O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados que alicerçam o Estado Democrático de Direito desenhado na Constituição Federal, vem manifestar seu repúdio à Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
