Arquivos Diários : novembro 12th, 2021

Coletivo Transforma MP se manifesta a favor da Defensoria Pública

O Coletivo Transforma MP manifestou-se a favor da Defensoria Pública e sobre a importância do poder de requisição, que é essencial para o acesso à Justiça e garantia da cidadania do povo brasileiro. 

Em nota o Coletivo Transforma MP destacou que a tentativa da Procuradoria Geral da República de impedir que a Defensoria Pública requisite de autoridades públicas documentos necessários que garantam o andamento do processo, deve ser compreendida como um desserviço ao povo brasileiro, principalmente aos que estão em situação  de vulnerabilidade. 

“O poder de requisição da Defensoria Pública, cuja missão se assenta na defesa, judicial e extrajudicial, dos necessitados de recursos econômicos, é, nesse sentido, meio de alcançar a igualdade material diante de contrapartes melhor aquinhoadas financeiramente.”