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A terceira vertente do pensamento autoritário de direita é o princípio sagrado do mito da pátria, que une as pessoas numa identidade nacional homogênea

Por Jacson Zilio e Eduardo Miranda

I

 Duas categorias fundamentais para pensar o presente

Há duas categorias fundamentais para se pensar os ásperos tempos atuais na política brasileira do bolsonarismo: fascismo e barbárie. Pelo fascismo abre-se uma leitura que permite avaliar o retorno do movimento conservador de direita na política das democracias ocidentais. Por outro lado, a noção de barbárie, como retrocesso do processo civilizatório, desvela as entranhas do capitalismo na periferia do mundo, cuja violência e autoritarismo são instrumentos eficazes para formação e consolidação da estrutura social desigual brasileira.

II

Neofascismo

Os camisas verdes de Plínio Salgado, de 1932, constituíam um movimento fascista de milícias armadas e uniformizadas, inspirado na organização paramilitar Fascio di Combattimento de 1919. Os integralistas, conhecidos como “galinhas verdes”, usavam da retórica do antipartido e da antipolítica. Assim, rechaçavam ideias pré-concebidas. A doutrina fascista é o fato, assim como disse Il Duce: “Noi fascisti non abbiamo idee precostituite, la nostra sola dottrina è il fatto” (SCURATI, Antonio. M. Il figlio del secolo. Firenze/Milano: Bompiani, 2019, p. 112). Essa lógica, contudo, não desapareceu. Como disse ECO, se pode jogar o fascismo de muitos modos, mas o nome do jogo não muda. Mesmo que a categoria fascismo tenha sido propositalmente banalizada por discursos emocionais, ela ainda oferece a melhor radiografia das raízes da violência política e do autoritarismo, marcas profundas e identitárias. O fascismo é uma categoria eminentemente política e vem corporificada nas dimensões organizativas, culturais e institucionais (GENTILE, Emilio, Il fascismo in tre capitoli. Roma: Laterza, 2004, pp. 114-116). Entre nós, KONDER destacou três características operacionais estratégicas do fascismo: a) pragmatismo radical; b) identidade da teoria e da prática; c) existência de um princípio sagrado/valor supremo para engajamento e motivação de cidadãos (KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. Rio de Janeiro: Graal, 1977).

(a) O pragmatismo radical explica-se pelo irracionalismo de “ação por ação”. Pensar, para os pragmáticos radicais, é uma “forma de castração” (ECO, Humberto, Contra el fascismo. Barcelona: Lumen, 2018, p. 39. O método é a propaganda simplista, quando não constituída de falsidades, para convencimento das classes populares. Não há formalismo. Parece propaganda moderna no pior sentido possível: novo estilo, simples e vulgar. Com isso, disfarça-se o conteúdo conservador e as atenções são fixadas no novo estilo (redes sociais, por exemplo). Assim, quando o número de mortes pela COVID-19 aumenta diariamente, o pragmatismo retorna: o presidente Bolsonaro minimizou os danos e a gravidade da situação.[3] Ainda em março de 2020 afirmou em pronunciamento em cadeia nacional que “o que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação, caso se contamine.” Foi nesse discurso que o presidente falou sobre seu “histórico de atleta”: “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”. Mas Bolsonaro não apenas minimizou publicamente o alcance do vírus, como também propôs um tratamento alternativo baseado em medicamento sem efeitos científicos comprovados. Por outro lado, o pragmatismo também não descarta o uso de propagandas falsas. Descobriu-se por meio de informações divulgadas pela imprensa, embora o inquérito no (STF) tramite sob sigilo, que empresários apoiadores de Bolsonaro estariam financiando também convocações para atos que pedem intervenção militar, a volta do AI5 e o fechamento do Congresso/STF. Já a CPMI das chamadas Fake News revelou a mecânica dos ataques e agravou o racha político na base bolsonarista no Congresso. Em 4 de dezembro, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Bolsonaro, acusou os filhos do presidente de comandar um “gabinete do ódio“, de dentro do Palácio do Planalto. “Escolhe-se um alvo. Combina-se um ataque e há inclusive um calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo está escolhido, entram as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de minutos, a gente tem uma informação espalhada para o Brasil inteiro“, afirmou a deputada.[4] Segundo a relatora da CPMI das Fake News, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a lógica de atuação do Bolsonarismo é a seguinte: “Bolsonaro pula de galho em galho em busca de um novo inimigo para manter a adrenalina de seu grupo de cachorros loucos.  É assim que funciona o processo de construção de fake news no Brasil (…)Eles atacam todos aqueles que pensam diferente. Foi assim com Mandetta e os governadores e é assim agora contra Maia e Davi Alcolumbre, o Congresso. A fala do presidente é sempre uma senha (…). Depois são impulsionadas pelos filhos dele e por alguns de seus principais expoentes parlamentares. Dessa forma são disseminadas.”[5] Só para se ter uma ideia, o aplicativo Whatsapp já é considerado a rede mais difundida entre os eleitores brasileiros. É utilizado por 66% deles, ou seja, quase 100 milhões de pessoas, segundo revelou o Datafolha. Devido às particularidades da ferramenta (conversas de caráter privado/mensagens criptografadas), os chamados “grupos de whatsapp” tornam-se espaços de disseminação de informação sem praticamente nenhum controle. Para além disso, o aplicativo é usado principalmente pelas subalternas, que aderem, de forma gratuita, a planos de telefonia com pacotes restritos de dados. No limite, essa condição restringe o acesso as informações somente por meio do aplicativo, ou seja, sem possibilidade de clicar em links ou verificar na rede a origem/veracidade das mensagens.

(b) A identidade da teoria e da prática é outra estratégia do pensamento autoritário. A direita rouba do marxismo o valoroso conceito de unidade entre ação e teoria. Há, no pensamento marxista, uma teoria da práxis como unidade dialética do objetivo e do subjetivo, das condições econômicas e da vontade consciente. A categoria da totalidade do todo sobre as partes. É por isso que se deve ter uma prática unida à teoria, ou seja, unida e não idêntica. Nesse sentido, a teoria é a crítica da prática. Não é, portanto, uma identidade com a prática. A união dela não faz com que desapareça o poder de crítica de transformação da realidade. Há aqui esse abandono da crítica justamente porque a teoria está de joelho para a prática. Para o pensamento conservador, a teoria não tem nenhum valor se ela não estiver identificada à prática. Aí se compreende também os constantes ataques ao intelectualismo e à universidade, por exemplo, pois o conservadorismo não quer uma teoria que critique a prática, mas uma teoria acoplada e idêntica à prática. Por isso, concomitante com os disparos nas redes sociais, Bolsonaro empenha-se em descumprir as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como no episódio de sua ida a uma padaria (9 de abril). Fato registrado em vídeo e publicado nas redes sociais do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na manhã do dia 19 de abril, Bolsonaro participou de ato em Brasília que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do STF, ao mesmo tempo em que editou uma Medida Provisória (MP-926) que buscava concentrar no governo federal o poder para a adoção de medidas sobre manutenção de serviços, transporte de bens e movimentação de pessoas durante a pandemia. Como se percebe no caso da pandemia, as medidas de saúde recomendadas para contenção da COVID-19, por autoridade médicas nacionais e órgãos externos, são desprezadas: há, no lugar, apenas uma prática. Em suma: teoria de joelho à prática.

(c) A terceira vertente do pensamento autoritário de direita é o princípio sagrado do mito da pátria, que une as pessoas numa identidade nacional homogênea. Isso ficou muito claro no fascismo da Itália e da Alemanha, que se assentou na ideia de identidade nacional própria. O prevalecimento da ideia de pátria deu lugar ao perigoso consumo do social pelo nacional.  HITLER disse, em 1922, que “o nacional e o social são dois conceitos que estão num só” (National und Sozial sind zwei identische Begriffe), expressando a ideia de que é necessário recorrer ao princípio sagrado para unificar as pessoas em torno do mito da pátria. Curiosamente, a necessidade de recorrer ao conceito nacionalista só funciona seletivamente, porquanto desaparece em tantos outros pontos importantes, como quando se trata de temas relacionados ao capital internacional. No campo do capital, o nacional está em completo abandono (na ótica da aplicação do princípio sagrado).

Há um fato que é bem esclarecedor dessa característica: contrariando as recomendações da (OMS) e dirigindo-se a centenas de manifestantes que se concentravam em frente ao Quartel General do Exército, para fazer valer o “princípio sagrado do mito da pátria”, Bolsonaro afirmou: “Nós temos um novo Brasil pela Frente, Todos, sem exceção no Brasil, tem que ser Patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece”.

III

Barbárie e necropolítica

O capitalismo neoliberal não resiste à crítica da economia política da barbárie. A naturalização das relações sociais – dominadas pelo brilho do dinheiro – é produto da coação socialmente necessária, inclusive em seu estado de regressão (barbárie como dissolução da vida social). O desenvolvimento do capitalismo, especialmente na periferia planetária, tem acelerado uma inversão do processo civilizatório. MENEGAT chamou isso de mudança estrutural regressiva da esfera pública (MENEGAT, Marildo.  A crítica do capitalismo em tempos de catástrofe. O giro dos ponteiros do relógio no pulso de um morto. Rio de Janeiro: Consequência: 2019). O bolsonarismo tem realimentado a gestão dessa barbárie, porque reduz a existência humana às necessidades econômicas. São cada vez mais claras as preferências pela economia em detrimento da vida. Para salvar a riqueza de alguns poucos, não parece existir qualquer limite político. Se massas humanas não conseguiam o elementar das necessidades, agora sequer conseguem viver. As medidas governamentais não apenas restringem os direitos sociais, mas também agora implementam um claro “deixar morrer”. Sabe-se que cerca de 80% dos 210 milhões de brasileiros vivem basicamente nas 27 capitais e regiões metropolitanas do país. O vírus já mata mais na periferia do que no centro. Na capital São Paulo, epicentro da epidemia no país, a maior proporção de vítimas está nos bairros Brasilândia, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes, todos na periferia. Para a maioria da população não há condições básicas para se cumprir o isolamento social. As razões vão desde o não acesso a água tratada até a simples impossibilidade econômica de se isolar em casa. A crise provocada pela COVID-19 revela, portanto, a barbárie da desigualdade social no Brasil.

Ao contrário dos países que melhor contornaram as consequências, com ampla participação do governo na economia (com políticas de renda básica, mobilização de serviços públicos emergenciais, suspensão/cortes nas contas de água, luz, gás, entre outras), Paulo Guedes anunciou em 18 de março o  pagamento de míseros R$ 200 mensais por três meses aos trabalhadores que precisarem de renda. Desde então, o benefício sofreu uma série de alterações na sua formatação, sendo fixado em um valor que é o triplo do proposto originalmente pelo governo. Comparativamente, o Brasil fica bem atrás de outros países no que se refere aos esforços financeiros contra a pandemia. Levantamento divulgado pelo Observatório de Política Fiscal da FGV aponta que os gastos no Brasil equivalente a pouco mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), bem inferiores aos 35% do governo alemão e os 17% em alguns países como o Reino Unido e Espanha. E é em meio a essa tendência de aumento de desigualdades e da pandemia que o bolsonarismo prefere suspender salários, contratos de trabalho e atacar direitos trabalhistas em detrimento de suspender/diminuir juros, lucros e dividendos da elite brasileira. Foi o que fez Paulo Guedes ao anunciar a Medida Provisória 927, dia 22 de março de 2020, cujo texto permitia que trabalhadores ficassem com contratos suspensos por até quatro meses. É verdade que o Banco Central anunciou medidas para injetar recursos no sistema financeiro. As medidas anunciadas já podem estar na casa dos R$ 1,216 trilhão em auxílios para o mercado financeiro. Contudo, a contraprestação estaria na flexibilização das medidas de isolamento social, ou seja, mais mortes.  No dia 7 de maio, Bolsonaro e um grupo de empresários foram a pé, do palácio do planalto até o STF, para uma reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli. Na oportunidade, aquela patética visita buscava apoio para que as medidas de isolamento fossem amenizadas, algo que se tentou fazer, na sequência, com um decreto para ampliar a quantidade de atividades essenciais em meio à pandemia.

O desespero dos burgueses (empresários, industriais e agentes do mercado financeiro) é explicado já que com o isolamento acabou o imenso lucro, ainda que momentaneamente. Não se discutiram assuntos sobre a segurança sanitária, sobre a vida dos trabalhadores, mas apenas os números da economia. Esses números valem mais que vidas. Retratam, no fundo, o que já ensinava ADORNO, quando definia a barbárie como uma espécie de descompasso entre estágios tecnológicos e civilizatórios: “Entendo por barbárie algo muito simples, ou seja, que, estando na civilização do mais alto desenvolvimento tecnológico, as pessoas se encontrem atrasadas de um modo peculiarmente disforme em relação a sua própria civilização – e não apenas por não terem em sua arrasadora maioria experimentado a formação nos termos correspondentes ao conceito de civilização, mas também por se encontrarem tomadas por uma agressividade primitiva, um ódio primitivo, ou na terminologia culta, um impulso de destruição, que contribui para aumentar ainda mais o perigo de que toda esta civilização venha a explodir, aliás uma tendência imanente que a caracteriza” (ADORNO, Theodor W. Educação contra a barbárie. Educação e emancipação, v. 3, p. 155-168, 1995). Em outro sentido, essas mortes podem retratar também o que MBEMBE chama de necropolítica, como forma contemporânea de submissão da vida ao poder da morte. As categorias de necropolítica e de necropoder são armas de fogo dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar “um mundo de morte”, formas únicas e novas de existência social. (MBEMBE, Achille. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N1 Edições, 2019, p. 71). Seja como for, as poucas ações e as muitas omissões governamentais no cuidado da população em tempos de pandemia de COVID-19 parecem indicar o momento de barbárie e de necropolítica, no qual o racismo constitui outra vez o ponto central do poder de distribuição da morte.

Artigo de Gustavo Roberto Costa* no GGN

Bolsonaro, com seus inúmeros arroubos autoritários, ainda não conseguiu impor sua vontade sobre as instituições e sobre a sociedade, que, na medida do possível, têm resistido

O coronavírus é grave. Quem quer que negue esse fato (notadamente se for titular de um mandato popular) é um irresponsável incorrigível. São necessárias inúmeras medidas, como o distanciamento social, o uso de máscaras, de álcool em gel, testes em massa, profissionais de saúde capacitados, leitos em UTI e outras, para o adequado enfrentamento da pandemia. Nada disso é fácil e exige grandes sacrifícios por parte da população.

Mas isso não quer dizer que soluções jurídicas altamente autoritárias devem ser aceitas acriticamente pela sociedade. A calamidade pública não é situação que permite a restrição de direitos fundamentais como a liberdade de locomoção. Se a Constituição Federal estabeleceu que somente os estados de defesa e de sítio (cujo formalismo é rigoroso) permitem a restrição de alguns direitos, são somente essas hipóteses – e nenhuma outra – que a permitem.

Ora, como pode um presidente da República, para a limitação dos mais caros direitos (artigos 136 e 137 da CF), ter que ouvir os conselhos nacional e de defesa nacional e, posteriormente, solicitar autorização do Congresso Nacional, a fim de adotar medidas com prazo certo de duração (máximo de 60 dias), e um Prefeito, por exemplo, poder fazê-lo mediante decreto (ato unilateral)? Como pode um juiz de primeiro grau, como aconteceu no Maranhão, decidir quem pode e quem não pode sair de casa?

Como podem os que se dizem democratas concordar com a prisão de pessoas que estão em via pública ou na praia, sozinhas, sem causar qualquer risco de propagação do vírus? Como se pode concordar com o fechamento de espaços públicos para a prática de esportes individuais, se o risco de contágio, nesse caso, é perto de zero (peço aos infectologistas que me corrijam se houver equívoco)? Surfar virou caso de polícia em municípios como Guarujá.

Como se pode concordar com o autoritarismo da Prefeitura de São Paulo, que decidiu pelo rodízio total, 24 horas por dia, dia sim dia não, para metade da frota? Como ficam aqueles que dependem de seus carros para o trabalho, como é o caso dos motoristas de aplicativo?

O governo do Distrito Federal, para não ficar atrás, estipulou multa de até R$ 2.000,00 para quem não usar máscaras (razoabilidade zero). Pelos governos de São Paulo e Rio de Janeiro foram proibidas ainda (a cereja do bolo) manifestações de qualquer tipo – o sonho de todo aprendiz de ditador.

Defender que a restrição de direitos (inclusive por decretos e por decisões judiciais) é a única forma de combater a pandemia lembra um certo desembargador, que defendeu as inúmeras ilegalidades da chamada operação Lava-Jato em razão de “problemas inéditos requererem soluções inéditas”.

O que se exigem são medidas efetivas por parte do Poder Público, a fim de testar o número máximo de pessoas, localizar aquelas que estão infectadas e isolá-las. Instituir a quarentena se for preciso. Impedir aglomerações. Mas, ao invés de perseguir o vírus, os governos resolveram perseguir os cidadãos e cidadãs (com a truculência já conhecida).

Como devem fazer os trabalhadores que não foram liberados do trabalho, e que estão trabalhando em péssimas condições de proteção contra o vírus? Devem aceitar sem protestar? E os trabalhadores que estão sendo demitidos aos montes, agora sem a intermediação dos sindicatos? Devem simplesmente resignar-se? E as comunidades que estejam eventualmente sofrendo violência policial? Também não podem se manifestar em razão da “quarentena”? Devem apanhar caladas?

Deve o povo aceitar a miséria de R$ 600,00 oferecida pelo governo federal calado? Devem aqueles que estão proibidos de trabalhar, mas têm pouca ou nenhuma condição de se manter dignamente, aceitar bovinamente o pouco caso com o qual são tratados por governos como o de São Paulo? Isso sem falar que qualquer pessoa que conviva na periferia dos grandes centros sabe que, lá, a vida está próxima do normal. Poucos podem se dar ao luxo de “ficar em casa”.

Rasgar a Constituição, em nome do combate ao coronavírus, pode ter resultados nefastos num futuro próximo. Bolsonaro, com seus inúmeros arroubos autoritários, ainda não conseguiu impor sua vontade sobre as instituições e sobre a sociedade, que, na medida do possível, têm resistido. Mas alguns movimentos ditatoriais rodeiam o Brasil (e outros países do mundo), e, se não estivermos atentos, levarão ao fim do Estado de Direito.

Que os que se dizem democratas e progressistas levantem-se, e não aceitem a implantação desse verdadeiro estado policial e de vigilância.

Por Rômulo Moreira*, Coletivo Transforma MP

Disse Brodsky que “um homem libertado não é um homem livre, e a libertação é apenas o meio de alcançar a liberdade, mas não seu sinônimo”

No outono de 1987, o poeta e dissidente russo Joseph Brodsky, escreveu, em um espaço curtíssimo de tempo entre um e outro, dois discursos que foram reunidos em um pequeno livro, cujo título – “Sobre o Exílio” –, diz muito de nós mesmos, seja porque trata do exílio (especialmente a primeira conferência: “A condição chamada exílio”), seja porque foram escritos no exílio (ambos).[1] O primeiro ensaio foi feito para ser lido numa palestra em Viena, na Wheatland Foundation, e o segundo foi o discurso que Brodsky pronunciou em Estocolmo, na Academia Sueca, quando recebeu o Prêmio Nobel de Literatura, naquele mesmo ano.

“A condição chamada exílio”, o primeiro texto do livro, é uma bela reflexão acerca da condição do escritor que se encontra longe de sua terra e, nada obstante se tratar de um texto aparentemente escrito desde aquele ponto de vista, é possível, no decorrer da leitura, vermo-nos ali sendo retratados, de uma maneira ou de outra, ainda que se trate de uma experiência muito pessoal pela qual passava o escritor. Na verdade, é preciso que se veja o “exílio” ali retratado como (também) uma categoria metafísica, conforme, aliás, consta da apresentação da obra.

Brodsky, logo no início, observa que no século XX “o lugar-comum foi o desenraizamento e a inadequação”, comparando o escritor exilado com o refugiado político, ou mesmo com qualquer outro trabalhador migrante, identificando neles um traço comum: o fato de estarem sempre “fugindo do pior para o melhor, pois só é possível se exilar de uma tirania numa democracia.”

A atualidade desta afirmação vê-se com a tragédia que representa a crise de refugiados na Europa Ocidental, um drama humanitário vivido por centenas de milhares de seres humanos, oriundos principalmente da África e do Oriente Médio, que buscam desesperadamente (e muitos, em vão) chegar em um lugar seguro.

Ora, diz ele, se por um lado isso é bom (sair de uma tirania para uma democracia, passando a gozar de uma relativa segurança física), por outro lado, e sob outro aspecto, este novo ambiente acaba por torná-lo “socialmente insignificante”, o que representa, no caso específico do escritor, um sofrimento absurdo, pois, como ele próprio admite (desde o seu lugar de fala), “a busca de significância, muitas vezes, constitui o resto da carreira de um escritor, exilado ou não, pois um escritor satisfeito com a insignificância, a indiferença e o anonimato é coisa tão rara de se ver quanto um papagaio no polo Norte.”

E, ao cabo, quem estaria mesmo satisfeito com a sua própria insignificância, a indiferença dos outros, ou mesmo o anonimato? Afinal, “é claro que um escritor sempre pensa em si em termos póstumos.”

Por isso, em geral, a realidade do escritor exilado “consiste na luta e conspiração constante para recuperar sua significância, seu papel instigador, sua autoridade”, levando sempre em consideração, naturalmente, “o povo de sua terra de origem.”

Brodsky, já àquela época, notava que havia “escritores demais por leitor, e que o público alinhava-se, estatisticamente, pela normalidade e pela mediocridade: hoje, alguém entra em uma livraria como em uma loja de discos, lotada de gravações de grupos e solistas que não daria para ouvir nem durante uma vida inteira.”

Se esta observação era absolutamente pertinente já no final do século XX, hoje, passados vinte anos do século XXI, a realidade de outrora, bem constatada por Brodsky, ainda mais se tornou visível, e evidente está, certamente alimentada pela burrice e pela mediocridade que povoa o ambiente virtual e acadêmico. [2]

Brodsky também notou a extraordinária “capacidade da espécie humana de reverter e de retroceder, principalmente em sonhos e pensamentos – visto que neles geralmente estamos a salvo também –, qualquer que seja a realidade que estejamos enfrentando.” Afinal, o passado, “sendo agradável ou sombrio, sempre é um território seguro, quando menos porque já é conhecido.”

E esta capacidade – que é só nossa – foi desenvolvida, menos para “acalentarmos ou recuperarmos o passado”, e mais “para adiarmos a chegada do presente”, ou seja, no fundo no fundo, o que queremos mesmo é “retardar a passagem do tempo”, como Fausto, de Goethe, que “se prende ao seu belo instante (ou não tão belo), não para o contemplar, mas para postergar o subsequente.”

(Falando do tempo – e do passar do tempo… -, lembrei-me de Françoise que, ao responder à Srª. Octave, a tia de Marcel (o narrador), disse-lhe: “Meu tempo não é assim tão caro; quem fez o tempo não o vendeu para a gente.”).[3]

Banca oportunista aproveita pandemia para destruir as finanças públicas

Por Por Maria Lucia Fattorelli no Viomundo

PEC 10 e PLP 39 irão aprofundar de forma drástica o Sistema da Dívida

Em pleno estado de calamidade pública, enquanto a sociedade enfrenta alarmante drama social agravado pela desigualdade extrema e insuficiência de serviços de saúde e assistência, a banca oportunista se aproveita da pandemia do coronavírus e do tumulto gerado por crise política para aumentar ainda mais os seus privilégios por meio de graves mecanismos financeiros incluídos na PEC 10 e no PLP 39, que irão destruir as finanças públicas e alimentar ainda mais o Sistema da Dívida.

Tais mecanismos não têm nada a ver com a pandemia do coronavírus; não representam ajuda alguma aos entes federados, pelo contrário, irão agravar ainda mais a situação, pois ambos geram dívida pública sem contrapartida alguma, a qual passa a exigir mais e mais dinheiro público para o seu pagamento, sangrando os orçamentos públicos e reduzindo direitos sociais, além da perda de patrimônio público continuamente privatizado “para pagar dívida pública”.

Os mecanismos inseridos na PEC 10 e no PLP 39 irão aprofundar de forma drástica o Sistema da Dívida, isto é, a dívida pública gerada em sua maioria sem contrapartida alguma em investimentos, como já declarado inclusive pelo Tribunal de Contas da União ao Senado.

PEC 10/2020

Na PEC 10 foi inserido imenso golpe financeiro que provocará o aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!

Essas afirmações estão comprovadas em documentos e declarações públicas de autoridades:

-– O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões, porém, levantamento feito pela IVIX
Value Creation já havia revelado que a “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 trilhão, sem considerar a correção monetária!

Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!

-– Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública!

Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais, também para pagar a dívida pública.

-– A PEC não estabelece limite algum para a operação que autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública em mercado
secundário desregulado (de balcão), atuando como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos “Procedimentos Mínimos” recomendados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro!

-– Por isso, a própria PEC 10/2020 já incluiu outro dispositivo infame, que autoriza a emissão de novos títulos da dívida pública para pagar os juros, ou seja, a dívida vai aumentar de forma exponencial tanto por causa da absorção de papelada podre da banca pelo Banco Central às custas da geração de dívida pública, como também pela emissão de mais títulos para pagar os seus juros!

A Auditoria Cidadã da Dívida já enviou NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL a todos(as) deputados(as) federais para garantir que cada parlamentar tomou conhecimento dos diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social envolvidos na PEC 10/2020, assim como os seus impactos danosos à sociedade brasileira, e assegurar que todos que irão votar a referida PEC 10/2020 em plenário deem conhecimento a seus pares e deliberem, no âmbito de suas responsabilidades político-parlamentares, as medidas necessárias para que sejam superados os diversos problemas elencados na Notificação Extrajudicial, previamente à deliberação da referida proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A Auditoria Cidadã da Dívida pediu ainda que a referida NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL conste dos anais da sessão que analisar a referida PEC 10/2020 na Câmara dos Deputados.

PLP 39/2020

O conteúdo do PLP 149/2020 passou a constar agora do PLP 39/2020, conforme votação virtual do Senado no último sábado à noite, e incluiu o ESQUEMA FRAUDULENTO DE SECURITIZAÇÃO, mediante o qual uma nova dívida securitizada (formalizada em debêntures) é gerada, a qual é paga mediante a cessão de parte da arrecadação tributária e não tributária, POR FORA DOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS.

O texto do PLP 39 inclui a securitização no mercado doméstico de “créditos denominados e referenciados em reais”.

O pagamento da securitização se dá por fora do orçamento público, mediante a cessão do fluxo de arrecadação do ente federado, que perde o controle sobre suas receitas, tendo em vista que o desvio do fluxo se dá durante o percurso do dinheiro pela rede bancária!

[PS do Viomundo: Em português, uma prefeitura vende papéis no mercado garantidos por dinheiro de futura arrecadação, com uma fatia sendo embolsada pelos banqueiros intermediários]

O mercado financeiro vem tentando aprovar o esquema de securitização de créditos públicos por meio do PLP 459/2017 (8) (consta também da PEC 438/2018), e diante da gravidade desse mecanismo e da obscuridade do texto legal, o tema também já foi objeto de INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL a todos os líderes de todos os partidos políticos na Câmara dos Deputados, a fim de garantir que todos tomaram conhecimento do verdadeiro teor desse esquema.

O esquema da Securitização de Créditos já tem sido implementado de forma ilegal em alguns entes federados, a exemplo de Belo Horizonte, onde uma CPI comprovou graves danos aos cofres públicos.

As finanças do Estado de Minas Gerais também têm sido gravemente afetadas por esse esquema.

Esse esquema vem dando errado no mundo todo, pois só interessa aos bancos que passam a se apropriar de parte da arrecadação tributária que sequer alcança os cofres públicos, em montante muitas vezes maior do que o adiantamento inicial de recursos que o esquema possibilita, como uma isca para o imenso rombo que virá em seguida e comprometerá drasticamente o orçamento público.

Em vez de significar ajuda, esse esquema representa um rombo às contas públicas!

Não houve o devido debate sobre esse dispositivo aprovado às pressas no sábado à noite, em rito que impedia argumentação e sequer o devido debate acerca das consequências do que se estava votando!

O Congresso não pode penalizar os estados e municípios dessa forma!

Somente bancos (que agenciam o processo de securitização, cobram taxas exorbitantes e acabam adquirindo a totalidade das debêntures emitidas nesse processo), ganham com esse negócio, que irá prejudicar as gerações atuais e futuras de todos os entes federados, comprometendo o fluxo de arrecadação dos respectivos entes de forma definitiva no processo de securitização!

Ademais, o texto do PLP 39 está vago e dá a entender que qualquer dívida dos entes federados poderia ser objeto de securitização, abrindo margem para referendar as ilegitimidades das dívidas dos estados (em especial a transferência dos passivos dos bancos estaduais para o estoque dessas dívidas no esquema que se denominou PROES na década de 90), além das históricas condições financeiras abusivas aplicadas contra os entes federados.

Essa proposta de securitização passa por cima de decisão do STF que suspende temporariamente as dívidas refinanciadas pela União, e que deveriam ser auditadas e revisadas, expurgando-se os cálculos abusivos e as parcelas ilegais e ilegítimas (PROES).

Em vez de empacotar as dívidas dos entes federados e oferecê-las em processo fraudulento de securitização, em linha com a perversa financeirização que está dado errado no mundo todo, o Congresso deveria obrigar a União a socorrer estados e município, onde vive a população, pois tem muito dinheiro em caixa; mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais, e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central.

É inaceitável que se aproveite do drama da pandemia do coronavírus para suicidar de vez as finanças dos entes federados com esse fraudulento esquema da securitização.

Conclusão

Diante disso, solicitamos aos excelentíssimos deputados e deputadas federais que sejam excluídos da PEC 10/2020 (Arts. 7 o e 8 o do substitutivo aprovado no Senado e do PLP 39/2020 (Art. 6, o do texto aprovado no Senado), tendo em vista que tais dispositivos não têm nada a ver com o drama da pandemia do coronavírus e descaradamente representam mais privilégio ainda para bancos, às custas de geração exponencial de dívida pública sem contrapartida alguma e comprometimento de todas as gerações atuais e futuras com os seus pagamentos exorbitantes, destruindo as finanças públicas e qualquer possibilidade de desenvolvimento socioeconômico do país.

Apelamos a toda a sociedade que pressione deputados e deputadas federais que terão que votar a PEC 10/2020 e o PLP 39/2020 para que REJEITEM ESSE GOLPE FINANCEIRO!

Talvez estejamos imobilizados de tantas análises, lives e notas. Para demonstrar, vamos listar algumas coisas das quais todos sabemos e que, provavelmente, você hoje repetiu nalguma rede social

Por Élder Ximenes Filho*, do Coletivo Transforma MP

Jorge Borges, no conto Biblioteca de Babel, intuiu a confusão em que hoje vivemos com a internet: informação infinita, complexidade crescente… sabedoria acessível e inspiradora, mas talvez inútil a partir de certo ponto. Umberto Eco, no prefácio do A Vertigem das Listas, explica como desde a antiguidade, quando nos deparamos com algo que parece infinito ou “astronomicamente grande”, buscamos descrevê-lo pela máxima enumeração de suas características. Se ver ou perceber é o pressuposto da compreensão, só passamos a compreender algo (fenômeno, pessoa ou problema) quando conseguimos adjetivar corretamente o que vemos. Todavia, após certo ponto, perseverar na enunciação daquelas características terá mais a ver com obsessão do que com a busca de conhecimento. Às vezes o que sabemos não tem utilidade prática, mas se nem conseguirmos interromper o processo de pesar nesta coisa, jamais teremos qualquer entendimento – tampouco o que pensamos terá serventia além de nos manter ocupados.

Já falamos muito sobre a distopia progressiva em que ingressamos após o golpe de 2016. Até quem discorda sobre “golpe” está obrigado a ver o óbvio abismo adiante. Mas será que não estamos naquele estágio da eterna enunciação de características dos atuais governantes? Neofascistas, criminosos, mafiosos, toscos, antipobres, racistas, conspiradores… Creio que não precisamos de ainda mais teorias e enunciados para compreender o que acontece. Talvez estejamos imobilizados de tantas análises, lives e notas. Para demonstrar, vamos listar algumas coisas das quais todos sabemos e que, provavelmente, você hoje repetiu nalguma rede social.

1. Lave as mãos.
2. Nazismo nunca foi de esquerda.
3. O Brasil jamais teve governo socialista.
4. Nenhuma vacina no mundo foi produzida em menos de dois anos.
5. Distribuição de renda não é divisão dos meios de produção.
6. Os preços estão descontrolados dentro e fora do Brasil: a mão invisível do mercado não regula.
7. Álcool 70%.
8. Só olhando o valor de um respirador, atualmente, não dá para dizer se houve corrupção na compra.
9. Distância de 2 metros.
10. Corrupção não dá trégua na pandemia – nem fakenews num ano eleitoral.
11. Um racista calado é apenas mau; agindo, é um criminoso merecendo punição.
12. A Democracia tem defeitos, mas é o que temos de melhor.
13. Um povo educado em ciências naturais compreende o que é crescimento exponencial: isto salva.
14. Ditadura só é boa para os opressores e olhe lá (google a história do Carlos Lacerda).
15. Um povo educado em ciências humanas compreende o que é separação de poderes: isto salva.
16. As crises cíclicas do capitalismo foram previstas e explicadas por Marx.
17. Cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos.
18. Religiões podem tirar pessoas do vício tanto quanto levá-las ao genocídio.
19. Os direitos surgem quando alguém luta por eles; o contrário é ainda mais verdade.
20. Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
21. Chamar comunista de “comunista” não ofende e ainda demonstra a burrice de quem xinga.
22. O vírus vive nas superfícies por dias.
23. Desqualificar o interlocutor sem tratar das idéias é uma covarde fuga da discussão (além de ser estratégia retórica bem antiga).
24. Mamadeira de Piroca, Kit Gay, terra plana, ET de Varginha e antivacinistas são espécies do mesmo gênero mortal de ignorância orgulhosa manipulada.
25. Os primeiros 3/4 da história do Brasil foram de escravidão. Isto explica a mentalidade do brasileiro médio – especialmente o não ligar para a morte dos pobres, pretos e periféricos.
26. Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Sorrisos são livres, mesmo embaixo da máscara.
27. Reclamar de Direitos Humanos sem renunciar a eles vai além da hipocrisia.
28. Nossa Constituição já nasceu boa, mas não foi bem aplicada no que tem de principal. Google pelo menos os seis primeiros artigos.
29. Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.
30. Milícia sempre foi organização criminosa do tipo mafioso, que cobra “proteção” tanto do comerciante como do traficante. É a experiência mundial. Está na legislação.
31. Países com sistema público de saúde (SUS) defendem-se melhor; os USA and ABUSA são péssimo exemplo.
32. A separação entre Estado e Igrejas não é negociável após a Idade Média.
33. Se puder, fique em casa o tempo inteiro.
34. É impossível demonstrar que uma religião é superior a outra com base nos próprios e exclusivos textos.
35. A ignorância é confortável.
36. Religião não deve ter lugar nas escolas, como a ciência nunca o teve nos púlpitos.
37. Faça a sua máscara de tecido ou encomende para costureiras de sua região.
38. O AI-5 escancarou a ditadura militar, conforme os próprios militares disseram na reunião que por ele decidiu (está gravada, com ata assinada – google também).
39. Golpes existem de várias formas e, nos últimos 100 anos, foi numericamente tão comum quanto as próprias eleições em tudo o mundo.
40. Profissionais das armas não devem ter nada a ver com a política (googlemos o “Campo de Marte”, na Antiga Roma).
41. Quem sabe escolher o melhor dentre 13, sabe optar pelo menos ruim dentre 2. Não há engano.
42. Votos brancos e nulos tanto decidem eleições como sujam as mãos.
43. O vírus ressuscitou Keynes e rematou Mises.
44. Movimentos estratégicos da Globo + Moro + R. Maia + STF são jogos de xadrez a muitas mãos (consequências teoricamente previstas, mas as variáveis são muitas)
    Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados.
45. Intolerantes querem eliminar os diferentes. Querem matar. É preciso calá-los, processá-los, derrotá-los e nunca tolerá-los, inclusive com coerção física. Isto é, no mínimo, legítima defesa.
46. Conchavos ocorrem, mas as provas só aparecem muito depois.
    O “bolsonarismo” (projeto de retirada total de direitos e maximização do estado policial, para controle da população submetida) é maior do que o Bozo, faz parte de uma tendência internacional e continuará com outro nome.
47. Quando morrer sua mãe, seu filho ou um amigo e alguém disser “E DAÍ?” não precisa deixar por menos.
48. Além das anteriores infrações à Lei 1.089/1950 (Impeachment), desde as manifestações pró-golpe, existem agora indícios mais fortes (as provas estão com o Moro e o antigo Diretor Geral da PF). Googlem os arts. 7º, 5 e 9º, itens 4, 5, e 6.
    Com a obviedade das infrações, objetivamente verificáveis e positivadas na legislação mais os dois Inquéritos autorizados pelo STF e a perda de apoio no Congresso – o impedimento é perfeitamente plausível.
49. Os Comandantes Militares “racionalistas” por enquanto dominam os “olavistas”.
50. Se estiver doente, isole-se mais.
51. As elites rentistas não gostam das incertezas ciclotímicas dos bozonários.
52. A Globo está explicitamente chamando o Presidente de corrupto, com a saída do Moro e pondo em sua conta os mortos do COVID – isto nem é política, é jornalismo.
53. O que é certo continua certo – mesmo que você não goste. O errado, errado – mesmo que você goste.
54. Quem detém o poder tende a dele abusar – daí os contrapesos da constituição; daí que Executivo, Judiciário e Legislativo podem interferir um no outro, mantendo o equilíbrio.
55. É importante dormir bem e ter uma alimentação saudável.
56. As portas do inferno abrir-se-ão em até duas semanas. Cadáveres pelas calçadas.
57. Realizado o Impeachment, por trás faz-se o acordo de barrar processos contra os filhos milicianos em nome do silenciamento de suas redes sociais (ficam quietos, mas soltos);
    Assume o Mourão e volta o Moro. Continuam as reformas anti-povo; competência e renovado alento elitista.
58. Confie apenas nas estatísticas e previsões oficiais, comece pela OMS e pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste.
59. Caindo este Presidente, as esquerdas perdem os importantes argumentos que a população melhor entende: incompetência, corrupção e autoritarismo. Os dois últimos aplicam-se ao projeto todo, mas é bem mais difícil “colá-los” nas figuras de Mourão e de Moro. O Vice levará o governo mal e porcamente. Pondo a culpa no vírus, pode até arrochar mais os trabalhadores.
60. Vale passar álcool no celular e nos brinquedos. Tirando a bateria e secando bem, dá para usar água e sabão.
61. Na próxima eleição virá a chapa Mourão + Moro (se a economia melhorar no último ano) ou Dória + Moro. Neste último caso, o PSDB será entronizado, como era a ideia desde a derrubada de Dilma.
62. Um golpe militar clássico fica mais distante, pois, além de a maioria dos Governadores não apoiar, a rigor “nem precisa”.
63. Máscaras servem e farão parte de nossas vidas daqui para frente.
64. O Presidente tem responsabilidade pelo aumento das mortes. Os números demonstram que a partir de suas palavras e maus exemplos diminuiu a adesão população (pecou por ação). Continua atrasando os pagamentos do auxílio emergencial e não se coordenou com os Governadores desde o início (pecou por omissão).
65. Não toque o rosto.
66. Luta de classes não é coisa de marxista. Platão já tratava disto. O seu lado importa.
67. Moro não pariu, mas embalou o bolsonarismo até colocá-lo no poder e foi o pilar moral do governo durante um ano e meio. Como demonstrou Glen Greenwald e como disse sua sósia e esposa de Moro, devemos vê-lo e Bozo como “uma coisa só”.
68. Não há cura e talvez jamais haja.
69. A tese bozonariana de que “tanto faz” o isolamento é cínica pois aposta na ignorância da população e torce pelo caos, mas pode adaptar-se ao eventual sucesso do trabalho dos governadores.
70. Coquetéis de remédios aliviam os sintomas e ajudam na recuperação. Isto não é cura.
71. Ninguém prepara dossiê com gravações e documentos em 5 dias. Moro planejou a traição desde o início. A crise apenas apressou.
72. Você deve fazer exercícios em casa, mas nem sempre sua live é a última maravilha…

Viram só! Todos sabemos disto tudo. TODOS CONHECEMOS OS PROBLEMAS RAZOAVELMENTE BEM. Muita gente boa explicou e continua explicando. Proponho pensarmos em questões práticas e planejarmos a ação – após todo o sofrido aprendizado.

Como qualquer animal ferido que ataca, os bozonários tentarão autogolpe “a la Bolívia”.

O plano é este: pelas redes sociais o Presidente chamará “o povo de deus” para ocupar as sedes dos governos estaduais, o STF e o Congresso. É a senha para os radicais religiosos e as PMs infiltradas de milicianos atacarem. Tentarão derrubar o sinal da Rede Globo também. As Forças Armadas, em vez de protegerem as instituições, ficarão nos quartéis e o autogolpe se consuma, com o lançamento do “AI-6” (fechamento formal do legislativo e do judiciário, com legislação direta pelo Executivo e nomeação de Governadores e Prefeitos biônicos). Vão ter que furar o isolamento social.

O antídoto é este: sindicatos, partidos de oposição, igrejas de tradição democrática, militares e policiais legalistas (estes sob vigilância dos governadores) também sairem às ruas e barrarem os golpistas – inclusive com barricadas e porrada. É preciso começar a planejar isto, usando também as redes sociais. Vão ter que furar o isolamento social.

Concomitantemente, as esquerdas precisam (antes de decidirem nomes para a eleição), divulgar um programa que unifique uma oposição a favor dos trabalhadores, com slogans facilmente compreensíveis.

Exemplos: “Os Bilionários que Paguem” (taxação das grandes fortunas e dos lucros/dividendos); “Estado É para quem Precisa” (proteção das políticas públicas); “Saúde para Todos” (proteger o SUS); “Dignidade Não é Esmola” (renda mínima permanente); “Emprego e Indústria pela Vida” (redirecionamento da produção para insumos e equipamentos) e “Educação pela Vida” (prestigiar a razão e a ciência em todo o sistema educacional). Não custa lembrar do heróico “Pão, Paz e Terra” que conquistou camponeses e soldados.

Finalmente, encerro esta lista agoniada, com duas últimas recomendações:

73. Saia apenas para o essencial: comprar comida, ir ao hospital ou combater golpistas.

*Élder Ximenes Filho é Mestre em Direito Constitucional, Promotor de Justiça e membro do TRANSFORMA MP

Por Plínio Gentil* em Empório do Direito 

Conforme amplamente noticiado, o plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de abril, concluindo julgamento virtual do habeas corpus n. 176.473, impetrado pela Defensoria Pública da União, formou maioria para considerar que o acórdão confirmador da sentença condenatória constitui causa interruptiva da prescrição, nos termos do artigo 117, IV, do Código Penal.

Foram vencidos alguns ministros, entre eles Ricardo Lewandowski, para quem esse entendimento da maioria “afronta direito fundamental do acusado de ser julgado em tempo razoável”.

Em primeiro lugar, o julgamento do Supremo atribui ao citado artigo 117, IV, um conteúdo que ele não tem. Como consta desse dispositivo, o curso da prescrição interrompe-se pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis. Ora, o acórdão que confirma uma condenação já decretada pelo juízo de primeiro grau, na sentença, pode ser tudo, menos um acórdão condenatório, como consta do artigo 117, IV, do Código Penal.

Não, não é a mesma coisa, como poderia parecer. Vistas as hipóteses de prescrição da pretensão punitiva, postas pelos incisos I a IV do artigo 117, todas elas configuram, sem exceção, medidas repressivas seqüenciais em direção ao acusado. É como se, à medida em que age contra o réu, o estado fosse premiado com o direito de ver reiniciado o prazo para exercer o seu direito de punir. Ora, no caso do HC 176.473 o estado agiu, sim, mas o fez ao condenar o réu na sentença: o acórdão que a confirma não traz nenhuma novidade substancial. Diferente seria se a sentença fosse absolutória e o tribunal, atendendo recurso da acusação, condenasse. Aí sim, seria um acórdão condenatório.

Observe-se que o mesmo artigo 117 do Código Penal menciona, como causa interruptiva da prescrição (inciso III), a decisão confirmatória da pronúncia, que também virá de um acórdão, em julgamento de recurso em sentido estrito. Isto bem demonstra que, quando quis, o legislador criminal foi bem claro, estabelecendo de modo inequívoco uma hipótese de interrupção da prescrição. Aliás, no caso da confirmação da pronúncia, decisão que encerra o procedimento preparatório que leva ao júri, faz sentido essa causa interruptiva, dadas as especialíssimas particularidades desse rito procedimental, a fazer da etapa de plenário aquela realmente apta a julgar o réu, eis que já fixados a natureza do delito e o juízo constitucionalmente competente[1].

Tampouco se deve justificar a interrupção da prescrição, pelo acórdão confirmador da sentença condenatória, com o argumento de que, afinal, inocorreu inércia do estado. O direito à prescrição, mais do que penalização ao estado, representa garantia de quem tem direito à duração razoável do processo, sendo nisto irrelevantes tanto a diligência quanto a negligência estatais.

De resto, o entendimento agora majoritário do Supremo tem, na prática, o efeito de desestimular apelações da defesa e, ainda, o de servir de aval à lentidão do estado em julgar definitivamente causas criminais. Todavia, paradoxalmente, a razão de ser da prescrição é justamente inibir a demora estatal e assim não permitir que alguém permaneça parte considerável da vida sob ameaça de uma pena, por algo que está legitimamente contestando.

Trata-se de mais uma face, pouco visível talvez, do punitivismo penal, expressão da visão neoliberal de mundo, que foi perdendo até mesmo o humanismo dos juristas liberais clássicos, cultuadores do punir para reeducar. O que passa aos poucos a importar para o estado e sorrateiramente desliza para o sistema de justiça é segregar o delinqüente padrão. À medida em que o estado neoliberal abandona investimentos em políticas sociais, aumenta gastos e faz suas apostas no agigantamento do aparato repressor: o estado-providência converte-se em estado-penitência[2].

Notas e Referências

[1] Essa lógica não escapa a amplo setor da jurisprudência, como demonstra aresto do STJ, publicado em 04 de junho de 2019: “[…] O Estatuto Repressivo dispõe, em cada inciso (art. 117, incisos II e III, do CP), que a prescrição se interrompe pela pronúncia e pela decisão confirmatória da pronúncia, evidenciando a cautela elegida, a fim de delimitar os respectivos lapsos. Logo, diante da técnica legislativa adotada, extrai-se que o legislador não contemplou o acórdão confirmatório como um novo marco interruptivo da prescrição, eis que se absteve da mesma técnica, quando da previsão do inciso IV, do art. 117, do Código Penal” (RHC 109.952-SC).

[2] A observação e as expressões são de Loïc Wacquant, tiradas de pesquisa feita nos EUA, hoje de absoluta pertinência no Brasil, em seu Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

*Plínio Gentil é Doutor em Direito e em Fundamentos da Educação, professor universitário e Procurador de Justiça em São Paulo

Para 49 procuradores de 23 estados, instrução normativa da Funai é inconstitucional: estado deve reconhecer direitos dos índios anteriores à Constituição

Por Ricardo Ribeiro da Revista Fórum 

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja anulada, imediatamente, a Instrução Normativa 9, do último dia 16 de abril. A norma do governo do presidente Jair Bolsonaro permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira.

Segundo o MPF, a anulação da instrução normativa deve ocorrer imediatamente após o recebimento, pelo presidente da Funai, da recomendação. A recomendação também foi encaminhada à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Direção-Geral do Serviço Florestal Brasileiro para que se abstenham de cumprir a instrução normativa da Funai, por inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade.

Para 49 procuradores de 23 estados, a instrução normativa emitida pela Funai “contraria a natureza do direito dos indígenas às suas terras como direito originário e da demarcação como ato declaratório”, fundamento inscrito na Constituição brasileira, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e reconhecido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Cortes internacionais.

Ao criar “indevida precedência da propriedade privada sobre as terras indígenas”, diz a recomendação do MPF, a portaria da Funai viola o artigo 231 da Constituição, que se aplica também aos territórios indígenas não demarcados, já que, ao Estado brasileiro cabe apenas reconhecer os direitos territoriais indígenas, que são anteriores à própria Constituição. A instrução normativa 9, da Funai, ao permitir que sejam declaradas como particulares as terras indígenas, cria, na verdade, uma situação de insegurança jurídica que aumenta “gravemente os riscos de conflitos fundiários e danos socioambientais”.

A previsão de repassar a particulares terras que são consideradas pelo ordenamento jurídico brasileiro como indígenas, além de ilegal e inconstitucional, dizem os procuradores, pode caracterizar improbidade administrativa dos gestores responsáveis por emitir a instrução normativa 9, o que os tornaria incursos nas sanções previstas na lei de improbidade administrativa, como a cassação de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, e multas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 22 de abril.

Acesse a matéria na Revista Fórum: https://revistaforum.com.br/noticias/ministerio-publico-barra-liberacao-do-governo-bolsonaro-para-grilagem-de-terras-indigenas/

Moro está sob a tempestade de granizos dos ódios que ajudou a semear. As hordas fascistas já farejam seu encalço e ele que se cuide, não tem mais foro privilegiado, não tem mais cargo e, depois de quase vinte e cinco anos, é cidadão comum

Por Roberto Tardelli* no GGN

As cenas parecem saídas de filmes de terror, corpos humanos empilhados em covas rasas. Atendentes de enfermagem, paramédicos, médicos, gente da gente se desesperando nas portas dos hospitais, contagem de mortos aos milhares, doentes, infectados, ruas desertas, ruas ocupadas por pessoas aos gritos negando que um apocalipse está para se avizinhar, animais retomando as praças, nós todos aterrorizados pelo que nunca havíamos sentido: o medo coletivo da morte. Da morte que chega silenciosamente, que a gente não vê e, por não vermos, não temos como nos esconder.

Não há barricada, não há trincheira e tampouco possibilidade de contra-ataque. Fomos invadidos em nossas vidas, de surpresa. Afastados, nos distanciamos de nossos amores, de nossos parentes, de nossas atividades, de nossa vida comum e tudo parece ruir à nossa frente.

Ao contrário da música, o bar mais perto depressa fechou. Não nos reunimos mais e nossa existência se trasmudou para uma virtualidade agônica, em que vemos, em que vemos, mas não sentimos, não tocamos. Somos seres gregários e precisamos da troca pessoal, precisamos olhar, sentir, ver, solidarizar, abraçar, quem perdeu seus entes queridos, sequer pôde velar seus mortos, talvez a mais ancestral de nossas cerimônias.

O dinheiro está no fim. Pouco a pouco, as reservas, quando havia, estão se desmanchando e a casa, que sempre foi um lugar de refúgio, tornou-se um lugar de opressão. As crianças estão sem escola, estão sem poder correr e brincar (o ECA assegura o direito de praticar esportes e divertir-se, que ironia), as crises conjugais estão à flor da pele, a saudade queima, o tédio fez disparar mais de um bilhão de ligações para o reality show da TV, os dias se igualam, o home-office não é para todo mundo, acabou o futebol, os benefícios públicos de transferência de renda exigem uma olímpiada burocrática e milhares de pessoas não conseguirão obtê-lo pela razão mais singela: o sistema não foi feito para receber milhões de pessoas paupérrimas e urgentes.

Imbecis pululam nas redes sociais, guardas-morais  endoidecidos, índices de violência doméstica explodindo, panelaços todas as noites e tardes, medo de ligar de televisão ver imagens de gente morta, muita gente morta; mortes que antes eram apenas números, passaram a ter nomes e já conhecemos, pelo menos quem vive no olho do furacão pandêmico, alguém que partiu, levado pelo vírus.

Não se necessitava de mais nada, para estarmos a par e passo com o resto do mundo, não fosse termos também o pior Presidente da República do mundo.

De nada adiantou ser claro como a luz do dia, para ficarmos em imagens de samba, que o Presidente jamais tivesse capacidade de se solidarizar, é uma chave que falta em sua mente, a empatia. Isso transparecia de qualquer uma de suas aparições.

Era claro também que ele se cercaria do que houvesse de mais semelhante a ele. Não seria possível que formasse o Ali Babá algo diferente do que sua troupe de quarenta ladrões. E tome terraplanista, falso astronauta, pastora pentecostal, um liberal das cavernas, dúzias de militares, um chanceler absolutamente maluco, filhos bizarros e… Sérgio Moro, o Super- Juiz, o genro sonhado por toda mãe da classe média brasileira, o ídolo dos vovôs, o paradigma da moralidade, o caçador de corruptos, o juiz que prendeu Lula, quando Lula era favorito às eleições presidenciais. Como juiz, nunca, nenhum brasileiro duvidou de sua mais desabrida parcialidade. O Brasil se apaixonou pelo juiz que não dispunha do mais elementar atributo dos magistrados: a imparcialidade. Era um juiz que não o era, mas um acusador, que tutelava os acusadores que deixava claro que dominava.

E violou norma processual sobre norma processual, incendiou o país, sempre apoiado por uma mídia que hoje começa a contar também seus mortos, quando divulgou conversas telefônicas entre Lula e Dilma, que nenhum interesse guardavam com o processo e que teriam, pois que ser inutilizadas.

O Brasil sabia que Moro se sentia maior do que a Lavajato, que havia transcendido da figura de juiz e se tornara uma espécie de profeta, que tinha olhos e ambições para cadeiras mais exclusivistas do que a sua, estivessem no Supremo ou no Palácio Alvorada. No Brasil, a possibilidade de alguém se tornar herói é diretamente proporcional à sua capacidade de elaborar um discurso rápido, raso e maniqueísta, de fácil apreensão. Nossos roteiristas de novelas sabem disso há décadas e Moro se aproveitou desse saber acumulado e criou o Juiz honesto e raso, inimigo mortal dos corruptos. O juiz, que como juiz, negava toda uma magistratura e soube surfar nesse bommocismo indignado.

Sua entrada no Governo Bolsonaro era a grife que lhe dava a aura santa de honestidade do herói tímido, do herói encabulado.

Sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública foi pífia. Um pacote medieval de medidas anticrime deixou claro que não era de segurança pública que ele entendia ou de processo penal ou mesmo direito constitucional, a impressão era a de que algum office-boy escrevera, inspirado nas lições ouvidas do tiozão do churrasco.

Houve aprisionamentos em massa, rebeliões de policiais militares pipocaram no país, mas nada de se ouvir a presença e liderança do Ministro. O pacote anticrime foi desfeito no Congresso e o que se trouxe foi uma esperança, nesse hospício chamado Brasil, que num governo autoritário se fez uma legislação que honrava finalmente nossas garantias constitucionais.

Nesse ínterim, já eram notórias as diferenças entre o herói encabulado e seu Chefe, tonto, bronco, burro e primitivo.

O problema estava em que Moro queimou seus navios para assumir o Governo, não era mais juiz e nem voltaria a sê-lo.

Restava-lhe uma das cortes superiores e a única que ele parecia admitir era o Supremo. Moro já era Ministro, antes de surgir qualquer vaga. Da Vara ao Ministério, do Ministério ao Supremo e do Supremo para o Éter.

No meio do caminho, porém, havia uma pedra, ou algumas pedras, três, para ser mais exato, representados pelos filhos simbióticos do presidente, cujas façanhas vinham e estão sob investigação da Polícia Federal, teoricamente subordinada a Moro.  As travessuras dos filhos aumentavam gradativamente de gravidade e as relações ali parecem ser mesmo perigosas. As águas revoltosas poderiam virar o barco de Moro que, revelando uma esperteza mal avaliada anteriormente, abandona o posto de Ministro, deixando a pandemia queimar lá fora.

Revelou pelos mortos, pelos doentes, pelas milhares de pessoas que enfrentam a morte todos os dias na guerra contra o vírus, a mesma ausência de empatia e solidariedade de seu ex-Chefe.

A saída de Moro, ademais, evidenciou que ele não sabe ter amigos ou que imagina não precisar de amigos ou que os despreza, haja vista gravar conversas, imprimir conversas e entregar conversas de amigos à Rede Globo, que o recebeu de braços abertos, para uma sessão de descarnamento.

Parecia alguém à busca de uma colaboração premiada: relatou conversas privadas, revelou conversas com sua afilhada de casamento, revelou até conversas com o próprio presidente, que seriam comprometedoras, fossem no contexto em que se deram, mas sempre haveremos de lembrar que descontextualizar coisas é especialidade de Moro de longa data.

Que o presidente parecia imaginar ou querer algo que estivesse além de seus limites é quase inescondível e Bolsonaro terá muito a explicar no inquérito que será instaurado no Supremo Tribunal Federal, para onde, essa altura dos acontecimentos, paradoxalmente, já é inacessível para o ex-juiz.

Moro está sob a tempestade de granizos dos ódios que ajudou a semear. As hordas fascistas já farejam seu encalço e ele que se cuide, não tem mais foro privilegiado, não tem mais cargo e, depois de quase vinte e cinco anos, é cidadão comum.

Já sabemos que ele pediu ao presidente – sabe-se lá com que estratégia jurídica – uma pensão à família, alegando que não enriquecera no serviço público (o que, afinal, é o mínimo que se espera de qualquer funcionário público) e que precisava de um guarda-chuva. Não sei se tem carteira da OAB; se tiver que obtê-la, irá enfrentar ressentimentos passados e talvez não seja tão plácida e segura sua entrada na advocacia.

Algum governador estará pronto e a postos para fazer dele seu novo secretário da justiça, segurança ou coisa que o valha, só que precisarão ser rápidos, porque o verniz está se desgastando rapidamente e deixando claro que Moro nada mais é do que um embusteiro, dos melhores que já tivemos por aqui.

Certa feita, faz mais de duas décadas, um velho estelionatário me confessou: “Cometi um único erro na vida, achei que nunca seria pego. Paguei pela minha arrogância.”

A humildade, quando veio, chegou tarde demais.

Se Moro o tivesse conhecido, decerto tomaria outros cuidados. Ou pelo menos, teria decorado melhor seu papel de falso mocinho.

 *Roberto Tardelli é advogado criminalista, ex-procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro do Coletivo Transforma MP 

Necessário que a classe trabalhadora seja conscientizada do papel destruidor da política imperialista, representada pelo capital financeiro, notadamente em países atrasados como o Brasil. Caso contrário, somente trabalhos como motorista da Uber e entregador do Ifood restarão aos brasileiros

Por Gustavo Roberto Costa*

Em meio à pandemia do vírus COVID-19 (coronavírus), um fato é comum nos blocos de países que adotam a política neoliberal: o rápido e acrítico socorro ao sistema financeiro, ao mesmo tempo em que os governos patinam (e muito) para fazer a ajuda chegar aos mais necessitados. Para os bancos, soluções rápidas e eficientes, para os pobres, medidas lentas e insuficientes. Foi assim na crise de 2008 e a história se repete agora.

No Brasil, os cinco maiores bancos detêm mais de 84% do mercado e, a cada ano, batem recordes históricos com o montante de seus lucros. Além disso, enquanto o investimento em áreas essenciais (como a saúde pública) diminui, aumenta a fatia do orçamento público para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Para os investidores, muito, para o restante da população, o que sobra.

Uma das balizas do capitalismo é o mito da livre iniciativa. Todos seriam livres para investir e empreender, colhendo os frutos, em caso de sucesso, ou sofrendo os prejuízos, no de fracasso. Mas com o Estado sequestrado pelas forças do “mercado financeiro”, vê-se claramente que os riscos de uns são muito menores que os de outros. Para grandes bancos e empresas, o dinheiro público está sempre disponível para enfrentar os “riscos do negócio”. Coitado do pequeno empreendedor.

Necessário, então, retornar às lições de Vladimir Ilyich Ulianov, mundialmente conhecido como Lenin, cujo aniversário de nascimento completa 150 anos em 22 de abril de 2020. Na obra “Imperialismo, estágio superior do capitalismo”, o pensador demonstra como, nas economias capitalistas, o papel do Estado é garantir a consolidação dos monopólios, e como a oligarquia financeira, cada vez mais poderosa, controla a política, assumindo, assim, formas expansionistas.

Quando um punhado de grandes empresas atinge um certo grau de desenvolvimento, chegam facilmente a um “acordo entre si”, conduzindo seus ramos de atividade ao monopólio. Esses conglomerados (os cartéis), por conseguinte, fixam condições de produção, de venda, de preços, de prazos de pagamento e de distribuição de lucros, com o que aniquilam qualquer possibilidade de concorrência[1].

As instituições financeiras, de meras intermediárias, convertem-se em donas de quase todo o “capital-dinheiro” do conjunto dos capitalistas e dos pequenos patrões, bem como dos meios de produção e das matérias primas de inúmeros países. Trata-se do processo fundamental de transformação do capitalismo em imperialismo[2].

Operações bancárias atingem proporções gigantescas, razão pela qual subordinam atividades comerciais de toda a sociedade, conhecem com exatidão a situação de diferentes capitalistas e ganham, desta forma, a capacidade de controlá-los e influenciá-los. Para tanto, basta que aumentem ou limitem (conforme for de seu interesse) o acesso ao crédito, decidindo inteiramente sobre o destino da economia mundial[3].

Tem-se a concentração, em poucas mãos, de enormes lucros. Com a constituição de sociedades, emissão de valores, concessão de empréstimos ao Estado e outras medidas, é afirmada a dominação total da oligarquia financeira[4]. Quando o monopólio se consolida, penetra de maneira inevitável “em todos os aspectos da vida social, independentemente do regime político”[5].

O texto, de 1917, cai como uma luva aos dias atuais: “O predomínio do capital financeiro sobre todas as demais formas do capital implica o predomínio do rentista e da oligarquia financeira; implica uma situação privilegiada de uns poucos Estados financeiramente ‘poderosos’ em relação a todos os restantes”[6]. Durante o período da livre concorrência, predominava a circulação de mercadorias; no período do imperialismo monopolista, vigora a exportação de capital[7].

Os países mais desenvolvidos, baseados em seu sistema financeiro e na exportação de capital, passam a repartir o mundo em zonas de influência[8]. Tal disputa se faz de forma cada vez mais acirrada e encarniçada, em busca de fontes de matérias-primas[9], pois os países imperialistas temem ficar para trás “na luta furiosa pelas últimas parcelas do mundo ainda não repartidas”[10]. As guerras que vemos até hoje – sejam comerciais, sejam militares, sejam híbridas – são a comprovação dessas conclusões.

Portanto, a imensa acumulação de capital-dinheiro em um pequeno número de países faz crescer a camada dos rentistas, pessoas e organizações que vivem sem nada produzir; que obtêm lucros astronômicos na mais completa ociosidade, o que “imprime uma marca de parasitismo a todo país que vive da exploração do trabalho de alguns países e colônias do ultramar”[11]. É o caráter parasitário do capitalismo neoliberal.

Necessário que a classe trabalhadora seja conscientizada do papel destruidor da política imperialista, representada pelo capital financeiro, notadamente em países atrasados como o Brasil. Caso contrário, somente trabalhos como motorista da Uber e entregador do Ifood restarão aos brasileiros, enquanto os magnatas (nacionais e internacionais) desfrutam da mais confortável posição. Essa é a tarefa inadiável, parece-me, dos partidos e organizações progressistas.

O capitalismo, que está em fase de decomposição (demonstra-a a crise do coronavírus), não pode ser embelezado, já advertia Lenin.

[1] LENIN, V.I. Imperialismo, estágio superior do capitalismo: ensaio popular – São Paulo: Expressão Popular, 2012, p. 39.

[2] Ibidem, p. 55.

[3] Ibidem, p. 61.

[4] Ibidem, p. 82.

[5] Ibidem, p. 87.

[6] Ibidem, p. 89.

[7] Ibidem, p. 93. Para o autor, “Enquanto o capitalismo for capitalismo, o excedente de capital não é consagrado à elevação do nível de vida das massas do país, pois isso significaria a diminuição dos lucros dos capitalistas, mas ao aumento desses lucros através da exportação de capitais para o estrangeiro, para os países atrasados” (pag. 94).

[8] Ibidem, p. 111.

[9] Ibidem, p. 116.

[10] Ibidem, p. 118. Digna de nota é a seguinte passagem: “faz parte da própria essência do imperialismo a rivalidade de várias grandes potências nas suas aspirações à hegemonia, isto é, para se apoderarem de territórios nem tanto diretamente para si, mas para enfraquecer o adversário e minar a sua hegemonia” (pag. 127).

[11] Ibidem, p. 138.

*Gustavo Roberto Costa é Promotor de Justiça em São Paulo, membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Por José Borges de Morais Júnior*

Em um de seus mais importantes escritos sobre a técnica da análise, Freud escreveu, há mais de 100 anos, “recordar, repetir, elaborar”. De acordo com suas profundas reflexões, para quebrar a correia de transmissão que gera as neuroses e as repetições coercitivas, seria necessário retomar desejos esquecidos. Não como resultado de museologia específica a organizar e ordenar o próprio passado, mas como movimento indispensável para inventar novo futuro, de modo a refletir a necessidade de que um ideal projetado e desejante seja concretizado, a partir do presente, por meio da reatualização dos eventos pretéritos. Vale dizer, enquanto não revisitamos uma situação anterior com outras lentes, ressignificando-a, estaremos condenados à repetição por meio de ação atual, representada pela transferência do passado esquecido. A elaboração desejante, assim, constituiria mecanismo necessário rumo à concretização de novo horizonte.

Viver o Brasil de 2020 desperta a nítida sensação de estarmos caminhando a passos ligeiros rumo à idade média. Recentemente um capitão reformado foi eleito presidente do país tecendo rasgados elogios a um dos mais cruéis torturadores da ditadura militar, no interior do Parlamento, a casa do povo, símbolo maior das instituições democráticas. O ambiente de obscurantismo e negacionismo prevalece em detrimento da ciência e da tecnologia. O discurso moralista e excludente, tão bem condensado na expressão “cidadão de bem”, permeia todos os círculos sociais. Principalmente, e não menos preocupante, nas ações concretas dos diversos atores do sistema de justiça, bastiões últimos dos direitos fundamentais de todos os “cidadãos”. Em um domingo, a “tradicional família brasileira” sai às ruas para bradar contra a chaga da corrupção que impede o gigante adormecido de despertar para seletivo futuro de prosperidade que a poucos escolhe. Em um outro domingo, essa mesma família convoca atos nas redes sociais exigindo a volta do AI-5. Conquistas civilizatórias no campo dos direitos sociais são diariamente oferecidas em sacrifício ao invisível mas onipotente “deus” mercado. A liberdade de expressão é constantemente deturpada para justificar o cometimento de crimes contra a honra, a propagação de notícias falsas ou estimular ameaças contra as instituições democráticas. É um passado redivivo que nos assombra como aquele pesadelo que nos acompanha desde a primeira infância.

Há considerável consenso no sentido de que o Brasil não promoveu o encontro de contas com seu passado escravagista, autoritário, preconceituoso e excludente. De forma  diversa, vemos com relativa frequência nos noticiários julgamentos recentes de nazistas na Alemanha, quase todos de pessoas idosas, acusadas de terem cometido diversos crimes contra a humanidade. E por que a Alemanha resolveu trilhar esse caminho? Afinal, causa estranheza condenar pessoas idosas por crimes cometidos há muitas décadas. Para nós, brasileiros, essa solução parece encontrar óbice em questões humanitárias e de segurança jurídica, sobretudo em razão da prescrição. Todavia, a maneira peculiar como a Alemanha (re)construiu a sua história em relação ao mais repugnante episódio da humanidade está relacionada à necessidade de tornar sempre viva e atual a barbárie. Isto é, lembrar para não esquecer e, por consequência, não repetir, obrigando contínuo processo de elaboração e superação. Trata-se, assim, de medida profilática, configurando importante instrumento para manter acesa a chama da maior ferida da humanidade.

No Brasil, no entanto, as forças políticas da época pactuaram discutível anistia em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar, a qual resultou em alto custo à sociedade brasileira atual, simbolizado pela eleição de um presidente que se orgulha e faz apologia à ditadura militar. Restam poucas dúvidas de que essa anistia, tal como produzida, significou, no imaginário social, a falsa percepção de que havia dois lados em luta e que esses lados estavam em igualdade de posições. Nada mais falseado. Primeiro porque os militares “tomaram de assalto” o poder de governo legítimo (a isso dá-se o nome de golpe), eleito segundo princípios democráticos que até hoje são constantemente atacados por quem tem o dever moral, legal e constitucional de obedecê-los. Quero destacar com isso que a ditadura rompeu com a lógica do regime democrático, deixando sequelas que reaparecem com indesejável frequência na nossa história. Daí porque, de acordo com a narrativa hegemônica, os opositores da ditadura militar, até hoje, são vistos como pessoas avessas à democracia, e não como pessoas que se posicionavam, legitimamente, contra usurpadores criminosos da soberania popular. Segundo porque os lados em confronto não estavam, de forma alguma, em igualdade de disputa. De um lado havia todo o aparato estatal: executivo, legislativo e judiciário (esse último sempre ladeado, historicamente, do senhor de engenho, do general ou do detentor do grande capital). Polícia, armas, torturas, leis e tribunais, em outras palavras. De outro, indivíduos vistos como “inimigos” a serem aniquilados. Resultado final da “anistia”: os opositores ao regime cumpriram toda sorte de pena por lutar contra o regime criminoso. Foram calados, presos, às vezes processados, julgados e condenados, muitos torturados, e outros tantos expulsos da própria terra. Não se tem notícia, todavia, da condenação de militares durante esse período, sobretudo do mais alto escalão, o que poderia sinalizar uma verdadeira tentativa de reconciliação, assim como indicar demonstração real de respeito com o patrimônio histórico, social, cultural e jurídico da nação.

Como visto, estamos a repetir os mesmos equívocos do passado, de maneira a revelar que os sopros democráticos que costearam essa parte do Atlântico não passam de desvio de percurso, de trajetória. A democracia se apresenta ao país apenas por meio de resquícios, de lapsos, reminiscências. É uma construção precária que não se assenta em bases sólidas. É chegada a hora de aproveitar esse momento para lançar luzes sobre nossa memória com olhos críticos e, assim, elaborar a consciência coletiva necessária para impulsionar o futuro desejante de uma sociedade livre, justa e igualitária. As repetições coercitivas dos acontecimentos passados causam a angústia que lateja incomodamente em cada um de nós. Que a reflexão atual, todavia, possa ser suficiente para revisitarmos nossas lembranças esquecidas como etapa necessária para superar nossos entraves e, com isso, elaborar a construção de outro horizonte de sociabilidade, dessa vez mais inclusivo, solidário e, sobretudo, intransigentemente democrático. ´

*José Borges de Morais Júnior, Promotor de Justiça do Estado do Ceará e integrante do Coletivo Transforma MP