Por Elisiane dos Santos e Margaret Matos de Carvalho, na CartaCapital.
Não há revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata suas crianças.
Mourão e a culpabilização materna – negra, pobre e favelada
Por Érika Puppin, no Brasil de Fato.
Como promotora de Justiça há oito anos, que atuou na Vara da Infância e Juventude Infracional da Capital do Rio de Janeiro durante quase todo o ano de 2017, fazendo uma média de 10 audiências por dia, essa declaração me chamou atenção. Especialmente em razão de um fato objetivo gerar visões tão distorcidas e tacanhas.
Reduzir a maioridade penal ou internar por mais tempo? Um falso dilema
Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN.
De tempos em tempos, em nome da pacificação social, parlamentares tentam promover a redução da maioridade penal, com toda a violência real e simbólica que acompanham a pretensa medida. Operadores do direito violam direitos e garantias fundamentais, ignorando princípios e regras jurídicas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do SINASE, na Constituição da República e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a pretexto de enfrentarem “novas formas de criminalidade” que demandariam uma postura menos garantidora de direitos e mais alinhada com os ditames de lei e ordem de políticas de segurança pública desenvolvidas a partir do senso comum. Policiais desenvolvem sistema clandestino de identificação criminal por meio de “smartphones” e mídias sociais. Militares, em execução de intervenção contrária ao texto expresso da Constituição reproduzem ostensivamente a prática.
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O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) assina, (com mais de vinte entidades que compõem o Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes), nota pública em que se posiciona de forma contrária à aprovação de projeto do Senado que retira do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o instituto da adoção, criando regras próprias para a adoção de crianças e adolescentes.
O Transforma MP é contra, uma vez que, sob a justificativa de simplificar o sistema atual, o novo Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente enfraquece o ECA, distorcendo garantias individuais e sociais em nome ‘de uma maior possibilidade de a criança e o adolescente serem adotados, apressando a colocação em família adotiva, sobretudo quando se tratar de bebês e crianças de tenra idade’. Read more