Arquivos Diários : julho 16th, 2020

Por um Ministério Público com mais diferenças

Por Marina Azambuja

Procuradoras estão oferecendo o curso preparativo “Tecendo a Diversidade” para o concurso do Ministério Público do Trabalho que está em andamento.

O projeto conjunto foi uma iniciativa das Procuradoras do Trabalho Alice Almeida Leite, Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, Ana Luiza Noronha Lima, Cecília Amália Cunha Santos, Cirlene Luiza Zimmermann, Helena Duarte Romera, Isabella Filgueiras Gomes, Juliana Beraldo Mafra, Luísa Nunes de Castro Anabuki, Luísa Carvalho Rodrigues, Marina Silva Tramonte, Priscila Moreto de Paula, Priscila Lopes Pontinha Romanelli, Sofia Vilela de Moraes e Silva e Vanessa Martini.

O programa teve início em julho de 2019 e a prova objetiva ocorreu no dia 08 de março deste ano. Foram 300 mulheres pretas inscritas de todo o Brasil mas apenas 100 foram selecionadas por obedecerem aos critérios como prática jurídica e baixa renda. Sete dessas candidatas estão confirmadas para a segunda fase do certame e contam com aulas teóricas e correções de questões. As demais fases do programa foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19.

As Procuradoras também oferecem monitorias quinzenais às alunas para tirar dúvidas, analisar a escrita e trocar dicas.

As aulas são disponibilizadas em formato de gravação  com as realizadoras do projeto e outros Procuradores especialistas em diversas temáticas próprias do MPT que ao todo somam vinte aulas.

Além das aulas no Youtube, mais de 50 candidatas foram contempladas com bolsas em cursos preparatórios na primeira fase oferecidas por Procuradores do Ministério Público.

O propósito do curso é preparar mulheres negras formadas em direito que desejam ser aprovadas no exame do MPT que está em andamento.

Para Procuradora Cecília Amália Cunha Santos a importância do projeto deve-se ao fato de que este proporciona oportunidades para mulheres negras entrarem no Ministério Público do Trabalho “A gente percebe que a quantidade de negros é muito pequena, embora já tivemos concursos anteriores mas existem pouquíssimos colegas negros no Ministério Público do Trabalho, e mulheres negras menos ainda. Então como a gente percebeu essa falha na representatividade de uma parcela tão grande da população, tivemos a iniciativa de promover esse facilitador…Foi uma iniciativa independente das Procuradoras que dedicaram o seu tempo para organizar esse cursinho. Além das quinze procuradoras que fazem a gestão do cursinho tivemos a generosidade de especialistas e de outros Procuradores do Trabalho que são professores  e donos de cursinhos que nos doaram bolsas.”

A intenção do projeto é continuar até a próxima prova do Ministério Público do Trabalho que ainda não possui  prazo definido.

Outras iniciativas para ingresso de mulheres negras, jovens negros e negras nas carreiras jurídicas têm sido realizadas  no país por iniciativa de juristas negras, ativistas e organizações. Como exemplo, o projeto Abayomi, em Pernambuco; o Instituto de Acesso à Justiça no Rio Grande do Sul e iniciativas de cursos e bolsas pela Educafro, em São Paulo.

A Abayomi Juristas Negras é uma coletiva de afroempreendedorismo social cuja missão é combater estrategicamente o racismo estrutural, ofertando capacitação, aperfeiçoamento, empoderamento e treinamento de alta qualidade a baixo custo, de forma a criar condições efetivas de inclusão da população negra em espaços de poder e saber, com foco na ocupação de cargos nos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro.

O Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) tem como objetivo fomentar o conhecimento dos Direitos Humanos na sociedade, de modo a se construir sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer natureza.

O objetivo geral da Educafro é reunir pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias desta causa, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.

Fontes: Abayomi Juristas Negras, Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) e Educafro

No GGN

“Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam”

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, o Coletivo Transforma MP, manifesta-se sobre as possíveis relações ilegais que envolvem membros do Ministério Público Federal, lotados na força tarefa da Lava Jato, e autoridades estrangeiras. O Coletivo entende que a função maior do MPF é zelar pela ordem jurídica, pela democracia e pelos interesses indisponíveis, missão dada pela Constituição Federal. E sua liberdade de atuação faz com que tornem sua missão possível sem amarras ou pressões políticas.

Os membros do Coletivo entendem que a enorme estrutura do Ministério Público é dada justamente para permitir a execução do trabalho em consonância com os ditames da Constituição. Caso isso não ocorra, o Ministério Público perde sua razão de existir.

Leia o manifesto a seguir.

O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público manifestar-se sobre as recentes notícias que deram conta de possíveis relações ilegais envolvendo membros do Ministério Público Federal e autoridades estrangeiras.

Nunca é demais lembrar que o Ministério Público recebeu da Constituição Federal a missão de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF). A instituição, munida de importantes prerrogativas e garantias – como a autonomia e a independência funcional –, foi eleita para defender e fazer valer o ordenamento jurídico, livre de pressões políticas internas ou externas.

A única coisa que justifica a manutenção da enorme estrutura do Ministério Público, os razoáveis subsídios pagos a seus membros, a vitaliciedade e inamovibilidade nos seus cargos é o mais completo e absoluto respeito à Constituição e às leis, aí incluídos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faça parte. Divergências na leitura e interpretação dos textos legais são normais, e devem ser discutidas e dirimidas nos meios judiciais e extrajudiciais próprios.

Entretanto, quando membros do Ministério Público agem livre e conscientemente em desacordo com a legislação, quando desrespeitam direitos e garantias de investigados e acusados (seja expondo-os indevidamente, seja postulando em juízo medidas arbitrárias e ilegais), quando fazem acordos informais com juízes ou policiais, quando agem em conluio com autoridades estrangeiras, fora das hipóteses legais, têm-se um grave risco para a democracia.

Desde o começo da chamada “Operação Lava-Jato”, importantes e conceituados juristas alertaram para o risco de se fazer do necessário “combate à corrupção” uma cruzada inconsequente. Não se pode enfrentar o cometimento de crimes violando-se a lei, sob pena de o Estado igualar-se àqueles que pretende investigar e processar. A atuação estatal somente é válida e legítima se observar de maneira rigorosa as formalidades legais, sob pena de todo o trabalho desenvolvido tornar-se imprestável.

As mais recentes revelações, disponíveis na imprensa, noticiando que membros do Ministério Público Federal poderiam ter atuado em regime de cooperação com agentes do FBI, demonstram indícios de graves violações à lei e ao tratado internacional sobre “Acordo de Assistência Judiciária” entre Brasil e Estados Unidos, o qual determina que qualquer solicitação de cooperação deva se dar por meio da “autoridade central” de cada um dos países (artigo II).

Caso se confirme – e para tanto deverá ser devidamente apurado – que Procuradores da República tenham mesmo realizado atos de cooperação à revelia dessa autoridade central, a qual, no caso brasileiro, é o Ministério da Justiça, tornar-se-á evidente que o Ministério Público trabalhou em desfavor da democracia, ao invés de defendê-la. Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam.

Desta forma, o Coletivo Transforma MP manifesta sua preocupação com os rumos tomados por alguns setores do Ministério Público nacional, e convida as unidades da instituição a promover uma ampla interlocução com a sociedade civil, para o fim de resgatar sua importância na defesa da ordem jurídica e na tutela intransigente dos direitos democráticos do povo (notadamente dos mais pobres e vulneráveis), sob pena de a história concluir que sua existência é dispensável.