Arquivos Diários : setembro 21st, 2015

Em Fortaleza, advogados, juristas, pessoas ligadas ao Direito, estudantes e sociedade civil organizada ratificaram a necessidade de defender a democracia.

O Desastre da Terceirização

A terceirização é mais um capítulo na tragédia de um (des) governo que demonstra ter muito apetite e pressa em violar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A terceirização irrestrita, aprovada na manobra de um projeto antigo, quando outro tramita no Senado, sancionada pelo atual Presidente da República na noite do último 31 de março (sexta-feira), é não só uma ofensa grosseira ao artigo 37, II, da Constituição – portanto, inconstitucional e imprestável para a própria Administração Pública (na qual a terceirização, mesmo nas atividades-meio, já é um grande foco de corrupção) – mas também um acinte a todo e qualquer dado objetivo.