Organizações da sociedade civil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco promovem ato no dia 3 de abril, a partir das 18 horas, no Auditório da sede da Defensoria (R. Boa Vista, 200)
O Segundo Ato “Em defesa da presunção de inocência: porque não há culpa enquanto houver dúvida” faz parte de uma campanha iniciada no Rio de Janeiro no ano passado e pretende reunir juristas, defensores, amigos e familiares das vítimas para discutir os efeitos da relativização da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, o STF autorizou o início do cumprimento de pena após decisão de condenação em segunda instância, antes mesmo de encerrada todas as possibilidades de recurso pelo acusado – ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
No próximo dia 10 de abril, o Tribunal voltará a apreciar a matéria no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADC n. 43, 44 e 54 e poderá rever seu posicionamento.
O evento é gratuito e não requer inscrição prévia.
