Em debate realizado na noite da última quinta-feira (01), em Fortaleza, advogados, juristas, pessoas ligadas ao Direito, estudantes e sociedade civil organizada ratificaram a necessidade de defender a Democracia brasileira, ameaçada pela atual conjuntura política nacional.
Promovido pelo coletivo Advogados e Advogadas pela Democracia – Justiça e Cidadania (ADJC) em parceria com Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, o ato contou com a participação do também advogado e ex-deputado Constituinte Aldo Arantes. Além do debate, também aconteceu o lançamento do livro “Reforma Política e Novo Projeto para o País”, de autoria de Aldo Arantes e publicado pela Editora Anita Garibaldi.
Juristas ratificam defesa intransigente da Democracia em Fortaleza
O auditório da Faculdade de Direito da UNI7 ficou lotado. Cerca de 200 pessoas, entre estudantes e membros de instituições, participaram do encontro que abordou questões jurídicas, legais e éticas sobre a crise brasileira. Aldo, que é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ratificou a defesa da Democracia diante das ameaças sofridas pelos recentes acontecimentos políticos nacionais.
Aldo Arantes enalteceu o papel da ADJC neste processo de mobilização de advogados em defesa Democracia. “Tenho viajado o país inteiro denunciando esta crise nacional. Nosso papel é ajudar a construir uma barreira em defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da Constituição. Devemos fazer parte de uma grande aliança e reunir milhões de pessoas. Neste processo, tanto os advogados quanto a ADJC jogam papel decisivo”, avalia.
Sobre o encontro realizado em Fortaleza, Arantes destacou a participação e representatividade do debate. “O ato fez jus à gravidade do momento. Ao reunir estudantes, professores, advogados e representantes de tantas entidades, o debate assumiu relevância política e jurídica”, afirma.
Para o advogado Hélio Leitão, o evento teve grande relevância por fomentar uma reflexão sobre a necessidade de reforma do Estado brasileiro e de suas instituições políticas. “Após a brilhante palestra de Aldo Arantes, participamos de rico e intenso debate. A partir deste encontro, consolidamos a articulação a ADJC no Ceará, com a adesão de inúmeros advogados ao nosso manifesto. Certamente, fortaleceremos ainda mais o campo de resistência em defesa da Democracia no Estado”, ratifica.
Martônio Mont’Alverne, presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), também destacou o caráter relevante do encontro. “O debate foi de grande importância, em virtude do atual momento de dificuldade política. As intervenções levaram-nos a refletir em conjunto sobre a crise e provoca a reflexão, em conjunto, para novas iniciativas que deveremos apoiar. Neste momento, nossa principal bandeira é a defesa de eleições diretas e a crítica à ilegitimidade do atual presidente”, afirma.
Representatividade
O encontro reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao Direito no Estado do Ceará. Além de estudantes do Curso da Uni7, também prestigiaram o debate o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota; o presidente da Caace, Erinaldo Dantas; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará, Márcio Torres, os conselheiros da OAB Sônia Cavalcante, Jessé Fonteles e Marcelo Pinheiro, a Secretária Geral da OAB-CE, Christiane Leitão; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Deodato Ramalho Neto; o presidente estadual da Fundação Maurício Grabois e coordenador da ADJC, Benedito Bizerril; o presidente estadual do PCdoB-CE, Luis Carlos Paes, além de membros do Ministério Público.
Manifesto
Durante o encontro foi lançado um manifesto em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, proposto pela ADJC. O documento confirma as ameaças à Constituição brasileira, levando o país a um “verdadeiro estado de exceção”. Leia a seguir a íntegra do manifesto:
MANIFESTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Cientes do papel histórico da advocacia brasileira na defesa da cidadania, da democracia, dos direitos humanos, da justiça e da liberdade, os advogados e advogadas, reunidos no II Encontro Nacional da ADJC, reafirmam a decisão de consolidar o movimento para contribuir com a formação de uma ampla frente de resistência democrática à crise econômica, moral e política que assola a Nação. Assim como para contribuir com a criação de uma corrente de advogados e advogadas para lutar pelo retorno da OAB às suas tradições democráticas e para construir um caminho que democratize a escolha dos dirigentes da entidade.
O país vive um verdadeiro estado de exceção. A Constituição brasileira foi rasgada. O estado democrático de direito pisoteado. Conduções coercitivas, vazamentos seletivos de informações sigilosas, prisões com ampla divulgação pela mídia, desrespeito ao devido processo legal, desrespeito ao princípio de presunção de inocência, tudo isto passou a ser uma prática quotidiana.
O ato cabal de traição à Constituição se deu com a cassação do mandato da Presidenta Dilma, sem que se configurasse crime de responsabilidade. A vontade popular, expressa em mais de 52 milhões de votos, foi ignorada em completo desrespeito ao estado democrático de direito. Configurou-se assim uma nova forma de golpe, o golpe parlamentar.
Tudo isto foi feito para que se colocasse em prática um avassalador conjunto de medidas de desmonte do estado nacional, entrega do patrimônio nacional à grupos estrangeiros e golpes aos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro.
A ADJC avalia que a causa decisiva da crise do sistema político brasileiro decorre, sobretudo, do papel do poder econômico nas eleições. Por isto defende uma reforma política democrática, sem a interferência do poder econômico, com a adoção do sistema eleitoral proporcional em lista, a ampliação da participação das mulheres nas instâncias de poder e o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. Defende a convocação de eleições diretas para presidente da República como forma de restituir ao povo a soberania de decidir os rumos do país.
Trabalhadores, Agricultores, Desempregados Crianças, Jovens, Idosos, Mulheres, Negros, LGBTs, Índios, têm no movimento de Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania companheiros e companheiras na luta contra o racismo, o machismo, a homofobia e toda e qualquer forma de preconceito e iniciativas que obstem a efetivação dos direitos humanos, especialmente, as iniciativas que ameaçam o sistema de proteção social, trabalhista e previdenciária, construídos com muita luta dos trabalhadores e do povo brasileiro.
A ADJC tem um perfil democrático e convida para incorporá-la todos aqueles que defendem a democracia a Constituição como os objetivos primeiros da luta, na atual conjuntura.
Para cumprir seus objetivos a ADJC apoia e se insere nas lutas em curso em defesa da Constituição e contra as reformas regressivas. Ao lado desta frente é indispensável desenvolver a luta no plano das ideias. No campo jurídico, desmascarar as falsas concepções como a condenação sem provas, baseada na chamada teoria do domínio do fato, a prisão em segunda instância, o abandono do princípio jurídico da presunção de inocência, o cerceamento de defesa, o desrespeito ao processo legal, os ataques às prerrogativas advocatícias, entre outras questões.
Os advogados, advogadas e juristas têm um papel especial por possuírem base técnico-jurídica para demonstrar à sociedade o grave atentado que está sendo cometido contra a democracia e a Constituição.
A ADJC conclama, assim, todos os advogados, advogadas, juristas e democratas a se unirem num amplo movimento em defesa da democracia e da Constituição.
Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC
De Fortaleza,
Carolina Campos
Fonte: Portal Vermelho
Foto: Elder Ximenes (membro do Coletivo Transforma MP) e Aldo Arantes
