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Artigos

Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

Afranio Silva Jardim e seu afastamento do Ministério Público

Porque estou me afastando do Ministério Público.

É uma realidade que lamento muito. Foram trinta e um anos “vivendo” intensamente a ascensão desta importante instituição, principalmente durante os debates que antecederam a Constituição de 1988. Foram dezesseis anos lotado em uma promotoria de justiça junto ao quarto tribunal do júri da capital do Estado do Rio de Janeiro. Ninguém passa tantos anos atuando perante esse tribunal popular “impunemente”. Foram vários anos assessorando diversos Procuradores Gerais e participando em vários eventos sobre as reformas processuais em nosso país, dentre tantos outros momentos saudosos.

Na minha avaliação, o Ministério Público brasileiro acompanhava a evolução democrática da nossa sociedade. Era plural e alimentava em seus membros uma visão mais crítica dos problemas sociais. O estudo e a cultura de seus membros era algo incentivado de forma bastante eficiente.

TSE e impugnação à chapa Dilma-Temer: o que está em jogo?

TSE e impugnação à chapa Dilma-Temer: o que está em jogo?

A partir de fevereiro, os olhos da nação se voltarão para o Tribunal Superior Eleitoral

Cristiano Paixão

Leonardo Augusto Andrade Barbosa

A partir de fevereiro de 2017, os olhos da nação se voltarão para o Tribunal Superior Eleitoral. Aquela corte decidirá a AIME 761, as Aijes 194358 e 154781, e a Representação 846, em que se discute a possível cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que foi eleita no pleito presidencial de 2014. Uma das consequências da decisão é crucial para o futuro da política brasileira: se ocorrer a perda do mandato de Michel Temer, como será eleito seu sucessor, encarregado de governar o Brasil até 2018? Quem será responsável pela escolha? O pleito será direto, com sufrágio universal, ou indireto, com a eleição do presidente pelo Congresso Nacional?

Condenação do Brasil na CIDH

Condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em processo iniciado após denúncia da Comissão Pastoral da Terra em 1998, por trabalho escravo. Artigo da sócia-fundadora do Coletivo, Procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso.

O Desastre da Terceirização

A terceirização é mais um capítulo na tragédia de um (des) governo que demonstra ter muito apetite e pressa em violar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A terceirização irrestrita, aprovada na manobra de um projeto antigo, quando outro tramita no Senado, sancionada pelo atual Presidente da República na noite do último 31 de março (sexta-feira), é não só uma ofensa grosseira ao artigo 37, II, da Constituição – portanto, inconstitucional e imprestável para a própria Administração Pública (na qual a terceirização, mesmo nas atividades-meio, já é um grande foco de corrupção) – mas também um acinte a todo e qualquer dado objetivo.