Arquivos Diários : junho 1st, 2019

Recomendação foi encaminhada à pasta nesta sexta-feira (31) e orienta para imediata retratação pública. Descumprimento pode resultar em medidas judiciais

MPF dá prazo de dez dias para que MEC cancele nota em que desautoriza divulgação de protestos

Publicado no site do MPF.

O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o Ministério da Educação cancele a Nota Oficial emitida pela pasta no dia 30 de maio de deste ano, e na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação. A medida consta em uma recomendação encaminhada nesta sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. O texto solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da referida nota.