à crise sanitária mais grave dos últimos tempos. E, em se tratando das autoridades responsáveis pelo controle dos órgãos executivos da União, pelo que se pode constatar no vídeo divulgado, as quais deveriam coordenar os esforços em um estado federado, como o nosso, a resposta parece estar deslocada da realidade da tragédia que enfrentamos e desfocada do enorme problema que nos vemos forçados a lidar.

Com a divulgação do vídeo da reunião ministerial, a situação alcança, assim, cores e formas ainda mais marcantes, para não dizer surreais.

Entretanto, impressiona, neste contexto, a forma como um conjunto de pessoas, inclusive dentre aquelas tidas como “esclarecidas”, e essa é a nota que traz a situação para patamares ainda mais críticos, tem reagido a tudo isso.

A crise sanitária tem produzido, como todos nós podemos perceber, um abismo entre as reais necessidades da nossa população, de acordo com os consensos técnicos até aqui estabelecidos, e as ações adotadas pelo governo central, marcado pela posição, mais das vezes, negacionista das evidências científicas.

Como pudemos observar, em palavras, gestos e “palavrões”, pretende-se promover, em meio à crise, o aprofundamento de medidas que, em muitos dos casos, rompem com os limites de moralidade pública ou da legalidade constitucional.

Fomos apresentados, a partir da divulgação deste vídeo, à pretensão do Presidente da República, dentre outras coisas, em “armar a população” para se contrapor às medidas de Governadores e Prefeitos, posto que violadores da “liberdade”, da “honra” e, nas expressas palavras do Presidente, das “hemorroidas” dos “cidadãos de bem” brasileiros.

Portanto, que fique a lição de que em uma democracia não há espaço para pausas democráticas e que, muita vez, diante de um golpe iminente e de uma ruptura institucional ilegítima, a ira talvez seja o melhor caminho, antes da leniência

Deborah colheu expressivas vitórias no STF, que ajudaram a colorir com tintas mais humanistas o direito brasileiro contemporâneo

Por Daniel Sarmento* e Julio José Araújo Júnior**

Na peça “A vida de Galileu”, Bertolt Brecht nos adverte que são “infelizes os povos que precisam de heróis”. Porém, mais do que nunca, o país precisa de pessoas corajosas, íntegras e competentes para resistir à monstruosidade do fascismo, no seu ataque à vida, aos direitos humanos mais básicos, à democracia, à civilização. O momento atual é de tristeza e de temor diante não só da pandemia, como também do autoritarismo crescente, que ameaça gravemente o nosso pacto constitucional. Nessas horas difíceis, é importante recordar e celebrar o exemplo daquelas e daqueles que, com sacrifício pessoal, lutam por todos nós, porque nos inspiram a também resistir.

Na área do direito, ninguém tem sido tão importante na resistência ao desmonte da nossa democracia constitucional do que Deborah Duprat, cujo segundo mandato como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão se encerra nesta semana.

Deborah ingressou no Ministério Público Federal em 1987, quando a Constituição estava sendo elaborada no Congresso Nacional. Desde então, ela tem encarnado como ninguém os valores emancipatórios da Constituição de 88, na defesa dos direitos humanos, especialmente dos grupos vulneráveis, e na proteção da democracia e das liberdades públicas.

Pela sua atuação combativa, tecnicamente impecável, progressista e sempre muito próxima da sociedade civil, Deborah se tornou o símbolo maior do modelo de Ministério Público que o constituinte quis erigir. O Ministério Público que defende intransigentemente a cidadania e não se acovarda diante das autoridades e dos poderosos. O Ministério Público que frequenta muito mais as comunidades pobres do que os salões de palácio. O Ministério Público que não luta por vantagens corporativas duvidosas, não se liga em rapapés, não perpetra bacharelismos. E que nunca atua com seletividade política, nem afronta direitos e garantias no desempenho das suas funções.

Deborah Duprat teve atuação histórica na proteção de povos indígenas e populações tradicionais, tendo coordenado, por muitos anos, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que trata da matéria. Sempre muito próxima das comunidades étnicas, atenta às suas vozes e demandas, ajudou a construir e a difundir entre colegas mais jovens um modelo de atuação muito combativo, interdisciplinar – Deborah é uma estudiosa da Antropologia –, porém nada paternalista, eis que inspirado pelo mais profundo respeito à diferença.

Em 2009, Deborah foi, por apenas 22 dias, Procuradora-Geral da República interina. O mandato de Antônio Fernando de Souza tinha se encerrado, e o governo federal ainda não havia escolhido e indicado ao Senado o seu sucessor. Como vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, coube à Deborah a chefia do Ministério Público da União durante o período de interinidade. Feminista, foi a primeira mulher a desempenhar a função de Procuradora-Geral da República.

Naquele brevíssimo intervalo, Deborah Duprat propôs algumas das ações mais importantes da história da PGR.
A instituição tinha, até então, uma atuação tímida na jurisdição constitucional, voltada no mais das vezes a temas menores, muitas vezes corporativos. Rompendo essa tradição, Deborah ajuizou, entre inúmeras outras ações, a que resultou no reconhecimento da união homoafetiva; a que liberou a realização da “Marcha da Maconha” em nome da liberdade de expressão; a que possibilitou a mudança do nome de transexuais, independentemente de operação de redesignação sexual; a que liberou o exercício da profissão de músico, mesmo sem o registro corporativo na Ordem dos Músicos do Brasil.

Teve também a coragem de alterar o retrógrado posicionamento da PGR na ação que discutia a interrupção de gestação de fetos anencéfalos, manifestando-se favoravelmente à possibilidade, em nome da proteção à dignidade humana da gestante. Em todas essas atuações históricas, Deborah colheu expressivas vitórias no STF, que ajudaram a colorir com tintas mais humanistas o direito brasileiro contemporâneo.

Em 2013, Deborah Duprat concorreu à eleição informal para lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República. Embora já fosse figura quase mitológica entre as procuradoras e procuradores ligados à cidadania e aos direitos humanos, Deborah, conquanto bem votada, terminou em terceiro lugar no pleito, vencido por Rodrigo Janot.

Seu desconforto com temas estritamente corporativos e suas posições mais progressistas do que a média do corpo eleitoral não a favoreceram. Olhando em retrospecto, vemos agora que a história nacional talvez tivesse sido diferente se as instituições houvessem respeitado incondicionalmente os direitos fundamentais e a neutralidade política no necessário combate à corrupção. Talvez o ovo da serpente do populismo de extrema-direita não tivesse sido chocado. Pela sua personalidade e seus princípios, Deborah poderia ter ajudado a impor os limites que faltaram.

Em 2016, Deborah se tornou Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), função da qual está agora se despedindo. Ao longo desses últimos anos tão difíceis para o país, a marca da PFDC foi a combatividade na defesa da Constituição de 1988, especialmente das liberdades públicas e dos direitos das populações marginalizadas.
Ainda durante o governo Temer, Deborah Duprat cerrou fileiras contra a emenda constitucional que estabelecera o teto de gastos (EC nº 95), diante do seu nefasto impacto para a efetivação dos direitos sociais, sobretudo saúde, educação e assistência social. A paralisação total da reforma agrária também foi fortemente contestada, e a PFDC reativou o fórum por direitos e combate à violência no campo, que havia sido criado quando do massacre em Eldorado dos Carajás (1996).

As liberdades receberam total prioridade. A PFDC se destacou, por exemplo, na defesa de uma educação livre e aberta, opondo-se ao projeto autoritário do “Escola sem Partido”. Deborah se empenhou na proteção das liberdades artísticas, como no episódio da exposição Queermuseum, em que se posicionou contra formas de censura mal travestidas em preocupação com crianças e adolescentes.

Após a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro, o quadro de violações aos direitos humanos no Brasil se agravou tremendamente. Nesse período, Deborah Duprat tem sido incansável, combatendo e impugnando quase todos os dias os atos autoritários do governo federal, que se sucedem em escalada impressionante. Tem contestado políticas inconstitucionais, como a ampliação do acesso a armas e munições, que desvirtuou o bem sucedido Estatuto do Desarmamento; a extinção ou desestruturação dos espaços de participação da sociedade civil no Estado; as celebrações governamentais da ditadura militar; a desnaturação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos; os ataques e perseguições a jornalistas e veículos críticos ao governo. Cada investida autoritária é seguida, quase imediatamente, por uma resposta jurídica cirúrgica da PFDC, a desvelar seu despropósito constitucional.

A que horas ela dorme? Como consegue manter a saúde e suportar tanto peso sobre os ombros?

Alguém poderia imaginar que, em final de mandato, e diante do isolamento social imposto pela pandemia, o trabalho de Deborah se retrairia. Ledo engano. A sua luta cotidiana tem continuado em ritmo acelerado e em várias frentes, como o combate à discriminação odiosa na concessão do auxílio emergencial a familiares de presos; a defesa do adiamento do ENEM, em favor do acesso igualitário dos alunos mais pobres; a batalha pela suspensão de reintegrações de posse coletivas em tempos de pandemia; a tentativa de responsabilização do presidente da Fundação Palmares pelos ataques racistas a Zumbi e ao movimento negro.

Pela sua atuação corajosa e emblemática, Deborah Duprat é justamente celebrada pela sociedade civil brasileira, pelos movimentos sociais, pelos defensores de direitos humanos, por colegas do Ministério Público, por acadêmicos e professores, por ministros do STF, por legiões de excluídos beneficiados por sua luta incansável ao longo de tantos anos. Pelas mesmas razões, ela atraiu haters e detratores, que boicotam suas iniciativas, espalham inverdades e deturpam sistematicamente as suas falas e atuações.

Sempre do lado certo, ela venceu muitas batalhas e foi derrotada em outras tantas. Não houve seletividade: bateu em todos os governos que violaram direitos, da esquerda, do centro, da direita e da extrema-direita.
Seu metro sempre foi a Constituição, nunca a política ou suas próprias ambições. Quem dera todos fossem assim. Brava, nunca perdeu a ternura. Plantou sementes de emancipação no solo constitucional: algumas já floresceram, outras ainda hão de desabrochar. Inspirou várias gerações de discípulos, como os autores deste texto. Ao deixar a PFDC, deve se aposentar no MPF, mas certamente continuará lutando pela Constituição cidadã e pelos direitos humanos em outras frentes.

Afinal, Deborah é daquelas que lutam por toda a vida. A sua trajetória imprescindível será sempre lembrada e contada para além dos muros do MPF. E a referência continuará cada vez mais marcante, quando desejarmos pensar em um Ministério Público comprometido com a justiça e com a igualdade.

Na abertura de uma obra clássica do Direito Constitucional norte-americano – Democracy and Distrut, de John Hart Ely –, o autor dedica o livro a Earl Warren, que presidiu a Suprema Corte do país no momento em que ela foi mais progressista. Suas palavras: “Você não precisa de muitos heróis se você escolher com cuidado”. A nossa se chama Deborah Duprat.

*DANIEL SARMENTO – Professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado.
**JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR – Procurador da República no Rio de Janeiro. É mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, em 2005.

A terceira vertente do pensamento autoritário de direita é o princípio sagrado do mito da pátria, que une as pessoas numa identidade nacional homogênea

Por Jacson Zilio e Eduardo Miranda

I

 Duas categorias fundamentais para pensar o presente

Há duas categorias fundamentais para se pensar os ásperos tempos atuais na política brasileira do bolsonarismo: fascismo e barbárie. Pelo fascismo abre-se uma leitura que permite avaliar o retorno do movimento conservador de direita na política das democracias ocidentais. Por outro lado, a noção de barbárie, como retrocesso do processo civilizatório, desvela as entranhas do capitalismo na periferia do mundo, cuja violência e autoritarismo são instrumentos eficazes para formação e consolidação da estrutura social desigual brasileira.

II

Neofascismo

Os camisas verdes de Plínio Salgado, de 1932, constituíam um movimento fascista de milícias armadas e uniformizadas, inspirado na organização paramilitar Fascio di Combattimento de 1919. Os integralistas, conhecidos como “galinhas verdes”, usavam da retórica do antipartido e da antipolítica. Assim, rechaçavam ideias pré-concebidas. A doutrina fascista é o fato, assim como disse Il Duce: “Noi fascisti non abbiamo idee precostituite, la nostra sola dottrina è il fatto” (SCURATI, Antonio. M. Il figlio del secolo. Firenze/Milano: Bompiani, 2019, p. 112). Essa lógica, contudo, não desapareceu. Como disse ECO, se pode jogar o fascismo de muitos modos, mas o nome do jogo não muda. Mesmo que a categoria fascismo tenha sido propositalmente banalizada por discursos emocionais, ela ainda oferece a melhor radiografia das raízes da violência política e do autoritarismo, marcas profundas e identitárias. O fascismo é uma categoria eminentemente política e vem corporificada nas dimensões organizativas, culturais e institucionais (GENTILE, Emilio, Il fascismo in tre capitoli. Roma: Laterza, 2004, pp. 114-116). Entre nós, KONDER destacou três características operacionais estratégicas do fascismo: a) pragmatismo radical; b) identidade da teoria e da prática; c) existência de um princípio sagrado/valor supremo para engajamento e motivação de cidadãos (KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. Rio de Janeiro: Graal, 1977).

(a) O pragmatismo radical explica-se pelo irracionalismo de “ação por ação”. Pensar, para os pragmáticos radicais, é uma “forma de castração” (ECO, Humberto, Contra el fascismo. Barcelona: Lumen, 2018, p. 39. O método é a propaganda simplista, quando não constituída de falsidades, para convencimento das classes populares. Não há formalismo. Parece propaganda moderna no pior sentido possível: novo estilo, simples e vulgar. Com isso, disfarça-se o conteúdo conservador e as atenções são fixadas no novo estilo (redes sociais, por exemplo). Assim, quando o número de mortes pela COVID-19 aumenta diariamente, o pragmatismo retorna: o presidente Bolsonaro minimizou os danos e a gravidade da situação.[3] Ainda em março de 2020 afirmou em pronunciamento em cadeia nacional que “o que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação, caso se contamine.” Foi nesse discurso que o presidente falou sobre seu “histórico de atleta”: “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”. Mas Bolsonaro não apenas minimizou publicamente o alcance do vírus, como também propôs um tratamento alternativo baseado em medicamento sem efeitos científicos comprovados. Por outro lado, o pragmatismo também não descarta o uso de propagandas falsas. Descobriu-se por meio de informações divulgadas pela imprensa, embora o inquérito no (STF) tramite sob sigilo, que empresários apoiadores de Bolsonaro estariam financiando também convocações para atos que pedem intervenção militar, a volta do AI5 e o fechamento do Congresso/STF. Já a CPMI das chamadas Fake News revelou a mecânica dos ataques e agravou o racha político na base bolsonarista no Congresso. Em 4 de dezembro, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Bolsonaro, acusou os filhos do presidente de comandar um “gabinete do ódio“, de dentro do Palácio do Planalto. “Escolhe-se um alvo. Combina-se um ataque e há inclusive um calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo está escolhido, entram as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de minutos, a gente tem uma informação espalhada para o Brasil inteiro“, afirmou a deputada.[4] Segundo a relatora da CPMI das Fake News, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a lógica de atuação do Bolsonarismo é a seguinte: “Bolsonaro pula de galho em galho em busca de um novo inimigo para manter a adrenalina de seu grupo de cachorros loucos.  É assim que funciona o processo de construção de fake news no Brasil (…)Eles atacam todos aqueles que pensam diferente. Foi assim com Mandetta e os governadores e é assim agora contra Maia e Davi Alcolumbre, o Congresso. A fala do presidente é sempre uma senha (…). Depois são impulsionadas pelos filhos dele e por alguns de seus principais expoentes parlamentares. Dessa forma são disseminadas.”[5] Só para se ter uma ideia, o aplicativo Whatsapp já é considerado a rede mais difundida entre os eleitores brasileiros. É utilizado por 66% deles, ou seja, quase 100 milhões de pessoas, segundo revelou o Datafolha. Devido às particularidades da ferramenta (conversas de caráter privado/mensagens criptografadas), os chamados “grupos de whatsapp” tornam-se espaços de disseminação de informação sem praticamente nenhum controle. Para além disso, o aplicativo é usado principalmente pelas subalternas, que aderem, de forma gratuita, a planos de telefonia com pacotes restritos de dados. No limite, essa condição restringe o acesso as informações somente por meio do aplicativo, ou seja, sem possibilidade de clicar em links ou verificar na rede a origem/veracidade das mensagens.

(b) A identidade da teoria e da prática é outra estratégia do pensamento autoritário. A direita rouba do marxismo o valoroso conceito de unidade entre ação e teoria. Há, no pensamento marxista, uma teoria da práxis como unidade dialética do objetivo e do subjetivo, das condições econômicas e da vontade consciente. A categoria da totalidade do todo sobre as partes. É por isso que se deve ter uma prática unida à teoria, ou seja, unida e não idêntica. Nesse sentido, a teoria é a crítica da prática. Não é, portanto, uma identidade com a prática. A união dela não faz com que desapareça o poder de crítica de transformação da realidade. Há aqui esse abandono da crítica justamente porque a teoria está de joelho para a prática. Para o pensamento conservador, a teoria não tem nenhum valor se ela não estiver identificada à prática. Aí se compreende também os constantes ataques ao intelectualismo e à universidade, por exemplo, pois o conservadorismo não quer uma teoria que critique a prática, mas uma teoria acoplada e idêntica à prática. Por isso, concomitante com os disparos nas redes sociais, Bolsonaro empenha-se em descumprir as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como no episódio de sua ida a uma padaria (9 de abril). Fato registrado em vídeo e publicado nas redes sociais do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na manhã do dia 19 de abril, Bolsonaro participou de ato em Brasília que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF, ao mesmo tempo em que editou uma Medida Provisória (MP-926) que buscava concentrar no governo federal o poder para a adoção de medidas sobre manutenção de serviços, transporte de bens e movimentação de pessoas durante a pandemia. Como se percebe no caso da pandemia, as medidas de saúde recomendadas para contenção da COVID-19, por autoridade médicas nacionais e órgãos externos, são desprezadas: há, no lugar, apenas uma prática. Em suma: teoria de joelho à prática.

(c) A terceira vertente do pensamento autoritário de direita é o princípio sagrado do mito da pátria, que une as pessoas numa identidade nacional homogênea. Isso ficou muito claro no fascismo da Itália e da Alemanha, que se assentou na ideia de identidade nacional própria. O prevalecimento da ideia de pátria deu lugar ao perigoso consumo do social pelo nacional.  HITLER disse, em 1922, que “o nacional e o social são dois conceitos que estão num só” (National und Sozial sind zwei identische Begriffe), expressando a ideia de que é necessário recorrer ao princípio sagrado para unificar as pessoas em torno do mito da pátria. Curiosamente, a necessidade de recorrer ao conceito nacionalista só funciona seletivamente, porquanto desaparece em tantos outros pontos importantes, como quando se trata de temas relacionados ao capital internacional. No campo do capital, o nacional está em completo abandono (na ótica da aplicação do princípio sagrado).

Há um fato que é bem esclarecedor dessa característica: contrariando as recomendações da (OMS) e dirigindo-se a centenas de manifestantes que se concentravam em frente ao Quartel General do Exército, para fazer valer o “princípio sagrado do mito da pátria”, Bolsonaro afirmou: “Nós temos um novo Brasil pela Frente, Todos, sem exceção no Brasil, tem que ser Patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece”.

III

Barbárie e necropolítica

O capitalismo neoliberal não resiste à crítica da economia política da barbárie. A naturalização das relações sociais – dominadas pelo brilho do dinheiro – é produto da coação socialmente necessária, inclusive em seu estado de regressão (barbárie como dissolução da vida social). O desenvolvimento do capitalismo, especialmente na periferia planetária, tem acelerado uma inversão do processo civilizatório. MENEGAT chamou isso de mudança estrutural regressiva da esfera pública (MENEGAT, Marildo.  A crítica do capitalismo em tempos de catástrofe. O giro dos ponteiros do relógio no pulso de um morto. Rio de Janeiro: Consequência: 2019). O bolsonarismo tem realimentado a gestão dessa barbárie, porque reduz a existência humana às necessidades econômicas. São cada vez mais claras as preferências pela economia em detrimento da vida. Para salvar a riqueza de alguns poucos, não parece existir qualquer limite político. Se massas humanas não conseguiam o elementar das necessidades, agora sequer conseguem viver. As medidas governamentais não apenas restringem os direitos sociais, mas também agora implementam um claro “deixar morrer”. Sabe-se que cerca de 80% dos 210 milhões de brasileiros vivem basicamente nas 27 capitais e regiões metropolitanas do país. O vírus já mata mais na periferia do que no centro. Na capital São Paulo, epicentro da epidemia no país, a maior proporção de vítimas está nos bairros Brasilândia, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes, todos na periferia. Para a maioria da população não há condições básicas para se cumprir o isolamento social. As razões vão desde o não acesso a água tratada até a simples impossibilidade econômica de se isolar em casa. A crise provocada pela COVID-19 revela, portanto, a barbárie da desigualdade social no Brasil.

Ao contrário dos países que melhor contornaram as consequências, com ampla participação do governo na economia (com políticas de renda básica, mobilização de serviços públicos emergenciais, suspensão/cortes nas contas de água, luz, gás, entre outras), Paulo Guedes anunciou em 18 de março o  pagamento de míseros R$ 200 mensais por três meses aos trabalhadores que precisarem de renda. Desde então, o benefício sofreu uma série de alterações na sua formatação, sendo fixado em um valor que é o triplo do proposto originalmente pelo governo. Comparativamente, o Brasil fica bem atrás de outros países no que se refere aos esforços financeiros contra a pandemia. Levantamento divulgado pelo Observatório de Política Fiscal da FGV aponta que os gastos no Brasil equivalente a pouco mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), bem inferiores aos 35% do governo alemão e os 17% em alguns países como o Reino Unido e Espanha. E é em meio a essa tendência de aumento de desigualdades e da pandemia que o bolsonarismo prefere suspender salários, contratos de trabalho e atacar direitos trabalhistas em detrimento de suspender/diminuir juros, lucros e dividendos da elite brasileira. Foi o que fez Paulo Guedes ao anunciar a Medida Provisória 927, dia 22 de março de 2020, cujo texto permitia que trabalhadores ficassem com contratos suspensos por até quatro meses. É verdade que o Banco Central anunciou medidas para injetar recursos no sistema financeiro. As medidas anunciadas já podem estar na casa dos R$ 1,216 trilhão em auxílios para o mercado financeiro. Contudo, a contraprestação estaria na flexibilização das medidas de isolamento social, ou seja, mais mortes.  No dia 7 de maio, Bolsonaro e um grupo de empresários foram a pé, do palácio do planalto até o STF, para uma reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli. Na oportunidade, aquela patética visita buscava apoio para que as medidas de isolamento fossem amenizadas, algo que se tentou fazer, na sequência, com um decreto para ampliar a quantidade de atividades essenciais em meio à pandemia.

O desespero dos burgueses (empresários, industriais e agentes do mercado financeiro) é explicado já que com o isolamento acabou o imenso lucro, ainda que momentaneamente. Não se discutiram assuntos sobre a segurança sanitária, sobre a vida dos trabalhadores, mas apenas os números da economia. Esses números valem mais que vidas. Retratam, no fundo, o que já ensinava ADORNO, quando definia a barbárie como uma espécie de descompasso entre estágios tecnológicos e civilizatórios: “Entendo por barbárie algo muito simples, ou seja, que, estando na civilização do mais alto desenvolvimento tecnológico, as pessoas se encontrem atrasadas de um modo peculiarmente disforme em relação a sua própria civilização – e não apenas por não terem em sua arrasadora maioria experimentado a formação nos termos correspondentes ao conceito de civilização, mas também por se encontrarem tomadas por uma agressividade primitiva, um ódio primitivo, ou na terminologia culta, um impulso de destruição, que contribui para aumentar ainda mais o perigo de que toda esta civilização venha a explodir, aliás uma tendência imanente que a caracteriza” (ADORNO, Theodor W. Educação contra a barbárie. Educação e emancipação, v. 3, p. 155-168, 1995). Em outro sentido, essas mortes podem retratar também o que MBEMBE chama de necropolítica, como forma contemporânea de submissão da vida ao poder da morte. As categorias de necropolítica e de necropoder são armas de fogo dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar “um mundo de morte”, formas únicas e novas de existência social. (MBEMBE, Achille. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N1 Edições, 2019, p. 71). Seja como for, as poucas ações e as muitas omissões governamentais no cuidado da população em tempos de pandemia de COVID-19 parecem indicar o momento de barbárie e de necropolítica, no qual o racismo constitui outra vez o ponto central do poder de distribuição da morte.

Artigo de Gustavo Roberto Costa* no GGN

Bolsonaro, com seus inúmeros arroubos autoritários, ainda não conseguiu impor sua vontade sobre as instituições e sobre a sociedade, que, na medida do possível, têm resistido

O coronavírus é grave. Quem quer que negue esse fato (notadamente se for titular de um mandato popular) é um irresponsável incorrigível. São necessárias inúmeras medidas, como o distanciamento social, o uso de máscaras, de álcool em gel, testes em massa, profissionais de saúde capacitados, leitos em UTI e outras, para o adequado enfrentamento da pandemia. Nada disso é fácil e exige grandes sacrifícios por parte da população.

Mas isso não quer dizer que soluções jurídicas altamente autoritárias devem ser aceitas acriticamente pela sociedade. A calamidade pública não é situação que permite a restrição de direitos fundamentais como a liberdade de locomoção. Se a Constituição Federal estabeleceu que somente os estados de defesa e de sítio (cujo formalismo é rigoroso) permitem a restrição de alguns direitos, são somente essas hipóteses – e nenhuma outra – que a permitem.

Ora, como pode um presidente da República, para a limitação dos mais caros direitos (artigos 136 e 137 da CF), ter que ouvir os conselhos nacional e de defesa nacional e, posteriormente, solicitar autorização do Congresso Nacional, a fim de adotar medidas com prazo certo de duração (máximo de 60 dias), e um Prefeito, por exemplo, poder fazê-lo mediante decreto (ato unilateral)? Como pode um juiz de primeiro grau, como aconteceu no Maranhão, decidir quem pode e quem não pode sair de casa?

Como podem os que se dizem democratas concordar com a prisão de pessoas que estão em via pública ou na praia, sozinhas, sem causar qualquer risco de propagação do vírus? Como se pode concordar com o fechamento de espaços públicos para a prática de esportes individuais, se o risco de contágio, nesse caso, é perto de zero (peço aos infectologistas que me corrijam se houver equívoco)? Surfar virou caso de polícia em municípios como Guarujá.

Como se pode concordar com o autoritarismo da Prefeitura de São Paulo, que decidiu pelo rodízio total, 24 horas por dia, dia sim dia não, para metade da frota? Como ficam aqueles que dependem de seus carros para o trabalho, como é o caso dos motoristas de aplicativo?

O governo do Distrito Federal, para não ficar atrás, estipulou multa de até R$ 2.000,00 para quem não usar máscaras (razoabilidade zero). Pelos governos de São Paulo e Rio de Janeiro foram proibidas ainda (a cereja do bolo) manifestações de qualquer tipo – o sonho de todo aprendiz de ditador.

Defender que a restrição de direitos (inclusive por decretos e por decisões judiciais) é a única forma de combater a pandemia lembra um certo desembargador, que defendeu as inúmeras ilegalidades da chamada operação Lava-Jato em razão de “problemas inéditos requererem soluções inéditas”.

O que se exigem são medidas efetivas por parte do Poder Público, a fim de testar o número máximo de pessoas, localizar aquelas que estão infectadas e isolá-las. Instituir a quarentena se for preciso. Impedir aglomerações. Mas, ao invés de perseguir o vírus, os governos resolveram perseguir os cidadãos e cidadãs (com a truculência já conhecida).

Como devem fazer os trabalhadores que não foram liberados do trabalho, e que estão trabalhando em péssimas condições de proteção contra o vírus? Devem aceitar sem protestar? E os trabalhadores que estão sendo demitidos aos montes, agora sem a intermediação dos sindicatos? Devem simplesmente resignar-se? E as comunidades que estejam eventualmente sofrendo violência policial? Também não podem se manifestar em razão da “quarentena”? Devem apanhar caladas?

Deve o povo aceitar a miséria de R$ 600,00 oferecida pelo governo federal calado? Devem aqueles que estão proibidos de trabalhar, mas têm pouca ou nenhuma condição de se manter dignamente, aceitar bovinamente o pouco caso com o qual são tratados por governos como o de São Paulo? Isso sem falar que qualquer pessoa que conviva na periferia dos grandes centros sabe que, lá, a vida está próxima do normal. Poucos podem se dar ao luxo de “ficar em casa”.

Rasgar a Constituição, em nome do combate ao coronavírus, pode ter resultados nefastos num futuro próximo. Bolsonaro, com seus inúmeros arroubos autoritários, ainda não conseguiu impor sua vontade sobre as instituições e sobre a sociedade, que, na medida do possível, têm resistido. Mas alguns movimentos ditatoriais rodeiam o Brasil (e outros países do mundo), e, se não estivermos atentos, levarão ao fim do Estado de Direito.

Que os que se dizem democratas e progressistas levantem-se, e não aceitem a implantação desse verdadeiro estado policial e de vigilância.

Por Rômulo Moreira*, Coletivo Transforma MP

Disse Brodsky que “um homem libertado não é um homem livre, e a libertação é apenas o meio de alcançar a liberdade, mas não seu sinônimo”

No outono de 1987, o poeta e dissidente russo Joseph Brodsky, escreveu, em um espaço curtíssimo de tempo entre um e outro, dois discursos que foram reunidos em um pequeno livro, cujo título – “Sobre o Exílio” –, diz muito de nós mesmos, seja porque trata do exílio (especialmente a primeira conferência: “A condição chamada exílio”), seja porque foram escritos no exílio (ambos).[1] O primeiro ensaio foi feito para ser lido numa palestra em Viena, na Wheatland Foundation, e o segundo foi o discurso que Brodsky pronunciou em Estocolmo, na Academia Sueca, quando recebeu o Prêmio Nobel de Literatura, naquele mesmo ano.

“A condição chamada exílio”, o primeiro texto do livro, é uma bela reflexão acerca da condição do escritor que se encontra longe de sua terra e, nada obstante se tratar de um texto aparentemente escrito desde aquele ponto de vista, é possível, no decorrer da leitura, vermo-nos ali sendo retratados, de uma maneira ou de outra, ainda que se trate de uma experiência muito pessoal pela qual passava o escritor. Na verdade, é preciso que se veja o “exílio” ali retratado como (também) uma categoria metafísica, conforme, aliás, consta da apresentação da obra.

Brodsky, logo no início, observa que no século XX “o lugar-comum foi o desenraizamento e a inadequação”, comparando o escritor exilado com o refugiado político, ou mesmo com qualquer outro trabalhador migrante, identificando neles um traço comum: o fato de estarem sempre “fugindo do pior para o melhor, pois só é possível se exilar de uma tirania numa democracia.”

A atualidade desta afirmação vê-se com a tragédia que representa a crise de refugiados na Europa Ocidental, um drama humanitário vivido por centenas de milhares de seres humanos, oriundos principalmente da África e do Oriente Médio, que buscam desesperadamente (e muitos, em vão) chegar em um lugar seguro.

Ora, diz ele, se por um lado isso é bom (sair de uma tirania para uma democracia, passando a gozar de uma relativa segurança física), por outro lado, e sob outro aspecto, este novo ambiente acaba por torná-lo “socialmente insignificante”, o que representa, no caso específico do escritor, um sofrimento absurdo, pois, como ele próprio admite (desde o seu lugar de fala), “a busca de significância, muitas vezes, constitui o resto da carreira de um escritor, exilado ou não, pois um escritor satisfeito com a insignificância, a indiferença e o anonimato é coisa tão rara de se ver quanto um papagaio no polo Norte.”

E, ao cabo, quem estaria mesmo satisfeito com a sua própria insignificância, a indiferença dos outros, ou mesmo o anonimato? Afinal, “é claro que um escritor sempre pensa em si em termos póstumos.”

Por isso, em geral, a realidade do escritor exilado “consiste na luta e conspiração constante para recuperar sua significância, seu papel instigador, sua autoridade”, levando sempre em consideração, naturalmente, “o povo de sua terra de origem.”

Brodsky, já àquela época, notava que havia “escritores demais por leitor, e que o público alinhava-se, estatisticamente, pela normalidade e pela mediocridade: hoje, alguém entra em uma livraria como em uma loja de discos, lotada de gravações de grupos e solistas que não daria para ouvir nem durante uma vida inteira.”

Se esta observação era absolutamente pertinente já no final do século XX, hoje, passados vinte anos do século XXI, a realidade de outrora, bem constatada por Brodsky, ainda mais se tornou visível, e evidente está, certamente alimentada pela burrice e pela mediocridade que povoa o ambiente virtual e acadêmico. [2]

Brodsky também notou a extraordinária “capacidade da espécie humana de reverter e de retroceder, principalmente em sonhos e pensamentos – visto que neles geralmente estamos a salvo também –, qualquer que seja a realidade que estejamos enfrentando.” Afinal, o passado, “sendo agradável ou sombrio, sempre é um território seguro, quando menos porque já é conhecido.”

E esta capacidade – que é só nossa – foi desenvolvida, menos para “acalentarmos ou recuperarmos o passado”, e mais “para adiarmos a chegada do presente”, ou seja, no fundo no fundo, o que queremos mesmo é “retardar a passagem do tempo”, como Fausto, de Goethe, que “se prende ao seu belo instante (ou não tão belo), não para o contemplar, mas para postergar o subsequente.”

(Falando do tempo – e do passar do tempo… -, lembrei-me de Françoise que, ao responder à Srª. Octave, a tia de Marcel (o narrador), disse-lhe: “Meu tempo não é assim tão caro; quem fez o tempo não o vendeu para a gente.”).[3]