Arquivos Diários : fevereiro 22nd, 2017

Geraldo Prado: democracia x imparcialidade juiz

Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade

Claus Roxin, um dos mais importantes juristas alemães, coloca em relevo, na linha preconizada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que “o jogo das aparências tem valor de regra de decisão” (TEDH) e destaca que um juiz pode ser recusado por temor de parcialidade quando exista uma razão para justificar a desconfiança sobre sua imparcialidade [1].

Acrescenta o professor aposentado da Universidade de Munique: “Para isso não se exige que ele [juiz] realmente seja parcial, antes bem, alcança com que possa introduzir-se a suspeita disso segundo uma valoração razoável”.