Arquivos Diários : fevereiro 22nd, 2019

O Brasil é um triste caso de falta de vontade política de enfrentar e superar o passado.

Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro – Opinião

Por Marlon Alberto Weichert, no El País.

Justiça de Transição é a denominação dada para um conjunto de medidas judiciais e não judiciais adotadas por países egressos de regimes autoritários ou guerras internas para lidar com o legado de graves violações aos direitos humanos. O objetivo central do processo de justiça de transição é o fortalecimento do Estado democrático de direito, com o desenvolvimento de garantias de não-recorrência, ou seja, a transformação do Estado e da sociedade para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos.

Movimento negro denuncia pacote anticrime de Moro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por Pedro Borges, no site do Alma Preta.

Organizações do movimento negro protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O documento, que já está em análise, pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.