MP - Coletivo Transforma MP

Pesquisa revela perfil elitizado e distorções na atuação do MP

Publicado originalmente no site do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Estudo foi divulgado em dezembro do ano passado. Promotor médio no Brasil é homem, branco, 43 anos, focado no combate à corrupção.

Os dados mostram que o órgão não vem cumprindo, ou cumprindo mal, as vastas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988 – sobretudo em áreas que deveriam ser de atuação prioritária: controle externo das polícias, supervisão da pena de prisão e defesa de direitos coletivos.

A notoriedade conquistada pelo Ministério Público brasileiro nos últimos anos, herança do grande aumento de poder que lhe foi conferido pela Constituição de 1988, tem gerado dúvidas e curiosidade acerca de sua composição, atribuições e limites de atuação. Afinal, o órgão não só conquistou uma posição de independência dos demais poderes da República, como recebe amplos recursos para o cumprimento de suas tarefas e atua em diferentes áreas que atingem diretamente a vida dos cidadãos.

Os resultados completos do estudo estão disponíveis aqui

O MP e a erradicação da pobreza: escolha ou missão?

Por Daniela Campos de Abreu Serra, na coluna semanal do Transforma MP no site GGN.

O Ministério Público brasileiro e o objetivo fundamental da República de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais: escolha ideológica ou missão constitucional?

A Constituição Federal de 1988, quando instituiu dentre os quatro objetivos fundamentais da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, reconheceu a desigualdade brasileira como um dos principais desafios a serem enfrentados para a construção de uma sociedade que tenha como valor central a dignidade da pessoa humana.

Logicamente que não bastava a promulgação da Constituição de 1988 para que a pobreza e a desigualdade social brasileira deixassem de existir, no entanto, após o novo texto constitucional, ao longo de todos os governos que se sucederam, uns com mais, outros com menos intensidade, as políticas públicas foram sendo construídas nos três níveis (federal, estadual e municipal), em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social, sendo esta última fundamental para a garantia da vida humana com mínimo de dignidade.

Tiago Joffily fala à Folha sobre bandidolatria e democídio

“É um fator de preocupação que os atores do sistema criminal deixem de agir baseados em critérios de Justiça e passem a agir em função de demandas de segurança, através de uma repressão cada vez mais forte.”

Um evento sobre segurança pública com temas como “Desencarceramento mata” e “Bandidolatria e democídio”. A ideia partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro, que realizará o encontro nesta sexta-feira (15).

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