Arquivos Diários : setembro 12th, 2017

Quanto à questão delicada da ocupação das escolas em São Paulo, o MP manifestou-se pelo impedimento dos desembargadores que já teriam se pronunciado contra a pretensão do governo, sem sucesso. A pretensão do governo não foi acolhida liminarmente, mas o feito passou a correr em segredo de justiça, sem qualquer fundamentação legal para tanto, até a extinção sem julgamento de mérito.

Resenha crítica – Zafallon: `Blindagens e criminalizações`… apenas no sistema de (in)justiça paulista?

Por Lúcia Helena Barbosa de Oliveira.

Não existe amor em SP”, Criolo.

A ex-ouvidora externa da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, Dra. Luciana Zaffallon, defendeu tese de doutorado, junto à FGV, em fevereiro último, onde desvela “blindagens e criminalizações” realizadas pelo chamado sistema de justiça paulista, onde o TJSP, MPSP e a DPSP se afastam das respectivas atribuições constitucionais para servir ao poder político partidário, no controle de São Paulo desde 1994, em troca de provisão orçamentária para atender a salários e vantagens, bem como cargos em escala flagrante e desarrazoadamente ascendente.

Como sugere o título acima, faço dois cortes necessários à clareza e objetividade do texto. Primeiramente, nomearei o chamado sistema de justiça, que a toda evidência e com base na tese ora sob exame, deveria ser chamado de sistema de injustiça, de sistema de dicção do Direito. Em segundo lugar, alargarei o propósito meramente descritivo de qualquer trabalho que se auto-intitule “resenha”, elegendo pontos mais interessantes para recolocar minha própria cartografia ou pelo menos um sucinto esboço do que se conhece por cartografia.