O uso de algemas contra uma mulher negra, advogada, no exato instante em que exercia sua profissão, revela como o racismo institucional ainda persiste na esfera pública brasileira. A insistência sistemática pelo Estado de práticas que retroalimentam a ordem social e racial hierarquizada, perpetuando a exclusão, é decorrência de processos históricos de segregação, prescindindo de intencionalidade para sua configuração.[i]
Disso resulta a distribuição desigual de prerrogativas e oportunidades, concorrendo decisivamente para a sub-representação da população negra nos espaços de poder. Não é por outra razão que temos um Poder Judiciário composto majoritariamente por pessoas da cor branca, conforme pesquisa de 2014 do CNJ.[ii] Essa realidade que não se distancia da composição racial do Ministério Público.
Deve ser ressaltado que o racismo institucionalizado dentro do próprio Sistema de Justiça é ainda mais grave, porquanto é o local onde se deveria primar pela observância da Constituição Federal e pela redução das desigualdades raciais, como prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/ 2010) mas, sobretudo, onde se espera a promoção da justiça.
Assim, pelos motivos acima expostos, reiteramos nosso profundo respeito e irrestrita solidariedade à advogada, Dra. Valéria Lucia dos Santos, na busca de uma sociedade onde o racismo não seja mais naturalizado, e na qual possa ser afirmada a igualdade substancial entre negros e brancos.
Coletivo por um Ministério Público Transformador