Arquivos Diários : julho 9th, 2019

Deputados que integram o grupo de trabalho que analisa a proposta entenderam que tema deve ser tratado por Projeto de Emenda à Constituição (PEC), e não via projeto de lei

Prisão em segunda instância é retirada de pacote “anticrime” do Ministério da Justiça

Publicado em O Globo.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto nesta terça-feira o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. Por sete votos a seis, a maioria dos integrantes do grupo entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por projeto de lei. O pacote ainda será analisado pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado.

Um tapa na cara dos juízes brasileiros

Por Marcelo Semer, na Revista Cult.

A publicação de uma longa reportagem na revista VEJA deste fim de semana, com um resumo das mais comprometedoras mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, levou o escândalo já conhecido como Vaza Jato a um novo patamar. A publicação da editora Abril assumiu ter tratado Sergio Moro como herói, dedicando-lhe cinco capas laudatórias. Com o extrato das conversas flagradas no Telegram, todavia, assinalou em editorial: “Não se pode fechar os olhos ante as irregularidades cometidas”.

Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?

Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito.

Nos dias 11 e 12 de abril realizou-se na cidade de Vitória da Conquista/BA, o I Seminário Regional do IBADPP. Convidado pelo seu Presidente, Professor Luiz Gabriel Batista Neves, tive a oportunidade de falar no dia da abertura do evento, antes do Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que encerrou a primeira noite do seminário tratando de “Constituição, Processo Penal e Futuro.”