Arquivos Diários : setembro 17th, 2018

Nota de repúdio ao uso de algemas contra advogada em Duque de Caxias – RJ

O Coletivo por um Ministério Público Transformador, entidade não governamental e sem fins corporativos e lucrativos, que tem por finalidade estatutária o respeito incondicional aos direitos fundamentais e ao Estado Democrático de Direito (conforme art. 1º, III, da Constituição Federal), vem manifestar seu repúdio ao fato ocorrido no 3º Juizado Especial Cível na cidade de Duque de Caxias-RJ, em 10 de setembro do corrente ano, bem como externar solidariedade à advogada Dra. Valéria Lucia dos Santos.