Durante reunião realizada na última sexta-feira, 12, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou recomendação direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), para que atuem na manutenção e preservação dos conselhos participativos no Brasil. A recomendação ao MPF é voltada especialmente à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos.
