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Artigos

Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”

Por Ana Cláudia Pinho, no ConJur.

Em recente artigo publicado na coluna “Senso Incomum”, nesta ConJur, Lenio Streck menciona entrevista — a respeito da possibilidade de execução provisória da pena — na qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso declara que, se o Supremo não corresponder aos sentimentos da sociedade, vai acabar por perder a sua legitimidade[1]. Há um ano, aproximadamente, o juiz federal Marcelo Bretas publicou, via Twitter, que o Poder Judiciário deve, sim, ouvir a voz das ruas[2].

“Nós perdemos a guerra. Nunca vi faltar maconha em lugar nenhum do país devido às nossas apreensões”

Por Martel Alexandre del Colle, no Justificando.

Ainda me lembro da sensação. Ver toda aquela droga, mais o dinheiro apreendido e os traficantes detidos. Ainda havia carregadores de pistola e balanças de precisão. Aquilo era o que chamam aqui no Paraná de “servição”. Lembro-me de ir até o rádio da viatura a avisar sobre todo o material apreendido. Lembro-me da sensação de acreditar estar mudando o mundo, fazendo algo útil, melhorando a vida das pessoas que moravam naquela comunidade e eram oprimidas por aqueles traficantes.

Os 80 tiros: quem tem as mãos sujas de sangue?

Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando.

Há pouco mais de um ano, alertei sobre os equívocos e os riscos de se decretar uma “intervenção militar federal” no Rio de Janeiro (aqui). Variados juristas e estudiosos demonstraram que, além de inconstitucional, o decreto de intervenção não alterava a política adotada há anos nas favelas cariocas. Em outras palavras, insistia na política criminal com derramamento de sangue, a qual causa muita dor, sofrimento e humilhação, mas não resolve em nada o grave problema da violência.

Você não precisa ler isto!

Por Élder Ximenes, na Carta Capital.

Provavelmente está olhando para uma tela de celular. Ou seja, usando um aparato meio mágico: mistura de areia (vidro) e dinossauros podres (plástico foi petróleo) – que nos transporta ao além-mundo. Antes, estranharam; agora, entranhou-se. Da concreção ao etéreo quase sem querer. Entre um e outro, nem sentimos como ele nos observa tanto mais: nos escuta, mede, registra, mapeia e classifica. Não digo espiona, pois nós o autorizamos cada vez que marcamos o quadradinho ao final dos contratos de serviço. Leu algum antes de instalar? Pois é: aos poucos, foi-se a alma nas entrelinhas vendida (o sangue da assinatura era coisa de alemão preto-e-branco). Um aleph de Borges em cada mão. Um espelho made in China que acariciamos até cada qual virar Alice. Fiquemos nisto, portanto: você, para ler, aceitou ser lido.

O gato preto do ministro Barroso e as ilusões juridicistas

Por Marcio Sotelo Felippe, na Revista Cult.

O autoproclamado iluminista ministro Luís Roberto Barroso declarou em entrevista ao Estado de S. Paulo que “como regra, um tribunal deve ser capaz de interpretar e atender o sentimento da sociedade”. A frase é tremenda. Nem se trata de algo genérico que às vezes juízes ou ministros de tribunais superiores dizem, como não ser indiferente à voz das ruas e coisas do tipo. O que o ministro diz vai muito além. Como regra.