Daily Archives : setembro 10th, 2019

Rômulo de Andrade Moreira aborda apenas um dos artigos vetado no projeto de lei sobre abuso de autoridade sancionado por Jair Bolsonaro

O abuso, o veto e a mensagem

Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN.

No último dia 05 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição extra-A, a Lei nº. 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

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