O Coletivo por um Ministério Público Transformador lança Nota Pública de solidariedade à Juíza Kenarik Boujikian e de repúdio às ameças à independência funcional.
Leia a íntegra:
O Coletivo por um Ministério Público Transformador lança Nota Pública de solidariedade à Juíza Kenarik Boujikian e de repúdio às ameças à independência funcional.
Leia a íntegra:
Projeto de reforma trabalhista é ilegítimo, mentiroso e traidor
No apagar das luzes de um ano marcado por conflitos e incertezas no cenário político-institucional, o governo apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6787/16 que pretende tornar ainda mais flexível o direito aplicado às relações individuais de trabalho. Fundada numa suposta obsolescência da legislação trabalhista, a reforma almejaria “aprimorá-la” e “modernizá-la”, proporcionando, assim, condições vantajosas para a geração de empregos.
Esse propósito convincente não condiz, no entanto, com o verdadeiro intento mascarado: atualização e modernização da lei trabalhista são palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados. Perfidamente, a proposta se serve da momentânea desaceleração econômica para justificar medidas amorfas que nunca, jamais, em tempo algum fugiram da pauta reivindicativa patronal, nem mesmo em tempos de pujança.
A Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo ajuizou ação contra superlotação no CDP Vila Independência. A ação foi proposta pelas Promotores de Justiça Beatriz Helena Budin Fonseca e por Eduardo Ferreira Valério (sócio-fundador do Coletivo).