Arquivos Diários : outubro 27th, 2018

PGR também abriu procedimento administrativo para apurar fatos noticiados pela imprensa sobre fiscalização nas instituições de ensino

Raquel Dodge propõe ação ao STF para garantir liberdade de expressão em universidades públicas

Publicado no site do MPF.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação, com pedido de liminar, para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o propósito de evitar e reparar lesão decorrente de atos do poder público que possam autorizar ou executar buscas e apreensões em universidades públicas ou privadas, além de proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates e a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam nas instituições de ensino. Segundo notícias veiculadas nos últimos dias, diversas universidades estariam sendo alvo de fiscalização do poder público, sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular.