Arquivos Diários : setembro 21st, 2020

Seleção com vagas exclusivas para negrxs é legal

O COLETIVO TRANSFORMA MP reafirma a legalidade e constitucionalidade das medidas afirmativas no âmbito da iniciativa privada, para que se concretize o direito à igualdade de oportunidades no trabalho (artigo 4º da Lei 12.288/2010 c/c artigos 3º e 5º, CF e Convenção da ONU pela Eliminação da Discriminação) e conclama a todo o setor empresarial, em observância aos princípios que regem a atividade econômica, notadamente o da função social, da redução das desigualdades sociais e do pleno emprego (artigo 170, III, VI, CF), para que efetivem medidas de contratação de profissionais negros, para reduzir desigualdades raciais verificadas na composição dos seus quadros funcionais.

#IgualdadeRacialELei
#acoesafirmativassaodireitos
#naoaoracismocorporativo

Live: Mulheres indígenas na luta pela preservação da mãe terra: meu corpo, meu território

Transforma MP convida Pekashaua Shanenawa para debater sobre feminismo e conservação do meio ambiente

Acompanhe a live “Mulheres indígenas na luta pela preservação da mãe terra: meu corpo, meu território” com a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cecília Santos, e a
representante e liderança política dos povos indígenas do Acre, Pekashaua Shanenawa.

O debate acontecerá no dia 21/09 às 18h no perfil @transforma_mp no Instagram.