Do site da PFDC/MPF.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar, no último dia 25, decreto que flexibilizava o porte de armas, mas editou novas regras sobre o tema. A decisão veio logo após o plenário do Senado aprovar projeto que anulava o primeiro decreto (9.785/19).
Da BBC.
O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre um recente decreto do presidente Jair Bolsonaro, que esvaziou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).
Do site da PFDC/MPF.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu o prazo de dez dias para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclareça ao Ministério Público Federal “a adoção de medidas que inviabilizaram a realização de reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão foi criado pela Lei 8.242/1991 e também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Por Rubens Casara, na Revista Cult.
Em recente livro (Théorie de la dictature), Michel Onfray resgata a importância teórica de George Orwell na identificação do processo de constituição de uma ditadura. Pode parecer simples perceber um projeto autoritário, mas não o é. Todo projeto autoritário se apresenta como algo “bom” e adequado ao desejo da população. Muitos aplausos são ouvidos antes de ser possível constatar a existência de campos de concentração, de Gulags e do extermínio gerenciado pelo Estado. Assim, por exemplo, tanto o regime nazista alemão se apresentava como um projeto voltado à luta contra a corrupção quanto o regime fascista italiano gostava de ser visto como um verdadeiro Estado de Direito. Aliás, o tema “luta contra corrupção” está presente no discurso de vários líderes autoritários do passado e do presente (Duterte, Erdogan, Salvini e Orban).
