O Segundo Ato “Em defesa da presunção de inocência: porque não há culpa enquanto houver dúvida” faz parte de uma campanha iniciada no Rio de Janeiro no ano passado e pretende reunir juristas, defensores, amigos e familiares das vítimas para discutir os efeitos da relativização da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, o STF autorizou o início do cumprimento de pena após decisão de condenação em segunda instância, antes mesmo de encerrada todas as possibilidades de recurso pelo acusado - ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
No próximo dia 10 de abril, o Tribunal voltará a apreciar a matéria no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade - ADC n. 43, 44 e 54 e poderá rever seu posicionamento.
O evento é gratuito e não requer inscrição prévia.