O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, e em meio às graves ameaças aos princípios que envolvem o direito à educação e à cultura, insculpidos em nossa Carta Política de 1988, pelas razões abaixo apontadas, vem manifestar sua contrariedade aos projetos de lei e quaisquer propostas que visam incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola Sem Partido”.
Manifesto em defesa da Constituição e do regime democrático
Publicado no GGN.
Na coluna desta semana, o Coletivo por um Ministério Público Transformador apresenta manifesto em defesa da Constituição e do regime democrático.
30 anos da Constituição: os desafios do nosso tempo – Opinião
Publicado no Jota.
30 anos da Constituição. A data, em si, precisa ser celebrada. As constituições são feitas para durar. A experiência brasileira, contudo, mostra que algumas constituições democráticas tiveram vida relativamente curta: a de 1934, substituída por uma carta outorgada em novembro de 1937. A de 1946, ignorada e desmoralizada pelos tanques em abril de 1964. Assim, não é pouco o que se conseguiu a partir de 5 de outubro de 1988. Uma Constituição elaborada por meio de um processo participativo e inclusivo, que significou uma ruptura com o regime autoritário e viabilizou um caminho para a instalação e o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.
Justiça proíbe empresário de coagir funcionários a votarem em seu candidato
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina acatou liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, que recentemente publicou um vídeo direcionado a seus empregados, coagindo-os a votar no candidato a presidente de sua preferência.
Transforma MP participa de seminário internacional promovido pela ABJD
Publicado no facebook da ABJD.
O associado Afranio Silva Jardim, membro aposentado do Ministério Público e professor de Direito Processual Penal da Uerj, é um dos convidados do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais, realizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, de 24 a 26 de maio, no Rio de Janeiro.
Afranio participa da mesa “O Papel da ABJD na Resistência às Rupturas e Retrocessos Democráticos” que vai acontecer no dia 25, às 14h, na PUC-Rio.
Também falam na mesa o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, a juíza Kenariki Boujikian, a professora da UnB, Beatriz Vargas, a vice-presidente da UNE, Jessy Dayane Santos, e o defensor público André Castro.
Confira abaixo programação completa do evento:
STF: entre o direito e o poder-dever de não errar por último contra a Constituição – Opinião
Por Márcio Soares Berclaz, na Gazeta do Povo.
Decisão ruim, qualquer que seja, sempre deve ser revista, especialmente quando repercute e viola direitos fundamentais relacionados à liberdade. Não importa onde, não importa como: apenas quando.
Emenda do teto dos gastos e a máquina de concentração de riquezas e poder
Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, no GGN.
O documentário “Réquiem pelo sonho americano” (Requiem for the american dream), com Noam Chomsky, o qual gerou o livro de mesmo nome, trata do seguinte tema: os dez princípios da concentração da riqueza e do poder.
O Brasil quase sempre seguiu à risca tais princípios, para alcançar e manter seu posto de um dos países mais ricos e desiguais do mundo. Por um lado, ocupa a 9ª posição na economia mundial[1], em termos de Produto Interno Bruto – PIB, e possui enormes riquezas naturais, como petróleo, nióbio, potenciais energéticos, recursos hídricos, terras férteis, etc. Por outro, é extremamente desigual, ocupando o 79º lugar em desenvolvimento humano, entre 188 países, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, em relatório do PNUD de 2014[2].