Com o objetivo de discutir seriamente a teoria do Garantismo Jurídico, os grupos de pesquisa “Garantismo em Movimento” (UFPA) , a Rede “Garantismo Brasil” (UniFG) e o Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Instituições (NEDEI- UniFG) têm o prazer de convidar todos e todas para o I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico que ocorrerá nos dias 7 e 8 de Novembro de 2019 no auditório da Faculdade Estácio Nazaré.
PSOL questiona no STF manobra de senadores durante aprovação da MP 871
O PSOL protocolou nesta quarta-feira (5) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar contra a sanção da Medida Provisória (MP) 871. O partido avalia que houve uma manobra durante a aprovação da matéria no Senado, quando o texto original foi alterado.
Proposta de reforma da Previdência altera essência da Constituição, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão
Publicado no site do MPF.
O Ministério Público Federal, por meio da, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou ontem, 5, nota técnica aos parlamentares integrantes da comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência do governo federal, apontando diversas inconstitucionalidades na matéria.