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O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, manifesta seu repúdio às agressões praticadas contra professores e demais servidores públicos ocorridas no interior da Assembleia Legislativa de São Paulo em 03 de março de 2020.

O Parlamento é a casa do povo. É onde os representantes eleitos pela sociedade discutem, debatem, promulgam e revogam leis que são de interesse dos cidadãos e das cidadãs. Mostra-se absolutamente antidemocrático convocar a tropa de choque para bloquear o acesso de manifestantes e, o que é pior, agredi-los e lançar contra eles bombas de gás lacrimogênio.

O que esse fato confirma é a enorme distância que atualmente há entre os Poderes de Estado e os reais interesses da população. Quando o Poder Legislativo, aquele que mais de perto deveria defender os interesses do povo, precisa da tropa de choque para tomar suas decisões é porque a democracia corre sério risco. É porque as instituições já não representam a sociedade de forma adequada, e precisam urgentemente ser discutidas e repensadas.

Essa conclusão se torna ainda mais nítida em razão daquilo que estava sendo discutido na Assembleia, que foi a alteração radical do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais, retirando-se direitos em nome de uma austeridade que serve, em grande medida, ao aumento de concentração de renda e ao empobrecimento da população.

Do exposto, o COLETIVO TRANSFORMA MP reafirma sua crença na democracia e na participação popular nas discussões de interesse geral, repudia a utilização de forças de segurança para reprimir manifestações e posiciona-se contrariamente ao desmonte do Estado de bem-estar social que vem sendo levado a efeito por diversos governos no país.

Por Cristiano Paixão, na Carta Capital.

O bloqueio foi rompido. Diante dos últimos acontecimentos nos planos político e institucional, a imprensa brasileira – especialmente os grandes grupos – teve que falar sobre a greve dos petroleiros. Não foi fácil. O assunto só chegou à mídia convencional após uma sucessão de decisões judiciais, quando a categoria já estava na sua segunda greve. Em movimento anterior, no ano passado, houve divergência no TST acerca da possibilidade, ou não, de suspensão cautelar do movimento.

Por Plínio Gentil, na Carta Capital e no GGN.

Consta do noticiário que, no dia 7 de fevereiro, o ministro da Economia, participando de seminário na Escola de Finanças da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, teria afirmado que os funcionários públicos, graças as suas aposentadorias e salários, tornaram-se parasitas (da sociedade). Consta ainda que, mais recentemente, o ministro se desculpou, dizendo que suas palavras foram reproduzidas fora do contexto e que, na verdade, se expressara mal, pedindo escusas a quem pudesse “descuidadamente ter ofendido”.¹

Por Thiago Cardin, na Carta Capital.

“A justiça é como as serpentes, só morde os descalços” (Eduardo Galeano).

Para Bigas

Outubro de 2017.

Por Rômulo de Andrade Moreira, no Justificando.

Com a promulgação da Lei nº. 13.964/19, que acrescentou ao CPP o art. 28-A, passamos a ter possibilidade de um acordo de não persecução penal, a ser realizado entre o MP e o investigado.

Por Jacson Zilio, na Carta Capital.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 24 de dezembro de 2019, o chamado “pacote anticrime” (Lei n. 13.964/19), que altera dispositivos da legislação penal e processual penal. No Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/40), especificamente na Parte Geral, a lei introduziu o parágrafo único no artigo 25 com a seguinte redação: “Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”

Por Gustavo Roberto Costa, na Carta Capital.

Qualquer pessoa minimamente consciente e preocupada com a efetivação dos direitos do ser humano não pode, de maneira nenhuma, defender a continuidade da criminalização do consumo, do comércio e da distribuição de drogas (quaisquer delas).

Por João Batista Damasceno, no site da ABI.*

Artigo do juiz João Batista Damasceno, associado da ABI, que mostra os riscos que a denúncia contra Glenn Greenwald é uma ameaça grave não apenas aos jornalistas, como também à própria Liberdade de Imprensa, um direito dos cidadãos.

Por Élder Ximenes, na Carta Capital.

O revolucionário e filósofo Antônio Gramsci¹ – preso político no regime fascista de Roma há pouco tempo, odiava os indiferentes. Para ele viver “quer dizer tomar partido. Quem verdadeiramente vive, não pode deixar de ser cidadão e partidário. A indiferença e a abulia são parasitismo, são covardia… o peso morto da história”. O revolucionário e rabino Jesus Cristo² – preso político no regime imperial de Roma, há muito, também os desprezava: “Conheço as tuas obras, que nem és frio nem quente…! Assim, porque és morno, e não és quente nem frio, vomitar-te-ei da minha boca”. Raul Hilberg³, o maior historiador do holocausto nazista denunciou: A neutralidade equivale a nada, além de ajudar o lado mais forte em uma luta desigual. Nosso Guimarães Rosa, também revolucionário⁴, disse melhor, pois era artista: “O correr da vida (feita de poucas certezas e muitos dar-se um jeito) embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Por Rômulo Moreira, no GGN.

O maior educador brasileiro de todos os tempos, o Mestre Paulo Freire, foi chamado de energúmeno. Fui, imediatamente, ao dicionário. Segundo o Houaiss, a palavra energúmeno tem três significados: