O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO e, nos termos de sua Carta de Princípios, vem, diante da REPERCUSSÃO decorrente da instauração de procedimento administrativo disciplinar, pelo Conselho Nacional de Justiça, contra o juiz de direito do Estado do Amazonas, Luís Carlos Valois, manifestar APOIO E SOLIDARIEDADE ao citado juiz, nos termos seguintes.
É conhecida a atuação do Dr. Luís Carlos Valois à frente da Vara das Execuções Penais da Comarca de Manaus, onde exerce trabalho digno de aplausos em razão de seu evidente humanismo e aplicação da lei de maneira rigorosa, notadamente na defesa dos direitos dos presos sujeitos à sua jurisdição.
O Dr. Luís Carlos Valois é portador de respeito e admiração, não só por parte da comunidade jurídica, que reconhece seu preparo intelectual e a relevância de sua produção acadêmica, mas por parte dos presos e de seus familiares, que veem no magistrado alguém em quem podem confiar. Só isso já seria motivo para o Poder Judiciário se orgulhar imensamente desse digno representante.
Se parte da sociedade, vilmente insuflada por uma mídia hegemônica manipuladora e por políticos oportunistas, enxerga nos presos inimigos a serem eliminados, o juiz de direito, profissional técnico que é, deve entender que se trata de seres humanos, sujeitos de todos os direitos não limitados por eventuais sentenças condenatórias. Um juiz que não se empenha de forma adequada pela garantia dos direitos de pessoas presas não está cumprindo adequadamente o seu papel, o que, definitivamente, não é o caso de Luís Carlos Valois.
Sobre as “condições da vara judicial” sob a presidência do Dr. Valois (que teria originado a instauração do procedimento contra ele), constatadas em inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 2017, onde estavam em trâmite 17 mil processos, sob a responsabilidade de 5 funcionários, espera-se que os fatos sejam devidamente apurados, especialmente a notícia de que o magistrado vinha, desde os idos de 2007, informando ao Tribunal local a falta de estrutura física e de pessoal da unidade para atender adequadamente aos jurisdicionados.
Espera-se que a atuação firme do juiz Valois na garantia dos direitos dos presos sujeitos à sua jurisdição não seja, de nenhuma forma, motivo para qualquer tipo de punição administrativa em seu desfavor.
O bom juiz é aquele que determina uma prisão, quando necessária. Mas também é aquele que determina uma soltura, quando entender cabível, ainda que precise adotar posição contramajoritária em desfavor da turba ensandecida e ávida por uma suposta e repugnante vingança social.
Os presos brasileiros, em sua esmagadora maioria pobres, negros e moradores das periferias, a quem se negam os mais elementares direitos humanos desde o seu nascimento, fazem parte da nossa sociedade, e como tal devem ser tratados. Merecem mais e mais juízes como Luís Carlos Valois.
Sendo assim, o COLETIVO TRANSFORMA MP vem manifestar publicamente sua SOLIDARIEDADE e APOIO ao juiz de direito LUÍS CARLOS VALOIS, ao passo em que vem REPUDIAR qualquer forma de manipulação e ataque à sua honradez e seriedade no trato de sua competência jurisdicional, digna dos mais efusivos elogios.
Brasília – DF, 22 de JUNHO de 2022
COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR
TRANSFORMA MP