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Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público pela Escola com Partido

O Transforma MP compartilha o Manifesto do MNMMP contra o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido, apontando os retrocessos democráticos que podem ocorrer com o avanço da matéria.

Nós, promotoras e procuradoras integrantes do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, somos radicalmente contrárias ao projeto da “escola sem partido”, que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos. Por sermos mulheres, precisamos nos posicionar, tomar partido, demonstrar o nosso lugar de fala, de lutas históricas pela igualdade de direitos, pelo fim das violências, física, psicológica e simbólica que vitimam tantas mulheres.

O Prazer do Ódio

Por Roberto Tardelli, no GGN.

Em uma postagem que corre nas redes sociais, em excelente matéria feita pelo UOL, foram trazidas imagens de uma certa guarda rural indígena, uma das mais nefastas passagens do regime militar, que recrutou, sabe-se lá por qual critério, índios de diversas  etnias, dando-lhes treinamento militar e a missão de enfrentar os outros índios que fossem sendo encontrados na abertura da Amazônia, feita por mega-obras, como Transamazônica, Perimetral Norte e outros delírios. As imagens são fortíssimas e chocantes, pelo que contém de naturalidade, pelo que contém de aceitação: no desfile de apresentação dessa tropa, para milhares de pessoas comuns, em Belo Horizonte, traziam os índios um outro índio, exibindo-o, pendurado em um pau de arara. Estão lá as imagens inacreditáveis e reais.

Manifesto em Defesa do Direito à Educação

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, e em meio às graves ameaças aos princípios que envolvem o direito à educação e à cultura, insculpidos em nossa Carta Política de 1988, pelas razões abaixo apontadas, vem manifestar sua contrariedade aos projetos de lei e quaisquer propostas que visam incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola Sem Partido”.

Raquel Dodge propõe ação ao STF para garantir liberdade de expressão em universidades públicas

Publicado no site do MPF.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação, com pedido de liminar, para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o propósito de evitar e reparar lesão decorrente de atos do poder público que possam autorizar ou executar buscas e apreensões em universidades públicas ou privadas, além de proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino. Segundo notícias veiculadas nos últimos dias, diversas universidades estariam sendo alvo de fiscalização do poder público, sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular.

Democracia ou barbárie

Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando.

Chegamos a outubro de 2018 e a profecia de Rosa Luxemburgo se confirma: é socialismo ou barbárie.

Está-se a discutir hoje – no calor das eleições presidenciais – que deveremos escolher entre democracia e barbárie. Estamos voltando décadas para ter que explicar às pessoas sobre o valor dos direitos humanos, que não são de bandidos, de minorias, de negros, de sem-terra, de sem-teto; são de toda a espécie humana. 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada depois dos terrores da 2ª Guerra Mundial, alguns sintomas de uma sanha autoritária voltam com uma força que jamais imaginamos. Verbalizam-se atrocidades – prisão, banimento e eliminação física de adversários – como se fosse algo que pudesse normalmente fazer parte do debate político.