Por Arthur Pinto Filho
O candidato Bolsonaro, em seu programa de governo registrado no TSE, parte de um pressuposto equivocado.
30 anos da Constituição: os desafios do nosso tempo – Opinião
Publicado no Jota.
30 anos da Constituição. A data, em si, precisa ser celebrada. As constituições são feitas para durar. A experiência brasileira, contudo, mostra que algumas constituições democráticas tiveram vida relativamente curta: a de 1934, substituída por uma carta outorgada em novembro de 1937. A de 1946, ignorada e desmoralizada pelos tanques em abril de 1964. Assim, não é pouco o que se conseguiu a partir de 5 de outubro de 1988. Uma Constituição elaborada por meio de um processo participativo e inclusivo, que significou uma ruptura com o regime autoritário e viabilizou um caminho para a instalação e o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.
Entrevista com o Subprocurador-Geral João Pedro Bandeira de Mello
João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello, Subprocurador-Geral da República desde 2004, atuando junto à 1ª Turma do STJ, conta sua visão sobre a História do Ministério Público, a partir de sua entrada na instituição, em 1985. Confira:
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O racismo nosso de cada dia
Por Gustavo Roberto Costa e Dina Alves, no GGN.
Mais de trezentos anos de escravidão. Trezentos anos de sofrimento, de humilhação, de agressões, de açoites e de mortes (nos navios, nas senzalas, nas casas grandes). De superioridade branca, de enriquecimento à custa da força negra, de um verdadeiro moinho de gastar gente (Darcy Ribeiro). De hierarquia social, do tratamento de seres humanos como animais, como objetos, como bens. De um passado que não passa. Trezentos anos que não se apagam.
Justiça proíbe empresário de coagir funcionários a votarem em seu candidato
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina acatou liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, que recentemente publicou um vídeo direcionado a seus empregados, coagindo-os a votar no candidato a presidente de sua preferência.
Coletivo Transforma MP homenageia seu associado Rômulo Moreira
No futuro, quando nossos filhos e netos virem o que se fez nos tempos presentes em nome do direito, da moralidade e da “purificação” da sociedade brasileira, certamente sentirão vergonha. Os livros registrarão a manipulação das leis, o assassinato de reputações por veículos de mídia (compromissados somente com seus interesses) e a covardia de muitos dos atores do sistema de justiça em se contrapor e fazer valer a Constituição e, consequentemente, o Estado de Direito. Os pseudo-heróis de hoje serão os vilões de amanhã – a história está lotada de exemplos.
Levando as palavras a sério: um golpe é um golpe – Opinião
Publicado no Jota.
Em seminário sobre os 30 anos da Constituição, realizado na Faculdade de Direito da USP, o ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “não me refiro nem a golpe, nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”.
Contra assédio moral, MPT pede que empresários respeitem a livre manifestação eleitoral de seus funcionários
Diante de casos (expostos na mídia e internet) de trabalhadores coagidos por patrões a votarem em candidatos apoiados por eles, a Procuradoria Geral do Trabalho divulgou nota oficial nesta segunda-feira (1º de outubro), recomendando que a sociedade e todo o segmento empresarial respeite e assegure a livre manifestação eleitoral dos funcionários das empresas.
O STF e o mundo do trabalho: reescrevendo a Constituição
Publicado originalmente no Jota.
Estamos próximos da data de aniversário dos 30 anos da Constituição. Como sempre ocorre nessas ocasiões, serão produzidas matérias em órgãos da imprensa escrita, reportagens especiais em telejornais e textos em veículos especializados. Será interessante observar se um aspecto será ressaltado: a centralidade dos direitos sociais e do mundo do trabalho na elaboração da Constituição. Não é apenas um interesse acadêmico. O sistema de proteção do trabalho humano está sendo inteiramente reescrito nos últimos dois anos. E o autor dessa narrativa é o Supremo Tribunal Federal. Por esse novo enredo, o trabalhador não é o protagonista do mundo do trabalho.
