Publicado no site da Human Rights Watch.
De acordo com o Relatório Mundial 2018, publicado recentemente pela Human Rights Watch, as autoridades brasileiras precisam tomar medidas decisivas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia. O capítulo sobre o Brasil no relatório também aborda questões de direitos humanos relativas a mulheres, pessoas LGBT, crianças e adolescentes, migrantes, pessoas com deficiência, moradores do campo, liberdade de expressão, entre outros.
Na interpretação da ONG, o Congresso agravou a situação – sobre a violência policial – ao aprovar em outubro uma lei que afastou da jurisdição civil membros das forças armadas acusados de homicídio contra civis em operações de segurança pública, atribuindo essa competência a tribunais militares.
“A polícia no Brasil precisa desesperadamente da cooperação da comunidade para combater os elevados índices de criminalidade que afligem o país”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Mas enquanto alguns policiais agredirem e executarem pessoas impunemente, as comunidades não confiarão na polícia”, acredita.
Execuções extrajudiciais cometidas por alguns policiais no Brasil colocam em risco a vida de outros policiais que ficam sujeitos à retaliação pelos violentos abusos dos colegas, e acabam por aumentar a violência durante confrontos com suspeitos, disse a Human Rights Watch. Em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a grande maioria deles fora de serviço.
No mesmo ano, policiais mataram pelo menos 4.224 pessoas, cerca de 26 por cento mais do que em 2015, segundo os últimos dados disponíveis. Após dois anos de queda no número de mortes causadas por policiais em serviço no estado de São Paulo, as 494 mortes entre janeiro e setembro de 2017 representaram um aumento de 19 por cento em relação ao mesmo período de 2016. Os policiais em serviço no Rio de Janeiro mataram 1.035 pessoas entre janeiro e novembro, um aumento de 27 por cento em relação ao mesmo período de 2016.
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Enquanto algumas das mortes causadas pela polícia resultam do uso legítimo da força, outras são execuções extrajudiciais, conforme documentaram a Human Rights Watch e outras organizações.
Códigos internos severos
Alguns policiais militares que defendem reformas têm sido punidos arbitrariamente. Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo.
Violência contra a mulher
A implementação da Lei Maria da Penha de 2006, para coibir a violència doméstica, ainda está incompleta. As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades. De acordo com os dados disponíveis, milhares de casos por ano não são devidamente investigados.
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Casos de violência doméstica que permanecem impunes tipicamente se agravam e podem levar à morte. Em 2016, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil. Naquele ano, o Ministério Público apresentou denúncia em ao menos 2.904 casos – alguns estados não disponibilizaram ou forneceram dados parciais – de suposto feminicídio, definido por uma lei de 2015 como o homicídio contra a mulher “por razões da condição de sexo feminino”.?
Violência contra jovens
Em 2016, mais de 24.000 adolescentes estavam internados em unidades socioeducativas no Brasil, quase 24 por cento acima da capacidade. Um projeto de lei em discussão agravaria a superlotação dessas unidades ao aumentar o tempo máximo de internação de adolescentes. Outra proposta de emenda constitucional permitiria que adolescentes de 16 e 17 anos acusados ??de crimes graves fossem julgados e punidos como adultos, em violação às normas internacionais.
Em junho, nove adolescentes foram mortos por outros adolescentes em unidades socioeducativas severamente superlotadas nos estados da Paraíba e de Pernambuco. Em novembro, supostos membros de uma facção criminosa sequestraram seis adolescentes que estavam em uma unidade no Ceará, executando quatro deles.
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Aumento da população carcerária
O número de adultos nas prisões saltou 17 por cento desde dezembro de 2014, alcançando 726,7 mil pessoas em junho de 2016. Ao mesmo tempo, a capacidade do sistema carcerário diminuiu. Em junho de 2016 havia dois presos por vaga disponível.
Violência no campo
A violência contra ativistas rurais e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra aumentou. Em 2016, 61 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas de forma violenta – o maior número anual desde 2003 – e, de janeiro a outubro de 2017, 64 foram mortas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.
Liberdade de expressão
Em dezembro de 2016, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a tipificação do desacato à autoridade como crime, punível com até dois anos de detenção, viola a liberdade de expressão e deveria ser anulada. Mas em maio, os ministros da Seção Criminal do Tribunal em sua plena composição reverteram esse entendimento.
No Rio de Janeiro, onde as forças armadas foram repetidamente alocadas para operações de segurança pública, dezenas de civis têm sido processados na justiça militar sob a alegação de desrespeitarem soldados conforme a definição de desacato do Código Penal Militar. Policiais militares têm feito uso excessivo desse dispositivo para reprimir críticas, inclusive em casos nos quais prenderam artistas durante performances ou pessoas que publicaram comentários críticos na internet.
Relatório Mundial
No Relatório Mundial de 643 páginas, em sua 28ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Em seu ensaio introdutório, o Diretor Executivo, Kenneth Roth, escreve que os líderes políticos dispostos a defender os princípios de direitos humanos mostraram que é possível frear as agendas populistas e autoritárias. Quando contaram com o apoio de um público mobilizado e atores multilaterais efetivos, esses líderes demonstraram que a ascensão de governos com uma plataforma contra direitos não é inevitável.
Foto: Pedro Prado
