Por Thessa Guimarães, no GGN.
Bolsonaro sancionou no último dia 5 a lei 13.840/2019, que legaliza uma indústria de internações involuntárias no Brasil. A lei atende ao lobby de donos de comunidades terapêuticas e laboratórios farmacêuticos.
Além da Vaza-Jato: juiz e promotor ‘juntos e shallow now’ é comum no Brasil
Por Arthur Stabile, na Ponte Jornalismo.
A relação promíscua entre um juiz, que deveria ser imparcial, e um promotor responsável pelas acusações veio à tona com a série de reportagens do Intercept Brasil que mostrava conversas privadas entre o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), com o promotor do Ministério Público paranaense Deltan Dallagnol, no processo da Operação Lava-Jato que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de ser ilegal, prejudicar o direito de defesa e facilitar a condenação de inocentes, a atuação de juízes mancomunados com promotores e procuradores está longe de ser incomum nos tribunais brasileiros.