Estamos em meio a uma guerra conflagrada.
O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade.
A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia.
A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.
Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.
O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica,a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando
este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.
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Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas.
Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do
país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto
algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos
contornos da lei.
É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.
A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.
Brasil, 20 de setembro de 2020
• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
• Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB
• Comissão do Meio Ambiente da OAB SP
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
• Associação dos Fotógrafos de Natureza – AFNATURA
• Associação dos Juízes pela Democracia – AJD
• Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)
• COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
• Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
• Coletivo transforma MP
• Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA
– UFSC
• Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
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• Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
• Laboratório de Inovação e Sustentabilidade – LABIS da Unifesp/EPPEN
• Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
• Observatório de Conservação Costeira do Paraná
• Observatório de Justiça e Conservação
• Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pró UC
• Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das
Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP
• Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS
Pessoas físicas:
1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP
2. Albany Camelo Sampaio Júnior – Advogado
3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR,
4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada
5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP
6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária
7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná
8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo
9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP
10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa
11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR
12. Ana Lúcia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo
13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP
14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR
15. Ana Rosa Tendler, Cineasta
16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE
17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR
18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP
19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical
20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual
21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público
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22. Angelaine Lemos, Advogada/RN
23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada
24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO
26. Antonio Grassi, Ator
27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator
28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo
29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP
30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR
31. Caio Bezerra de Mattos Brito – Biólogo/empresário
32. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora
33. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM
34. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR
35. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado
36. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR
37. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP
38. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP
39. Cintia Orefice – Procuradora do Estado de S.Paulo
40. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP
41. Cláudia Sperb, Advogada
42. Cláudio Adão, Técnico de futebol
43. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP
44. Clovis Ricardo Schrappe Borges
45. Dailey Fischer, Bióloga
46. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP
47. Daniel Carvalho de Souza
48. Daniel Francisco da Silva – Advogado Autárquico de MG
49. Daniel Novaes Sampaio Celli – Consultor Governamental
50. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ
51. Débora de Carvalho Baptista, Advogada
52. Derly Barreto e Silva Filho – Procurador do Estado de São Paulo
53. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza
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54. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP
55. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP
56. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História
57. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora
58. Ernesto Piccolo Neto, Ator
59. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP
60. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE
61. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária
62. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ
63. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo
64. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC
65. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP
66. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta
67. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito
68. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)
69. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA
70. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor
71. Fernando José Galvão de França
72. Fernando Schiavini de Castro – Indigenista
73. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto
74. Flavia Donini Rossito, advogada/PR
75. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP
76. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora
77. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP
78. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos
79. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.
80. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR
81. Giselle Scavasin, advogada/SP
82. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas
83. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira
84. Glaucia Savin, Advogada/SP
85. Guadalupe Vivekananda Fabry
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86. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental
87. Guilherme Leme Garcia
88. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista
89. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS
90. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR
91. Heleal A. C. Dis Santos
92. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR
93. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP
94. Ibraim Rocha – Procurador do Estado do Pará
95. Ida Mara Freire, Professora aposentada
96. Inez Viana, Atriz
97. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP
98. Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES
99. Ivan Vellame de Britto Filho, artista
100. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
101. João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE
102. Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo
103. Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará
104. José Aparecido dos Santos, Advogado
105. José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
106. José Barbosa Junior
107. José Carlos Amaral (Juca) Kfouri
108. José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado
109. José Nuzzi Neto, Advogado/SP
110. Juliana Figueiredo Alves – Produtora Cultural
111. Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.
112. Juliano Dobis, engenheiro agrônomo
113. Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor
114. Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP
115. Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
116. Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP
117. Leila de Souza Neves, Cantora
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118. Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ
119. Leticia Sabatella, Atriz
120. Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG
121. Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública
122. Lindamir Monteiro da Silva, Advogada /SP
123. Liz Buck Silva. engenheira florestal
124. Lucas Aires Bento Graf – Procurador do Distrito Federal
125. Lucas R. L. Pereira Mendes – Biólogo
126. Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP
127. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito
128. Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada
129. Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista
130. Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza
131. Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira
132. Luigi Scianni Romano
133. Luisa Follador Karam, advogada/SC
134. Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP
135. Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo
136. Magno Neves, Professor e Advogado/RJ
137. Manoel Herzog Chainça, escritor
138. Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário
139. Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista
140. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado de São Paulo
141. Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP
142. Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP
143. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP
144. Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP
145. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
146. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP
147. Marconi de Souza Santos
148. Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural
149. Margareth Anne Leister, Advogada/SP
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150. Maria A E V P Stockler
151. Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP
152. Maria Luiza Grabner – Procuradora Regional da República
153. Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO
154. Mariana Ximenes, Atriz
155. Maricy Valletta, Advogada/SP
156. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP
157. Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP
158. Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB)
159. Mario Mantovani, Geógrafo
160. Mario Sergio Medeiros
161. Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP
162. Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S
163. Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental
164. Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
165. Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental
166. Monica Rischbieter
167. Natália Jodas, professora de Direito/SP
168. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ
169. Nival Farinazzo Filho – advogado/PR
170. Orlando Azevedo, fotógrafo
171. Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor
172. Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP
173. Ozório César Campaner, Advogado/PR.
174. Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa
175. Patricia Mauro Diez – Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
176. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental
177. Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR
178. Paula Barreto, Produtora de cinema
179. Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico
180. Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP
181. Paulo Torelly – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
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182. Paulo Velten, Advogado/ES
183. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF
184. Pedrozo Rossetti, estudante
185. Petruska Canal Freitas, Advogada/ES
186. Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo
187. Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito
188. Renato Cordani, Geofísico
189. Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
190. Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza
191. Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo
192. Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental
193. Roberta Lúcia Boss, Bióloga
194. Roberto Malvezzi
195. Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário
196. Roberto Vomero Monaco, Advogado
197. Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão
198. Ronaldo Pelli Junior
199. Rosana Arruda Bonomo, servidora pública
200. Rui Guimarães Vianna, Advogado
201. Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária
202. Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República
203. Sandro Vinícius Couto, Advogado
204. Sanny Japiassú dos Santos – Procuradora do Estado da Paraíba
205. Santuzza da Costa Pereira – Procuradora do Estado/ES
206. Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado
207. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Procurador Federal
208. Sérgio Preuss, Advogado
209. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça – CE
210. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho
211. Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada
212. Silvio Lancellotti, jornalista
213. Solange Regina Latenek dos Santos – Bióloga
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214. Solange Teles da Silva, professora e advogada
215. Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito
216. Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada
217. Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada
218. Tadeu Veneri – bancário – Dep estadual presidente CDH ALEP
219. Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada
220. Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora
221. Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará
222. Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP
223. Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre
224. Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista
225. Vera Michels Bento, historiadora
226. Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental
227. Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista
228. Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público
229. Vivian Inara Ludwig
230. Walcir Sante
231. Walter Casagrande Júnior, Esportista
232. Yasmin Garcez Merszajn