Arquivos Diários : fevereiro 20th, 2018

STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa

Com informações da BBC Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso ser julgado.

Por quatro votos a um, a Segunda Turma da corte, composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, acatou um habeas corpus coletivo em nome dessas detentas e de seus filhos, aceitando o argumento de que “confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, e ainda privando as crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, constitui tratamento desumano, cruel e degradante”.

Brasil viola direito de acesso universal à Internet, diz pesquisa do Intervozes

Publicado no site do Intervozes.

A ser lançada nesta terça-feira, 20 de fevereiro, em São Paulo, a pesquisa “Marco Civil da Internet: violações do direito ao acesso universal previsto na lei” analisa o cenário de conexão nacional, as políticas públicas desenhadas neste sentido e as violações à legislação. Quatro anos após a aprovação do Marco Civil da Internet, o país, que está entre as 10 maiores economias do mundo, amarga apenas metade da população conectada, porcentual atualmente congelado, e conta com desigualdades regionais marcantes. No Nordeste, apenas 40% dos domicílios estão conectados. No Norte, este índice é de 46%; no Sul, de 52%; no Centro-Oeste, de 56% e, no Sudeste, de 64%.

O lançamento contará com debate sobre as políticas atualmente em curso e em desenvolvimento, como violam o MCI, e as alternativas para o país avançar na garantia do direito de acesso. Participam do debate: Marina Pita, coordenadora do Intervozes, Flávia Lefévre, advogada da organização de defesa do consumidor Proteste, especialista em telecomunicações e Marcio Moreto, doutor em ciência da computação e pesquisador do Gpopai/USP.