A democratização dos meios de comunicação é um dos 17 princípios que regem a atuação do Transforma MP, ancorado na convicção de que o Ministério Público brasileiro deve exercer suas atribuições contribuindo para a transformação da realidade brasileira.
O artigo 54 da Constituição Federal determina que, desde a posse, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Apesar disso, muitos parlamentares são proprietários de canais de rádio e TV.
