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Advogados e políticos protocolaram denúncia contra o Governo Bolsonaro por violação ao direito de informação durante a pandemia de Covid-19.

O presidente, Jair Bolsonaro, divulga informações equivocadas e sem conhecimento científico sobre a pandemia de Coronavírus, além de não respeitar as orientações dos profissionais de saúde para conter a proliferação.

Durante a quarentena, Bolsonaro frequentou lugares públicos e provocou aglomerações, fato que pode representar risco a proteção de todos que estiveram presentes no mesmo local. Uma das consequências destas práticas seria o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), que já está sobrecarregado com a propagação do Covid-19.

Por esse motivo, juristas protocolaram na última sexta-feira (17) uma denúncia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o governo Bolsonaro por violação ao direito de informação durante a pandemia.

A Organização internacional não é capaz para julgar e criminalizar o caso, mas tem o poder de expedir recomendações e processar o Estado Brasileiro.

Leia abaixo a apresentação da denúncia:

A articulação política e a construção jurídica inicial da proposta de denuncia internacional do
Bolsonaro e do Estado brasileiro partiram do Mandado da Vereadora de Porto Alegre Karen Santos
(Psol/Alicerce) por meio de sua assessoria jurídica (o advogado Ronaldo Lacerda Pinto), o qual vem
elaborando há 03 semanas a denúncia internacional com o doutor e professor de Direito Lawrence
Estivalet de Mello, com o também doutor em direito e servidor público Rafael de Sampaio Cavichioli,
pelo professor titular da UFPR José Antonio Peres Gediel, e pela advogada Bruna Marcondes, a qual tem como um de seus temas de estudo o direito internacional.

O núcleo jurídico protocolou no dia 17 de abril de 2020 denúncia contra o Estado brasileiro à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por violação realizada centralmente
pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao direito à informação clara, precisa e
cientificamente embasada sobre as ações, articulações e políticas públicas eficientes de combate a
covid-19, o que, por consequência, atinge e viola os direitos à saúde e à vida, sendo as vítimas os
cidadãos brasileiros enquanto povo.

O objetivo político imediato é aumentar a pressão internacional contra a política de informação/desinformação levada a cabo pelo Governo Bolsonaro, discutindo a ineficiência dos
mecanismos e Poderes da República constituídos para combater a máquina bolsonarista de desinformação, a qual é tática central de sua política de poder.

A ideia desse movimento tático é utilizar instrumentos jurídicos (a denúncia em si e o conhecimento
técnico) em real serviço da discussão e mobilização política.
Núcleo de articulação político-jurídico.

Dezenas de entidades, professores, promotores, juízes, bem como vinte e oito parlamentares e
figuras públicas subscrevem a petição.

No campo das organizações da sociedade civil e entidades, assinaram a denúncia a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), por intermédio de sua presidenta, a Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo; Organizações que atuam no sistema internacional de Direitos Humanos Terra de Direitos e Justiça Global; o Coletivo Transforma Ministério Público, composto por promotores de justiça de todo o país; o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP); as organizações Intervozes, Grupo Tortura Nunca Mais, Coletivo Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Movimento Justiça e Direitos Humanos, Frente Nacional de Territórios Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul, dentre outras entidades, coletivos e sindicatos, citando-se a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, a título de exemplo.

Como figuras políticas, assinam a denúncia, além da idealizadora da articulação, a vereadora de
Porto Alegre Karen Santos (PSOL), e da Líder da Banca Federal do PSOL, Fernanda Melchionna, a
totalidade dos deputados e deputadas da bancada federais do PSOL também são signatários, aos
quais se somam o deputado estadual Renato Roseno (PSOL/CE) e distrital Fábio Felix (PSOL/DF), a deputada estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro, Dani Monteiro, todos os/as codeputados/as da
bancada ativista do PSOL da assembleia legislativa do estado de São Paulo, e também o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, e a combativa coordenadora Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara, dentre outros e outras valiosas companheiras e companheiros de luta, como se lê na versão completa da peça jurídica.
Entre outros juristas de importância nacional, assinam o professor Carlos Frederico Marés, professor e pesquisador que peticiona historicamente no sistema interamericano de direitos humanos, principalmente em defesa dos povos originários; o procurador de justiça do estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Netto; a juíza do trabalho Lecir Scalassara Alencar; a procuradora do trabalho, Zélia Cardoso Montal; e dezenas de professores universitários, de universidades como UFPR, UFS, UNICAMP E UFMG.

Faça o download da denúncia aqui

O tema também foi reportagem do Seu Jornal da TVT.

Ministro do STF autoriza investigação de atos contra “democracia”

Por Redação Brasil de Fato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de apurar responsabilidades pela organização de atos contra a democracia.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois das manifestações do domingo (19), em que integrantes da extrema-direita pediam intervenção militar e fechamento dos poderes Legislativo e Judiciário. O presidente Jair Bolsonaro apoiou os atos e chegou a discursar durante a manifestação realizada em Brasília.

O caso correrá sob sigilo. Em sua decisão, Alexandre de Moraes classificou como gravíssimos os fatos. O gesto de Aras, porém, não tem como objetivo identificar a responsabilidade do presidente, de quem é próximo. Mas apurar quem bancou a organização dos atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

Segundo o gabinete de Alexandre de Moraes, a Constituição não permite incitamento de ações que atentem contra a ordem constitucional e o Estado democrático, contra cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais –, contra a autonomia dos poderes.

Base do fascismo

Para o cientista político Vitor Marchetti, o presidente Jair Bolsonaro não corre perigo diante do Ministério Público Federal. “Acho muito pouco provável que essas ações prosperem no MPF “, diz o professor da Universidade Federal do ABC.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Marchetti observa que o procurador-geral não foi indicado por méritos, escolha democrática da carreira de procuradores nem por princípios republicanos, mas por sua afinidade com Bolsonaro.

O cientista político recorda que o presidente há muito tempo vem cometendo atos que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade, e outros tipos de crime. Atos que já justificariam a abertura de processo de impeachment e mesmo já ter desencadeado ações mais incisivas do MPF.

Bolsonaro, que tem como tática dizer e fazer coisas absurdas e depois se faz de desentendido, lembra Marchetti, abusou de seu “padrão” e extrapolou limites. Mas não se deve esperar que instituições como o MPF ponham um freio no presidente da República.

Para o professor da UFABC, isso é tarefa de movimentos, entidades democráticas, partidos progressistas, sociedade civil organizada. “É preciso pensar formas de se construir um arranjo na sociedade brasileira que ponham um freio em Bolsonaro e produzam as condições políticas para o seu impedimento”, aponta.

De acordo com o analista, o bolsonarismo pressupõe um país em que não há instituições republicanas dignas de serem preservadas. “A única figura que se preserva é a figura do presidente. Como se ele fosse ungido por alguma espécie de espírito sagrado, que o colocasse numa posição intocável. Isso é a base do fascismo”, explica.

Governadores do Nordeste

Marchetti adverte que, se Bolsonaro não for impedido, essa base na qual ele investe tende a crescer. “Essa base inflamada pelo presidente da República tende a ficar mais forte e criar condições políticas para o derretimento das instituições.”

Ele observa que a sociedade brasileira está posta diante de um “dilema”, admitindo a dificuldade de se articular um processo de impeachment, cujo eventual fracasso venha a fortalecer Bolsonaro. “Ele se colocará como vítima e alimentará o discurso de sua base fascista. Mas não fazer nada será naturalizar esses atos fascistas e o que sobrou das instituições vai definhar ainda mais”, alerta. “E as condições para a um regime autoritário, de total ruptura da democracia, vão se colocar.”

Para o cientista político, as esquerdas precisam voltar para o jogo, porque quem está pautando o país é o fascismo. E cita como exemplo uma “frente importantíssima” do campo democrático: o arranjo federativo articulado pelos governadores do Nordeste.

Acesse o conteúdo original: https://www.brasildefato.com.br/2020/04/22/o-mpf-nao-vai-parar-bolsonaro-isso-e-tarefa-da-sociedade-diz-cientista-politico

Em entrevista cedida ao Coletivo, Roberto Tardelli comenta sobre sua carreira como Promotor de Justiça e a transformação social que precisa acontecer 

Por Marina Azambuja e revisão de Rômulo Moreira

No dia 18 de maio de 1984, Roberto Tardelli foi aprovado no concurso do Ministério Público e tomou posse como Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. O jovem de Ribeirão Preto chegou à capital paulista em 1993 para trabalhar e permaneceu no cargo durante 24 anos, até ser promovido para o cargo de Procurador de Justiça, função que exerceu por aproximadamente seis anos.

Durante sua trajetória profissional, presenciou muitas injustiças como, por exemplo, o tratamento dado à população carcerária no Brasil e o descaso do governo em relação às pessoas mais pobres do país. Diante de tanta brutalidade, Roberto Tardelli ressalta que nunca perdeu a sensibilidade e ainda lamenta o sofrimento dos brasileiros. “O meu coração é de sangue, pulsa, sofre e chora”.

Foram milhares de casos em que trabalhou ao longo de sua carreira, sendo o mais famoso o assassinato de Manfred Albert e sua esposa Marísia von Richthofen, no qual Tardelli foi o promotor responsável por acusar Suzane e os irmãos Cravinhos. O caso que abalou o Brasil teve repercussão internacional.

Em 2014, Tardelli aposentou-se como Promotor de Justiça e hoje trabalha como advogado criminalista em seu escritório localizado em Higienópolis.

Em entrevista ao Coletivo Transforma MP, Roberto Tardelli conta um pouco mais sobre sua história, a importância que o Ministério Público tem para mudança social e a admiração que possui pelo Coletivo que luta bravamente por um Ministério Público Transformador.

Coletivo transforma MP: Roberto Tardelli, para você o que simboliza o Coletivo Transforma MP?

Roberto Tardelli: O Coletivo Transforma MP é uma tentativa heroica. Eu não me incluo nisso porque já estou fora do MP. Não sofro nenhuma pressão, nenhuma perseguição. A minoria consciente, que possui noção histórica do que faz, é a minoria que pode crescer.

O Coletivo Transforma MP é uma forma que você tem de combater a matilha. É uma forma que sem perder as funções institucionais dele. Você estabelecer um processo em que a compaixão também seja do promotor.

CTMP: Como você analisa o Ministério Público brasileiro?

RT: Nós nunca tivemos uma transformação no Ministério Público majoritariamente, mas também nunca tivemos um estado fascista como temos hoje. Hoje o Ministério Público é composto por um grupo de extrema direita e que não consegue pensar de outra forma, aliás, não consegue pensar. Como é que você hoje, pede a prisão de alguém ou impede que uma pessoa seja solta? Não se incomodam nem com a possibilidade da morte. O MP foi perdendo empatia.Uma vez um promotor disse que o coração dele era de pedra e peludo. O meu não.

O meu coração é de sangue, pulsa, sofre e chora.

Porque o acusador é tudo o que ele não pode ter. Ele está dizendo claramente que não sente empatia por mais ninguém. Que acabou a sua solidariedade. Ele virou uma matilha, o lobo da matilha.

CTMP: Como você analisa a atuação das promotoras e promotores, assim como os procuradores?

RT: Se você pensar nas entrevistas de promotores e procuradores todas elas de alguma forma causam vergonha alheia. Eles desconsideram a dignidade humana. São uns burocratas falando. Parecem um despachante bem pago. Se tirarem os procuradores e colocarem um despachante será a mesma coisa. É um grupo elitizado porque hoje é elitizado tudo o que pensa.

CTMP: O que deveria ser feito para mudar esse comportamento dos integrantes do Ministério Público e da Justiça brasileira?

RT: Isso é um processo cultural. Primeiro tem que mexer na forma de aquisição de recursos humanos das carreiras políticas. Precisamos preparar melhor os advogados para enfrentar esse tipo de situação. Temos que convencer os advogados que eles não devem temer nem juiz e nem promotor. Devem respeitá-los. Temer é diferente, o temor reverencial. Se nós não imaginarmos um pé de igualdade, não criaremos justiça. Hoje, o que se vive na maioria dos casos, é o advogado contra dois acusadores. O acusador oficial que é o promotor e o juiz de Direito. Você fica sem defesa. Porque não há nivelamento, igualdade. O Brasil é um país de bacharelismo, com o título de doutor mudará a sua vida. A preocupação com o concurso da magistratura, do Ministério Público e agora mais recentemente o da Defensoria, tem que passar em um concurso difícil. Nós temos a falsa ideia de que quem é aprovado no concurso passa porque sabe mais do que aquele que não passou. O concurso não é prova de conhecimento, é prova de acumulação de informações. Que é muito diferente. Conhecimento você adquire com muito mais bagagem. É mais difícil adquirir conhecimento do que adquirir informação. Você vai à um elevador de qualquer prédio está recebendo informação, no metrô ou no ônibus, está recebendo informação.

CTMP: Já que você falou em informação. Atualmente temos muitas informações em tempo real sobre quase tudo o que acontece no mundo. Você acredita que a população está ciente de tudo o que está acontecendo no Brasil e no mundo?

RT: Somos bombardeados por informações a todo tempo. A cultura é diferente. A informação se dissipa. Por isso que você faz a prova, morre de estudar um dia antes e dois depois da prova você não se lembra de mais nada. Você acumulou conhecimento para aquele momento, mas não formou o seu conhecimento. Muitas vezes passa no concurso e esquece tudo e vira a pessoa que era antes, o carinha moderati. Há um divórcio completo sim.

CTPM: E sobre a linguagem, acredita que a população brasileira é capaz de captar a linguagem utilizada no mundo jurídico para compreender o que passamos?

Há uma exclusão que é a da linguagem também. Como você chega para o pai e para a mãe e diz “Você precisa conversar mais com o seu filho”. O cara tem duzentas palavras para falar. O repertório de conversa ali é pequeno e curto. No júri eu parei de perguntar “Você leu o depoimento da polícia? ” Primeiro que isso não é mostrado e segundo que se fosse ele não leria porque não sabe ler. Embora estudou até a sexta, sétima ou oitava série. É constrangedor você pedir para o cara ler o depoimento. Ele não lê. A formulação da frase sujeito + verbo + predicado é de alta complexidade. Ele repete o verbo de ação da pergunta porque não consegue coordenar uma história na cabeça dele. Isso põe muita gente na cadeia porque não entendem o que está sendo perguntado. A linguagem do juiz, promotor e do advogado não faz sentido nenhum. Ele não consegue entender aquilo. Está fora do universo vernacular dele. Uma vez uma juíza perguntou “O senhor trabalha com afinco? ” O moço respondeu “Não, não. Eu trabalho com couro e com madeira. Esse afinco eu não sei o que é”. Há uma barreira de linguagem. A própria gíria é uma barreira de linguagem que é a forma que eles têm de se proteger. Há muitos anos eu fui até o banco para pegar o dinheiro para a faxineira e deixei o carro parado em um lugar que não devia. No banco tinha um grupo de operários braçais em volta do caixa automático. Deveria ter uns cinco. Eles estavam com pressa. Como a minha cara era mais conhecida e tal, perguntaram “Você é o Tardelli? Isso aqui não está funcionando”. Foi ajudá-los. A palavra “inserir” não se comunica com a população. Digitar a senha, escolher a operação. Eles ficaram envergonhados.  A barreira da linguagem é intransponível.

CTMP: Já que a barreira da linguagem é intransponível, como a justiça poderia ser mais acessível para a população?

RT: O quadro é muito complexo. Ele envolve não apenas a legislação, ele envolve o aplicador da legislação, uma estrutura econômica por trás desse aplicador, uma estrutura política e isso tudo forma essa sociedade punitivista que temos hoje.

São 40 milhões de pessoas no Brasil estão no mercado informal. Se você imaginar cada uma dessas pessoas que estão no mercado informal influenciar outras duas serão 120 milhões. Metade da população brasileira. Que não tem acesso a nada. Também é isso que corresponde a uma expectativa da justiça que a população tem. Essa expectativa da justiça que têm a população é dessa população excluída. Não tem plano de saúde, não tem aposentadoria, não tem previdência social, não tem conta bancária e saca o dinheiro na lotérica porque está mais perto dele do que a agência do Santander. Se o cara quebrar uma perna ele vai passar fome. Eu conheci uma padaria em uma “perifa” distante que tinha um cofre e o dono da padaria guardava o dinheiro do pessoal mediante a cobrança de 10% de permanência. Isso é banco. Essas pessoas não tinham o que fazer com o dinheiro porque não podiam levar para a casa, não têm conta bancária. São pessoas alijadas do mundo. E na sua casa é perigoso porque a sua casa é frágil. Tem que agradecer a ele por ter colocado um cofre, ter cobrado de você uma grana, ter colocado uns caras para bater nos outros para guardar o seu dinheiro. O que é isso? É a exclusão social na sua frente. Por que você não tem conta bancária? Porque o banco não é para você. Se carrega em dinheiro. Tudo o que você compra você paga em dinheiro.

CTMP: Mudando um pouco o foco. Você entrou no Ministério Público no governo do Figueiredo, durante a Ditadura Militar. Como foi presenciar os casos que chegavam até o MP em um período conturbado da nossa história?

Naquela época havia presunção de culpa e os ditadores estavam lá para tramar a descrição. A falta de documento podia prender ou agredir alguém. Fazia parte da lógica da ditadura.

Lembro muito bem da euforia que tomou conta de nós a Lei da Anistia. Nós anistiamos torturadores, estupradores e assassinos. Esse pessoal continuou dentro do aparelho repressivo, influenciando esse aparelho. Nunca conseguimos implementar no Brasil uma política efetiva de direitos humanos, porque na verdade nunca fomos devotos dos direitos humanos e nem dos humanos direitos.

É resquício da ditadura militar e da colonização muito mais próximo e muito mais forte. Bater no preto, surrar o preto, castigar o preto. Havia pelourinho em praça pública. Não era um desvalor. Só não podia bater no branco. Como o preto é a clientela preferencial do crime em razão, é a carne mais barata. Não mexemos nisso e estamos pagando o preço.

CTMP: Você acredita que ainda há resquícios da ditadura em pleno 2020?

Quando acabou a ditadura, depois ela voltou e derrubou a Dilma. Ela (ditadura) ficou letárgica. Nós acabamos com a tortura política, mas nós não nos preocupamos em encerrar com a tortura nos crimes comuns. O crime político era praticado pela classe média.O “pau” continua tocando nas delegacias. Pendurar em pau de arara, choque elétrico. A tortura do crime comum prosseguiu. Porque não conseguimos julgar e olhar a ditadura para ver. Isso vai esgarçar a sociedade.

CTMP: Considerando as suas observações podemos constar que ainda há uma cultura da punitivismo na sociedade?

RT: É a cultura é um desvalor consentido pela própria sociedade. “Leva para casa. Bandido bom é bandido morto”. É esse mundo sombrio que estamos vivendo hoje. É essa caverna de ódio. Do punitivismo, do fascismo, essa dificuldade, desse horror da presunção de inocência. Eu nunca imaginei que aos 61 anos de idade em 2020 eu fosse discutir presunção de inocência. Esperava discutir sustentabilidade, uso dos recursos comuns. Limitação de propriedade privada, aí fazemos uma regressão na evolução humana. Presunção de inocência nunca teve discussão.

CTMP: Você acredita que ainda há influências religiosas no sistema judiciário e no Ministério Público brasileiro, principalmente no sistema penal?

RT: Quando se fala em estado laico as pessoas reduzem o estado laico ao crucifixo na parede das salas dos tribunais. Se fosse só isso. A questão do estado laico é muito maior e muito mais grave, pois se refere a uma forma de pensar do julgador.

 Nós ainda pensamos no crime como pecado. Como uma escolha individual. Por isso que o pecado há de ser confessado.

Quem confessa o pecado tem sempre uma pena menor. Magalhães de Noronha, foi um Promotor paulista que escreveu uma coleção de Direito Penal que foi livro texto, acho, que de todas as faculdades de Direito do Brasil por muitos e muitos anos. Ele dizia nas análises do crime que todos eram contra a eutanásia, porque a dor redime, purifica e constrói. É a teoria da tortura. Você inflige a dor ao pecador para que ele se aproxime de Deus e confesse o pecado que cometeu.

CTMP: Como você avalia o sistema penal brasileiro?

RT: Acho que o grande problema do nosso sistema penal está no operador da Lei, no operador do Direito. Os nossos promotores e juízes são ultraconservadores em sua maioria. Claro que encontramos exceções de pessoas que são muito honrosas, dignas, muito bem assentadas. Mas são exceções. Todos os presídios paulistas estão com capacidade dobrada em relação a capacidade instalada. Não resolverão os problemas privatizando os presídios. Precisamos compreender o que é superlotação.  Os detentos ficam confinados 20 horas por dia. Por duas horas vão caminhar no pátio, pois não podem parar. Quem estiver parado será investigado, porque podem estar tramando uma fuga.  Não escolhe as pessoas que vão entrar na cela. Essas pessoas são depositadas lá e todas as cadeias são insalubres.

A sociedade está mais preocupada com a soltura de Suzane e dos Nardoni que não representam 0,1% da população carcerária.

As pessoas estão usando esses casos notórios que não são exemplo e chega a ser desonesto. A média do sistema penitenciário brasileiro consiste em pequenos traficantes e pequenos roubadores, furto ou roubo comum e estelionato. Na Fundação Casa. Que nome mórbido. Uma vez em um júri, o promotor usou o argumento para citar a criminalidade. Ele disse “depósito de assassinos, estupradores” Eu apresentei os dados da Fundação Casa e apenas 0,46% estão aprisionados por crimes sexuais e 1,15% por homicídio. A maioria dos jovens não cometem esses crimes porque tem medo da sexualidade. A adolescência traz situações horrorosas que são espontâneas. Eles não são agressores sexuais, mas são agredidos sexualmente.

A maioria absoluta de quem está na Fundação Casa são pequenos traficantes e pequenos roubadores. Eram pessoas que com a mínima organização social não estariam lá. Há uma ideologização da imputação criminal que fica evidente.

CTMP: E a história da “Miss Penitenciária”?

Há muitos anos fui convidado pela Alexandra Szafir para assistir ao concurso “Miss Penitenciária”. Uma das presas me contou como foi parar na cadeia.  “Estava em minha casa na favela até que um homem chegou e disse “Você vai cozinhar no mocó”. Percebi que já era um sequestro e que tinha refém. Você vai dizer que não vai cozinhar? ”. Não existe o não. Essas pessoas não têm para onde ir. A jovem cozinhou o mocó. Estouraram o cativeiro e libertaram a vítima sem ferimentos. Essa jovem que estava cozinhando durante o sequestro também era refém. Era preta e favelada. A acusação foi que ela era membro importante da organização pois cumpria com a alimentação do refém. Como ela vai provar que não era nada disso? Ela pegou 25 anos de reclusão porque ninguém acreditou nela.

CTMP: O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Como você analisa essa desigualdade e como ela se manifesta no Justiça brasileira?

RT: A culpa é da minha geração. Quando o ensino público brasileiro faliu foi por uma virtude que ele se expandiu, porque se democratizou e a classe média migrou para o ensino provado.  Quando a saúde pública faliu a classe média negra migrou para o seguro saúde.

Criou-se um fosso no Brasil. Existe uma escola para pretos e pobres e uma escola para classe média. Quando a violência se tornou um drama para o Brasil a classe média migrou para os condomínios fechados. No bairro há diversidade. Precisa de tolerância para se dar bem com a diversidade. Essa diversidade forma em sentido de tolerância. Aprendemos sem ter que escrever que o mundo é plural. Condomínio fechado não é bairro. É um agrupamento. Todos iguais, todas as casas são iguais. Você nunca vai encontrar uma pessoa preta ao seu lado em uma reunião de condomínio porque o preto no condomínio ou é faxineiro, ou é segurança ou é porteiro, motorista. Ele nunca é o seu vizinho. É uma relação sempre quebrada, sem igualdade que você está acostumado a dar ordem para as pessoas.

Quem é a classe média que entra nos concursos públicos? É a classe média que mora nos condomínios fechados, que estudas nas boas escolas exclusivistas. Que faz cursinhos preparatórios.

CTMP: E os seus colegas do MP e do Judiciário?

Se você for ao Fórum, você saberá quem é o juiz e quem é o promotor. Eles são todos iguais. É um padrão academia, puxador de ferro. Eles vivem em um mundo idealizado, eles são aqueles para quem os serviços são feitos. Eles chamam a polícia e ela aparece na hora para resolver o problema. O policial é subordinado a ele. Está indo atender o chefe.

CTMP: Na favela, a situação é diferente?

Diferentemente da favela. A polícia Militar do Jardins é diferente da Polícia Militar que chega na Cidade Tiradentes, por exemplo. São duas PMs completamente diferentes. As duas vivem os dramas que vivemos da exclusão social. A casa grande que quer chicotear a senzala. Isso ocorre porque existe uma crença que é nos bairros periféricos que mora a violência, que mora o bandido que assalta o cara bacana na paulista. Eu aprendi o seguinte. Uma vez eu estava em um júri e me disseram “dr. o senhor sabe quem não é bandido? Quem não tem apelido não é bandido. Ele está fora”. O nome é imperial para quem sempre esteve na senzala nunca teve nome, tem apelido. Nome tem quem está na casa grande. A identidade familiar é de quem preserva patrimônio. A linguagem é fundamental na coisa. Chama de elemento. A linguagem é macabra. A existência seguida de morte nasceu antes da linguagem do que no mundo fenomênico. Por exemplo: “Ele veio para cima de mim eu reagi e acabei matando”. Isso criou uma cultura de matança, um grupo de extermínio. Grupo é algo localizado, possível de ser identificado, encapsulado e isolado e eliminado.

CTMP: A pandemia de Coronavírus está colocando a população mais pobre em vulnerabilidade além de causar ainda mais desigualdade social. Como você analisa essa situação?

RT: Não é o isolamento de apenas uma pessoa, é um isolamento mundial. É diferente no Brasil e na Europa. Manda para casa metade da população que vive na favela? Vá para a Cidade Tiradentes, as pessoas têm outras prioridades que são mais efetivas evidentemente e por isso rejeitam o álcool em gel.

A conta da desigualdade social nós pagaremos. Precisamos passar por isso, pois o vírus que entra na favela também entra na mansão.

 No sistema penitenciário vai ser um horror. As pessoas pensam que a violência é o maior “mal” do sistema penitenciário. Uma crise dessa pode matar muitas pessoas.

Por Gustavo Roberto Costa* no 247

Ou aquele individualista, rentista, egoísta, do salve-se quem puder, das extremas desigualdade e concentração de renda, do sistema de saúde caro e ineficiente, das guerras e conflitos, da fome e da miséria, ou aquele da saúde e educação públicas universais, da solidariedade, da fraternidade, da distribuição da renda e da riqueza e da preocupação com os mais pobres.

Durante a crise da pandemia do Coronavírus, alguns países se destacam no enfrentamento do problema. Cuba, por exemplo, vem dando aulas de eficiência e solidariedade. Um medicamento desenvolvido em parceria com a China auxiliou no tratamento de alguns milhares de pessoas infectadas (UOL, 14/03/20).

Médicos cubanos foram encaminhados para a região da Lombardia, na Itália (onde a crise é gravíssima), e também para outros países, engrossando o caldo de 30.000 profissionais do “exército dos jalecos brancos” espalhados pelo mundo (Carta Capital, 22/03/20). Até a data de hoje, havia 923 casos confirmados na ilha caribenha, com 31 pessoas falecidas (Granma, 17/04/20).

A governo da Venezuela, esquecida por boa parte da esquerda brasileira, rapidamente adotou medidas para a proteção do emprego, da economia e da saúde pública. Em meio à quarentena, hospitais públicos e privados foram disponibilizados para atender gratuitamente casos confirmados de COVID-19.

O governo assumiu o pagamento do salário dos trabalhadores – inclusive informais – por 6 meses, proibiu demissões, suspendeu as taxas de luz, água, gás e a cobrança de aluguéis, garantiu (como já vinha fazendo) a distribuição de milhões de cestas básicas e outras medidas mais, indispensáveis para manter as pessoas em isolamento social (Sul 21, 27/03/20). No país foram realizados mais de 250 mil testes, e o número de casos confirmados é de 204, com apenas 9 pessoas falecidas (Telesur, 16/04/20).

Enquanto isso, a Europa, com sua doutrina neoliberal de arrocho fiscal, não consegue impedir o aumento vertiginoso do número de casos nem da sua pilha de mortos. Já são, na Espanha, 188.093 casos, com 19.613 mortos. A Itália (que recebeu ajuda cubana e uma banana da União Europeia) conta 172.434 casos e 22.745 mortos (Google, 17/04/20).

E o que dizer da maior “democracia do mundo”, a capital da liberdade e dos direitos humanos, o berço do capitalismo neoliberal? Os norte-americanos, tão interessados em “liderar o mundo”, lideram com folga o trágico ranking do Coronavírus. Têm, em sua conta, 690.279 casos confirmados, com impressionantes 36.118 mortos (Google, 17/04/20).

Têm ainda um sistema de saúde horripilante, no qual, quem paga (caro), tem alguma chance, quem não paga, padece nas ruas. Amarga o país uma população em situação de rua que já ultrapassou os 500 mil. A resposta de alguns Estados, como não podia deixar de ser, é criminalizar os sem-teto, com penas de multa e prisão (Conjur, 10/08/19). E a pergunta que não pode deixar de ser feita é: como pedir para ficar em casa quem não tem casa?

Não bastasse, o governo norte-americano pratica atos de pirataria, desviando carregamentos com equipamentos sanitários que seriam destinados a países como Brasil, Alemanha e França (BBC, 04/04/20). Afora isso, mantém suas criminosos e genocidas sanções econômicas contra alguns países pobres, fazendo com que povos, que não têm nada a ver com suas brigas políticas, sofram pela falta de recursos e suprimentos (Carta Capital, 12/04/20).

No Brasil, praticamente uma colônia dos irmãos do norte, o governo correu para anunciar medidas para salvar os bancos de um prejuízo que nem seria tão grande, injetando no “sistema financeiro” algo em torno de 1,2 trilhão de reais (G1, 24/03/20), enquanto caminha a passos de tartaruga para pagar a miséria de R$ 600,00 aos trabalhadores informais e autônomos. No meio do turbilhão, o número de mortos já passa de 2 mil (UOL, 17/04/20).

O governo federal, para não ter que abrir ainda mais o cofre a fim de manter a população em quarentena, menospreza os riscos de uma infecção generalizada, e orienta a volta à normalidade. Por outro lado, boa parte dos governadores estaduais, alguns com boa dose de autoritarismo, decretam a quarentena, mas pouco ou nada fazem para garantir testes em massa, leitos, medicamentos, respiradores, ventiladores etc. Insistem na quarentena para que seus sistemas de saúde não entrem em colapso.

Ademais, diversas pessoas continuam trabalhando normalmente, com alto risco de transmissão e contágio da doença. Trabalhadores dos setores de transporte, da construção civil, da indústria, do telemarketing e dos famosos “aplicativos” estão em plena atividade, e muitos sem proteção adequada. #fiqueemcasa não é para qualquer um.

Isso sem falar de outros exemplos eloquentes da política neoliberal, como o Equador, no qual os cadáveres ficam expostos nas ruas (BBC, 01/04/20), e a Colômbia, em que as pessoas estão tendo de escolher entre ficar em casa e morrer de fome ou sair para ganhar o pão de cada dia e arriscar ser infectadas pelo vírus (Telesur, 16/04/20).

A pandemia vem escancarar qual o modelo político e social deve prevalecer entre os povos. Ou aquele individualista, rentista, egoísta, do salve-se quem puder, das extremas desigualdade e concentração de renda, do sistema de saúde caro e ineficiente, das guerras e conflitos, da fome e da miséria, ou aquele da saúde e educação públicas universais, da solidariedade, da fraternidade, da distribuição da renda e da riqueza e da preocupação com os mais pobres e vulneráveis.

Não parece difícil escolher o melhor.

*Gustavo Roberto Costa é Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Por que atacamos a dignidade daqueles que colocam em jogo a dimensão do cuidado ao
próximo em nosso Estado?

Por Karla P. Holanda Martins

No começo do século XIX, o baiano Rodolfo Teófilo afirmava “Sou cearense, porque
quero”. Ao inventar a cajuína, que muitos pensam ter origem piauiense, o farmacêutico e escritor que adotou o Ceará para sua luta e vida, conseguiria suavizar o travo do caju, adocicando-o, mas, os dias de hoje confirmam, não conseguira adoçar as elites cearenses que agora atacam as políticas de saúde do Estado, nominando-as de mentirosas, aproveitadoras e corruptas. Há uma peste no poder. Mas a linha do ódio não me interessa aqui repetir. O rosário [me perdoem o sacrilégio] de palavras produzida nos canteiros de obras do ódio é ilimitada, mas é certo: uma pá de cal é definitivamente colocada sobre a importância da vida do pobre.
Silenciosos, alguns seguem.

Temos vergonha da nossa miséria e da nossa pobreza. Envergonhados nos cobrimos com os véus da indiferença e da culpa e planejamos o extermínio daqueles que ousam enfrentar a hegemonia do poder econômico. Ao longo da última semana, o médico Carlos Roberto Sobrinho violou um tabu, o nosso tabu, ao confessar que havia comprado 15 mil túmulos para dar cova digna àqueles que possam morrer em nosso Estado, em consequência da pandemia. Destaco particularmente esse recorte da fala do secretário estadual de saúde posto considerar que ele incide sobre um ponto de opacidade da nossa história, uma espécie de segredo que mora na cripta do nosso inconsciente histórico e cultural e que diz respeito as narrativas sobre as políticas públicas de extermínio adotadas nos idos da Belle Epóque fortalezense.

A prática dos currais humanos, como também eram conhecidos os campos de concentração cearenses, já havia servido ao isolamento dos retirantes de 1877-1878, quando a seca trouxe para capital, então com 30.000 habitantes, cerca de 100.000 homens.
Esta seca ficou para a história do Estado como uma emblemática catástrofe humana.

Naqueles dias, a fome e as pestes, em especial a varíola, chegaram a matar na capital, em um só dia, nada menos que 1004 pessoas. Dez de dezembro de 1878 ficou conhecido como o “Dia dos Mil Mortos”. Os doentes, quando sobreviviam, eram removidos pela força policial para os abarracamentos afastados do centro da cidade e urrando de dor com suas feridas, eram conduzidos pelas ruas em redes de panos grossos por homens pagos à base de ração de carne seca, farinha e pinga. Sertanejos trôpegos caminhavam por mais de três quilômetros carregando os corpos de velhos, crianças, homens e mulheres seminus. Corpos se amontoavam pela cidade e ao longo de todo o trajeto da estrada de ferro, a indiferença do poder público de então ofendia a dignidade não apenas da vida, mas, também, da morte. Na biografia de Rodolfo Teófilo e de reconto desses dias, o
sociólogo Lira Neto, em livro homônimo a esse texto, descrevera a vergonha sentida por aquele médico com o transporte público dos moribundos.

A verdade histórica sobre os campos de concentração cearenses pode ser considerada um símbolo perdido da experiência da fome, da doença e do horror à morte que foram  apagados desde a nossa cultura. Todavia, o que não pode ser esquecido, e menos ainda lembrado, cedo ou tarde faz a sua aparição.

Dar dignidade à morte é uma preocupação reveladora do valor dado à vida. A formação humanista de muitos de nossos médicos, de nossas equipes de saúde e políticas de Estado têm o dever e a oportunidade de escreverem hoje um capítulo outro de nossa História.

Lembrete deixado pela cearense Raquel de Queiroz:

No ceú entra quem merece
No mundo vale quem tem…
………………………………….
Como tenho vergonha
Não peço nada a ninguém…
Que me parece quem pede
Ser cativo de quem tem…
(O Quinze)

Diante deste cenário, fica claro que a responsabilidade pelos efeitos da crise do coronavírus (leia-se crise do sistema capitalista), mais uma vez está sendo atribuída ao trabalhador

Por Elisiane Santos* no GGN

Na tradição africana dos povos akan – grupo étnico kwa da África Ocidental que povoa a região hoje abrangente por parte de Gana e da Costa do Marfim -, encontramos ensinamentos sintetizados no adinkra, um conjunto de ideogramas, contendo figuras, objetos, traços, entre estes a Sankofa, representada por um pássaro que volta a cabeça à cauda. O símbolo é traduzido por: “retornar ao passado para ressignificar o presente e construir o futuro”.

Este ensinamento pode nos trazer importantes reflexões sobre os rumos da vida em sociedade, do presente e do futuro do trabalho, neste cenário de pandemia, em que as desigualdades sociais, no Brasil, historicamente fundadas no colonialismo, no escravismo e no capitalismo industrial, naturalizadas ao longo de séculos, mostram-se cada vez mais em evidência, escancarando a injusta realidade de vida de uma grande massa de pessoas vulneráveis, a quem tem sido destinada, por parte do Estado, a “escolha” entre morrer pela falta de alimento ou abandono[1], morrer trabalhando infectada pelo vírus[2], ou morrer como alvo de ação policial[3].

A necropolítica – expressão cunhada pelo filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe -,[4] que podemos sintetizar aqui como o sistema político baseado na distribuição desigual da oportunidade de viver e morrer, parece ser o tom do atual governo, já antes da pandemia do COVID19, com a aprovação das reformas trabalhistas, que agravaram a situação de desemprego, informalidade e trabalhos precários[5]. Além do impacto nas condições de vida e luta pela sobrevivência, a população trabalhadora ainda convive com o risco atual, real e letal de contaminação pelo coronavírus.

É essa população trabalhadora que sustenta com a sua força de trabalho as atividades econômicas essenciais: garis, enfermeiros, atendentes de supermercados, auxiliares de limpeza, entregadores de aplicativos, porteiros, motoristas, catadores de materiais recicláveis, cuidadores, entre outras funções. Todos os dias esses homens e mulheres arriscam suas vidas, utilizando transporte público em horários movimentados, atendendo pessoas, limpando superfícies e ambientes onde pode estar circulando o vírus, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados. Não há possibilidade de quarentena, distanciamento ou isolamento para esses trabalhadores e trabalhadoras.

O que dizer das pessoas em situação de rua, que sequer possuem um local digno de moradia, cuidados e abrigo. Lembrando que nesta situação encontram-se milhares de crianças e adolescentes e não há dados atualizados no Brasil sobre a população em situação de rua, invisível também nos dados da pandemia e nas políticas emergenciais levadas a cabo nas diferentes esferas de governo. Não há programa específico para atendimento da população em situação de rua, especialmente para as crianças e adolescentes, que deveriam ter asseguradas proteção integral e prioridade absoluta (artigo 227 da Constituição Federal).

A população negra está presente em maior número nas profissões elencadas, assim como nas periferias, e em situação de rua, além de se tratar do grupo com menos acesso a direitos básicos como moradia, saúde e educação, desigualdades essas produzidas pelo racismo estruturante da sociedade brasileira, que se manifestam também no acesso e nas condições de trabalho até os dias atuais[6]. Encontra-se, assim, em alta vulnerabilidade de contágio pelo COVID-19.

No âmbito dos serviços não essenciais, trabalhadores mantêm suas atividades em domicílio (home office), seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde – felizmente governos estaduais têm aplicado as recomendações de distanciamento social em prol da proteção da vida e da saúde -, mas estão em situação de total insegurança quanto a manutenção dos seus contratos de trabalho. As Medidas Provisórias 927 e 936 editadas pelo Governo Federal, em vez de protegerem os trabalhadores contra dispensas em período de grave crise social, deixam a cargo do empregador a possibilidade de redução de salários, jornada, suspensão de contratos, entre outras práticas que podem consubstanciar verdadeiras perversidades, trazendo além de prejuízos materiais, transtornos de ordem psicológicas graves, o que somado ao contexto de pandemia, certamente afetarão o sistema imunológico do trabalhador tornando-o  mais vulnerável ao contágio.

Não obstante a flagrante inconstitucionalidade de tais medidas (art. 7º, VI e XIII), o Supremo Tribunal Federal tornou sem efeito liminar proferida na ADI  6333[7], que submetia “acordos individuais” à negociação coletiva com os Sindicatos de trabalhadores e patronais. Tal medida excepcional de alteração drástica nos contratos de trabalho, como é o caso da redução salarial e suspensão de contratos, à luz da legislação vigente, somente poderia ser implementada em casos comprovados de justificada crise econômica, estrutural, tecnológica (nem todas as empresas estão sofrendo impactos negativos, alguns setores de atividade econômica tiveram elevação do faturamento com a situação de pandemia[8]), desde que asseguradas condições de equilíbrio num diálogo entre categorias profissionais e econômicas, a fim de se estabelecer medidas compensatórias aos trabalhadores como estabilidade e garantia de emprego. Trata-se de princípio fundamental orientador do direito constitucional e coletivo do trabalho.

Sem adentrar nos efeitos danosos que tal decisão pode trazer à população trabalhadora, há duas reflexões importantes do ponto de vista das ações governamentais que afetam os trabalhadores no período de pandemia: a) nas medidas emergenciais adotadas (MPs 927 e 936) não há qualquer participação da iniciativa privada, por exemplo, com a criação de um fundo solidário, tampouco há sinalização do governo em relação à taxação de grandes fortunas, conforme prevê o artigo 153, VII, ou outra iniciativa que possa envolver financeiramente aqueles que acumulam lucros exorbitantes através da riqueza produzida pelo trabalho humano (veja-se estudo que aponta a possibilidade de arrecadação de 272 bilhões para enfrentamento da pandemia mediante tributação de lucros e grandes fortunas[9]); b) os trabalhadores estão totalmente alijados de qualquer discussão e tomada de decisão nas diferentes esferas de governo.

Diante deste cenário, fica claro que a responsabilidade pelos efeitos da crise do coronavírus (leia-se crise do sistema capitalista), mais uma vez está sendo atribuída ao trabalhador. A mesma receita foi aplicada recentemente com a reforma Previdenciária, ao elevar idades mínimas e tempo de contribuição, alíquotas de contribuição de categorias de trabalhadores, sem qualquer contrapartida empresarial, sequer o pagamento das dívidas previdenciárias ou outras medidas envolvendo o setor. É certo que micro e pequenas empresas necessitam apoio para suas atividades em períodos de crise, mas é também certo que temos uma das maiores desigualdades na distribuição e tributação de renda, sem nenhuma participação solidária do setor que acumula ganhos de capital[10]. O trabalhador além de ser penalizado com a retirada de direitos é quem sustenta diretamente o sistema de proteção social, com impostos e contribuições diretas sobre salário e remuneração.

Deveria ser esse um momento crucial, para que Estado, representações de empregadores e trabalhadores pudessem construir caminhos justos, equilibrados e solidários (no sentido de contrapartidas equânimes de todos os setores envolvidos) para o enfrentamento da pandemia[11]. Nesse sentido, aponta a Recomendação 205 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Emprego e Trabalho Decente para a Paz e Resiliência, aprovada em 2017, sobre o diálogo tripartite como necessário para formular respostas às situações de crise provocadas por conflitos e desastres.

Talvez alguém diga “nenhuma surpresa”, em razão de forças políticas manifestamente contrárias à proteção social, ao direito do trabalho, defensoras de um estado mínimo, da privatização do público – inclusive da saúde -, estarem ditando as regras do jogo.  De fato, não há como se surpreender que os trabalhadores não sejam ouvidos. O que se quer chamar a atenção nesse texto é que talvez tenha sido necessária uma situação trágica como essa, que agrava efeitos letais já suportados historicamente pela população mais vulnerável, para enxergar o que parecer ser óbvio, mas não é, a ponto de tais governantes terem sido eleitos – e estarem neste momento direcionando tais ações -, por grande parte da massa trabalhadora (ainda que se mantenham em tais posições sem legitimidade e representatividade do ponto de vista de democracia participativa[12]).

O cenário agravado pela pandemia nos aproxima cada vez mais da gênese da história do trabalho e da máxima trazida por Karl Marx no Manifesto Comunista: “A história da sociedade até os nossos dias é a história da luta de classes”. Talvez nessa fase neoliberal do capitalismo nunca esteve tão evidenciada a brutal desigualdade, a injusta distribuição de riqueza, o desequilíbrio na utilização dos recursos naturais, a negação de direitos básicos como saúde e vida à população que detém como único capital a própria força de trabalho.

Não há nenhuma garantia de que sairemos vivos ou “naturalmente” melhores ou mais fortes dessa pandemia, que desvela mais uma crise do sistema capitalista. É preciso compreender esse momento histórico, para transformações positivas. É necessário olhar para trás, resgatar experiências e aprendizados, encontrar forças para resistência no presente e construção de uma nova alternativa de organização trabalhadora, que leve em conta as identidades, fragilidades e diversidades dos diferentes grupos, bem como as causas estruturais das desigualdades na sociedade – e no mundo do trabalho -, marcadas no Brasil principalmente pelo racismo.

O professor Ricardo Antunes[13], estudioso da sociologia do trabalho, há algum tempo, em contraposição a autores que negam a centralidade do trabalho (e a luta de classes), entende as mudanças nas relações de produção, no cenário tecnológico e neoliberal, como mera reestruturação produtiva do capital, visualizando novos contornos de uma classe trabalhadora, mais complexa, heterogência e fragmentada do que aquela que predominou no sistema taylorista-fordista. Propõe, assim, a noção de classe-que-vive-do-trabalho, esta que abrange homens e mulheres, produtivos e improdutivos, desprovidos de meios de produção, e que são constrangidos a vender sua força de trabalho em troca da sobrevivência. Essa classe emerge das lutas constantes entre capital e trabalho, como a que está desvelada no atual contexto da pandemia. A lógica perversa neoliberal continua em sobrelevar os interesses do capital, agora personificado na “economia”, em detrimento da vida.

Nessa compreensão de classe trabalhadora, entendemos, estão os trabalhadores do setor público, privado, autônomos, terceirizados, prestadores de serviços, desempregados, subempregados, assim como todas as pessoas sem acesso a direitos fundamentais, mas que têm em comum a vida medida pelo tempo de trabalho (ou não trabalho), que vivem ou dependem do trabalho para viver. Penso ser esse o elo de ligação – o trabalho – que precisamos resgatar, para visualizarmos novos horizontes democráticos.

Assim, a união das diferentes pautas sociais em prol do trabalho digno, parece ser um desafio indissociável das lutas antirracista, feminista, de proteção à infância, de pessoas com deficiência, por liberdade religiosa, orientação e identidade sexual, pelos movimentos sociais, populares, religiosos, associações, sindicatos, para se construir uma verdadeira ação emancipatória, coletiva, de consciência de classe.

É preciso, como ensina a sabedoria africana, resgatar a história, aprendizados e construir novos métodos de luta coletiva, a partir da união de trabalhadores e trabalhadoras, nas suas diferentes dimensões e diversidades. Nesse momento, verdadeira luta pela sobrevivência, no seu escopo maior, luta por trabalho, dignidade, igualdade e justiça.

Não há trabalho sem saúde.

Não há liberdade sem dignidade.

Não há democracia com desigualdade.

Não há felicidade sem justiça.

*Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) e integrante do Coletivo Transforma MP

[1] No dia 24.03.2020, o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) emitiu Nota Pública ao governo brasileiro solicitando a adoção de medidas urgentes para proteger pessoas em situação de rua diante da crise do Coronavírus. A nota foi retirada do site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

[2] Em entrevista no dia 08/04/2020, no programa Brasil Urgente, Jair Bolsonaro afirmou “Se você impede as pessoas de trabalhar, elas não levam um prato de comida pra casa” e não há justificativa para manter as pessoas confinadas em casa e sem trabalhar, complementando: “A chuva está aí, vamos nos molhar e alguns vão morrer afogados.” https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/04/08/interna_politica,843280/bolsonaro-a-chuva-esta-ai-vamos-nos-molhar-e-alguns-vao-morrer-afog.shtml

[3] CPI do Senado Federal no ano 2016 apontou que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinato no Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-36461295

[4] A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder. MBEMBE, Achille. Necropolítica (Ensaio), Arte & Ensaios | revista do ppgav/eba/ufrj | n. 32 | dezembro 2016.

[5] No final de 2019 eram quase 12 milhões de desempregados e 38,5 milhões de trabalhadores na informalidade, ou seja, sem direitos trabalhistas assegurados, conforme PNAD-IBGE. https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/02/informalidade-alta-taxa-desemprego/

[6] O Censo sobre População em Situação de Rua em São Paulo (2019) aponta que 70% da população identificada (24.344) é negra. https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-divulga-censo-da-populacao-em-situacao-de-rua-2019. Pretos e pardos que compõem a população negra do país (55,8%) são maioria entre trabalhadores desocupados (64,2%) ou subutilizados (66,1%); 44,5% das pessoas negras vivem em domicílios sem ao menos um serviço de saneamento – coleta de esgoto e de lixo e fornecimento de águas; 41,7% da população negra está em situação de pobreza absoluta ou extrema; segundo informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil (2019).  https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf

[7] https://www.conjur.com.br/2020-abr-17/acordo-trabalhista-crise-nao-depende-sindicato-stf

[8] https://www.dw.com/pt-br/empresas-que-lucram-com-o-coronav%C3%ADrus/g-52641347

[9] A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) apresentaram propostas concretas para a criação de um Fundo Emergencial, com tributação dos mais ricos, que poderia gerar R$ 272 bilhões de recursos financeiros, para enfrentamento ao COVID-19. https://www.anfip.org.br/assuntos-tributarios-e-previdenciarios/r-272-bilhoes-a-mais-para-enfrentar-efeitos-do-coronavirus/

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/03/23/coronavirus-taxar-super-rico-trara-r-272-bi-contra-crise-dizem-entidades.htm

[10] Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam. https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/22/politica/1506096531_079176.html?fbclid=IwAR2iCuOOPpWfu8-dxkYvyJfW8B23D_eglaKhpbZqdyGgEDS6g5MedbaK1kk

[11] No dia 17 de março, as Centrais Sindicais, encaminharam ao Congresso Nacional um documento com propostas de ações a serem implementadas pelo Governo Federal, no período de pandemia, contemplando 33 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, À SAÚDE, AO EMPREGO E À RENDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. O documento foi assinado por dez centrais sindicais, que representam o conjunto da população trabalhadora brasileira, e nada divulgado na mídia televisiva a respeito de tal iniciativa. Em nenhum momento, em pronunciamentos oficiais ou através das redes sociais – meio utilizado pelo chefe do Executivo comunicação com a população – é mencionado tal documento ou qualquer iniciativa de diálogo com legítimos representantes dos trabalhadores.

[12] Não há dúvidas de que estamos desde 2016 vivenciando uma ruptura ao regime democrático, à medida em que uma Presidenta eleita legitimamente foi afastada sem ter cometido crime de responsabilidade, ao passo em que, sem adentrar em outras questões quanto à legitimidade ou não de eleições nessas circunstâncias, uma pessoa que, em tese, teria cometido crime de apologia à tortura se tornou Presidente do Brasil. Não podemos, assim, desconsiderar que vivemos numa condição de democracia colapsada ou fragilizada ou, ainda, parafraseando Petra Costa “em vertigem”.

[13] ANTUNES, Ricardo. ADEUS AO TRABALHO? Ensaio sobre as metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho, 16a edição, São Paulo: Cortez, 2015.

Nesta sexta-feira, o MST realiza diversas ações sociais e virtuais em memória dos 21 trabalhadores sem-terra que foram assassinados no Pará

Por Redação Rede Brasil Atual

Para marcar os 24 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, completados nesta sexta-feira (17), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organiza uma série de ações sociais e virtuais em memória dos camponeses assassinados na chacina, um dos episódios mais violentos contra trabalhadores rurais no Brasil.

Ao todo, 21 camponeses foram mortos – 19 no local e outros 2 no hospital – e dezenas ficaram feridos pela ação policial. Na época, os sem-terra marchavam pela região em protesto quando, nas proximidades da fazenda Macaxeira, foram abordados por policiais militares, que usaram do aparato repressivo contra os trabalhadores.

Desde então, o MST faz ações para marcar este “abril vermelho” – como é chamada a jornada anual em memória das vítimas. Neste ano, a programação foi planejada dentro das limitações do isolamento social, como mostra reportagem de Leandro Barbosa, para a Rádio Brasil Atual. Estão previstas diversas intervenções virtuais em resgate à memória desses 24 anos do massacre, assim como uma live, que será transmitida via rede sociais do MST, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Distribuição de alimentos e de solidariedade

Seguindo os protocolos de segurança, um pequeno grupo de militantes fará o embelezamento da curva do S, local em que camponeses foram mortos. No Pará, onde as ações se concentram, haverá uma queima de fogos às 17h. No mesmo horário, o movimento em parceria com a  Rede Amazônica de Solidariedade e Resistência distribuirá alimentos produzidos nos assentamentos em comunidades do nordeste paraense.

Moradora de uma das regiões beneficiadas, o bairro Terra Firme, Abilene Brito se emociona ao falar da importância da ação nesse momento em que muitos sofrem com os impactos da pandemia do novo coronavírus. “A comunidade tem passado por muita necessidade. Tem muita gente desempregada, passando necessidade e fome mesmo. Kits de higiene também não temos, não temos sabão, não tem água sanitária, não tem o básico mesmo”, explica a Abilene.

Nos outros estados, que também vêm realizando diversas ações de solidariedade, o MST incentiva ainda os espaços organizativos do MST a hastear a bandeira do movimento.

Acesse a matéria original em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/04/24-anos-massacre-de-eldorado-dos-carajas-mst-distribui-alimentos/

No rastro da lógica do Programa de Economia Solidária, em 2010, as palavras ainda reciclavam sonhos no Brasil

Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal, no GGN

Qual o sentido da palavra “lixo”?

“A mãe” tem 66 anos e há mais de 20 trabalha com o que chamam de lixo.  Fundou uma das 13 cooperativas de Campinas, interior de São Paulo, porque era gorda.

Depois de revirar por anos o lixão de Hortolândia, enquanto seu filho de 09 anos crescia sozinho em casa, tentou ser varredora de rua.

– Não.

Era a palavra.

– Você é gorda demais para esse trabalho, disse o encarregado da empresa que fazia a seleção.

O abandono que sofreu ainda bebê, a invalidez do marido, o pulmão fraco do menino pequeno, a filha adolescente rebelde, até a violência sexual do padrasto…. tudo podia ser transformado em palavra reciclada.

Mas aquele “não” nem no lixo cabia.

“A mãe” fez do “não” entalado espera e persistência até conseguir falar com o então Prefeito de Campinas. Toninho, que algum tempo depois seria assassinado, perguntou para “a mãe” porque ela queria ser varredora de rua se ela podia montar uma cooperativa de reciclagem de lixo…

Cooperativismo.

Variação da palavra “sim” que “a mãe” não conhecia.

“A mãe” estudou até a quarta-série, mas fez curso para entender a tal palavra. Ela precisava acreditar que podia trabalhar sem “patrão”, palavrinha que parecia entranhada no seu DNA.

Era final da década de 90, logo depois de o economista e pensador Paul Singer ter cravado que a palavra “Economia” podia andar junto com a palavra “Solidária”. O Brasil acalentava o sonho de acolher a massa de desempregados com um sistema de produção em que os lucros eram divididos entre os próprios trabalhadores, os quais se reuniam com autonomia e sob princípios de solidariedade para viverem, sem a mais valia, de todo proveito da força de seu trabalho.

Paul Singer morreu e a Secretaria Nacional de Economia Solidária foi extinta no governo Temer. Mas as cooperativas sobrevivem pelo Brasil. A fundada por “a mãe” possui 19 pessoas que fazem, da palavra, seu sistema de gestão.

– Na cooperativa, a gente conversa. Conversa sobre tudo, sobre nossas perdas e ganhos e sobre a vida. Como sou a mais velha, sou chamada de “mãe” por todo mundo – explica.

“A mãe”, enquanto separa o material que vai reciclar, também escolhe as palavras que vão reciclar os corações partidos de dores de amores das meninas da cooperativa que, em logística reversa, fazem o mesmo com o dela.

O marido de “a mãe” era motorista de ônibus quando se conheceram. – Dos bons, frisou. –  Mas a vida o carregou pra bebida – disse “a mãe”, maternalmente, sobre seu homem que, hoje, já não é dono nem da própria palavra.

– A gente pede pra ele pegar o papelão e ele traz isopor. Mas trabalha. Todos os dias. E ganha como todos. As meninas da cooperativa chamam ele de “pai” e acodem quando ele convulsiona.

Cooperativismo.

Era a palavra “sim” que “a mãe” agora conhecia.

No rastro da lógica do Programa de Economia Solidária, em 2010, as palavras ainda reciclavam sonhos no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305) veio com clareza solar ao preconizar “o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” (art. 6º, inciso VIII) e “a necessidade de inclusão do catador de materiais recicláveis no ciclo de vida do produto” (art. 7º., XII).

Dez anos depois da promulgação desta lei, é desconcertante saber que, no Brasil, apenas 8% do lixo produzido é reciclado. Para se ter uma base comparativa, na Europa, essa cifra varia entre 90 a 95 % do lixo produzido e, no Japão, a reciclagem alcança 98% do total.

Estima-se que 600 mil pessoas catam lixo em nosso país e todas elas, sem exceção, seguem lutando para que a palavra “reciclável” não se confunda com a palavra “lixo”. Tampouco com o sentido da palavra “gente”…

A Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, em importante documentário feito pelo MPT sobre catadores, lembra do caso das 23 crianças hospitalizadas em Olinda por trabalharem no lixão. Suspeita da intoxicação: ingeriram carne humana em putrefação que estava no lixo a céu aberto.

MPT e MP digerem notícias como essas, que requalificam o sentido da palavra “morte” a um patamar supremo de horror, enquanto lutam para atender o grande desejo das cooperativas: que sejam enxergadas, não como dignas de caridade, mas como prestadoras de serviço essencial de coleta e triagem de material reciclável, com contrato público e remuneração.

O Ministério Público não pode tudo, mas pode alguma coisa.

Sem serem os donos da palavra, Promotores e Promotoras de Justiça podem dar voz às mães, pais, filhos e filhas que vivem da coleta e triagem de material reciclável no Brasil: incentivando o aumento da meta de reciclagem dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos; induzindo a elaboração de Programas Sociais de Economia Solidária que incentivem a inclusão social dos ditos “feios, sujos e malvados”, para os quais o mercado de trabalho só conhece a palavra “não”; e aplicando a lei no fortalecimento das cooperativas autônomas, para que tenham estrutura digna e segura para o importante trabalho socioambiental de reciclagem – coleta e triagem – que deve ser contratado e remunerado pelo Poder Público.

Em 21 anos de Ministério Público, poucos momentos me dão tanta gratificação quanto aqueles em que, em um auditório lotado de autoridades, digo: Zé Pretinho, Seu Barba, Dona Aparecida, Dona Cecília… vocês estão COM A PALAVRA.

Na cooperativa eu me sinto “aproveitada no tempo”, me definiu “a mãe”, sem imaginar o quanto de sentido dava, também, ao meu tempo.

– Sinto orgulho do meu trabalho – disse. –  Estou deixando, para meus netos, o mundo que não recebi dos meus avós. E o lixo… vou te confessar… eu acho bonito. Vejo coisas lindas nele: muita antiguidade, artesanato…. cada coisa diferente…

O lixo pode ser beleza, arte e vida.

PALAVRA gestada e parida.

Nos restos, sobras e descartes dos que têm demais, há o mundo que disse “não” para “a mãe” e que ela, e mais 600 mil pessoas que ressuscitam, todos os dias, da invisibilidade assassina desse país, reciclam para as palavras “luta” e “vida”.

Cristiane Corrêa de Souza Hillal – Integra o Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotora de Justiça de Campinas) e o Coletivo Transforma Ministério Público. 

Por Fábio Kerche e Marjorie Marona*

Lula ampliou a autonomia do Ministério Público e, particularmente, daquele que podia processá-lo, o PGR. Mas por quê?

Artigo publicado no site A Terra é redonda

Enquanto parte dos brasileiros segue como pode as diretrizes de isolamento social em face da pandemia de Covid-19, o presidente da República amarga um forçado isolamento institucional que faz erodir sua autoridade política, talvez de forma irreversível. Lideranças políticas com assento no Congresso, governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal e até parte do governo se articulam em uma força-tarefa de contenção dos arroubos personalistas e atuação errática de Bolsonaro. Para além dos filhos – que desde o início de seu governo assumiram espaço na condução do país – e de um bando de ministros que em situações normais não teriam assento nem em conselhos fiscais de condomínios, o último homem do presidente parece ser Augusto Aras, o procurador-geral da República.

Há poucos dias, o PGR, instado pelo ministro Marco Aurélio Melo a prestar informações em face de uma notícia-crime apresentada ao STF contra o presidente da República, fez relembrar um dos tantos legados deixados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o folclore político brasileiro: Geraldo Brindeiro, o “engavetador-geral da República”. Esse era o apelido usado para o chefe do Ministério Público da União, órgão que inclui o famoso, e dócil com os tucanos, Ministério Público Federal.

Durante seus dois mandatos, o ex-presidente indicou Brindeiro para a Procuradoria por quatro vezes consecutivas. Para se ter uma ideia do que isso significa, nos 8 anos de FHC, foram 10 Ministros da Justiça. Brindeiro, diziam as más-línguas, retribuía a confiança abstendo-se de dar prosseguimento às acusações contra o presidente da República, e seu primeiro escalão – engavetando-as, em sentido figurado; deixando que fossem esquecidos alguns escândalos de corrupção que assolaram o governo tucano.

À parte de qualquer análise moral do período em que Brindeiro passou a frente da instituição, que havia ganhado autonomia pouco tempo antes com a Constituição de 1988, é racional e previsível que o PGR busque agradar ao seu principal eleitor, o presidente. Embora a indicação presidencial não prescinda de aprovação no Senado, a experiência indica que, se o escolhido chega à sabatina, raramente não reúne os votos suficientes para a aprovação. É, portanto, a busca pelo mandato e pela recondução ao cargo que limita a independência do PGR. Esse é um pressuposto que a ciência política adota, em geral, para analisar a atuação dos políticos – supondo uma racionalidade vinculada ao seu objetivo maior, que é a eleição – e se aplica também para aqueles casos que envolvem um cargo de mandato fixo em que não há limites à recondução.

Assim como os políticos, o PGR necessita agradar ao seu eleitor para ser reconduzido ao cargo, isto é, ao presidente da República. E os constituintes decidiram por esse formato justamente para proteger o presidente: asseguraram doses maciças de autonomia para os procuradores, mas não acataram a demanda do Ministério Público Federal para a criação de uma lista tríplice votada pelos próprios integrantes do órgão. Com isso, o que se criou foi uma “barreira de proteção” a todo o primeiro escalão do governo em face de virtuais investidas de politização da justiça com recurso a denúncias de corrupção e outros malfeitos. Também é racional, portanto, que o presidente indique alguém de sua confiança para ocupar o cargo.

Mas Lula fez diferente, embora não tenha modificado uma linha da legislação para isso. De maneira informal, abriu mão do direito-dever de escolher o PGR e passou a indicar ao quase sempre resignado Senado o nome mais votado de uma lista tríplice formada por parte dos procuradores do Ministério Público da União (os procuradores do trabalho, militares e do Distrito Federal não votam, embora constituam a maioria).

Por este novo formato, no lugar de agradar o presidente é mais racional voltar-se para o novo eleitor: os procuradores federais, colegas de MP. Do ponto de vista da campanha, o reflexo imediato foi o debate pautado por assuntos corporativos no lugar de se discutir as prioridades da instituição em termos de conformação de agenda.

O fim do constrangimento institucional para que o PGR processasse o presidente da República fazia hipertrofiar a autonomia do MPU. E mais, criavam-se incentivos para que o PGR jogasse de forma mais afinada com os procuradores federais. Estes seguiam subordinados, mas com o poder do voto, construindo-se coalizões majoritárias de base com capacidade de pressionar pela condução de determinados interesses corporativos, mas também agendas estratégicas. Lula ampliou a autonomia do Ministério Público e, particularmente, daquele que podia processá-lo, o PGR. Mas por quê?

Inúmeras vezes o ex-presidente já se manifestou dizendo-se surpreso com a postura de integrantes do Ministério Público, especialmente na condução da Operação Lava Jato. Afirmou, em outras tantas oportunidades, o apreço que tem pela instituição – do que parece dar prova a profunda mudança que conduziu, quando à frente do governo, no padrão de combate à corrupção e à criminalidade organizada. Desconsiderou, talvez, o peso que o perfil dos membros do MP poderia exercer sobre sua atuação, particularmente em um cenário institucional de autonomia funcional quase irrestrita.

Promotores e procuradores constituem um segmento fortemente elitizado da sociedade – 60% dos pais e 47% das mães dos entrevistados possuem curso superior, enquanto no conjunto da população brasileira com 50 anos de idade ou mais, essa proporção é de 9% para homens e 8,9% para mulheres. Ademais, existe um claro viés de gênero e também racial: 70% dos promotores e procuradores são homens e 77% são brancos, segundo pesquisa do CeSeC (2016). O resultado foi que o escorpião seguiu a sua natureza e não honrou a confiança do jabuti que o ajudou a atravessar o rio.

Dilma Rousseff manteve o formato adotado por Lula. Na verdade, o PT virou escravo dele. Em meio aos escândalos de corrupção que assolavam o governo e o partido, retomar a condução do processo de indicação do PGR tornou-se sinônimo de corrupção, de tentativa indevida de evitar que as investigações seguissem seu curso. Assim foi que Dilma reconduziu Rodrigo Janot mesmo em meio a uma crise política que contou com a atuação ativa e fundamental do Ministério Público Federal.

O ponto é: casos como o do Mensalão e, especialmente, a Operação Lava Jato devem ser compreendidos como resultado de uma série de mudanças institucionais, dentre as quais aquela que diz respeito ao processo de indicação do PGR, porque favorecem um framework que perigosamente combina altas doses de autonomia com níveis igualmente elevados de discricionaridade dos órgãos de controle político.

Nos Estados Unidos, por exemplo, em situações em que o presidente ou um de seus ministros é acusado de um crime, indica-se um advogado não pertencente ao Ministério da Justiça, que faz o papel do MP em nível federal. Esse promotor ad hoc teve sua autonomia limitada após o escândalo Monica Lewinsky justamente porque a classe política – democratas e republicanos – percebeu que um ator com tal grau de autonomia e discricionariedade gerava potencialmente muita instabilidade ao sistema político.

No Brasil, esta percepção não veio articulada democraticamente, na base de uma ampla coalizão partidária. Michel Temer, um presidente fraco à frente de um governo de transição, ainda observou a lista tríplice na indicação do PGR, mas não se curvou completamente à vontade dos membros do Ministério Público: indicou Rachel Dodge, que foi a segunda mais votada. Já como PGR, Dodge, quando percebeu que o vice que articulou a queda de Dilma era “carta fora do baralho” na sucessão presidencial que se avizinhava, apostou suas fichas em Bolsonaro.

As ciências humanas têm poucas oportunidades de observar tão bem um mesmo ator (variável dependente) em duas situações tão diferentes (variáveis independentes): Dodge manteve-se contida em relação ao novo presidente enquanto alentava esperança de ser reconduzida pelo capitão. Mas quando Bolsonaro a descartou de forma inequívoca, seguiram-se os momentos mais combativos do seu mandato [1].

Augusto Aras, o atual procurador-geral da República, foi indicado por Bolsonaro no ano passado. Demonstrando ser um bom leitor do cenário político, percebeu que fazer campanha entre os seus colegas do Ministério Público seria uma perda de tempo, já que o presidente sinalizava que não respeitaria a lista tríplice. A situação guarda alguma semelhança com o que aconteceu nos Estados Unidos: depois de um longo período em que o homem ou a mulher com poderes de acusar o presidente gozava da mais ampla autonomia e discricionariedade, voltou-se a se estabelecer um mecanismo de controle político sobre a atuação do PGR.

A postura de Aras durante a crise do coronavírus não é outra senão aquela que se pode esperar de um PGR que institucionalmente tem incentivos para agradar seu grande-eleitor, o presidente. E, neste caso, de um governo com características autoritárias. Por outro lado, da base do Ministério Público Federal alguma reação às medidas irresponsáveis do governo em face da pandemia de Covid-19 pode ser sentida.

Enquanto procuradores lançam ações tentando deter os tresloucados terraplanistas do Executivo, que negam a gravidade da pandemia, sinalizando que até para homens-brancos-jovens-meritocráticos o governo foi longe demais; o PGR pisa no freio e flerta com a gaveta. Age deste modo porque provavelmente não vê o fim do governo Bolsonaro neste momento. Ou seja, seu grande eleitor continua sendo o capitão. Fiquemos todos de olho em Aras. Ele é o último homem do presidente.

*Fábio Kerche é professor dos programas de pós-graduação em Ciência Política na UNIRIO e no IESP/UERJ

*Marjorie Marona é professora de Ciência Política na UFMG. Coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina (OJB-AL). Pesquisadora do INCT/IDDC – Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação.

Notas

Acesse a publicação original: https://aterraeredonda.com.br/o-ultimo-homem-do-presidente/

Por Christiane Vieira Nogueira[1]

Conta-se que, num passeio pelas ruas, de carruagem, em plena Revolução Francesa, Maria Antonieta perguntou ao seu cocheiro porque aquelas pessoas pareciam tão miseráveis. Ao ouvir que não tinham pão, dizem que disparou a famosa frase, que a fez entrar para a História de forma não tão nobre: “Se não tem pão, comam brioches”.

No Brasil Império, antes de qualquer sinal de saneamento básico, negros escravizados carregavam pelas ruas os dejetos produzidos pelas casas abastadas. Os tonéis com urina e fezes para serem despejados eram levados nas costas e a amônia e a ureia que escapavam os marcava com manchas brancas, daí a denominação tigre.

2020. Em meio à pandemia de coronavírus, os que podem permanecem em suas casas, em isolamento social. Pelas ruas, também são vistas situações desgraçadas. Algumas iguais às do final do século XVIII na França ou às do século XIX no Brasil.

Pessoas em situação de rua, com fome, sem ter onde lavar as mãos, a medida mais básica para prevenir a contaminação pelo COVID-19.

Homens negros de bicicleta ou moto carregando embalagens com comidas, dos restaurantes e lanchonetes para as casas. Com pressa, celulares nas mãos e, nas costas, mochilas vermelhas, laranjas ou azuis – as bags. Sem qualquer material para higienização, seja das mãos, das bags ou das bikes. Expostos, de peito aberto, ao coronavírus e também potenciais vetores de disseminação.

Segundo o relatório produzido pela Aliança Bike, sobre o perfil típico do entregador ciclista de aplicativo, “Ele é brasileiro, homem, negro, entre 18 e 22 anos de idade e com ensino médio completo, que estava desempregado e agora trabalha todos os dias da semana, de 9 a 10 horas por dia, com ganho médio mensal de R$ 992,00”.[1]

Os aplicativos que usam o trabalho dessas pessoas dizem não ter qualquer responsabilidade sobre sua saúde ou segurança. Afinal, não são seus empregados, mas “colaboradores”, “usuários” da plataforma digital. Tanto quanto qualquer um de nós quando, do alto de nossos apartamentos, faz um pedido de comida pelo delivery, escolhendo pizza, hamburguer ou sushi. Da mesma forma, os entregadores podem escolher livremente, diletantemente, acessar ou não o dispositivo para trabalhar. Só que o cardápio para eles, no momento, é bem restrito: correr o risco de se contaminar pelo COVID-19 ou passar fome.

É como dizia o escritor francês Anatole France: “A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão”. Ou como pode dizer qualquer motoboy paulistano: Mano do céu!!!!

1 -Christiane Vieira Nogueira é Procuradora do Trabalho em São Paulo e Sócia-Fundadora do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP).

2- https://aliancabike.org.br/pesquisa-de-perfil-dos-entregadores-ciclistas-de-aplicativo/