Por Marina Azambuja
O Coletivo por um Ministério Público Transformador, Transforma MP, juntamente com diversas entidades e movimentos sociais, assinou na última quinta-feira, 05, uma nota técnica contra os abusos da Medida Provisória 1045/2021 que prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários, além de permitir a suspensão de contratos de trabalho.
Se implementada, a Medida Provisória referente ao Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, sugerida pelo então presidente Jair Bolsonaro e relatada pelo deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), pode incentivar empresários a demitir e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, aumentando a informalidade e o desemprego em massa.
De acordo com as entidades que assinaram a nota técnica, a reforma emergencial não seria capaz de solucionar as mazelas sociais, não gerará empregos dignos e nem capacitará os profissionais.
“Nesse ponto, é necessário apontar que a Medida Provisória 1045 e o programa emergencial por esta estabelecido, além de não integrarem parcela expressiva de trabalhadores e trabalhadoras ao sistema público de proteção social, em um cenário em que cerca de 80 milhões estão fora da força de trabalho, nem de longe trazem elementos que possam superar os dramas do desemprego, desalento, subocupação, crescimento da informalidade e dos trabalhadores ‘por contra própria’, em regra empregados disfarçados”. Ainda, prevê a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho com baixos salários e com parcos direitos.
A Medida Provisória 1045/2021 é o reflexo de um governo que não ampara a sua população e retira aos poucos os direitos dos trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, privilegiando apenas o patronato e, em especial, o capital financeiro.
NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 1045 -ultima versao atualizada hoje 15h40m (1)